Arquivo diários:08/10/2019

Receita libera consulta ao quinto lote nesta terça

Economia

A partir das 9h desta terça-feira 8, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando 3,5 bilhões de reais. Desse total, 180.177.859,42 reais referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Suspeita de cobrança abusiva pela Política Federal

Justiça

O Ministério Público Federal em Santo Ângelo (RS), com aproximadamente 77 mil habitantes e distante 351 quilômetros de Porto Alegre, abriu inquérito civil público para averiguar se a Polícia Federal estaria realizando ‘cobranças abusivas‘ para a emissão de passaportes.

O gasto para a confecção dos documentos, incluindo fabricação, personalização e fornecimento, é de R$ 74, informou a Casa da Moeda do Brasil, entidade pública responsável pela manufatura dos passaportes, ao Ministério Público Federal.

Ao mesmo tempo, o valor cobrado atualmente para a concessão do passaporte pela PF é de R$ 257,25.

A Procuradoria defende a necessidade de entender os motivos para a diferença, uma vez que ‘se trata de modalidade de tributo vinculado a uma atuação estatal específica, não se admitindo, portanto, sua utilização para aparelhar e financiar atividades gerais e essenciais do Estado, que são custeados pelos impostos’.

O pagamento da taxa deve ser feito após a pessoa se certificar de que possui todos os documentos e fazer a inscrição no site da PF. Após preencher o formulário, é gerado um boleto, que deve ser pago a partir de uma hora depois.

De acordo com o próprio site da PF, o valor é de R$ 257,25, mas pode ser superior em alguns casos.

Polícia Federal

“A Polícia Federal apenas presta o serviço de expedição de passaporte, conforme Decreto nº 5978/2006. O serviço público é remunerado por taxa estipulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual a Polícia Federal está inserida, na Portaria 927/2015. O valor pago pelo requerente de passaporte vai para a conta do Tesouro Nacional.”

Estadão Conteúdo

Teremos guerra? Óleo que atinge o Nordeste pode ser da Venezuela, apontam análises da Petrobras

Variedades

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta segunda-feira (7) que o governo já tem “no radar” um país de onde poder ter partido o óleo que atinge as praias do Nordeste brasileiro desde o início de setembro.

“É complexo, existe a possibilidade, temos no radar um país que pode ser da origem do petróleo, e continuamos trabalhando da melhor maneira possível para dar uma, não só uma satisfação à sociedade, bem como colaborar na questão ambiental”, disse o presidente ao deixar o Ministério da Defesa, onde participou de uma reunião para tratar do tema no fim da tarde desta segunda.

Questionado sobre qual seria o país, Bolsonaro pediu desculpas e disse que não poderia revelá-lo.

A Folha apurou que análises feitas pela Petrobras apontaram a Venezuela como provável origem do petróleo. A estatal realizou uma série de testes bioquímicos em amostras coletadas nas praias e, oficialmente, afirmou apenas que não era óleo produzido no Brasil.

Em relatório sigiloso ao Ibama, porém, a estatal enviou resultado de análise comparativa com o petróleo venezuelano, que tem características diferentes das encontradas no brasileiro. A conclusão reforça a suspeita de que o óleo que chegou às praias do Nordeste tenha vazado de algum navio.

A declaração feita pelo presidente reforça um diagnóstico divulgado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no fim de setembro, quando o órgão informou que o óleo não era brasileiro.

“Nós estamos investigando, analisando, porque tem um DNA. Por exemplo, não é produzido em nenhum poço brasileiro. E não é comercializado de fora para cá esse tipo de óleo também”, afirmou.

“Então, [temos] uma certeza: não é do Brasil. Não é responsabilidade nossa. A análise continua para saber se a gente consegue detectar de que país é, de onde veio, qual navio petroleiro que derramou esse óleo lá?”

O presidente não descartou ainda a possibilidade de que o Brasil peça indenização caso seja detectada a origem do óleo, mas disse que isso está sendo tratado pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente).

FOLHAPRESS

OAB-DF pode suspender a carteira de advogado de Rodrigo Janot

Justiça

A OAB-DF pode suspender nesta terça (8) a carteira de advogado de Rodrigo Janot, que revelou ter planejado matar o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O pedido foi feito pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (PMDB-DF).

O relator do caso, Leonardo Ranna, ainda faz as últimas consultas antes de bater o martelo.

MÔNICA BERGAMO

BC abre caminho para pessoas físicas terem conta em dólar no país

Economia

O governo Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados uma proposta com objetivo de simplificar e reduzir a burocracia legal sobre as operações cambiais no país, revogando mais de cem leis, decretos e outros dispositivos criados desde 1920.

O projeto abre caminho para pessoas físicas terem contas em dólar e outras moedas estrangeiras no país. Libera ainda fintechs para atuarem de forma independente no mercado de câmbio. E destrava a compra de bancos brasileiros por estrangeiros.

No caso das contas com moedas estrangeiras, só segmentos específicos são autorizadas atualmente, como agentes que operam câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

Com o projeto de lei, o Banco Central pode gradualmente expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares dessas contas.

A liberação definitiva ainda demandaria uma regulação específica. “No futuro, sob certas circunstâncias, pode ser liberado”, afirma o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

Para Isac Costa, professor do Ibmec, as pessoas físicas mais interessadas na abertura dessas contas devem ser aquelas que têm parentes no exterior e precisam enviar ou receber dinheiro.

“É mais uma conveniência para quem detém recursos no exterior, pois vai diminuir os custos desse tipo de operação”, afirma.

Hoje, a remessa de capital de um banco brasileiro para um estrangeiro demanda o cumprimento de um rito burocrático que exige o fornecimento de informações como os dados do não residente e a finalidade da transação. Além disso, taxas bancárias (além do spread) oneram a transação.

Costa afirma que a compra de moedas estrangeiras como dólar ou euro não é o mais indicado para pessoas físicas neste momento em que o real está desvalorizado. Em vez disso, ele sugere operações com moedas no mercado futuro.

Apesar da liberação a pessoas físicas, o BC afirma que o projeto vai ter entre os principais beneficiados exportadores e investidores internacionais que queiram aplicar no Brasil.

O texto, defendem os técnicos, vai eliminar o excesso de burocracia na contratação de câmbio para importação e exportação, eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior e também facilitar a maior integração dessas empresas nas cadeias globais.

Entre os pontos do texto está também a liberação para que fintechs atuem de forma independente no mercado de câmbio.

FOLHAPRESS