Arquivo diários:14/10/2019

Defesa de Lula reafirma necessidade de acesso às mensagens entre procuradores

Justiça

Por Fernanda Valente/CONJUR

A defesa do ex-presidente Lula pediu novamente o anexo das conversas entre procuradores da “lava jato” e o então juiz Sergio Moro no processo que investiga a propriedade do sítio de Atibaia (SP).

Advogados criticam acórdão da 8ª Turma que “omitiu sobre fato de que, independentemente da origem, elementos de prova estão na posse do Estado”
Ricardo Stuckert

Os embargos de declaração foram interpostos nesta segunda-feira (14/10) e encaminhados ao desembargador Gebran Neto, do Tribunal Federal da 4ª Região.

Na petição, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martinsreafirmam a necessidade de acessar os diálogos apreendidos na operação “spoofing” e pedem que as conversas sejam anexadas aos autos para uso como prova compartilhada.

A 8ª Turma do Tribunal já negou o compartilhamento das mensagens consideradas ilícitas. Os magistrados mantiveram decisão monocráticaem que Gebran entendeu que as conversas entre procuradores não podem ser usadas como prova nos casos do ex-presidente Lula.

A defesa de Lula critica a fundamentação do voto condutor da 8ª Turma que, para eles, ficou limitado a reiterar a decisão monocrática. Para os advogados, a Turma omitiu que as provas estão na posse do Estado.

“O Estado não pode acusar um cidadão e, ao mesmo passo, negar ao acusado acesso à elementos de prova que estão sob a sua posse e que reforçam as teses defensivas”, afirmam.

Ainda de acordo com a defesa, a Turma deveria pedir a perícia do material caso haja alguma dúvida sobre a autenticidade das conversas, que foram divulgadas por diversos veículos de imprensa.

“Bancada lavajatista” agiliza tramitação de PEC da 2ª instância

Politica
Discussão na Câmara ocorre ao mesmo tempo em que STF marca julgamento que pode alterar situação de réus da Lava Jato
Renato Onofre

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu acelerar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em segunda instância. A manobra foi comandada por deputados do PSL, que integram a chamada “bancada lavajatista”.

Câmara dos Deputados 07/08/2019 REUTERS/Adriano Machado
Câmara dos Deputados 07/08/2019 REUTERS/Adriano Machado

Foto: Reuters

O texto do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) foi apresentado no ano passado, mas não chegou a ser analisado. A relatora, deputada Carolina de Toni (PSL-SC) deve apresentar seu parecer nesta terça-feira, 15, e a intenção é votá-lo no mesmo dia. “A sociedade cobrava uma resposta e nós, do PSL, estamos dando”, afirmou o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO).

A prisão após condenação em segunda instância também consta no pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas foi rejeitada pelo grupo de trabalho que analisa o projeto. O argumento foi o de que a mudança só poderia ocorrer via PEC, e não por projeto. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), então ressuscitou a PEC. O acordo, porém, era votá-la após o fim da análise do pacote anticrime no grupo de trabalho.

Na Câmara, porém, deputados consideram remotas as chances de a proposta avançar antes do fim do julgamento do STF. A oposição, capitaneada pelo PT, deve pedir mais tempo para analisar o relatório e, com isso, adiar a votação.

Juiz Federal lança segunda edição do livro “A dignidade como patrimônio”

Variedades

O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho estará, na próxima segunda-feira (dia 21 de outubro), em sessão de autógrafos para segunda edição do seu livro “A dignidade como patrimônio”. O evento acontecerá a partir das 17h30, na sede da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, em Natal.

Recentemente eleito para Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, Ivan Lira apresenta nessa obra a biografia de Diomedes Lucas de Carvalho, seu pai, que foi cirurgião-dentista, promotor de Justiça e professor em Cuité-PB, durante mais da metade do século vinte. Contextualizando a trajetória do biografado, foram inseridas informações sobre política, música, literatura e costumes da época, além de farto material fotográfico. A edição é da 8Editora.

Cruzeiro atraca no Porto de Natal nesta terça-feira (15)

Variedades

O navio cruzeiro World Explorer, da companhia Mystic Cruises, em operação desde 06 de abril de 2019, vai atracar no Porto de Natal nesta terça-feira (15), por volta das 07h30, vindo da Ilha de São Vicente, em Cabo Verde. A previsão é permanecer na cidade até por volta das 16h30, do mesmo dia, com destino a Recife (PE).

Segundo o site da companhia, o cruzeiro de luxo, que transporta até 200 passageiros e 110 tripulantes, teve um custo de 70 milhões de euros, mede 126 metros de comprimento, 19 metros de largura e 4,7 metros de calado.

Ainda, possui varandas em todas as cabines, pista de corrida ao ar livre, ginásio e sauna, spa, sala de observação com cúpula de vidro, sala de conferências, bar, lounge amplo e separado, refeições ao ar livre opcionais, biblioteca e áreas de estar com vista para o mar nos dois lados do navio.

TAP terá voos diários entre Natal e Lisboa a partir do primeiro trimestre de 2020

Variedades

Natal e Lisboa cada vez mais próximos! A partir do primeiro trimestre de 2020, como anunciou a companhia aérea TAP, o número de voos entre as cidades vai passar de quatro por semana para um voo diário.

Os voos partem de Lisboa às 17h e chegam em Natal às 21h40 (hora local). Já os de volta deixam Natal às 23h10 e chegam na capital portuguesa às 09h30 do dia seguinte (hora local).

O incremento de voos, segundo a companhia, tem motivação também na troca de modelos aeronaves. O A321neo Long-Range (LR) vai substituir widebody A330-200 nessa rota.

Governadora Fátima Bezerra investe R$ 55 milhões em casas populares para 60 municípios do RN

Economia
Foto; Demis Roussos

Mais de quatro mil potiguares de 60 municípios terão direito a uma moradia digna dentro dos próximos anos com o investimento de R$ 55 milhões que será feito pelo Governo do Estado, em parceria com a Caixa Econômica Federal e com as prefeituras, na construção de mil casas populares. A ação atende cidades espalhadas por todas as regiões do Rio Grande do Norte.

A média de investimento por município será de R$ 800 mil, com a construção de pelo menos 14 moradias em cada localidade. A verba é fruto do programa Pró-Moradia, que estava paralisado desde 2007 e com risco de ser cancelado até o início de 2019, mas terminou recuperado pelo Governo do RN depois de negociações junto ao Governo Federal e pela garantia de contrapartida de R$ 11 milhões que foi dada pela gestão estadual.

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Paulo Guedes assina portaria que aumenta limite de compras em free shops

Economia

Na noite desta segunda-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro divulgou em seu perfil no Facebook que o ministro da economia, Paulo Guedes, assinou a portaria que aumenta de US$ 500 para US$ 1000 o limite de compras em free shops para brasileiros que voltam de viagens do exterior. Segundo ele a medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

O governo Bolsonaro estima que a mudança pode elevar a arrecadação de tributos em cerca de R$ 180 milhões por ano. A cota atual está em vigor desde 1991, no governo do ex-presidente Collor

O aumento no valor do limite de compras é uma antiga reivindicação das concessionárias de aeroportos, que tentaram no ano passado convencer a gestão Michel Temer a elevar o valor para US$ 900, mas sem sucesso.

O governo e a empresas avaliam que o aumento no limite nos “free shops” deve reduzir um fenômeno comum na classe média: comprar equipamentos eletrônicos no exterior e não declará-los na volta ao Brasil

Rodrigo Maia: Caixa ‘rouba’ R$ 7 bi por ano do trabalhador com FGTS

Politica

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que R$ 7 bilhões do lucro anual da Caixa Econômica Federal são “roubados” do trabalhador por meio da taxa de administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia 22/05/2019 REUTERS/Adriano Machado
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia 22/05/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, na madrugada desta segunda-feira, 14, Maia criticou a taxa cobrada pelo banco estatal para administrar o fundo e defendeu que, caso essa taxa não seja reduzida, o governo abra espaço para que outras instituições financeiras sejam elegíveis para gerir o FGTS.

Para o deputado, o rendimento do FGTS não deveria ser utilizado pelo governo para subsidiar programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. “Não é justo que o dinheiro do trabalhador, que é sócio deste fundo imenso que é o FGTS, seja usado como subsídio para construir a casa de outra pessoa”, disse. “Para o trabalhador, o FGTS pode ser a única poupança que ele tem.”

Estadão