Arquivo diários:08/10/2019

Relatório final da CPI do BNDES pede o indiciamento de Lula, Dilma, ex-ministros petistas e empresários; veja os nomes relacionados

Como O Antagonista revelou há pouco, o relatório final da CPI do BNDES pede o indiciamento de Lula, Dilma, ex-ministros petistas e empresários que obtiveram vantagens ilícitas.

Os dois ex-presidentes são acusados dos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva, assim como ex-ministro Guido Mantega, que também é acusado de gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira.

Os mesmos crimes de Mantega são atribuídos a Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES. No relatório, há diversos pedidos de indiciamento separados por temas.

Confira abaixo as listas completas dos pedidos de indiciamento em relação às operações de financiamento de exportações e de apoio às operações da JBS.

Núcleos POLÍTICO e ECONÔMICO:

– LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando e corrupção passiva;

– DILMA VANA ROUSSEF, pela prática dos crimes de formação de quadrilha bando e corrupção passiva;

– GUIDO MANTEGA, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– ANTÔNIO PALOCCI FILHO, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação financeira e
lavagem de dinheiro;

– MARCELO BAHIA ODEBRECHT, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– EMÍLIO ALVES ODEBRECHT, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– MAURÍCIO FERRO, por sua condição de diretor jurídico do grupo Odebrecht, por corrupção ativa, gestão fraudulenta e prevaricação financeira;

– CARLOS JOSÉ FADIGAS DE SOUZA FILHO, por sua condição de presidente da Braskem à época dos fatos, pela prática dos crimes de corrupção ativa e gestão fraudulenta; e

– DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA, por sua condição de vice-presidente de investimentos da Braskem, pela prática do crime de gestão fraudulenta.

NÚCLEO ESTRATÉGICO:

– LUCIANO GALVÃO COUTINHO, na condição de Presidente do BNDES à época dos fatos, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– ÁLVARO LUIZ VEREDA DE OLIVEIRA, na condição de assessor da presidência do BNDES no período de outubro de 2005 a maio de 2016, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira, tendo atuado por meio de contrato de consultoria com a empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais;

– LUIZ EDUARDO MELIN DE CARVALHO E SILVA, na condição de Diretor Internacional e de Comércio Exterior do BNDES de janeiro de 2003 a dezembro de 2004 e de abril de 2011 a novembro de 2014, bem como de assessor do então Ministro da Fazenda Guido Mantega, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

E ainda: LUIZ FERNANDO FURLAN, ROBERTO RODRIGUES, CELSO AMORIM, ANTÔNIO PALOCCI FILHO, GUIDO MANTEGA, MIGUEL JORGE, PAULO BERNARDO SILVA, ERENICE GUERRA, GUILHERME CASSEL, FERNANDO DAMATA PIMENTEL, DILMA ROUSSEFF, DANIEL MAIA, ANTÔNIO DE AGUIAR PATRIOTA, MIRIAM BELCHIOR, PEPE VARGAS e MENDES RIBEIRO FILHO, em razão de relevante omissão na condição de membros do Conselho de Ministros da CAMEX, que acabou contribuindo para a prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– LYTHA BATTISTON SPÍNDOLA e MARIA DA GLORIA RODRIGUES CAMARA, ocupantes de cargos estratégicos no âmbito do COFIG e da CAMEX, citadas em delações de
executivos como recebedoras de propina para beneficiar o Grupo Odebrecht, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando e corrupção passiva;

– FERNANDO VITOR DOS SANTOS SAWCZUK e RUBENS BENEVIDES NETO, em razão de relevante omissão na condição de Superintendente de Operações e de funcionário da SBCE, respectivamente, que acabou contribuindo para a prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira, bem como pela prática dos crimes de prevaricação; e

– ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR, EDUARDO RATH FINGERL, JOÃO CARLOS FERRAZ, LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, MAURICIO BORGES
LEMOS E WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA, na condição de diretores do BNDES à época dos fatos, pela prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

***

Em relação às operações de aporte de capital que beneficiaram direta ou indiretamente a JBS S.A., os membros da CPI do BNDES entendem por bem determinar o encaminhamento de ofício ao Ministério Público Federal com sugestão de indiciamento e aprofundamento das investigações com vistas à apuração da possível prática de crimes pelos seguintes agentes integrantes dos Núcleos POLÍTICO e ECONÔMICO:

– LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando e corrupção passiva;

– DILMA VANA ROUSSEF, pela prática dos crimes de formação de quadrilha bando e corrupção passiva;

– JOESLEY MENDONÇA BATISTA, WESLEY BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, JOSÉ BATISTA SOBRINHO, JOSÉ BATISTA JUNIOR, ANTONIO LUIZ FEIJÓ NICOLAU, FÁBIO PEGAS E PATRÍCIA MORAES, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– GUIDO MANTEGA, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– ANTÔNIO PALOCCI FILHO, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação financeira e
lavagem de dinheiro;

– VICTOR GARCIA SANDRI, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação financeira e
lavagem de dinheiro;

– GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ, pela prática do crime de lavagem de dinheiro; e

– LEONARDO VILARDO MANTEGA, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Em relação aos membros do NÚCLEO ESTRATÉGICO, a CPI do BNDES considera recomendável o indiciamento e aprofundamento das investigações com vistas à apuração da possível prática de crimes pelos seguintes agentes:

– LUCIANO GALVÃO COUTINHO, na condição de Presidente do BNDES, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, gestão fraudulenta de instituição financeira e
prevaricação financeira;

– ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR, EDUARDO RATH FINGERL, ELVIO LIMA GASPAR, FERNANDO MARQUES DOS SANTOS, GIL BERNARDO BORGES LEAL, GUILHERME NARCISO DE LACERDA, JOÃO CARLOS FERRAZ, JÚLIO CESAR MACIEL RAMUNDO, LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, LUIZ EDUARDO MELIN DE CARVALHO E SILVA, LUIZ FERNANDO LINCK DORNELES, MAURICIO BORGES LEMOS, PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET FILHO, RICARDO LUIZ DE SOUZA RAMOS, ROBERTO ZURLI MACHADO E WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA, na condição de diretores do BNDES ou do BNDESPAR à época dos fatos, pela prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira.

Sem prejuízo das sugestões anteriores, devem ser também indiciados os seguintes agentes do NÚCLEO ECONÔMICO, especificamente a propósito da operação de incorporação da Bertin S.A. pela JBS S.A:

– SILMAR BERTIN, NATALINO BERTIN, REINALDO BERTIN, FERNANDO BERTIN, na condição de acionistas da Bertin S.A., pela prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação financeira e manipulação do mercado; e – OMAR CARNEIRO DA CUNHA, JOSÉ CLAUDIO DO REGO ARANHA, WALLIN VASCONCELLOS, ELEAZER DE CARVALHO FILHO, JOSÉ PIO BORGES E EMILIO HUMBERTO CARAZZAI SOBRINHO, na condição de integrantes dos comitês independentes da JBS e da Bertin que atuaram na avaliação da operação de incorporação da Bertin pela JBS, pela prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação financeira e
manipulação do mercado.

O Antagonista

Se fosse hoje, teria dúvidas sobre vetar nomeação de Lula na Casa Civil, diz Gilmar

“Se o caso do Lula assumir a Casa Civil fosse hoje, eu teria muitas dúvidas sobre que decisão tomar.” A declaração é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que participou nesta segunda-feira (7/10) à noite do “Roda Viva”, da TV Cultura.

Eu propus que essa gente  da “lava jato” faça um accontability, diz Gilmar Mendes
Carlos Moura/SCO/STF

Em 2016, Gilmar cassou a nomeação do petista como chefe da Casa Civil, ao entender que houve desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro, já que, segundo ele, a presidente Dilma Rousseff apenas fez isso para que eventual denúncia contra Lula seja julgada pelo STF, onde é o foro por prerrogativa de função dos ministros de Estado.

Na entrevista, sobre a “lava jato”, Gilmar disse que é preciso combater a corrupção, que é a favor da operação, mas ponderou que não se combate o crime com crime. “Vejamos as conversas vazadas pelo The Intercept, o juiz e o promotor não podem estar contaminados. E preciso que essas pessoas cumpram a lei e sejam servas da lei”, afirmou.

Para Gilmar, “essas pessoas devem explicar isso”, ao se referir ao então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. “Eu propus que essa gente faça um accontability [prestação de contas] porque fizeram aquilo, é a Justiça Federal, é a Receita Federal e é o Ministério Público em uma combinação de jogo muito estranha que precisa ser questionada”, disse.

Em um momento da entrevista, Gilmar afirmou que houve abusos da “lava jato” e que a mídia criou “falsos heróis”. Sobre a execução antecipada da pena de prisão, o Ministro afirmou que é preciso reformular a justiça criminal, ser muito mais célere. “Mais juízes criminais, melhorar bastante a justiça criminal. Para ser ruim, a justiça criminal brasileira tem que melhorar muito.”

Ao ser questionado sobre qual parte das conversas apresentadas pelo The Intercept Brasil podem ser usadas pela defesa do ex-presidente Lula, Gilmar citou a crítica do então juiz Sergio Moro contra procuradora da República Laura Tessler, sobre a atuação nas audiências do processo.

“Tirem suas próprias conclusões sobre isso”, disse o ministro. Em março de 2017, em conversa com Dallagnol, Moro criticou a performance de Tessler em audiências

Coaf e Receita
O ministro também foi questionado sobre a decisão que determinou a suspensão de todos os processos que envolvem a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz.

Gilmar lembrou da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou que a suspensão nacional sobre as múltiplas demandas em que se discute a forma de transferência, para fins penais, de dados obtidos por órgãos administrativos de fiscalização e controle —incluindo a Receita Federal, o Coaf e o Bacen.

Impeachment
Segundo Gilmar, o papel importante da imprensa é explicar o que o tribunal faz. “Não podem ser banda auxiliar de grupamento. Podem ser críticos.”

Gilmar citou também que a procuradora Thaméa Danelon, do Ministério Público Federal em São Paulo, colaborou com o advogado Modesto Carvalhosa na redação de um pedido de impeachment do ministro.

Ataques de Janot
Sobre os ataques do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, disse que sentiu pena das instituições brasileiras. “Quando penso que a PGR estava entregue a uma pessoa ligada ao faroeste, dá pena de termos entregado as instituições, mas repito: só posso recomendar um tratamento psiquiátrico”, disse.

Ao ser questionado se o inquérito que apura ataques ao Supremo e aos integrantes fere o processo legal, Gilmar disse que o ato está previsto no Regimento Interno da corte.

Conjur

Eduardo Bolsonaro circula com lobista que confessou ilicitude nos EUA

Jerry Pierce-Santos confessou culpa à Justiça americana em 2009 após ter sido investigado pelo FBI e por corregedoria de Departamento de Habitação
O lobista Jerry Pierce-Santos e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da RepúblicaO lobista Jerry Pierce-Santos e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República Foto: Instagram/Eduardo Bolsonaro / Estadão Conteúdo

Beatriz Bulla

Em ao menos duas visitas do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a Washington desde a eleição presidencial de seu pai, Jair Bolsonaro, em outubro de 2018, o parlamentar esteve acompanhado em agendas de trabalho pelo lobista Jerry Pierce-Santos. Presidente da empresa de consultoria The Interamerica Group (TIG), Pierce articulou um jantar com empresários para recepcionar Eduardo em novembro e acompanhou o deputado em viagens a Miami e Nova York.

O lobista confessou culpa à Justiça americana, em 2009, por contribuição ilegal de campanha após ter sido investigado pelo FBI, a polícia federal americana, e pela corregedoria do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, do qual ele fez parte durante governo do presidente americano George H.W. Bush.

O The InterAmerica Group foi uma das duas empresas de lobby que organizou no ano passado o jantar no Trump International Hotel – empreendimento do grupo de empresas do presidente Donald Trump. O convite para o encontro organizado em novembro, ao qual o Estado teve acesso, trazia os logos do The InterAmerica Group e da consultoria ACG Analytics. Segundo o Estado apurou, Pierce também foi um dos articuladores da reunião entre Eduardo e Rudolph Giuliani, ex-prefeito de NY. O relacionamento com o filho do presidente do Brasil é exibido em fotos nas redes sociais de Pierce-Santos.

Há duas semanas, no dia 27 de setembro, Eduardo voltou a se encontrar com o lobista. Após integrar a delegação brasileira que acompanhou Bolsonaro na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no último dia 25, Eduardo estendeu a permanência nos EUA. O presidente embarcou de volta a Brasilia na noite do próprio dia 25, com a maior parte da comitiva brasileira. Já o deputado permaneceu em Nova York acompanhado do assessor para Assuntos Internacionais do Planalto, Filipe Martins, por pelo menos mais dois dias e, de lá, viajou a Washington no dia 27.

Escolhido para ser embaixador do Brasil nos EUA pelo pai, o deputado apareceu em fotos do Itamaraty acompanhando o chanceler, Ernesto Araújo, em reuniões bilaterais com outros chanceleres em NY. Em nenhuma das diversas abordagens o deputado respondeu a perguntas da imprensa ou divulgou informações de sua viagem.

Em Washington, o deputado esteve entre os convidados para um evento em homenagem ao dia da herança hispânica, organizado na Casa Branca, que teve discurso de Trump. Eduardo tenta mostrar a proximidade com o presidente dos Estados Unidos como credencial para o posto de embaixador. A indicação do deputado, não oficializada pelo Planalto até o momento, sofre resistência no Senado.

Desmoralizado e desacreditado, Janot lança livro em noite de autógrafos esvaziada

Ex-procurador-geral se recusa a comentar declaração de que foi armado ao STF, em 2017, com a intenção de matar Gilmar Mendes

Francisco Carlos de Assis, Pedro Venceslau e Cecília Ramos

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot autografou nesta segunda-feira, 7, em São Paulo, seu livro Nada Menos Que Tudo e se recusou a comentar a polêmica declaração de que, em maio de 2017, foi armado ao Supremo Tribunal Federal com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes. “Hoje é o dia do livro, o dia da palavra escrita”, disse.

Janot chegou ao lançamento cercado por seguranças. Com 20 minutos de atraso, desceu de uma caminhonete preta com vidros escuros. Havia mais jornalistas que clientes na livraria, apesar de a expectativa de uma movimentação grande. Dos 550 exemplares disponíveis, apenas 43 foram autografados. Nenhuma autoridade compareceu ao lançamento.

Cafu é investigado por suposto repasse de dinheiro do PCC

Ex-capitão da conquista da Copa do Mundo em 2002 estaria nos registros encontrados no celular de líder financeiro do grupo criminoso, Décio Português
LANCE!

O ex-lateral Cafu está sob investigação da Polícia Civil de São Paulo após um relatório que conteria registros de depósitos de dinheiro feito pelo grupo criminoso. Marcos Evangelista de Morais, o Cafu, teria sido beneficiado por compra de um terreno do ex-atleta em Alphaville, em Barueri, São Paulo, mas os supostos valores não foram citados. As informações foram reveladas pela Veja.

Cafu foi o líder da conquista da Seleção em 2002 (Foto: Carl de Souza/AFP)
Cafu foi o líder da conquista da Seleção em 2002 (Foto: Carl de Souza/AFP)
Foto: LANCE!
Décio Gouveia Luiz, o Décio Português, era responsável financeiro pela contabilidade da facção criminosa e, em uma lista apreendida, em 14 de agosto, no celular pela Polícia, estaria o repasse.

Décio foi transferido para a Penitenciário de Presidente Wenceslau II no dia 28 de agosto e seria responsável por lavar o dinheiro do grupo, além de esconder os valores recebidos.

Lance!

Justiça Eleitoral abre ação penal contra o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira e dois vereadores

A pedido do Ministério Público, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte abriu uma ação penal contra o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira e os vereadores Thiago Cartaxo (Podemos) e Rogério Santiago (Cidadania).

Na acusação, o Ministério Público também denunciou eleitores pelo recebimento das vantagens (entendendo que houve prática de corrupção passiva), mas depois recuou da acusação por entender que os eleitores abordados pelos políticos estavam em situação de “vulnerabilidade social”.

MPF promove apreensão de documentos na Prefeitura de Extremoz

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas.

As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Estadual – ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira.

O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Deixar de prestar contas resulta em pendências junto ao FNDE, com possíveis prejuízos ao futuro repasse de verbas da União ao Município. Os convênios e programas em questão incluem o Convênio 701928/2010 – Universidade Aberta do Brasil; o PAC2 256/2011 – Construção de uma unidade de educação infantil Tipo C na Rua Umbuzeiro, Centro, Extremoz/RN; o PAC2 942/2011 – Construção de quadra coberta com palco na Escola Municipal Coronel Franco Ribeiro; o Programa Brasil Alfabetizado de 2013 – PBA/2013; o Programa Dinheiro Direto na Escola de 2015 – PDDE/2015; o Programa Nacional de Alimentação Escolar de 2016 – PNAE/2016; e o Programa Nacional de Transporte Escolar de 2016 – PNATE/2016.

Receita libera consulta ao quinto lote nesta terça

A partir das 9h desta terça-feira 8, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando 3,5 bilhões de reais. Desse total, 180.177.859,42 reais referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Suspeita de cobrança abusiva pela Política Federal

O Ministério Público Federal em Santo Ângelo (RS), com aproximadamente 77 mil habitantes e distante 351 quilômetros de Porto Alegre, abriu inquérito civil público para averiguar se a Polícia Federal estaria realizando ‘cobranças abusivas‘ para a emissão de passaportes.

O gasto para a confecção dos documentos, incluindo fabricação, personalização e fornecimento, é de R$ 74, informou a Casa da Moeda do Brasil, entidade pública responsável pela manufatura dos passaportes, ao Ministério Público Federal.

Ao mesmo tempo, o valor cobrado atualmente para a concessão do passaporte pela PF é de R$ 257,25.

A Procuradoria defende a necessidade de entender os motivos para a diferença, uma vez que ‘se trata de modalidade de tributo vinculado a uma atuação estatal específica, não se admitindo, portanto, sua utilização para aparelhar e financiar atividades gerais e essenciais do Estado, que são custeados pelos impostos’.

O pagamento da taxa deve ser feito após a pessoa se certificar de que possui todos os documentos e fazer a inscrição no site da PF. Após preencher o formulário, é gerado um boleto, que deve ser pago a partir de uma hora depois.

De acordo com o próprio site da PF, o valor é de R$ 257,25, mas pode ser superior em alguns casos.

Polícia Federal

“A Polícia Federal apenas presta o serviço de expedição de passaporte, conforme Decreto nº 5978/2006. O serviço público é remunerado por taxa estipulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual a Polícia Federal está inserida, na Portaria 927/2015. O valor pago pelo requerente de passaporte vai para a conta do Tesouro Nacional.”

Estadão Conteúdo