Arquivo diários:14/10/2019

Defesa de Lula reafirma necessidade de acesso às mensagens entre procuradores

Por Fernanda Valente/CONJUR

A defesa do ex-presidente Lula pediu novamente o anexo das conversas entre procuradores da “lava jato” e o então juiz Sergio Moro no processo que investiga a propriedade do sítio de Atibaia (SP).

Advogados criticam acórdão da 8ª Turma que “omitiu sobre fato de que, independentemente da origem, elementos de prova estão na posse do Estado”
Ricardo Stuckert

Os embargos de declaração foram interpostos nesta segunda-feira (14/10) e encaminhados ao desembargador Gebran Neto, do Tribunal Federal da 4ª Região.

Na petição, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martinsreafirmam a necessidade de acessar os diálogos apreendidos na operação “spoofing” e pedem que as conversas sejam anexadas aos autos para uso como prova compartilhada.

A 8ª Turma do Tribunal já negou o compartilhamento das mensagens consideradas ilícitas. Os magistrados mantiveram decisão monocráticaem que Gebran entendeu que as conversas entre procuradores não podem ser usadas como prova nos casos do ex-presidente Lula.

A defesa de Lula critica a fundamentação do voto condutor da 8ª Turma que, para eles, ficou limitado a reiterar a decisão monocrática. Para os advogados, a Turma omitiu que as provas estão na posse do Estado.

“O Estado não pode acusar um cidadão e, ao mesmo passo, negar ao acusado acesso à elementos de prova que estão sob a sua posse e que reforçam as teses defensivas”, afirmam.

Ainda de acordo com a defesa, a Turma deveria pedir a perícia do material caso haja alguma dúvida sobre a autenticidade das conversas, que foram divulgadas por diversos veículos de imprensa.

“Bancada lavajatista” agiliza tramitação de PEC da 2ª instância

Discussão na Câmara ocorre ao mesmo tempo em que STF marca julgamento que pode alterar situação de réus da Lava Jato
Renato Onofre

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu acelerar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em segunda instância. A manobra foi comandada por deputados do PSL, que integram a chamada “bancada lavajatista”.

Câmara dos Deputados 
07/08/2019
REUTERS/Adriano Machado
Câmara dos Deputados 07/08/2019 REUTERS/Adriano Machado

Foto: Reuters

O texto do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) foi apresentado no ano passado, mas não chegou a ser analisado. A relatora, deputada Carolina de Toni (PSL-SC) deve apresentar seu parecer nesta terça-feira, 15, e a intenção é votá-lo no mesmo dia. “A sociedade cobrava uma resposta e nós, do PSL, estamos dando”, afirmou o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO).

A prisão após condenação em segunda instância também consta no pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas foi rejeitada pelo grupo de trabalho que analisa o projeto. O argumento foi o de que a mudança só poderia ocorrer via PEC, e não por projeto. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), então ressuscitou a PEC. O acordo, porém, era votá-la após o fim da análise do pacote anticrime no grupo de trabalho.

Na Câmara, porém, deputados consideram remotas as chances de a proposta avançar antes do fim do julgamento do STF. A oposição, capitaneada pelo PT, deve pedir mais tempo para analisar o relatório e, com isso, adiar a votação.

Juiz Federal lança segunda edição do livro “A dignidade como patrimônio”

O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho estará, na próxima segunda-feira (dia 21 de outubro), em sessão de autógrafos para segunda edição do seu livro “A dignidade como patrimônio”. O evento acontecerá a partir das 17h30, na sede da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, em Natal.

Recentemente eleito para Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, Ivan Lira apresenta nessa obra a biografia de Diomedes Lucas de Carvalho, seu pai, que foi cirurgião-dentista, promotor de Justiça e professor em Cuité-PB, durante mais da metade do século vinte. Contextualizando a trajetória do biografado, foram inseridas informações sobre política, música, literatura e costumes da época, além de farto material fotográfico. A edição é da 8Editora.

Cruzeiro atraca no Porto de Natal nesta terça-feira (15)

O navio cruzeiro World Explorer, da companhia Mystic Cruises, em operação desde 06 de abril de 2019, vai atracar no Porto de Natal nesta terça-feira (15), por volta das 07h30, vindo da Ilha de São Vicente, em Cabo Verde. A previsão é permanecer na cidade até por volta das 16h30, do mesmo dia, com destino a Recife (PE).

Segundo o site da companhia, o cruzeiro de luxo, que transporta até 200 passageiros e 110 tripulantes, teve um custo de 70 milhões de euros, mede 126 metros de comprimento, 19 metros de largura e 4,7 metros de calado.

Ainda, possui varandas em todas as cabines, pista de corrida ao ar livre, ginásio e sauna, spa, sala de observação com cúpula de vidro, sala de conferências, bar, lounge amplo e separado, refeições ao ar livre opcionais, biblioteca e áreas de estar com vista para o mar nos dois lados do navio.

TAP terá voos diários entre Natal e Lisboa a partir do primeiro trimestre de 2020

Natal e Lisboa cada vez mais próximos! A partir do primeiro trimestre de 2020, como anunciou a companhia aérea TAP, o número de voos entre as cidades vai passar de quatro por semana para um voo diário.

Os voos partem de Lisboa às 17h e chegam em Natal às 21h40 (hora local). Já os de volta deixam Natal às 23h10 e chegam na capital portuguesa às 09h30 do dia seguinte (hora local).

O incremento de voos, segundo a companhia, tem motivação também na troca de modelos aeronaves. O A321neo Long-Range (LR) vai substituir widebody A330-200 nessa rota.

Governadora Fátima Bezerra investe R$ 55 milhões em casas populares para 60 municípios do RN

Foto; Demis Roussos

Mais de quatro mil potiguares de 60 municípios terão direito a uma moradia digna dentro dos próximos anos com o investimento de R$ 55 milhões que será feito pelo Governo do Estado, em parceria com a Caixa Econômica Federal e com as prefeituras, na construção de mil casas populares. A ação atende cidades espalhadas por todas as regiões do Rio Grande do Norte.

A média de investimento por município será de R$ 800 mil, com a construção de pelo menos 14 moradias em cada localidade. A verba é fruto do programa Pró-Moradia, que estava paralisado desde 2007 e com risco de ser cancelado até o início de 2019, mas terminou recuperado pelo Governo do RN depois de negociações junto ao Governo Federal e pela garantia de contrapartida de R$ 11 milhões que foi dada pela gestão estadual.

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Paulo Guedes assina portaria que aumenta limite de compras em free shops

Na noite desta segunda-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro divulgou em seu perfil no Facebook que o ministro da economia, Paulo Guedes, assinou a portaria que aumenta de US$ 500 para US$ 1000 o limite de compras em free shops para brasileiros que voltam de viagens do exterior. Segundo ele a medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

O governo Bolsonaro estima que a mudança pode elevar a arrecadação de tributos em cerca de R$ 180 milhões por ano. A cota atual está em vigor desde 1991, no governo do ex-presidente Collor

O aumento no valor do limite de compras é uma antiga reivindicação das concessionárias de aeroportos, que tentaram no ano passado convencer a gestão Michel Temer a elevar o valor para US$ 900, mas sem sucesso.

O governo e a empresas avaliam que o aumento no limite nos “free shops” deve reduzir um fenômeno comum na classe média: comprar equipamentos eletrônicos no exterior e não declará-los na volta ao Brasil

Rodrigo Maia: Caixa ‘rouba’ R$ 7 bi por ano do trabalhador com FGTS

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que R$ 7 bilhões do lucro anual da Caixa Econômica Federal são “roubados” do trabalhador por meio da taxa de administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia 22/05/2019 REUTERS/Adriano Machado
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia 22/05/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, na madrugada desta segunda-feira, 14, Maia criticou a taxa cobrada pelo banco estatal para administrar o fundo e defendeu que, caso essa taxa não seja reduzida, o governo abra espaço para que outras instituições financeiras sejam elegíveis para gerir o FGTS.

Para o deputado, o rendimento do FGTS não deveria ser utilizado pelo governo para subsidiar programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. “Não é justo que o dinheiro do trabalhador, que é sócio deste fundo imenso que é o FGTS, seja usado como subsídio para construir a casa de outra pessoa”, disse. “Para o trabalhador, o FGTS pode ser a única poupança que ele tem.”

Estadão

Alterações da Lei Maria da Penha têm aspectos ambíguos, dizem especialistas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteram a Lei Maria da Penha. A primeira mudança prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor. Já a segunda medida dá prioridade à matrícula de dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica em instituições de ensino mais próximas de seu domicílio.

Advogados aprovam alterações na Lei Maria da Penha, mas enxergam algumas ambiguidades no texto aprovado
Reprodução

Especialistas apontam aspectos positivos nas duas medidas, mas também perceberam algumas falhas. O criminalista João Paulo Martinelli explica que o projeto determina que caberá à autoridade policial notificar o órgão responsável pela concessão. “Sendo o possuidor da arma agressor, a autorização para a posse será revista pela autoridade competente e, provavelmente, revogada”, diz.

Para a coordenadora da pós-graduação em Direito Administrativo da Escola de Direito do Brasil (EDB), Mônica Sapucaia Machado, a lei poderia ser mais célere. “Por que a autoridade policial não poderia recolher a arma de fogo registrada em caso de agressão ao invés de esperar por decisão judicial?”, pergunta.

A maior celeridade em apreender armas de fogo é o principal aspecto positivo da nova lei, na opinião de Adib Abdouni. “A medida visa conferir maior amplitude e rapidez ao sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica, especialmente no ponto em que retira do agressor, de forma imediata, eventual arma de fogo que esteja em sua posse”, aponta.

Prioridade na matrícula
Já a medida que garante prioridade na matrícula em instituições de ensino é mais problemática. Mônica Sapucaia Machado acredita que o texto apresenta ambiguidades ao definir a “prioridade” e não assegurar a matrícula desses dependentes.

“Outra questão é que a lei não diz ‘escola pública’, logo, isso incluiria as escolas privadas. Podemos obrigar escolas privadas a matricular estudantes caso não tenham vaga? E caso a escola mais próxima seja privada e a mulher não tenho recursos para arcar? Quem arcaria? Então, entendo esses novos ajustes como positivos, mas precisam de regulamentação”, argumenta.

Já Martinelli acredita que a medida é benéfica. “A medida visa a segurança não apenas da vítima, mas também de seus filhos menores, pois aumenta a possibilidade de vigilância da mãe”, avalia.

Conjur

Styvenson Valentim quer barrar candidatura de Lula

O senador Styvenson Valentim (PODE-RN) apresentou projeto de lei que veda a participação de pessoas condenadas criminalmente ou por ato de improbidade administrativa na propaganda eleitoral.

A proibição valeria durante o período em que os alvos estiverem cumprindo pena restritiva de liberdade.

A matéria, apelidada pelos parlamentares de “Tira Lula”, tramita em caráter terminativo, por isso basta ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Na eleição de 2018, o PT explorou fortemente a imagem do petista, nos estados e na disputa presidencial.

Folha de São Paulo

Inscrições para processo seletivo do IBGE encerram nesta terça

Encerram nesta terça-feira, 15, as inscrições para o processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para Coorenador e Agente Censitário. A seleção, organizada nacionalmente pela Fundação Getulio Vargas, tem 68 vagas para o Rio Grande do Norte sendo 32 para Coordenador Censitário Subárea e 36 para Agente Censitário Operacional. O processo seletivo vai preencher 2.658 vagas em todo o País para o Censo Demográfico 2020.

Confira o edital completo do processo seletivo.

PSL só ganhou duas de 43 eleições suplementares desde vitória de Bolsonaro

Desde que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito, há um ano, 43 cidades elegeram os sucessores de prefeitos cassados pela Justiça. O resultado das votações mostra como o PSL ainda tem a busca por capilaridade como grande desafio antes das disputas municipais de 2020. Foram apenas sete as cidades onde o partido do presidente lançou candidatura desde outubro de 2018, tendo eleito prefeitos apenas em Pimenta Bueno (RO), em dezembro de 2018, e em Mirandópolis (SP), no mês passado.

A preparação do PSL para as disputas pelas prefeituras , a definição dos candidatos e principalmente a distribuição dos recursos partidários para as campanhas estão no centro da briga do grupo ligado a Bolsonaro com o comando formal da legenda, presidida pelo deputado Luciano Bivar .

Segunda sigla com maior representação no Congresso Nacional, o PSL garantiu uma fatia de R$ 103 milhões do fundo partidário para distribuir entre a direção nacional e os diretórios regionais neste ano. Além disso, no ano que vem deverá receber cerca de R$ 200 milhões do fundo eleitoral . Para Bolsonaro, o desempenho eleitoral em 2020 é crucial para ampliar a presença de aliados em municípios por todo o país, de olho em uma base que impulsione sua candidatura à reeleição em 2022 . O racha com Bivar, acusado por Bolsonaro de falta de transparência na gestão dos recursos do partido, trouxe à tona as tensões internas do PSL na construção dessas candidaturas nos municípios.

As eleições suplementares são as realizadas fora de época em virtude da cassação de prefeitos. Dos 43 pleitos que ocorreram desde que Bolsonaro se elegeu, segundo dados do TSE, o PSL lançou três candidaturas no estado de São Paulo e também teve postulantes a prefeito em Minas, Rio, Espírito Santo e Rondônia.

Éverton Sodário, apelidado de “Bolsonaro caipira” , foi o segundo prefeito eleito pelo PSL no Brasil após a eleição presidencial. Ele deverá assumir a prefeitura de Mirandópolis ainda este mês. Antes dele, Delegado Araújo havia sido eleito em Rondônia na esteira da vitória de Bolsonaro, no segundo turno, e do governador do PSL Marcos Rocha.

Reflexo da crise no PSL

Sodário usou a família Bolsonaro na campanha, mas disse que as questões nacionais e ideológicas tiveram importância menor na disputa municipal. Ele acredita que isso se repetirá nas eleições de 2020.

— Os temas locais predominaram, e o viés ideológico ficou em segundo plano aqui. O morador quer saber do asfalto da sua rua e menos da reforma da Previdência — disse o prefeito eleito.

Em Paulínia, também no estado de São Paulo, a presença do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e um investimento de cerca de R$ 250 mil do fundo partidário não foram suficientes para eleger Capitão Cambuí, o candidato do clã Bolsonaro. O policial militar terminou em quinto lugar na disputa vencida por Du Cazellato (PSDB) em setembro. Com cerca de cem mil habitantes, Paulínia é a maior das 43 cidades que elegeram um novo prefeito. Situada na região de Campinas e conhecida por ser um polo petroquímico do estado, a cidade deu a Bolsonaro vitória nos dois turnos da eleição presidencial.

Cambuí minimizou a possibilidade de uma transferência de voto de Bolsonaro nas eleições municipais e citou a “falta de maturidade” do partido nas urnas como um dos fatores que contribuíram para a derrota.

— O PSL é um partido que era pequeno e ainda precisa de muita estrutura. Falta maturidade. Tivemos muitas dificuldades. As características locais são mais fortes em disputa de prefeitura — disse o policial.

Cambuí sentiu os efeitos da briga entre a família Bolsonaro e a direção do PSL. O candidato terminou a campanha devendo R$ 200 mil a fornecedores porque o diretório nacional, controlado por Bivar, não liberou os cerca de R$ 450 mil que o PSL estadual, presidido por Eduardo Bolsonaro, havia prometido para sua campanha.

Pouco antes da eleição, o partido destituiu Lucia Abadia do comando do diretório municipal para indicar um nome mais próximo de Eduardo Bolsonaro.

— Acharam que era só colocar Eduardo Bolsonaro na campanha e ele (Cambuí) estaria eleito. Não foi assim. Foi um fiasco — disse Lucia.

O GLOBO

Celso poderá acompanhar Gilmar

O ministro Gilmar Mendes quer anular a pena de Lula, acusando Sergio Moro de parcialidade no processo do triplex. Celso de Mello, segundo o Estadão, “sinalizou” que apoia a manobra.

Leia aqui:

“Integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento ser retomado apenas quando o voto de Celso de Mello estiver ‘amadurecido’, já que a definição do resultado deve caber ao decano – que sinalizou, nos bastidores, a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido do petista para derrubar a condenação.”

“Não me recordo de outra oportunidade em que Celso de Mello tenha antecipado decisão”

Foto: Reprodução

O procurador Roberson Pozzobon, da Lava Jato, duvida que Celso de Mello possa ter “sinalizado” a disposição de anular os processos de Lula, como foi publicado pelo Estadão:

“Não me recordo de outra oportunidade em que o Ministro Celso de Mello tenha antecipado sua decisão em um caso concreto. Mais provável que não tenha sido uma sinalização ou tenha sido apenas sinalização mal interpretada.”

O Antagonista com Estadão