Arquivo diários:30/09/2019

Adolescente morre após celular explodir em seu rosto durante a noite

Crédito: Reprodução/Redes Sociais

Da Redação/IstoÉ

Uma menina de 14 anos morreu enquanto dormia em Bastobe, no Cazaquistão. De acordo com a polícia local, o celular de Alua Asetkyzy Abzalbek explodiu no travesseiro após ela ter deixado o aparelho conectado ao carregador e ficou usando o fone de ouvido. Durante a manhã, ela foi encontrada sem vida e com ferimentos no rosto.

Os pais da jovem chamaram por ajuda, mas os paramédicos não conseguiram salvar a menina. Especialistas afirmam que o celular de Alua explodiu após superaquecer. A marca e o modelo do aparelho não foram divulgados, assim como não foi revelado se o carregador era original.

Nas redes sociais, amigos e familiares da Alua lamentaram o incidente e a morte da menina.

‘Não troco minha dignidade pela minha liberdade’, diz Lula ao “negar” semiaberto

Por Rafa Santos/CONJUR

Ex-presidente Lula nega progressão de regime em carta divulgada por sua defesa
Reprodução

Por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, o ex-presidente Lula divulgou uma carta endereçada “ao povo brasileiro” em que rejeita o benefício da progressão de pena proposto pelo Ministério Público Federal do Paraná

No texto, o líder petista afirma que não aceita barganhar seus direitos e nem sua liberdade, e defende que caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar a suspeição do ex-juiz e atual ministro do governo Bolsonaro, Sérgio Moro (Justiça). Leia abaixo a íntegra da carta:

“Ao Povo Brasileiro
Não troco minha dignidade pela minha Liberdade.
Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao Povo Brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à Democracia, à Justiça e ao país.
Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha Liberdade.

Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos as mentiras que contaram ao Brasil e ao Mundo.
Diante das arbitrariedades cometidas pelos Procuradores e por Sergio Moro, cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que aja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.
Tenho plena consciência das decisões que tomei neste processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.
Curitiba, 30/09/2019
Luiz Inácio Lula da Silva”

Clique aqui para ler a cópia da carta 

Eike Batista é condenado por uso de informação privilegiada

 

O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. A sentença, assinada na última terça-feira (24), pela juíza Rosália Monteiro Figueira, e publicada hoje (30) pela 3ª Vara Federal Criminal, também estabelece multa de R$ 31,5 milhões. O empresário deverá ainda reparar os prejuízos causados a investidores, no valor de R$ 82,8 milhões acrescido das devidas atualizações e correções monetárias.

O processo se desdobrou de uma denúncia em que Ministério Público Federal (MPF) descreve atividades ilícitas envolvendo a OSX, empresa criada em 2009 por Eike Batista como braço grupo EBX, para atuar na construção naval e em serviços operacionais offshore, fornecendo, por exemplo, plataformas para a extração de petróleo. Como se trata de uma decisão de primeira instância, Eike poderá recorrer em liberdade.

De acordo com a sentença, em 15 de abril de 2013 um novo plano de negócios da OSX foi aprovado em reunião com a participação de Eike na condição de presidente do Conselho de Administração da empresa. Quatro dias depois, antes que fossem divulgadas ao mercado as informações desse plano de negócios, o empresário vendeu nove milhões de ações da OSX ao preço de R$ 3,40 cada uma.

Após a empresa finalmente editar um “fato relevante” para publicizar as decisões da reunião, o valor da ação despencou para R$ 2,34. De acordo com a juíza, o mercado de capitais pressupõe equilíbrio de informações a todos os investidores. No entanto, pela sua posição na empresa, Eike sabia com antecedência que a queda dos papéis era iminente e lucrou indevidamente R$ 10,5 milhões.

Considerando também as transações realizadas por outros agentes do mercado, foram negociadas ao todo cerca de 78 milhões de ações da OSX com a diferença de R$ 1,06, resultando no prejuízo total de R$ 82,8 milhões. Com as devidas atualizações e correções monetárias, esse valor já é de R$ 118,6 milhões.

Segundo o MPF, Eike só poderia ter alienado suas ações após deixar os investidores atualizados dos rumos da empresa. Conforme a denúncia, a plataforma FPSO OSX-2 seria transferida da Ásia para o Brasil no segundo semestre de 2013. Ela seria usada pela petroleira OGX, também do grupo EBX, na produção de petróleo nos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia.

No entanto, os planos foram alterados na reunião de 15 de abril de 2013 e a plataforma foi mantida na Ásia. A mudança, segundo o MPF, se deu porque a alta direção das empresas OSX e OGX já sabiam que a exploração nos campos petrolíferos de Tubarão, Tigre, Gato e Areia não tinha viabilidade econômica. A juíza concordou que Eike se beneficiou desta informação, antes que ela se tornasse pública.

“O acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas, eis que induziu os investidores a erro, enquanto, ao mesmo tempo, desfazia-se de suas ações da OGX (período de 24/05/2013 a 10/06/2013) e da OSX, em 19/04/2013, o que demonstrou a intenção do acusado de manipular o mercado de capitais”, escreveu Rosália na sentença.

Tipificação

Os crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado estão tipificados nos artigos 27-C e 27-D do Código Penal. Com base nos dois dispositivos, além dos oito anos e sete meses de prisão, foi fixada a multa equivalente a três vezes o valor de R$ 10,5 milhões que Eike lucrou indevidamente, totalizando R$ 31,5 milhões.

Segundo a magistrada, o empresário tinha pleno entendimento de que a sua conduta era criminosa. “O acusado é pessoa de larga experiência no mercado de capitais, sabe perfeitamente seu dever jurídico de divulgar ao mercado não só notícias atrativas acerca dos seus empreendimentos, como também outras informações, ainda que prejudicais aos seus negócios, que tenham influência na decisão de investidores no mercado”.

Em nota, o advogado Fernando Martins, que representa Eike Batista, informou que irá recorrer da decisão. “Esta diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais”.

Processos

A venda das ações da OSX já havia levado a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a multar Eike em R$ 21 milhões. No entanto, conforme mencionado pelo seu advogado, uma decisão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, reverteu a decisão na semana passada.

Com a sentença da juíza Rosália Monteiro, é a primeira vez que o empresário é condenado judicialmente por crimes contra o mercado de capitais. Outras investigações envolvendo crimes similares estão em curso. No mês passado, Eike foi alvo de um mandado de prisão temporária cumprido no âmbito da Operação Segredo de Midas, na qual o MPF investiga um esquema que envolveu manipulação em bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda. Ele obteve um habeas corpus e foi soltou dias depois.

Eike Batista também já havia sido preso em janeiro de 2017, no âmbito da Operação Eficiência, na qual é investigado por crimes não relacionados ao mercado financeiro. Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe concedeu um habeas corpus. Como desdobramento dessas investigações, em julho de 2018, ele foi condenado em primeira instância a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas manteve o direito de recorrer em liberdade.

Agência Brasil

Petrobras assina contratos para venda de campos terrestres na Bacia Potiguar

A Petrobras assinou com a empresa Central Resources do Brasil Produção de Petróleo Ltda., contratos para a venda da totalidade de sua participação nos campos terrestres de Ponta do Mel e Redonda, localizados no Estado do Rio Grande do Norte. O valor da venda é de US$ 7,2 milhões, a serem pagos integralmente no fechamento da transação, sem considerar os ajustes devidos.

A produção de petróleo dos campos Ponta do Mel e Redonda, no primeiro semestre de 2019, totalizou cerca de 540 bbl/dia. As descobertas desses campos, ocorridas nos anos de 1984 e 1987 foram resultados de contratos de prestação de serviços para exploração de petróleo com cláusula de risco (os chamados “Contratos de Risco”), atualmente detidos pela Central Resources. Através destes contratos, a empresa contratante explorou as áreas delimitadas, por sua conta e risco, e em função das descobertas petrolíferas, adquiriu o direito de receber da Petrobras uma participação financeira sobre o resultado líquido dos campos.

O fechamento da transação está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A operação está de acordo com a Sistemática para Desinvestimentos da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018.

A transação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os nossos acionistas.

A Central Resources do Brasil Produção de Petróleo Ltda. é uma empresa operadora de óleo e gás, vinculada ao Grupo Central Resources, com foco no redesenvolvimento de campos maduros terrestres. Atualmente desempenha atividades de operação petrolíferas no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo.

Negada liminar a deputada que pedia amplo acesso a dados sobre Amazônia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes negou pedido de liminar da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) para ter amplo acesso a dados do Ministério da Ciência sobre a Amazônia.
Deputada pede acesso irrestrito às informações sobre monitoramento  da Amazônia Legal Reprodução

Segundo o ministro, não há urgência para justificar a medida liminar. Além disso, afirmou que a liminar se confunde com o próprio mérito da impetração. Segundo ele, uma análise mais aprofundada da matéria deve ser feita no julgamento definitivo do mandado de segurança pelo colegiado da 2ª Turma do STJ.

A deputada buscou o Judiciário afirmando que o ministro da Ciência, Marcos Pontes, estaria restringindo o acesso aos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e demais órgãos de fiscalização da Amazônia.

No mandado de segurança, a deputada pretende que o ministro seja compelido a se abster de qualquer ato ou decisão que limite o acesso público e irrestrito às informações relacionadas ao monitoramento da Amazônia Legal.

A deputada afirmou que, em junho deste ano, foram divulgados pelo Inpe dados de monitoramento que revelaram um aumento considerável nos índices de perda da cobertura florestal na região da Amazônia Legal, e que os valores eram alarmantes quando comparados com dados do mesmo período de 2018.

Ela ressaltou que, em diversas reportagens e entrevistas, o ministro Marcos Pontes teria anunciado a intenção de restringir o acesso aos dados produzidos pelas plataformas de monitoramento da Amazônia, o que configuraria flagrante desrespeito à Constituição Federal e à Lei de Acesso à Informação.

“Não observo, a partir da leitura dos fundamentos contidos na petição inicial, assim como da análise dos documentos que a instruíram, a presença dos requisitos autorizadores da medida liminar”, explicou o relator ao indeferir a providência de urgência.

Og Fernandes também observou que os pedidos da impetrante se baseiam, principalmente, em entrevistas veiculadas na imprensa, o que enfraquece a plausibilidade dos argumentos apresentados no mandado de segurança, “tornando-se inócua, em consequência, a perquirição em torno da alegada presença do perigo da demora”. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

CONJUR

Prefeito Álvaro Dias determina pagamento dos salários dos servidores nesta segunda-feira

A Prefeitura de Natal paga nesta segunda-feira (30) os salários referentes ao mês de setembro de todas as categorias do funcionalismo público municipal entre ativos, inativos e pensionistas.

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) enviará ao longo do dia as informações à instituição bancária responsável pelo pagamento e o dinheiro dos servidores estará disponível para a movimentação a partir das 18 horas de hoje.

A quitação de 100% da folha vai colocar em circulação R$ 62 milhões na economia da capital potiguar.

Lascou: Antes de ser lançado, livro de Janot vaza e é compartilhado no WhatsApp

MEMÓRIAS DE UM ESCÂNDALO – O livro Nada Menos que Tudo (editora Planeta; 255 páginas; 55,90 reais e 31,90 reais na versão digital) foi escrito pelos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin com base em relatos do ex-procurador-geral da República após ele deixar o cargo, em 2017 (./.)

O ex-PGR Rodrigo Janot causou um pequeno furacão em Brasília ao revelar, em entrevista a VEJA, seu plano para matar Gilmar Mendes dentro do Supremo Tribunal Federa.

Desde então, recebeu a visita da Polícia Federal, teve a arma, o celular e o tablet apreendidos e ainda foi proibido de se aproximar dos ministros do Supremo. Janot sofreu no fim de semana outro duro golpe. Dessa vez na sua estratégia para faturar um trocado com o livro Nada menos que tudo, 256 páginas, editora Planeta.

É que a obra assinada pelos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin vazou, na íntegra, e está sendo compartilhada freneticamente nos WhatsApps de Brasília desde o fim de semana. É prejuízo certo.

Radar On-line, Veja

Desrespeitando o Congresso Nacional, juízes reagem à lei de abuso de autoridade e planejam até paralisação

Associações de juízes se organizam para reagir à nova redação dada à lei de abuso de autoridade após o Congresso derrubar a maioria dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira (24). O contra-ataque dos magistrados envolve desde apelo ao STF (Supremo Tribunal Federal) à promessa de greve.

A paralisação é defendida pela Amepa (Associação dos Magistrados do Estado do Pará). De acordo com o presidente da associação, Silvio Maria, a ideia foi aprovada internamente pelos integrantes da Amepa, que hoje reúne 355 juízes da ativa, e agora será apresentada em assembleia da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), na terça-feira (1), para que a greve tenha alcance nacional.

Se derrubar ou tombar o Hotel dos Reis Magos e não mudar o Plano Diretor de Carlos Eduardo Alves, nossas praias continuarão do mesmo jeito

Do Blog do Xerife

A deputada federal Natália “MST” Bonavides e a Vereadora Divaneide estão apenas querendo APARECER para defender os escombros do que um dia foi o Hotel Reis Magos de Natal (RN). Não existe a menor lógica em preservar aquele LIXO. O tal ABRAÇOde hoje (29) não reuniu gente para caber dentro de uma ônibus. Não chamou a atenção da população. Foi um fracasso, conforme já publicanos neste blogue doXerife.

Do Blog do Primo:

O projeto de tombamento estabelece apenas o tombamento da fachada do prédio, permitindo construir prédios no restante do terreno. O prédio atual ocupa apenas 35% do terreno. O tombamento não exige que o prédio continue sendo hotel, pode ser dada outra destinação.

O grande problema da área, não é o hotel abandonado, é o Plano Diretor elaborado pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves que é restritivo impedindo investimentos e o desenvolvimento da nossa orla urbana ente às praias do Meio e do Forte..  Se derrubar o Hotel dos Reis Magos e não mudar o Plano Diretor tudo continuará do mesmo jeito.

Imagine que pelo atual Plano Diretor, caso o Hotel dos Reis Magos seja demolido, a legislação não permite construir no local um prédio com o mesmo gabarito do hotel demolido, tá vendo?

Senador coronel, gasta R$ 566 mil de verba pública em firmas da família e de assessor

Senador Angelo  Coronel

Presidente da CPMI das Fake News no Congresso Nacional, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) gastou R$ 566 mil em recursos públicas com empresas de comunicação que pertencem a seus familiares e a um ex-assessor.

Os gastos foram feitos entre 2015 e 2018, período em que o senador era deputado estadual na Bahia, com recursos da cota parlamentar. Ele nega que tenha usado a verba de forma irregular.

Em quatro anos, o gabinete de Angelo Coronel emitiu 11 ordens de pagamento no valor total de R$ 173 mil para a BS2 Marketing e Publicidade. A empresa pertence à Corel Brasil Holding, conglomerado que tem como presidente Angelo Mario de Azevedo Martins Filho, um dos filhos do senador.

Em formato sociedade anônima, a Corel Brasil Holding, tem como acionista único a Jet International Trading, offshore com sede no Panamá e que tem o próprio Angelo Coronel como diretor-presidente.

O grupo ainda detém outras empresas ligadas ao senador, caso da Jet Gold Serviços Aéreos, dona da aeronave na qual o senador costuma viajar entre Salvador e Brasília e é abastecida com recursos da cota parlamentar do Senado.

Além da BS2 Marketing e Publicidade, o então deputado Angelo Coronel gastou outros R$ 392 mil da verba da cota parlamentar com a XYZ Comunicação e Marketing.

A empresa pertence a Marcelo Cerqueira dos Santos, que atuou assessor do Angelo Coronel na Assembleia Legislativa da Bahia. Ele também é diretor de quatro empresas controladas pelo Grupo Corel, que pertence à família do senador.

De acordo com registros da Receita Federal, a firma de Marcelo Cerqueira dos Santos funciona em um edifício comercial de Salvador, em uma sala vizinha ao lado da sede empresa Jet Gold Serviços Aéreos, que pertence à família do senador. Ali, até dezembro de 2018, também funcionava a Corel Brasil Holding.

De acordo com registros da Receita Federal, a firma de Marcelo Cerqueira dos Santos funciona em um edifício comercial de Salvador, em uma sala vizinha ao lado da sede empresa Jet Gold Serviços Aéreos, que pertence à família do senador. Ali, até dezembro de 2018, também funcionava a Corel Brasil Holding.

O volume de recursos despendidos em empresas da família e de assessores do senador pode ser maior.

Folha pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso aos dados de gastos do gabinete de Angelo Coronel entre 1995 e 2014, período em que ele cumpriu cinco mandatos consecutivos como deputado estadual.

A Assembleia Legislativa da Bahia, contudo, informou que a documentação foi descartada pelo tempo ou destruída no incêndio que atingiu os arquivos da Diretoria Financeira da Casa.

O incêndio aconteceu em julho de 2018, período em que o próprio Angelo Coronel era presidente da Assembleia Legislativa. A perícia do Corpo de Bombeiros informou que o incidente foi causado por um curto-circuito.

O grupo ainda detém outras empresas ligadas ao senador, caso da Jet Gold Serviços Aéreos, dona da aeronave na qual o senador costuma viajar entre Salvador e Brasília e é abastecida com recursos da cota parlamentar do Senado.

Além da BS2 Marketing e Publicidade, o então deputado Angelo Coronel gastou outros R$ 392 mil da verba da cota parlamentar com a XYZ Comunicação e Marketing.

A empresa pertence a Marcelo Cerqueira dos Santos, que atuou assessor do Angelo Coronel na Assembleia Legislativa da Bahia. Ele também é diretor de quatro empresas controladas pelo Grupo Corel, que pertence à família do senador.

De acordo com registros da Receita Federal, a firma de Marcelo Cerqueira dos Santos funciona em um edifício comercial de Salvador, em uma sala vizinha ao lado da sede empresa Jet Gold Serviços Aéreos, que pertence à família do senador. Ali, até dezembro de 2018, também funcionava a Corel Brasil Holding.

O volume de recursos despendidos em empresas da família e de assessores do senador pode ser maior.

Folha pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso aos dados de gastos do gabinete de Angelo Coronel entre 1995 e 2014, período em que ele cumpriu cinco mandatos consecutivos como deputado estadual.

A Assembleia Legislativa da Bahia, contudo, informou que a documentação foi descartada pelo tempo ou destruída no incêndio que atingiu os arquivos da Diretoria Financeira da Casa.

O incêndio aconteceu em julho de 2018, período em que o próprio Angelo Coronel era presidente da Assembleia Legislativa. A perícia do Corpo de Bombeiros informou que o incidente foi causado por um curto-circuito.

FOLHAPRESS

Reajuste anual a funcionários públicos deixa de ser obrigatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigou o Poder Executivo de conceder reajuste anual a funcionários públicos, desde que haja uma justificativa para isso. A decisão foi tomada na quarta-feira e foi considerada extremamente importante por integrantes da equipe econômica. Caso a posição fosse pela obrigatoriedade da revisão geral anual dos salários, Estados corriam o risco de precisar dar aumentos retroativos para várias categorias, num momento já de profunda crise financeira.

A decisão não foi unânime. Seis ministros votaram pela possibilidade de não dar o reajuste, enquanto quatro votaram pelo dever do aumento sob qualquer hipótese. O processo discutia o direito de servidores estaduais de São Paulo a uma indenização por terem ficado com salários congelados no passado. O processo chegou ao STF em 2007 e tem repercussão geral, com efeito sobre toda a administração pública federal, estadual e municipal.

A Constituição Federal assegura uma revisão geral anual na remuneração dos servidores, cuja ideia é garantir a manutenção do poder de compra com a reposição da inflação. Uma integrante da equipe econômica, porém, ressalta que o artigo foi elaborado no fim da década de 80, quando o País ainda vivia sob o fantasma da hiperinflação. Para essa fonte, esse tipo de dispositivo não faz mais sentido atualmente, sobretudo num contexto de dificuldades fiscais.

Segundo o Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam o ano de 2018 com gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação autoriza destinar até 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a folha de pagamento, mas Estados como Minas Gerais já estão perto de 80%. Os gatilhos de ajuste não foram acionados antes porque muitos deles maquiaram as contas para se enquadrar artificialmente no limite e continuar contratando novos servidores e dando aumentos salariais.

Teto de gastos

A própria União, embora esteja longe de romper seu limite de gastos com pessoal, enviou uma proposta orçamentária para 2020 sem prever reajustes para servidores civis (só os militares poderão ter aumento, a um custo de R$ 4,7 bilhões). O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido a necessidade de “quebrar o piso”, isto é, controlar o avanço das despesas obrigatórias (como pessoal e Previdência) para evitar um rompimento do teto de gastos, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. O gasto com folha na União deve chegar a R$ 323 bilhões no ano que vem – o segundo maior do Orçamento e equivalente a 22,2% do espaço no teto.

A avaliação na área econômica é que a decisão do STF também contribui para dar roupagem legal à decisão do governo federal de congelar os salários de servidores públicos na proposta orçamentária do ano que vem.

O entendimento firmado pela Corte exige que uma justificativa seja enviada ao Legislativo sempre que não houver previsão de revisão geral dos salários do funcionalismo. A maioria no plenário da Corte foi consolidada com o apoio do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que defendeu o respeito à competência do chefe do Executivo de cada unidade federativa, em conjunto com o Legislativo, para a tomada de decisão mais adequada sobre os reajustes.

Toffoli apontou que o chefe do Executivo deve levar em conta outros fatores, entre eles a responsabilidade fiscal, diante dos limites da LRF para gastos com pessoal. Para ele, o direito à recomposição salarial está condicionado pelas circunstâncias concretas de cada período.

Também votaram pela não obrigatoriedade dos reajustes os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki (que faleceu no início de 2017), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Em seu voto, Fachin afirmou que a revisão prevista na Constituição Federal pode significar reajuste, recomposição ou, até mesmo, a prestação de contas no sentido da impossibilidade de adotar a medida.

Foram vencidos os ministros Marco Aurélio (que era o relator da ação), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

ESTADÃO CONTEÚDO

Delatores da Lava-Jato devolveram R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos

Cinco anos e meio após a Lava-Jato desbaratar o maior esquema de corrupção já registrado no país, quase 60% do dinheiro que delatores prometeram devolver já entrou nos cofres públicos no Rio e no Paraná. De acordo com levantamento feito pelo GLOBO, cerca de 221 delatores ressarciram R$ 1,837 bilhão de um total de R$ 3,1 bilhões. Não foram levados em consideração os valores pagos por empresas em acordos de leniência com as forças-tarefas dos estados.

Na semana passada, parentes de Dario Messer, apontado como o doleiro dos doleiros, depositaram na Justiça do Rio o equivalente a US$ 7 milhões. É a última parcela do acordo fechado pela família. Os três filhos Dan, Débora e Denise, além de Rosane, ex-mulher de Messer, devolveram, em dinheiro, um total de R$ 270 milhões, recursos que estavam escondidos em contas bancárias abertas fora do Brasil. Outros R$ 100 milhões estão bloqueados em bens como apartamentos na Zona Sul do Rio de Janeiro, joias e 10 quadros do artista Di Cavalcanti.

Messer segue preso em Bangu 8, onde não descarta a possibilidade de uma delação. Em décadas de atuação, o doleiro se aproximou de empresários, atletas e políticos, inclusive no exterior. Ele era muito amigo, por exemplo, do ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes.

Quando o assunto é a devolução de dinheiro aos cofres públicos, a família Messer já é a recordista na Lava-Jato. O levantamento realizado pelo GLOBO aponta que, em segundo lugar no ranking, aparece Eduardo Plass, que ficou conhecido por lavar dinheiro de joias do ex-governador Sergio Cabral e por se tornar um dos principais delatores do empresário Eike Batista.

Dono do TAG Bank/Panamá e presidente da gestora de recursos Opus Investimento, Plass já tem acordo homologado pela Justiça do Rio, que prevê a devolução de R$ 320 milhões. Ele é acusado de ter usado seu banco em repasses de grandes somas de dinheiro ilegal.

A família Messer, Plass e o ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco fazem parte de um seleto grupo de 10 delatores que, ao final do pagamento de suas dívidas com a Justiça, terão devolvido o equivalente a R$ 1, 4 bilhão. Também estão no topo da lista o lobista Julio Faerman, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, os empreiteiros Marcelo e Emílio e Odebrecht e o doleiro Alberto Youssef. Embora alguns deles ainda não tenham quitado os valores devidos, todos já saíram da cadeia.

Conhecido como o “delator de US$ 100 milhões”, Barusco levava à época dos desvios um altíssimo padrão de vida, que incluía uma adega com garrafas de vinho que chegavam a custar US$ 10 mil. Em 2015, o ex-gerente foi o primeiro a devolver um montante significativo: R$ 199 milhões. Em sua delação, afirmou que recebeu US$ 100 milhões em propina de empreiteiras.

No caso dos ex-funcionários da Petrobras, é possível aferir o quão incompatíveis são essas cifras em comparação aos rendimentos recebidos à época em que trabalhavam na estatal. Segundo o próprio Pedro Barusco declarou, durante sessão da CPI da Petrobras, em 2016, seu salário rendia, por ano, em torno de R$ 1, 2 milhão. Se mantivesse esse rendimento, levaria exatos 165 anos e nove meses para acumular os R$ 199 milhões que se viu obrigado a devolver.

O GLOBO

Será que Bolsonaro está lá? Incêndios destróem mais de 41.006 hectares em Portugal

FOTO: REUTERS / Bruno Kelly

O governo de Portugal decidiu prolongar até 10 de outubro o período crítico de incêndios no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta, que terminaria nesta segunda-feira (30).

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera – Ipma – de Portugal prevê que, nos primeiros dez dias, as temperaturas se mantenham com valores elevados acima da média padrão para a época, uma baixa probabilidade de ocorrência de precipitação, com tendência de tempo seco e quente em todo o país.

“Face às condições descritas, considera-se necessário adotar medidas e ações especiais de prevenção de incêndios florestais, que decorrem durante o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios”, informou nota oficial.

Durante o período crítico de incêndios, nos espaços florestais ou agrícolas, é proibido fumar; fazer fogueiras; queimadas; lançar foguetes e balões; desinfestar apiários; e fazer circular tratores, máquinas e veículos de transporte pesados que não possuam extintor de incêndio.

Portugal registra 10.289 incêndios rurais

Até ao último dia 27, segundo o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, houve 10.289 incêndios rurais, que queimaram 41.006 hectares.

A partir de 10 de outubro, o nível de empenho operacional passa a reforçado de nível III. De 16 de outubro até ao fim do mês, o nível passa a reforçado de nível II. Portugal esteve coberto pelo nível de empenhamento operacional reforçado de nível IV desde julho.

Dados do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas mostram que, até 27 de setembro, houve 10.298 incêndios rurais, que queimaram 41.006 hectares – 51% de povoamentos florestais, 38% de mato e 11% de agricultura.

Agência Brasil