Arquivo diários:19/10/2019

Autoridade com simplicidade

A governadora Fátima Bezerra tem adotado uma postura diferente dos seus antecessores. Não é raro ver a governadora caminhando no Centro Administrativo. Fátima quando se desloca dispensa o carro oficial e seguranças, oportunidades que ela pode conversar com servidores e pessoas que estejam tratando de algum assunto relacionado com o Estado.

Mesmo com muita simplicidade, Fátima mantém sua autoridade exigindo eficiência e cumprimento das metas pelos seus auxiliares.

Vez ou outra, sem cerimônia, ela ainda dá um jeitinho de degustar uma boa pipoca Bokus.

Aliás, simplicidade também é constatada em todos seus secretários, acabou-se aquela ostentação dos figurões oficiais..

 

OAB critica tentativa de mudança na Lei de Planos de Saúde

Aldo Medeiros – Presidente da OAB/RN

A Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB se manifestou publicamente contra projetos de mudanças na Lei de Planos de Saúde, que pretendem restringir a cobertura d determinados tipos de doenças.

O posicionamento público da Ordem é motivado, conforme nota da entidade, pela movimentação que vem sendo articulada por empresas operadoras de planos de saúde no Congresso, com intuito de alterar a legislação vigente.

Para a OAB, a proposta apresentada pelo setor de saúde suplementar busca “descaracterizar a finalidade do contrato de plano de saúde”.

A entidade ressalta que a função do plano é, nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei 9.656/98, garantir de forma contínua serviços ou cobertura de custos assistenciais, sem limite financeiro, o acesso e atendimento a profissionais ou serviços de saúde. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.

Prefeito Álvaro Dias se reúne com superintende da Caixa para agilizar revitalização da Redinha

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, se reuniu, na manhã desta sexta-feira (18/10) com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, Marcus Vinicius Nascimento, para tratar sobre demandas administrativas entre a gestão municipal e a instituição financeira. O chefe do executivo municipal aproveitou o encontro para pedir agilidade nos trâmites burocráticos para a liberação dos recursos que serão utilizados na obra de reurbanização da orla da praia da Redinha.

Os recursos, na ordem de R$ 18,3 milhões, são oriundos das emendas impositivas do Orçamento Geral da União indicadas pelos parlamentares federais do Estado. Já haviam sido garantidos para a obra pouco mais de R$ 8,5 milhões, e, após um apelo do prefeito Álvaro Dias durante esta semana, a bancada potiguar consegui o descontingenciamento de mais R$ 9,8 milhões, complementando o valor.

Álvaro Dias destacou a importância dos serviços que preveem a reforma do Mercado da Redinha, com a adição de mais um pavimento ao prédio, instalação de praça de alimentação, varanda mirante, píer, deck e espaço para acomodar restaurantes de categoria internacional. Ainda será construído um centro de comercialização de artesanatos, a revitalização do muro da Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes e a recuperação do mirante sobre o quebra-mar.

“Essa é uma obra emblemática para a região e para toda a cidade, potencializando a nossa vocação turística e gerando oportunidade para os moradores do querido bairro. Acredito na sensibilidade do superintendente da Caixa no Rio Grande do Norte para que os entraves burocráticos sejam vencidos de maneira célere para que possamos formalizar o convênio, iniciar o processo licitatório e tocar a revitalização da orla da praia da Redinha”, ressaltou o prefeito.

Também participaram da reunião o secretário municipal de Governo, Paulo César Medeiros, a secretária municipal de Administração, Adamires França, e o gerente geral da agência da Ribeira da Caixa Econômica Federal, Welter Melo.

Governo do Estado nomeia 56 novos agentes penitenciários e entrega equipamentos

Novas medidas para a reestruturação do sistema penitenciário do Estado foram tomadas nesta sexta-feira, 18, pelo Governo do Estado. Em solenidade na Escola de Governo, em Natal, a governadora Fátima Bezerra assinou ato de nomeação de 56 novos agentes penitenciários concursados e fez a entrega de 900 pistolas, 70 fuzis, 72 espingardas, 200 cadeados e 950 algemas no valor de R$ 3,8 milhões.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) também concluiu o processo para compra de 840 coletes balísticos nível II ao custo de R$ 484 mil, que estarão disponíveis em breve. Os armamentos foram adquiridos através de convênio firmado com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Além disso, o Estado firmou contrato com o Senai para oferta de cursos profissionalizantes aos internos do sistema penitenciário. São cursos de pintor, eletricista, lanterneiro e mecânico de automóveis, padeiro e pintor de imóveis. Outro convênio foi firmado para utilização de não de obra dos internos.

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MP vai investigar o Programa do Leite Potiguar

O Ministério Público Estadual, através da Promotora MARIA DANIELLE SIMÕES VERAS RIBEIRO da 49ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, instaurou Inquérito Civil contra a SETHAS para apurar a deficiência por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, na gestão e supervisão dos contratos firmados com os LATICINISTAS, no que tange a qualidade do produto fornecido para o Programa do Leite Potiguar.

Frente Parlamentar da Agropecuária propõe agenda permanente com setores produtivos do RN

Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta sexta-feira (18) com os principais representantes do setor produtivo do Rio Grande do Norte, no estande do Ministério da Agricultura instalado na Festa do Boi.

Pela primeira vez um estado no nordeste sediou a reunião da FPA. O objetivo do encontro foi ouvir as principais demandas dos setores e elaborar uma agenda que possa ser executada ao longo de 2020. “Melhor do que ouvir é agir. E é nessa perspectiva que vamos trabalhar juntamente com os produtores e criadores. Queremos levar as pautas para o Congresso e Governo Federal e voltar aqui ano que vem com os resultados”, declarou Alceu Moreira presidente da FPA.

O deputado Federal Beto Rosado (PP), membro da FPA e anfitrião aproveitou o momento para expor uma luta antiga da fruticultura irrigada. “Há mais de 10 anos ouço falar da necessidade de exportarmos o nosso melão para a China. E hoje é uma realidade que está próxima de se tornar realidade. Isso porque a FPA, Coex e a ministra Thereza Cristina estão empenhados para isso acontecer”.

Beto Rosado completou expondo a preocupação em abrir o mercado brasileiro para a entrada do camarão do Equador. “Não podemos deixar o camarão equatoriano entrar no Brasil sem proteger os nossos criadores. No passado, essa abertura quase dizimou nossa produção”, declarou.

O presidente da Associação Norte-Riograndense de Criadores (ANORC), Marcelo Passos, reafirmou a satisfação de receber uma reunião da Frente Parlamentar, que preenche um hiato na relação do parlamento com o produtor rural.

“Entrando na programação da Festa do Boi, estando aqui, podemos pedir por resultados. Precisamos do apoio da bancada federal, do governo estadual para desenvolver”, declarou Marcelo Passos, que completou, “o Rio Grande do Norte é um estado rico, mas o povo é pobre de crédito”.

Participaram da reunião o senador Jean-Paul Prates; os deputados federais Benes Leocádio, Eliéser Girão, Rafael Motta, Roberto Pessoa (CE); Roberto Papa, superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Benjamin Maranhão, diretor da Anater; Luiz Roberto Barcelos, presidente da Coex e Abrafrutas; Zeca Melo, superintendente do Sebrae RN; José Álvares Vieira (Faern/Senar), Guilherme Saldanha, secretário estadual de agricultura; além das entidades: ANCC e ABCC, Emparn, CNA, Sindpesca.

Apresentações

Durante a reunião da FPA cada setor teve a oportunidade de apresentar a sua pauta por 10 minutos. Cristiano Maia da ABCC – Associação Brasileira de Criadores de Camarão expôs a importância da produção local para o Brasil e alertou sobre a entrada do camarão equatoriano no país.

A Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no RN apresentou o plano Agronordeste. Enquanto a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária explanou sobre o fortalecimento do sistema produtivo da região nordeste.

Defesa de Lula usa decisão do STF para abrir mão de semiaberto

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai usar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve o petista preso em Curitiba, em agosto, diante de um pedido de transferência para São Paulo, como argumento para abrir mão do regime semiaberto.

A tese da defesa será de que a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente, não tem competência para mudar o regime de cumprimento da pena após a concessão da liminar do STF naquele caso.

Na ocasião, a corte garantiu a permanência de Lula na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, contrariando decisão de Lebbos de mandá-lo para São Paulo a pedido da própria PF. Segundo a defesa, até nova apreciação do caso pelo tribunal, não pode haver qualquer nova ordem que afete as condições de cumprimento da pena do ex-presidente. A estratégia dos advogados foi antecipada pela coluna Painel.

“Essa liminar permanece em plena vigência, não há possibilidade de haver alguma deliberação pela Justiça de primeira instância”, declarou o advogado Cristiano Zanin depois de visitar o petista na PF.

Segundo ele, por conta da liminar, só STF poderia decidir onde Lula deve ficar.

A manifestação oficial deve ocorrer ainda nesta sexta-feira (18), prazo final da defesa para pronunciamento sobre o pedido dos procuradores da Lava Jato. No final do mês passado, o Ministério Público Federal solicitou que o ex-presidente passe a cumprir pena no regime semiaberto.

Na petição, Zanin também vai levantar o desejo de Lula de não sair da prisão até que seja julgada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação à condução do processo de Lula. O caso começou a ser discutido no Supremo em junho, mas a sessão foi interrompida. A expectativa é que o julgamento seja retomado ainda neste ano.

O ex-presidente já declarou, em carta, que “não irá trocar sua dignidade por sua liberdade”.

“Ele busca o reconhecimento da sua inocência, a nulidade de todo processo em razão do conluio que houve entre juiz e acusação e por consequência o fato de que ele não teve o direito a um julgamento justo”, afirmou o advogado.

Ele disse ainda que há precedentes que garantem aos presos direito de recusar a progressão de regime, incluindo um enunciado adotado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Zanin se recusou a antecipar qual será o posicionamento da defesa caso os ministros do STF mudem o entendimento em relação à prisão após a condenação em segunda instância.

O julgamento foi iniciado nesta semana no Supremo. Os ministros avaliam se um condenado pode começar a cumprir pena quando é condenado em segunda instância (atual entendimento) ou apenas quando não houver mais possibilidade de recurso no processo.

O defensor de Lula disse que qualquer novo entendimento deve ser apreciado posteriormente, mas que, como advogado, é favorável à mudança da regra. “O Brasil de forma consciente adotou assegurar a presunção de inocência até que haja uma decisão condenatória definitiva”, disse.​

Se o STF decidir que é necessário aguardar o fim do processo para iniciar a execução da pena, Lula e outros 12 presos da Lava Jato devem deixar a cadeia.

Folhapress

Juiz suspende processo contra Deltan Dallagnol

juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, determinou a suspensão de um processo administrativo do Conselho Nacional de Ministério Público contra o procurador Deltan Dallagnol – envolvendo o episódio em que, em entrevista à rádio CBN, afirmou que três ministros do Supremo formavam “uma panelinha” e passavam para a sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”.

A decisão foi dada no âmbito de uma ação ajuizada pelo chefe da Lava Jato em Curitiba.

Wendpap entendeu que a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de instaurar o procedimento administrativo disciplinar contra o procurador seria “nula”, “em face da decisão terminativa pretérita sobre fato e autor idênticos”.

Após atender o pedido de tutela de urgência feito pelo procurador, Wendpap se disse angustiado pela “corrosão” do equilíbrio entre a magistratura e do Ministério Público. “Evoco São Jerônimo: rideo advocatum qui patrono egeat (‘rio-me do advogado que precise de advogado’)”, escreveu o magistrado.

Estadão Conteúdo

Justiça deixa prescrever processo contra Edir Macedo já pronto para julgamento

A lentidão da Justiça resultou na prescrição do processo criminal contra o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, 74, e o Bispo João Batista, 75, ambos acusados de lavagem de dinheiro e outros delitos.

Segundo o Ministério Público Federal, a ação penal completou oito anos sem julgamento em setembro, e assim se esgotou o prazo legal para aplicar eventuais penas a Edir Macedo e ao Bispo João Batista, que é vereador pelo Republicanos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Edir Macedo foi inicialmente denunciado sob a acusação de quatro crimes: lavagem de dinheiro (atingido pela prescrição no mês passado), evasão de divisas, associação criminosa e falsidade ideológica. Todos esses delitos agora estão prescritos.

Em nota, a Igreja Universal do Reino de Deus afirmou que as acusações na ação penal “são completamente equivocadas, além de quase idênticas a outras que deram origem a processos e inquéritos já julgados e arquivados”.

O processo, na 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, já havia superado no ano passado a etapa de alegações finais das partes e, desde então, estava pronto para receber sentença. Mas até hoje aguarda uma decisão.

O crime de lavagem de dinheiro tem pena máxima de 10 anos de prisão e prazo prescricional de 16 anos. Porém os dois réus são beneficiados pela regra do Código Penal que reduz pela metade a contagem da prescrição para os acusados com mais de 70 anos de idade —de 8 anos, então, no caso deles.

Já os crimes de evasão de divisas e associação criminosa tiveram as prescrições decretadas no ano passado pela vara federal, que tem como titular a juíza Silvia Maria Rocha. O de falsidade ideológica teve a prescrição reconhecida logo no início do processo.

De acordo com o procurador da República Sílvio Luís de Oliveira, responsável pelo processo, quando  ocorrer o julgamento e se houver condenações, a execução das penas somente poderá ser determinada  em relação aos outros dois réus na causa, o ex-bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição e a executiva Alba Maria Silva da Costa, em razão das prescrições.

Quanto ao suposto crime de lavagem de dinheiro, em suas alegações finais no ano passado o procurador pediu a absolvição de Macedo e do Bispo João Batista.

A mudança na orientação da Procuradoria ocorreu porque, ao analisar a denúncia, em 2011, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, que substituía Rocha, discordou da acusação do procurador de que a origem da lavagem de capitais tinha sido um estelionato contra fiéis da igreja.

O juiz entendeu que a lavagem de dinheiro tinha sido precedida por evasão de capitais e determinou que o processo seguisse sob essa linha de acusação.

Porém, nas alegações finais, o procurador disse que não havia provas suficientes para demonstrar a lavagem de capitais antecedida por evasão de divisas —e então pediu as absolvições.

O requerimento do procurador, todavia, não obrigou a juíza a seguir a orientação do Ministério Público, e a magistrada poderia condenar ou absolver Macedo e Bispo João Batista de acordo com seu entendimento sobre os aspectos técnicos da causa.

CAMINHO DO PROCESSO

O processo começou em setembro de 2011, após a denúncia criminal da Procuradoria relatar que dirigentes da Universal adotaram estratégias para usar o dinheiro doado por fiéis em operações financeiras fraudulentas e, assim, comprar emissoras de TV e rádio e bens.

De acordo com o procurador, o esquema utilizou empresas offshore sediadas em paraísos fiscais e contas bancárias no exterior. A acusação apresentou um histórico das operações financeiras atribuídas a dirigentes da Universal desde o começo de década de 1990.

As transferências de dinheiro vivo também ocorreram entre porta-malas de carros, nos estacionamentos de templos da Universal ou entre cofres alugados em uma mesma instituição financeira, de acordo com os depoentes.

Os doleiros a serviço dos réus também encaminharam valores para contas controladas por pessoas ligadas à Universal em cinco bancos nos Estados Unidos, segundo a acusação.

O dinheiro voltou ao Brasil por meio de empréstimos realizados pelas offshores em favor de pessoas ligadas à Universal, que atuavam como laranjas, e os recursos foram usados para comprar participações em emissoras de rádio e TV e bens, de acordo com a denúncia.

Segundo o Ministério Público, dados oficiais fornecidos pela Receita Federal mostram que a Universal arrecadou mais de R$ 5 bilhões de 2003 a 2006.

Em junho de 2005, quando era deputado federal e presidente da Universal, o Bispo João Batista foi abordado pela polícia no aeroporto de Brasília com malas de dinheiro que abrigavam cerca de R$ 10 milhões em espécie.

Os valores foram apreendidos e no dia seguinte o Bispo João Batista, que era filiado ao PFL, atual DEM, foi expulso do partido. Ele e a Universal alegaram à época que o dinheiro era proveniente de doações de fiéis.

OUTRO LADO

A juíza Silvia Maria Rocha afirmou, por e-mail, que o processo relativo aos bispos da Universal “teve problemas graves desde o início quando outro juiz de primeira instância, a quem não me cabe declinar o nome, rejeitou significativa e parte importante da denúncia, onde estavam descritas grande parte das condutas delituosas imputadas a esse réu”.

FOLHAPRESS