Arquivo diários:05/11/2019

Governo Bolsonaro anuncia hoje novas medidas econômicas. Veja quais são

O governo começa a apresentar nesta terça-feira ao Congresso um conjunto de reformas para equilibrar as contas públicas. O pacote é a prioridade da equipe econômica após a aprovação da reforma da Previdência e vem sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “agenda de transformação do Estado”.

O anúncio será dividido em duas partes. Nesta terça-feira, serão apresentadas ao Senado três propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas prevê medidas emergenciais de ajuste fiscal, como redução de salários e jornada de servidores públicas. Outra, tratará da redistribuição de recursos com estados e municípios. A terceira desvinculará dinheiro hoje preso em fundos públicos, liberando R$ 220 bilhões para abater a dívida pública.

Já na quarta-feira, o governo encaminhará à Câmara dos Deputados a proposta de reforma administrativa. O texto prevê que novos servidores só tenham direito a estabilidade após dez anos: três anos de estágio probatório e sete anos de contrato. Em outra frente, prevê uma reestruturação do plano de carreiras do funcionalismo, acabando com funções como datilógrafo e vidreiro, consideradas obsoletas.

Também chamada de Mais Brasil, a PEC prevê a redistribuição de recursos com estados e municípios. O objetivo da equipe econômica é pôr em prática o princípio do “mais Brasil, menos Brasília”. Ou seja: descentralizar dinheiro que fica em Brasília, irrigando estados e municípios. Essa divisão será feita principalmente por meio da arrecadação de royalties do petróleo. O governo federal quer que, no futuro, estados e municípios fiquem com 70% da arrecadação desses recursos, e a União receba apenas 30%. Hoje, ocorre o inverso: governos locais ficam só com 30%.

A PEC do pacto também vai propor uma desvinculação de recursos públicos. O plano ganhou o apelido de DDD, em referência às três medidas que Guedes planeja para o Orçamento: desvincular, desindexar e desobrigar despesas. Um dos pontos prevê, por exemplo, mudanças na regra que hoje destina percentuais fixos da receita com os gastos com saúde e educação. O projeto deve criar uma regra única para as duas áreas, assim, gestores públicos teriam mais flexibilidade para escolher o que é prioridade.

PEC emergencial

A medida também é conhecida como PEC dos gatilhos, em referência às ações que são engatilhadas a partir do descumprimento de regras fiscais. O objetivo é cortar despesas obrigatórias e, assim, reequilibrar as finanças públicas no curto prazo. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.

A proposta que será enviada pelo governo ao Senado é semelhante a outro projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que hoje tramita na Câmara. A estratégia do governo é que os dois textos se encontrem eventualmente, de forma que as medidas sejam complementares.

A principal diferença entre as duas medidas é que a PEC elaborada pelo governo amplia a possibilidade de acionamento de gatilhos a estados e municípios. Assim, governadores também poderão reduzir salários e jornadas de servidores para se ajustarem aos limites de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a União, o acionamento desse gatilho ocorrerá pelo descumprimento da chamada regra de ouro, que proíbe que o governo federal se endivide para pagar despesas correntes.

PEC dos fundos

A proposta busca liberar R$ 220 bilhões, hoje parados em mais de 280 fundos públicos. O objetivo é usar esse dinheiro para abater a dívida pública, hoje em R$ 5,5 trilhões. Esse montante equivale hoje a 79% do Produto Interno Bruto (PIB).

A reformulação irá poupar os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Nesse caso, o dinheiro é usado para investimentos nos estados dessas regiões. A avaliação é que não há clima político para acabar com esses fundos.

Veja o que será apresentado nos próximos dias:

Quarta-feira: PEC da reforma administrativa

Proposta para revisar as regras do funcionalismo público. Entre as principais medidas, o governo quer rever o modelo para conceder estabilidade a novos servidores. Quem entrar a partir da aprovação das novas regras, precisará passar por três anos de estágio probatório e será contratado sem estabilidade por até sete anos. Após dez anos, será servidor estável. Hoje, aprovados em concursos se tornam estáveis após os três anos de estágio.

O governo também planeja uma ampla reestruturação das carreiras. Hoje, existem mais de 2 mil cargos e 117 carreiras no funcionalismo. O plano inclui a extinção de carreiras como datilógrafo, ascensorista e vidreiro. O fim dessas funções, no entanto, só ocorreria após a aposentadoria dos servidores que hoje ocupam esses cargos. Não há previsão de demissão de funcionários públicos.

Em outra frente, o projeto também prevê o fim do que são considerados privilégios para servidores. Funcionários do Judiciário, inclusive juízes, perderão o direito a férias de dois meses. Também está previsto o fim da licença especial de três meses a que servidores têm hoje direito para fazer cursos fora. Além disso, a PEC vai prever o fim da progressão funcional por tempo de serviço. As promoções só ocorrerão por mérito.

Quinta-feira: Pacote de emprego

Para estimular a contratação de jovens e pessoas acima de 55 anos, o governo vai propor uma desoneração da folha de pagamento temporária. Serão zeradas as contribuições para a Previdência Social, o Sistema S e salário-educação dessas faixas etárias. O FGTS deverá cair de 8% para 2%, segundo técnicos a par das discussões. Os benefícios deverão vigorar por dois anos e os empregadores não poderão se aproveitar da nova modalidade de contratação para substituir os funcionários atuais.

Também será anunciado um programa de microcrédito, voltado para a população de baixa renda e desbancarizada (sem acesso às instituições financeiras).  A ideia é copiar o Crediamigo, ofertado pelo banco do Nordeste – que reúne vários empreendedores individuais ou reunidos em grupos solidários que atuam no setor informal e formal.  A abertura de conta é gratuita e o risco de calote é dividido entre os tomadores.

Próximos dias: reforma tributária e programa de aceleração de privatizações

Ainda estão previstas, para os próximos dias, ainda a confirmar, o lançamento de duas medidas da agenda pós-Previdência. A proposta de reforma tributária do governo será fatiada e tocada aos poucos no Congresso. A primeira medida será a unificação do PIS/Cofins, primeiro passo para a criação de um imposto que substituirá tributos federais.

Já para as privatizações, está prevista a criação de um rito acelerado para venda de estatais, chamado de “fast track”, algo como pista rápida, em tradução livre.

O GLOBO

Eles querem salvar o Brasil de férias: PGR se rebela contra redução de ferias de 60 dias para promotores e procuradores e faz ameaças

Ai de quem vive sem horror, pois só o espanto salva a sanidade em tempos de insensatez. Se você acha que já viu tudo, recomenda-se que leia uma nota emitida nesta segunda-feira pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

No texto, o doutor rebela-se contra a idéia de acabar com as férias de 60 dias de promotores e procuradores, mimo usufruído também por juízes. Em defesa de sua corporação, Aras converteu-se numa espécie de cavaleiro do Apocalipse.

“Caso o Parlamento pretenda levar adiante a redução das férias, é provável que tenhamos que discutir, também, a necessidade de se estabelecer jornada de trabalho e férias de 30 dias para os membros dos Poderes Legislativo e Executivo – o que seria o caos na vida nacional”.

A lipoaspiração nas férias dos membros do Ministério Público é discutida no âmbito da reforma administrativa do governo. Consta de proposta de emenda à Constituição relatada pelo líder de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra.

Aras poderia defender a extinção ampla, geral e irrestrita das férias em dobro. Mas preferiu utilizar seu poder de persuasão na construção de uma tese mosqueteira: “Um por todos, todos por hummmmmmm…”

Dias atrás, ao comentar o flagelo do desemprego, Jair Bolsonaro afirmou: “O pessoal sempre fala em direito, direito, direito… E esquece deveres. O que eu tô sentindo por parte do trabalhador é que eles já falam: ‘Se for possível, menos direito e [mais] emprego”. E Aras: Não ousem tocar nos nossos privilégios.

Admitindo-se que a Procuradoria siga o calendário do Judiciário, o repouso anual não é de 60 dias, mas de 88 dias. Nessa conta, observada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, entram, além das férias, um recesso de final de ano e feriadões prolongados.

Aras alega que promotores e procuradores suam demasiado a camisa. “A carga de trabalho de cada membro torna-se até certo ponto desumana…” E a redução das férias em dobro levaria procuradores a “descumprir prazos, dobrando ou triplicando os 110 milhões de processos que hoje existem”.

A tese do procurador-geral é desconexa e insultuosa. Não faz nexo porque excesso de processos se resolve com mais trabalho, não com mais férias. Insulta a inteligência alheia porque subverte o significado de crueldade. Desumano é não ter um contracheque para encher a geladeira. Ou arrostar a sobra do mês no fim do salário.

Tudo muda no Brasil, exceto a disposição das autoridades de suportar na própria pele todas as vantagens que o déficit público puder financiar. Em situação normal, as férias de 60 dias seriam um absurdo. Num país empregocida, com 12 milhões de pessoas no olho da rua, tornam-se um escárnio.

É verdade que o brasileiro se espanta cada vez menos. Virou um cidadão de poucos espantos. Suprimiu dos seus hábitos o ponto de exclamação. Mas não convém cutucar a sociedade com o pé. Ela pode morder.

JOSIAS DE SOUZA

Depoimento do porteiro foi filmado, diz jornal

Foto: Domingos Peixoto | Agência O Globo

A Polícia Civil do Rio de Janeiro filmou o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra que anotou no livro o número 58 (o da casa de Jair Bolsonaro) e disse ter ouvido o o.k. do “seu Jair” quando o PM reformado Élcio Queiroz quis entrar no local.

A Polícia ainda não periciou a voz desse porteiro com a do outro porteiro, que surgiu num áudio divulgado por Carlos Bolsonaro. Como, repita-se, o depoimento foi filmado basta comparar as vozes. Nada que seja muito complicado, aliás.

Queiroz é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Lauro Jardim – O Globo

Amigos lamentam o falecimento de Creso Dantas

Faleceu ontem (4) em Natal, Creso Venâncio Dantas, funcionário aposentado do Tribunal de contas do Estado. Assessor na Prefeitura Municipal de Assu. Ex assessor do Bandern e do Banco de Alagoas.

Prestou consultoria em dezenas de Prefeituras. Deixou um único bem material, uma casa de morada comprada pelo sistema de habilitação. Creso sempre foi um servidor honrado e tido como vítima de perseguições do Ministro Público Estadual. Faleceu sem deixar riquesas.

Ele era pai do jornalista Diógenes Dantas é muito estimado pelos inúmeros amigos. ­

O prefeito de Assu, Gustavo Soares decretou luto oficial pelo falecimento do colaborador Creso Dantas.

Seu amigo e advogado Iran Padilha prestou homenagem fazendo um requerimento a São Pedro para deferir seu ingresso no Céu.