Arquivo diários:23/10/2019

Emenda de Jean Paul que prioriza assentamentos rurais é aprovada na Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) escolheu, nesta quarta-feira, dia 23 de outubro, suas emendas à Lei Orçamentária de 2020 (PLN 22/2019). Uma delas, que destina R$ 100 milhões para os assentamentos rurais, foi sugerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que subscreveu três das quatro emendas aprovadas.

Junto com outros senadores da Comissão de Agricultura, Jean Paul propôs a alocação de R$ 700 milhões para fomento ao setor agropecuário. A indicação foi acatada. Os recursos poderão ser utilizados em ações que permitam a implantação de projetos para o aumento da produção, produtividade, melhoria da qualidade dos produtos agropecuários e a sua comercialização.

Outra emenda que contou com a participação de Jean Paul e foi aprovada pela CRA é a que R$ 200 milhões para a Embrapa aplicar em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária. A quarta emenda da Comissão de Agricultura destina R$ 100 milhões para o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

As emendas aprovadas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

PRERROGATIVA PROFISSIONAL: Advogado que insistiu em acompanhar cliente em delegacia no Rio é absolvido

Por Sérgio Rodas

Advogado tem livre acesso a delegacias, mesmo fora do horário de expediente e independentemente da presença do delegado. Com base no artigo 7º, VI, “b”, do Estatuto da Advocacia, a 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro negou denúncia contra um advogado acusado de desobediência e desacato.

A Comissão de Prerrogativas da seccional do Rio da OAB defendeu o acusado
Reprodução

Ao acompanhar um cliente em área restrita para funcionários de uma delegacia, o advogado foi informado por policiais que não poderia entrar no local e deveria aguardar no saguão da unidade. Ele se recusou a deixar a sala, dizendo que só sairia na presença do delegado — o que fez quando este chegou.

Por isso, ele foi denunciado pelo Ministério Público por desobediência e desacato. A Comissão de Prerrogativas da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu o acusado.

Em decisão de 9 de outubro, a juíza Marcia Regina Sales Souza afirmou que não houve crime de desobediência. Isso porque o artigo 7º, VI, “b”, do Estatuto da Advocacia, permite que o advogado circule livremente por delegacias, a hora que quiser, mesmo que o delegado titular não esteja no local.

A juíza também não enxergou ofensa aos policiais em razão de sua atividade que configurasse desacato. Por ausência de justa causa, ela negou a denúncia do MP.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Marcello Oliveira, afirmou que é um comportamento comum por parte de autoridades policiais utilizar o crime de desacato para intimidar advogados. “Estamos vigilantes e atuaremos em todos esses casos. Arbitrariedades como essa violam frontalmente o artigo 7º do Estatuto da Advocacia”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Conjur

Bolsonaro questiona eleição na Bolívia e defende recontagem

O presidente Jair Bolsonaro questionou nesta quarta-feira a lisura das eleições presidenciais na Bolívia e defendeu uma recontagem de votos.

Foto: Reuters
Em entrevista na capital japonesa, onde está em viagem oficial, Bolsonaro lembrou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) também questionou o resultado das eleições bolivianas, depois que o presidente Evo Morales afirmou ter vencido o pleito em primeiro turno.

“A OEA emitiu uma nota colocando em xeque a lisura das eleições. Conversei com o Ernesto (Araújo, ministro das Relações Exteriores), acho que ele fez a mesma coisa, dei sinal verde para ele fazer”, disse o presidente a jornalistas, em Tóquio.

“Realmente, foi muito suspeito como estava caminhando. Quase na retal final, a suspensão da apuração. Depois da retomada, deu vitória à situação. Acho que todo mundo fica preocupado com uma eleição sendo apurada dessa maneira.”

Em uma contagem rápida, com mais de 95% dos votos apurados, Evo Morales estaria próximo a vencer no primeiro turno, com uma vantagem de 11 pontos percentuais sobre o segundo colocado, Carlos Mesa.

Este resultado, que pouparia Evo de um segundo turno arriscado, veio depois que uma contagem preliminar foi interrompida abruptamente após a eleição de domingo.

A OEA deve fazer uma reunião nesta quarta-feira para tratar da eleição da Bolívia, mas o diretor-geral da entidade, Luis Almagro, já pediu que o governo boliviano aceite uma recontagem supervisionada com apuração final vinculante.

Protesto em La Paz, Bolívia 22/10/2019 REUTERS/Manuel Claure
Protesto em La Paz, Bolívia 22/10/2019 REUTERS/Manuel Claure

Foto: Reuters

Em Tóquio, Bolsonaro defendeu a recontagem de votos.

“Com as informações que tenho até o momento, seria bom uma revisão da apuração, uma recontagem de votos.”, disse.

Nesta quarta-feira, Morales reiterou ter vencido a eleição presidencial e protestou contra uma suposta tentativa da oposição de orquestrar um “golpe” após protestos ocuparem as ruas por alegação de fraude na votação.

O contagem oficial de votos desta quarta-feira mostrava Morales com 46,49%, cerca de 9,5 pontos na frente do principal oponente, Carlos Mesa, mas ainda abaixo dos 10 pontos necessários para vencer a disputa em 1º turno.

(Texto de Lisandra Paraguassu)

A pedido de Rafael Motta, comissão debate cortes e atrasos no Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre cortes orçamentários e atrasos nos pagamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. O pedido para o debate é do deputado Rafael Motta (PSB-RN), subscrito pelo deputado João Daniel (PT-SE).

Motta alerta para ameaça ao programa por conta da dívida do governo federal com as construtoras contratadas para executarem as obras. Segundo ele, os débitos já somam mais de R$ 500 milhões.

“Além de representar uma importante ação governamental para a redução do déficit habitacional, que atualmente é de quase oito milhões de moradias, o Minha Casa, Minha Vida também constitui instrumento valioso para o aquecimento do setor da construção civil e para a geração de empregos”, afirmou Rafael Motta.

Foram convidados para o debate:

Ministro da Economia, Paulo Guedes;
Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto;
o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães;
o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Rodrigues Martins;
o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi;
o presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas de Freitas;
o presidente do Sinduscon (RN), Silvio Araujo Bezerra;
um representante do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST).
A audiência ocorre às 10 horas desta quinta-feira, em plenário a definir e terá transmissão interativa.

Operação do MPRN cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Caiçara do Norte

 A operação visou localizar e apreender documentos relacionados a contratos firmados entre a Prefeitura de Caiçara do Norte e a empresa Mirante da Construção. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (23) a operação Localização. O objetivo foi cumprir 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de Caiçara do Norte, Natal e Passa e Fica. A sede da Prefeitura de Caiçara do Norte e a casa do atual prefeito também foram alvos dos mandados. A operação visou localizar e apreender documentos relacionados a contratos firmados entre a Prefeitura de Caiçara do Norte e a empresa Mirante da Construção LTDA-ME, em relação a procedimentos licitatórios para a aquisição de serviços de engenharia.

O MPRN mostrou indícios que “a empresa contratada jamais possuiu funcionário em seus quadros, além de localizar-se no município de Passa e Fica, e que apenas de forma esporádica se tem a presença de algum responsável no imóvel” que servia como sede dela em Caiçara. “Nesse sentido, verificam-se, ainda, as fotografias da sede da empresa contratada, onde se observa uma estrutura simples e atípica para uma pessoa jurídica voltada à prestação de serviços de médio à grande porte às prefeituras locais, assemelhando-se a um imóvel residencial, o que causa estranheza sob esse aspecto”, citou o relatório do MPRN que baseou o pedido para as buscas e apreensões.

O MPRN apresentou, ainda, indícios que “as obras de recuperação das estradas vicinais no Município contratante, no trecho compreendente entre Terra Santa e Nova Olinda, não foram realizadas pela empresa contratada, vencedora do processo licitatório, e sim pelas máquinas da própria Prefeitura do Ente Público licitante, o que reforça a possível falta de estrutura anteriormente destacada”. Além disso, o prefeito deixou de se manifestar nos autos do procedimento instaurado pelo MPRN, apesar da obrigação legal em dar publicidade aos atos praticados. O MPRN destacou a “impossibilidade de se aferir informações acerca do procedimento licitatório efetivado entre os demandados através do portal da transparência do Município, em vista da insuficiência das informações contidas no sítio virtual do Ente Público”.

A operação Localização contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 5 promotores de Justiça e 14 servidores do MPRN participaram da ação, que apreendeu documentos e equipamentos de mídia digital. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Caiçara do Norte, na Secretaria Municipal de Administração, na sede da empresa Mirante da Construção, na casa do prefeito e na residência do proprietário da empresa Mirante da Construção.

Santa Ceia em Parnamirim

Uma fonte segura do Blog do Primo garantiu que nesta quarta-feira (23), ocorrerá um importante encontro dos que dizem fazer oposição ao prefeito Rosano Taveira em Parnamirim.

O encontro será abençoado é coordenado pelo padre Murilo. Segundo nossa fonte, será uma Santa Ceia. No encontro poderá ser revelado quem é o Judas da oposição em Parnamirim .

Eduardo Bolsonaro fugindo da imprensa na Câmara

Após lutar e conseguir destituir o líder do PSL na Câmara e assumir seu lugar, Eduardo Bolsonaro (SP) saiu correndo para fugir da imprensa. Ele apareceu no Plenário da Câmara de surpresa e fez uma fala breve contra o Foro de São Paulo.

Quando a imprensa foi abordá-lo, ele correu, e muito, por três anexos do Congresso Nacional. O deputado esbarrou em pessoas. Seu segurança deixou um celular cair pelo caminho.

Congresso em Foco

Bancada define valores das emendas ao Orçamento 2020

A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu nesta terça-feira, 22, em Brasília, para definir os valores das emendas parlamentares ao Orçamento 2020. Coordenados pelo deputado federal Rafael Motta (PSB), os 11 representantes do Estado entraram em acordo para que o valor de R$ 247 milhões seja repartido em 15 partes iguais (R$ 16,4 milhões), número máximo de emendas, em conformidade com Resolução do Congresso Nacional.

Os oito deputados federais e os três senadores concordaram com a necessidade de enviar recursos para o governo do estado, que receberá uma emenda, e para a prefeitura de Natal, que também será beneficiada.

Outro ponto de consenso foi o envio de recursos para as grandes obras em andamento no Rio Grande do Norte, portanto, a terceira emenda será enviada para a conclusão das obras da Barragem de Oiticica e uma quarta para as obras da Reta Tabajara.

As outras 11 emendas serão indicadas individualmente por cada parlamentar, que podem atender qualquer ente potiguar ou instituição com atuação no RN. O prazo final para a indicação das emendas da bancada se encerra na quinta-feira, 24.

A partir deste ano, todas as emendas ao Orçamento se tornaram impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório pelo Governo Federal.

Participaram da reunião os deputados Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB), e os senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (PODE) e Zenaide Maia (PROS

Senado rejeita destaque sobre aposentadoria especial por insalubridade

O Senado rejeitou um destaque do PROS que tentava garantir aposentadoria especial para trabalhadores que comprovarem tempo de serviço por insalubridade. A tentativa foi derrubada por 57 votos a 19.

Na avaliação da equipe econômica, a aprovação do dispositivo exigiria uma nova análise da Câmara dos Deputados. O governo alegava que a alteração resultaria em alta judicialização.

O Senado ainda vai votar outros dois destaques que tentam retirar trechos da proposta.

Estadão Conteúdo