Arquivo diários:22/10/2019

Filhos de Bolsonaro “precisam de camisa de força”, diz Joice

Destituída da liderança do governo no Congresso, a deputada vem acusando o governo e os filhos do presidente de usarem uma ‘milícia digital’ para atacar desafetos
Patrik Camporez

A ex-líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou ao Estado que pretende acionar na Justiça o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) caso “não cessem” os ataques contra ela nas redes sociais.

Joice Hasselmann.
Joice Hasselmann.
Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo
Desde quando foi destituída da liderança do governo no Congresso, Joice vem acusando o governo e os filhos do presidente de usarem uma “milícia digital” para atacar desafetos políticos e a oposição.

Nova guerra de listas e suspensão de deputados: por que a terça-feira será chave na crise do PSL

Ala pró-Luciano Bivar acusa grupo bolsonarista de romper, mas ministro nega ter feito tratativas; sigla reunirá comissão de ética nesta terça e vários deputados podem sofrer sanções.
André Shalders – @andreshalders – Da BBC News Brasil em Brasília

Na noite de sábado (19/10), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) embarcou com a comitiva presidencial para uma viagem de duas semanas pela Ásia e pelo Oriente Médio, tendo como primeiro compromisso a cerimônia de entronização do novo imperador do Japão, Naruhito.

Bolsonaro em passagem pelo Japão durante viagem de duas semanas pela Ásia
Bolsonaro em passagem pelo Japão durante viagem de duas semanas pela Ásia
Foto: Divulgação/ Planalto / BBC News Brasil
No fim da semana passada, a aposta em Brasília era a de que a viagem presidencial contribuiria para esfriar a crise entre o presidente da República e o comando de seu partido, o PSL.

Mas logo nas primeiras horas desta segunda-feira (21/10) a aposta tinha caído por terra: parlamentares do PSL se envolveram em uma nova “guerra de listas” pela liderança do partido na Câmara, e o presidente da legenda, o deputado Luciano Bivar (PE), convocou para a manhã desta terça-feira (22) uma reunião do Comissão de Ética da sigla que pode resultar na punição de vários deputados — e não só os cinco que já estão sob ameaça de suspensão.

Também está marcado para as primeiras horas desta terça um café da manhã dos deputados “bivaristas” do PSL, para definir os próximos passos do grupo na crise.

As duas alas da disputa também passaram a trocar acusações sobre a quebra de um suposto acordo para tentar pacificar a situação.

Seis listas e contando

Na semana passada, o Palácio do Planalto patrocinou a coleta de assinaturas de deputados do PSL com o objetivo de remover o deputado Delegado Waldir (GO) do posto de líder da bancada na Câmara.

Ao todo, foram três listas: duas da ala “bolsonarista” do partido, que desejava tornar Eduardo Bolsonaro (SP) líder da bancada na Câmara; e uma da ala “bivarista”, que defende o nome de Waldir. A lista de Waldir tinha mais assinaturas (29 contra 26), e ele permaneceu como líder.

Mas na manhã desta segunda-feira, uma nova lista foi apresentada, desta vez por aliados de Eduardo: a relação trazia 28 nomes verificados pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, incluindo três que antes apoiavam Waldir. Mudaram de lado os pesselistas Coronel Chrisóstomo (RO), Daniel Silveira (RJ) e Léo Motta (MG). Com isso, o filho do presidente se tornou o novo líder do partido — pelo menos por ora.

A situação continua confusa: aliados de Delegado Waldir começaram a coletar assinaturas para uma quinta lista. Preventivamente, deputados aliados ao Planalto assinam uma sexta listagem de nomes.

Eduardo Bolsonaro admite não saber se é realmente o líder do PSL no momento.

“Neste momento eu não sei se a lista que está valendo é a minha lista. Se houve qualquer tipo de acordo, não posso me posicionar como sendo ou não o líder do partido”, disse o filho do presidente ao jornal O Estado de S. Paulo, no começo da tarde desta segunda-feira.

Em foto tirada em março, Bolsonaro aparece ao lado de Joice Hasselmann (PSL-SP), que foi destituída da liderança do PSL no Congresso
Em foto tirada em março, Bolsonaro aparece ao lado de Joice Hasselmann (PSL-SP), que foi destituída da liderança do PSL no Congresso

Foto: Divulgação/ Planalto / BBC News Brasil

Segundo aliados de Bivar, a lista que deu a liderança a Eduardo representa a quebra de um acordo para “pacificar” o partido, que teria sido costurado no fim de semana — os aliados de Bolsonaro negam que tenham feito qualquer acordo.

“O general Ramos (ministro da Secretaria de Governo) ligou pro (Luciano) Bivar (presidente do PSL) na primeira hora (desta segunda-feira, 21). O que Ramos disse é que o governo queria uma pacificação e que e nenhum dos dois lado faria mais listas”, contou o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) à BBC News Brasil.

“Aí, meia hora depois disso, o (líder do governo na Câmara) Major Vitor Hugo (PSL-GO) rompeu o acordo e apresentou a nova lista para colocar o Eduardo Bolsonaro”, diz Bozzella, que é visto como uma espécie de porta-voz informal da ala “bivarista” na crise do partido.

“A articulação do governo age de forma perversa. O que a gente não sabe é se eles são só ruins ou se faltam com a palavra também”, disse Bozzella à BBC News Brasil.

Luiz Eduardo Ramos confirmou ao jornal O Globo que conversou com Bivar na manhã desta segunda-feira, mas disse que tratou apenas do Projeto de Lei da reforma do sistema de proteção social dos militares, e não fechou qualquer acordo relacionado ao PSL.

“Houve uma ligação hoje, às 8h da manhã, eu liguei para o Luciano Bivar antes de embarcar (para São Paulo). Eu disse: ‘deputado, estou falando com o senhor porque amanhã vai estar na pauta comissão o PL (dos militares)'”, disse.

Comissão de Ética pela manhã

Com ou sem acordo, Bivar convocou uma reunião da Comissão de Ética do partido para as 9h desta terça-feira, em Brasília.

“O acordo era de que nem Eduardo Bolsonaro seria líder, nem Delegado Waldir. O que vai acontecer agora é uma discussão com todos os deputados que estejam habilitados para participar”, disse Bozzella, enfatizando a palavra “habilitados”.

Palácio do Planalto patrocinou coleta de assinaturas para tirar o deputado Delegado Waldir (foto) do posto de líder da bancada na Câmara
Palácio do Planalto patrocinou coleta de assinaturas para tirar o deputado Delegado Waldir (foto) do posto de líder da bancada na Câmara

Foto: Divulgação / BBC News Brasil

Bozzella se refere ao fato de que cinco deputados do PSL devem ser suspensos do partido: Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Carlos Jordy (RJ). Os cinco são considerados integrantes da ala “bolsonarista” da sigla.

No fim da semana passada, Bivar tinha chegado a desistir da suspensão dos deputados. Mas, depois da lista apresentada por Vitor Hugo, a ideia voltou a ganhar força. A suspensão dos deputados é vista como uma forma de garantir a liderança da sigla na Câmara com o Delegado Waldir.

“Me parece que há uma falta de comando no partido. Eles decidem fazer uma coisa, de ceder a liderança e parar o processo de suspensão; e aí depois uma ala mais radical pró-Bivar diz que houve rompimento de acordo e resolve tocar pra frente a suspensão (dos deputados)”, disse Carlos Jordy à BBC News Brasil.

Mas não são só esses cinco que terão seus casos apreciados na reunião desta terça: outros deputados que criticaram publicamente a condução de Bivar e a suposta falta de transparência do PSL também receberam notificações em seus gabinetes.

A representação contra estes deputados é assinada pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, e por outros dois dirigentes do PSL — que não têm mandato eletivo. Todos os notificados são da ala “bolsonarista” do PSL, e muitos assinaram uma carta de apoio ao presidente da República logo no começo da crise, no dia 9 de outubro.

“A notificação diz que eu não deveria ter feito essa cobrança (de transparência) publicamente, que isso expôs o partido, constrangeu os dirigentes. Mas não diz quais sanções eu posso sofrer. Diz apenas que vai ter uma deliberação sobre isso amanhã e que eu poderei comparecer para me defender lá”, diz à BBC News Brasil um dos deputados notificados, Cabo Junio Amaral (PSL-MG).

Controle de fundo milionário

A confusão no PSL — que entra agora em sua terceira semana — passa pela disputa pelo Diretório Nacional da legenda e dos recursos públicos milionários que o PSL tem a receber ao longo dos próximos anos. O mandato atual de Bivar à frente da legenda, asssim como o dos demais dirigentes do partido, se encerra no dia 21 de novembro.

Fachin marca julgamento de pedido de Lula para acesso a acordo da Odebrecht

Por Gabriela Coelho/CONJUR

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 1º/11 o julgamento sobre a possibilidade de acesso aos autos em que está depositado o acordo de leniência da Odebrecht na ação que pede para suspender o processo sobre supostas propinas referentes a um terreno para a construção da sede do Instituto Lula, em São Paulo.

Fachin marca para 1º/11 pedido para suspender ação de Lula sobre instituto
Reprodução

Para Fachin, a defesa deve discutir o prazo com o juiz do caso ou por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não sendo papel do STF.

Na primeira decisão, o ministro determinou que fosse dado acesso à defesa aos autos em que está depositado o acordo de leniência da Odebrecht.

Fachin, entretanto, depois restringiu a extensão para mandar fazer uma perícia nos sistemas da Odebrecht. A defesa, então, pediu para restabelecer a decisão inicial, que transitou em julgado.

Em agosto, o ministro atendeu a um pedido da defesa do petista, feita pelo advogado Cristiano Zanin, e determinou que a ação fosse julgada presencialmente pela 2ª Turma, e não mais em plenário virtual. Mas, no dia 28 de agosto, foi retirado de mesa.

O ex-presidente é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht, na forma de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula e por meio do aluguel do apartamento vizinho ao que Lula morava, em São Bernardo do Campo, no ABC.

Petrobras aumenta preço do GLP residencial entre 4,8% e 5,3%

Rio de Janeiro — O gás de cozinha residencial (GLP) aumentará 5% nas distribuidoras e o GLP industrial e comercial 3%, a partir da meia-noite desta terça-feira (22). O anúncio foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) em nota à imprensa e confirmado pela Petrobras.

Os aumentos são médias, pois o valor terá variação, para maior ou menor, dependendo da área de distribuição nacional, segundo o Sindigás. O preço para o consumidor final poderá ser diferente, pois as distribuidoras acrescem ao percentual de aumento os custos com mão de obra, logística, impostos e margem de lucro.

Estadão

Depois de escapar de Paulo Coutinho, OAB/RN comemora 87 anos nesta terça-feira (22)

Administração desastrosa e curta do ex-presidente Paulo Coutinho

Depois de sair de um momento muito triste com com acusações de suspeitas de malversação de recursos e prestações de contas atrasadas e irregulares na gestão do advogado Paulo Coutinho que quase destruiu a instituição, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte está comemorando o seu 87º aniversário. Para celebrar a data será realizada, nesta terça-feira (22), uma sessão solene do Conselho Seccional que homenageará a advocacia potiguar, às 17h30, na sede da OAB/RN, em Candelária.

Na ocasião, serão relembrados momentos que marcaram a história da Seccional ao longo de década, bem como os desafios atuais que são enfrentados pela advocacia.

A Ordem está lutando pelas causas da sociedade, como o combate à corrupção e manutenção do Estado Democrático de Direito, também valorizando o advogado e suas prerrogativas, destaca o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.

Senado vota hoje PEC da reforma da Previdência

Em reta final da tramitação, o Senado votará hoje em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Antes do plenário, relatório sobre emendas será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores. No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 56 votos a 19.

Um dos símbolos da queda do PT, Delcídio do Amaral tenta retorno à política

Resultado de imagem para DELCIDIO DO AMARAL

Preso e cassado no auge da crise do governo Dilma Rousseff (PT), o ex-senador Delcídio do Amaral tenta se reerguer politicamente. Desta vez, ele escolheu o PTB.

Delcídio assumiu no fim de setembro o comando da sigla em Mato Grosso do Sul. O ato teve a presença do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

Absolvido pela Justiça Federal da acusação de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, Delcídio diz acreditar ser possível reaver seus direitos políticos.

No evento de posse na presidência estadual do PTB, no fim de setembro, Jefferson apresentou o ex-senador como candidato do partido à Prefeitura de Campo Grande em 2020.

“Quem conhece a vida não tem pressa. Temos que ter calma”, disse à Folha Delcídio, que prefere ser mais cauteloso.

Integrantes do partido dizem que, se a rejeição ao nome do ex-senador na capital de Mato Grosso do Sul continuar alta até o começo do próximo ano, o plano pode ser adiado. Com mais prazo, Delcídio poderia até mesmo tentar disputar o governo do estado em 2022.

Mas o presidente do PTB insiste na vaga para a Prefeitura de Campo Grande.

No ano passado, Delcídio voltou às urnas pelo PTC. Mesmo com a candidatura pendente na Justiça Eleitoral, ele tentou retornar ao Senado pelo estado, mas foi derrotado com menos de 5% dos votos válidos.

A defesa do ex-senador alegava que as provas contra ele, que motivaram a cassação de mandato, foram anuladas. Logo após a eleição, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul negou a candidatura.

No ano passado, o processo judicial por tentativa de impedir as investigações ainda não havia sido concluído, mas, em agosto de 2019, o caso foi encerrado, e Delcídio, absolvido.

Ele chegou a ser preso em flagrante, em novembro de 2015, pela Polícia Federal. A ordem partiu do STF (Supremo Tribunal Federal).

Delcídio era senador pelo PT e, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), tentou evitar um acordo de delação premiada do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O áudio da conversa foi divulgado no mesmo dia da prisão.

No começo de 2016, ele foi solto e fechou um acordo de delação premiada. Poucos dias depois, foi cassado pelo Senado. Foram 74 votos pela cassação, até mesmo do PT, e nenhum contra.

“Nenhum ressentimento em relação a isso. Nunca fiz política olhando pelo retrovisor”, disse Delcídio.

Ele agora tenta recuperar os direitos políticos. Se decidir pela candidatura em 2020, o caso deve gerar discussão judicial.

A ida do ex-líder do governo PT no Senado para o PTB foi articulada por Jefferson.

Os dois já tinham se cruzado na política antes: Delcídio comandou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Correios que investigou o mensalão, incluindo Jefferson, cujo depoimento ficou marcado pela imagem do presidente do PTB com o olho roxo.

À época, Delcídio era do PT, mas começou a carreira no PSDB.

Agora no comando do PTB em Mato Grosso do Sul, ele tem planos de organizar o partido no estado, que, por exemplo, não conseguiu eleger um deputado federal, e defende que a legenda permaneça independente ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).

“Os sinais, pelo menos nesses fez meses [de governo], não são bons, mas [essa análise] é prematura. Mas temos altos e baixos. Estamos perdendo energia com coisas que não merecem tanta energia”, afirmou o ex-senador sobre o comportamento do presidente.

Delcídio declarou praticamente não ter mais contato com Dilma, que sofreu impeachment em 2016.

Após uma fase em que esteve mais reservado e mais dedicado à atividade agropecuária, o objetivo, agora, é intensificar os contatos políticos e a função partidária.

Conhecido pelo perfil conciliador no Congresso, o ex-senador avalia: “Foram momentos difíceis, mas estou saindo melhor”.

FOLHAPRESS

Joice Hasselmann diz que há ‘time de fake news’ no entorno do clã Bolsonaro

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) diz que assessores ligados aos filhos do presidente Jair Bolsonaro foram responsáveis por uma “ação coordenada” nas redes sociais para atacar aliados e disseminar informações falsas. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a deputada afirmou ainda que não fez parte do “time de fake news” disseminadas antes e depois das eleições do ano passado.

“Quanto você tem assessor de deputado, pago por dinheiro público, fazendo memes e ataques virulentos, sendo bancado com dinheiro público, não parece que isso passe perto da moralidade”, disse Joice. A deputada diz que está “mapeando” perfis que disseminam fake news que ela suspeita serem ligados aos filhos do presidente. Há ao menos 20 perfis do Instagram e 1,5 mil páginas no Facebook  ligados a essa operação, segundo Joice.

“Tem alguns perfis, que já estão identificados, que inclusive fazem parte, estão ou estiveram nas mãos de assessores dos meninos, do Flávio, do Eduardo e do Carlos“, disse. “Através dos ataques que foram feitos a mim, eu comecei a mapear.”

A deputada do PSL de São Paulo disse ainda que não fazia parte do “time de fake news” disseminadas antes e depois das eleições do ano passado, porque “punha o rosto” à mostra nas informações que divulgava. Joice declarou que sua “orelha começou a ficar em pé” quando os ex-ministros Santos Cruz e Gustavo Bebianno começaram a ser atacados. “Quando Santos Cruz foi achincalhado nas redes, resolvi dar uma atenção um pouco maior para entender o que estava acontecendo.”

Joice disse que vai procurar o Ministério Público, fazer um boletim de ocorrência e denunciar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara ataques de “fake news” e montagens dos quais é alvo. Enquanto esses ataques são realizados, declarou, há problemas para resolver, como o pacote anticrime parado no Congresso.

Ela reclamou de montagens feitas com a foto dela com “bichos e corpo de porco”. “É uma coisa muito baixa que não ajuda o Brasil”, disse.

Joice disse ainda que a saída da liderança do governo no Congresso foi um alívio. “Minha lealdade sempre foi inquestionável. Não esperava uma gratidão, mas um pouquinho de respeito. Agora, esses ataques da meninada nos grupos está ficando muito ruim, mas tenho o couro duro, não tenho medo”, declarou.

ESTADÃO CONTEÚDO

STF sofre pressão para manter 2ª instância

Supremo Tribunal Federal (STF) tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia. A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência. Só no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, foram mais de 2 mil telefonemas e 4,5 mil e-mails na semana passada.

O Estado apurou que os órgãos de segurança e setores de inteligência do governo monitoram a questão, tanto nas redes quanto nas estradas, e produzem relatórios para analisar o que é “bravata” e o que pode ganhar algum tipo de força. De acordo com a assessoria do STF, as ameaças “que se mostrarem violentas serão enviadas para o âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes”, que cuida de investigação sobre ofensas e fake news contra integrantes da Corte.

Para impedir nova derrota da Lava Jato no STF, o grupo Vem Pra Rua mobilizou seguidores nas redes sociais para convencer Barroso e os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia – os quatro são favoráveis à execução antecipada de pena – a pedirem vista (mais tempo para análise) e, dessa forma, interromper o julgamento. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da operação.

“Qual ministro terá coragem de pedir vista e impedir o fim da prisão após condenação em segunda instância?”, diz convocação do movimento, que divulgou na internet relação dos telefones e e-mails de cada um dos gabinetes. Cem mil usuários já acessaram a lista, segundo o grupo.

O plenário da Corte retoma amanhã o julgamento de três ações, com a expectativa de rever o atual entendimento, favorável à prisão após condenação em segunda instância. Na semana passada, o ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas defendeu no Twitter o “grande esforço para combater a corrupção” e alertou para os riscos de “convulsão social”. No ano passado, um tuíte dele na véspera do julgamento de um habeas corpus de Lula foi interpretado como intimidação. Agora, a nova postagem é vista na Corte como um “gesto isolado”.

Ameaças. O recado mais estridente direcionado ao STF vem de grupos isolados de caminhoneiros, que divulgaram em redes sociais vídeos com mensagens contra os integrantes da Corte. “Se vocês soltarem tudo que é ladrão, principalmente o maior de todos eles, que é o Lula, vocês vão ver a maior paralisação que este País já teve. E quando os caminhoneiros param, o Brasil para. Fica esperto, Toffoli”, diz um caminhoneiro identificado como “Marcão”.

“Já viram caminhão subindo rampa? Vocês querem soltar bandido para benefício próprio de vocês. Chega! Ou vocês trabalham direito ou vão ver o que vai acontecer. Isso não é um recado, não. É uma promessa”, diz outro caminhoneiro.

Os vídeos circularam entre integrantes da Corte, que relativizam as declarações. “Tem de minimizar, porque essa decisão atinge um número baixo de pessoas”, disse o ministro Gilmar Mendes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento pode beneficiar 4.895 presos.

Ativistas. A paralisação de caminhoneiros é encabeçada por Ramiro Cruz Jr, representante da União Nacional dos Transportadores Rodoviários e Autônomos de Cargas (Unatrans). Filiado ao PSL, ele foi candidato a deputado federal, não se elegeu, mas mantém contato com assessores do presidente e com Bolsonaro, com quem chegou a se reunir em abril.

“Quanto mais deixar o STF correr solto, soltando bandido por atacado, promovendo o errado e condenando o certo, mais a reação da economia tarda e mais difícil fica (o governo Bolsonaro) continuar de pé. Estamos promovendo uma paralisação pela nossa sobrevivência como sociedade”, disse Ramiro ao Estado.

Um dos líderes da greve de caminhoneiros em 2018, o presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil (BrasCoop), Wallace Landim, o “Chorão”, não é a favor de misturar a pauta política com as reivindicações da categoria. “A questão de paralisar a categoria toda para reivindicar uma pauta de STF eu não faço isso. Se precisar mobilizar para pauta da categoria, sou o primeiro a chamar. Pauta que não é da categoria eu não me envolvo”, afirmou. 

‘Solução intermediária’ é criticada

Ministros do STF e do STJ criticam nos bastidores a possibilidade de adoção de uma “solução intermediária” no julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do STF, Dias Toffoli, já defendeu em duas ocasiões a tese de que deveria caber a execução de pena já após decisão do STJ, mas a interlocutores sinalizou que pode mudar de ideia.

O ministro Gilmar Mendes, que já defendeu a “solução intermediária” do STJ, avisou que vai mudar de entendimento e acompanhar os colegas que defendem a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”).

Para o relator das três ações sobre o tema, ministro Marco Aurélio Mello, a possibilidade de prisão após terceira instância é uma “meia sola constitucional”. Marco Aurélio é a favor da execução da pena após o esgotamento de todos os recursos. Outros ministros, como Ricardo Lewandowski, também destacam o princípio da presunção da inocência ao defender a posição de que um réu deve ter o direito de aguardar em liberdade até uma decisão definitiva da Justiça.

O tema divide ministros do STJ ouvidos pelo Estado nos últimos dias. Apenas um deles diz aprovar a “solução intermediária” de prisão após terceira instância. Para ele, um entendimento do Supremo nesse sentido valorizaria “bem mais” o STJ.

Outro ministro, porém, chamou de “absurda” a tese de Toffoli, sob a alegação de que esse entendimento “não tem qualquer base técnica, constitucional ou teórica”, sendo “mero achismo”.

Pesquisa coordenada e divulgada no ano passado pelo ministro Rogerio Schietti, do STJ, mostrou que é reduzido o índice de absolvição pela Corte de réus que já foram condenados em segunda instância.

Ao analisar cerca de 69 mil decisões de ministros e das duas Turmas do STJ especializadas em direito criminal, o levantamento mostrou que em apenas 0,62% dos casos houve absolvição e que em 1,02% dos processos a prisão foi substituída por uma pena alternativa, como perda de bens ou prestação de serviço à comunidade.

ESTADÃO CONTEÚDO

Eduardo Bolsonaro desliga todos os 12 vice-líderes do PSL na Câmara

São Paulo — O PSL decidiu desligar todos os 12 vice-líderes do partido na Câmara nesta segunda-feira (21) depois de mais um capítulo da batalha que nomeou Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder da bancada.

A lista dos destituídos é composta em sua maioria por parlamentares ligados ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), que protagoniza uma disputa interna com o presidente Jair Bolsonaro.

Os deputados desligados de suas função são: Dayane Pimentel (BA), Nicoletti (RR), Nereu Crispim (RS), Nelson Barbudo (MT), Júnior Bozzella (SP), Julian Lemos (PB), Joice Hasselmann (SP), Heitor Freire (CE), Felício Laterça (RJ), Coronel Tadeu (SP) e Charles Evangelista (MG).

Também foi desligado da vice-liderança o deputado Daniel Silveira (RJ), aliado de Bolsonaro, que foi o responsável por se infiltrar em uma reunião com o Delegado Waldir e depois divulgar um áudio em que o ex-líder do PSL falava sobre “implodir” o presidente.

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro é o único que pode falar pelo PSL na Câmara dos Deputados. Também é de sua responsabilidade orientar a bancada sobre as votações na casa legislativa. Na ausência do líder, o papel fica para os vices.

Eduardo líder

Na manhã desta segunda-feira (21), o delegado Waldir divulgou um vídeo anunciando que deixaria o posto de líder do PSL na Câmara. Quem assumiu foi o filho presidenciável, também deputado federal. No entanto, a ala dos bivaristas, que apoia Waldir, ainda tenta devolver o cargo a ele.

Apesar da disputa de hoje, a guerra de lideranças na Câmara começou na noite de quarta-feira da semana passada, dia 16, quando aliados de Bolsonaro apresentaram duas listas com 26 e 24 assinaturas destituindo Waldir e indicando Eduardo Bolsonaro como líder do partido na Casa. Menos de meia hora depois, parlamentares ligados a Waldir apresentaram uma segunda lista, com 29 nomes.

Na manhã seguinte, dia 17, Bolsonaro decidiu que iria substituir a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, que assinou a lista de Waldir. Quem assume o cargo é Eduardo Gomes (MDB-TO).

Naquele dia, a Mesa Diretória da Câmara dos Deputados analisou as assinaturas dos parlamentares das três listas e quem levou a melhor foi a ala do Delegado Waldir. 

De acordo com a secretaria-geral da Câmara, as assinaturas apresentadas pelo grupo dissidente, que indicaram Eduardo, não alcançaram o número suficiente para tirar o atual líder do posto.

No mesmo dia, o deputado Daniel Silveira (RJ) vazou um áudio, em que Waldir chama Bolsonaro de “vagabundo” e diz que vai “implodir” o presidente. “Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Não tem conversa. Eu implodo ele. Eu sou o cara mais fiel. Acabou, cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu votei nessa p*, eu andei no sol em 246 cidades para defender o nome desse vagabundo”. Logo em seguida, alguém não identificado o alerta: “Cuidado com isso, Waldir.