Arquivo diários:07/11/2019

Diretor do DETRAN aluga camioneta de luxo por 22 meses pelo valor que compraria uma

O Diretor Geral do DETRAN/RN, Jonielson Pereira de Oliveira, autorizou a contratação da empresa CS BRASIL DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, que fica sediada na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, pela importância de R$ 219.318,72, na locação por um período de 12 meses de uma camioneta/pick-up, cabine dupla, com potência mínima de 160cv, motor turbo diesel 4 cilindros, tração 4×4, ar condicionado, direção hidráulica, freios ABS, 04 portas, km livre, sem combustível e sem motorista.

Com essa grana o diretor do DETRAN, compraria uma Hilux  zerada e ainda sobraria dinheiro para uma cervejinha.

Câmara e TCU farão auditoria nas tarifas de energia

A Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Câmara aprovou, ontem, pedido do deputado federal Eduardo da Fonte que requer uma auditoria nas tarifas de energia de todo o Brasil que cobraram valores adicionais por meio do sistema de bandeiras tarifárias.

O pedido requer que o próprio colegiado, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize um ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, na conta de luz, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Lula já vai pedir liberdade; confira na da defesa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta-feira, 8, após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após segunda instância.

A Corte decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado.

Confira nota na íntegra da defesa

*NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA*

O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins

Depois de Neymar, Najila Trindade se envolve em confusão com novo affair

Modelo baiana estava morando com empresário na Bahia

Depois da confusão envolvendo Neymar Jr, Najila Trindade entrou em uma nova polêmica. A modelo baiana realizou mais uma denúncia por agressão. Desta vez, para o seu novo affair, que é dono de uma rede de pousadas na Bahia.

No estado, ela conheceu o homem, que estava em outro relacionamento, mas acabou rompendo-o para ficar com a modelo. Com isso, Najila passou a morar na casa de luxo do novo companheiro junto com seu filho.

O colunista afirmou também que a loira teria feito um acordo com o empresário, prometendo 10% do que acreditou que ganharia por causa da ação contra Neymar pela divulgação de suas fotos íntimas.

No entanto, os vizinhos do casal acionaram a polícia no dia 28 de outubro, alegando que estavam escutando brigas dentro da casa. A maior parte das discussões era relacionada a dinheiro.

Alessandro Lo-Bianco revelou ainda que no encontro com as autoridades, o empresário pediu para que a modelo saísse de sua casa. Najila, por sua vez, o denunciou por agressão contra sua pessoa, mas o caso não foi registrado pela polícia.

Jornalista da Jovem Pan e Glenn se agridem; assista

Augusto Nunes agride o jornalista Glenn Greenwald nos estúdios da Jovem Pan (Reprodução Youtube)

Os jornalistas Augusto Nunes, do R7, e Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, foram os convidados do Programa Pânico desta quinta-feira 7. A atração da rádio Jovem Pan tinha o intuito de debater o jornalismo brasileiro e as recentes matérias divulgadas pela Rede Globo sobre o caso Marielle.

Ao começar a sua fala, Glenn afirmou que o jornalista Augusto Nunes fez uma das atitudes mais sujas que ele já viu em toda sua vida, se referindo ao episódio que o jornalista pediu que algum juiz investigasse os filhos do americano com o deputado federal David Miranda (PSOL/RJ).

Em seguida,  Nunes respondeu dizendo que Glenn não entende ironia e que reafirmava sua posição sobre as crianças ficarem sozinhas enquanto os país trabalham muito. Nesse momento Glenn chamou Augusto de covarde e o jornalista do R7 respondeu com um tapa na cara. Os dois começaram a se agredir e o programa foi tirado do ar.

Ao começar a sua fala, Glenn afirmou que o jornalista Augusto Nunes fez uma das atitudes mais sujas que ele já viu em toda sua vida, se referindo ao episódio que o jornalista pediu que algum juiz investigasse os filhos do americano com o deputado federal David Miranda (PSOL/RJ).

Em seguida,  Nunes respondeu dizendo que Glenn não entende ironia e que reafirmava sua posição sobre as crianças ficarem sozinhas enquanto os país trabalham muito. Nesse momento Glenn chamou Augusto de covarde e o jornalista do R7 respondeu com um tapa na cara. Os dois começaram a se agredir e o programa foi tirado do ar.

Por 6 a 5, STF derruba prisão após segunda instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a possibilidade de executar a pena de prisão após condenação em segunda instância, a partir do voto de desempate do presidente do tribunal, ministroDias Toffoli.

A decisão, tomada por 6 votos a 5, representa a maior derrota que a corte impôs à operação Lava Jato nos seus cinco anos e pode levar à liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Administração do prefeito Paulinho de São Gonçalo é exemplo de gestão fiscal

A Federação das indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou, no último dia 31 de outubro, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). O levantamento indica a situação das contas públicas nos municípios e contribui no debate sobre a eficiência da gestão fiscal, com foco na administração dos recursos pelas prefeituras brasileiras.

De acordo com os dados disponibilizados por mais de cinco mil municípios do país, São Gonçalo do Amarante foi considerada a cidade com melhor gestão fiscal do estado e a 255° do Brasil. O índice leva em conta quatro indicadores (Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos), que compõem uma escala de 0-1. Quanto mais próximo ao 1, melhor é a gestão fiscal do município.

São Gonçalo ainda alcançou a pontuação máxima nos indicadores de Gastos com Pessoal e Liquidez, que indicam o comprometimento das receitas com as despesas de pessoal e relação entre o que precisa ser pago no acumulado do ano com os recursos em caixa para pagá-los no ano seguinte, respectivamente.

Bolsonaro pode bloquear quem quiser nas redes Sociais

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (5), a PGR (Procuradoria-Geral da República) considerou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está liberado para bloquear contas de usuários no Twitter.

A discussão chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que relatou que foi bloqueada por Bolsonaro no Twitter em 25 de agosto, quando teve uma discussão com ele por meio da rede social.

Para a deputada, ela não pode ser privada do acesso às publicações feitas pelo presidente, uma vez que uma de suas funções é fiscalizar ações do Executivo e Bolsonaro usa o Twitter para divulgar atos do poder público.

Natália requereu ao Supremo que determine ao presidente e ao secretário especial de Comunicação, Fábio Wajngarten, que desbloqueiem sua conta. O mandado de segurança está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que determinou à PGR que se manifestasse.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou no parecer que a conta de Twitter de Bolsonaro é pessoal.

“Apesar de a conta pessoal do presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, escreveu Aras.

Para o procurador-geral, ainda que a publicação dos atos administrativos seja obrigatória e regulada por um decreto de 2002, pela Lei de Acesso à Informação e pela Constituição Federal, “o princípio da publicidade não pode ser interpretado de forma tão ampla que inclua em seu âmbito de incidência as condutas praticadas pelos agentes públicos em suas redes sociais pessoais”.

Por considerar que não há um ato do poder público em discussão, Aras opinou pelo não conhecimento do mandado de segurança —para que seja extinto sem ser analisado. Ainda não há decisão do Supremo.

Discussão semelhante ocorreu nos Estados Unidos. Em julho, um tribunal decidiu que o presidente Donald Trump estava violado a Constituição americana ao bloquear usuários que o criticavam no Twitter.

O tribunal entendeu que, uma vez que o presidente utiliza seu perfil para tratar de assuntos do governo, ele não pode impedir americanos de lerem suas publicações —nem de participar de discussões nos posts— sob a justificativa de não gostar das opiniões dessas pessoas.

A disputa judicial começou quando usuários do Twitter que haviam sido bloqueados por Trump fizeram um pedido à Casa Branca para que fossem desbloqueados. Após terem as solicitações negadas, decidiram processar o presidente.

FOLHAPRESS

Pacote de Bolsonaro deve liberar até R$ 7 bi para emendas parlamentares

O pacote de medidas econômicas entregue pelo governo ao Senado determina que um quarto de toda a economia obtida em dois anos com cortes emergenciais de despesas seja destinado a emendas parlamentares.

O montante, estimado em R$ 7 bilhões, tem entre os objetivos facilitar a aprovação do texto pelo Congresso. A liberação de recursos é uma das principais demandas de congressistas em negociações com o governo.

As emendas são verbas do Orçamento executadas não por decisão do governo, mas sim de parlamentares e bancadas para projetos em suas bases eleitorais. No ano passado, foram autorizados R$ 11,3 bilhões em emendas, segundo dados do Portal da Transparência do governo.

A medida também vai ao encontro da ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de devolver ao Congresso a capacidade de decidir o destino dos recursos públicos.

Na visão da equipe econômica, o Orçamento hoje está engessado e deixa aos agentes públicos pouca margem de escolha. No ano que vem, por exemplo, as despesas obrigatórias vão atingir 94% do total.

Apesar de defender a retirada de amarras do Orçamento, o governo limitou o uso dos recursos à área de infraestrutura, vedando a aplicação em áreas como saúde e educação.

“Para incentivar a promoção do investimento em obras públicas, do montante economizado com as medidas adicionais propostas nesta emenda, sugere-se que um quarto seja reservado para aplicação em obras”, afirma a justificativa da proposta do governo entregue ao Senado.

Com isso, a equipe econômica busca também elevar o patamar do investimento da União. O nível diminuiu ao longo dos últimos anos e está comprimido pelo teto de gastos.

No ano que vem, por exemplo, o Orçamento prevê R$ 20 bilhões em investimentos federais (o menor patamar da série do Tesouro Nacional, iniciada em 2007).

As verbas serão alocadas em emendas de bancada, e não aquelas definidas individualmente por um deputado ou senador.

Na avaliação da equipe econômica, os grupos de parlamentares que formam as bancadas estaduais têm maior capacidade de definir as reais necessidades de projetos em cada região.

FOLHAPRESS

Câmara aprova em segundo turno PEC que transforma agente penitenciário em polícia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (6) proposta de emenda à Constituição que cria a polícia penal, dando status policial para os agentes penitenciários.

Foram 385 votos favoráveis e 16 contrários. No primeiro turno, o placar tinha sido de 402 votos a favor e 8 contrários.

Os deputados suprimiram um trecho que abria possibilidade de outras atribuições poderem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo. Por isso, o texto vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para redação final. Depois, volta ao plenário da Câmara antes de ser promulgado.

A proposta inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários.

Eles serão vinculados tanto à União, no caso da polícia penal federal, quanto aos estados, no caso das estaduais e distritais. De acordo com a PEC, cabe aos novos policiais a segurança dos estabelecimentos penais. Os agentes penitenciários já possuem porte de arma de fogo.

Com a proposta, os policiais penais poderiam fazer a escolta e custódia de presos. De acordo com manifesto do Sindcop (sindicato de agentes penitenciários), “a PEC da Polícia Penal não atribui poderes de polícia aos agentes penitenciários”. “Ela simplesmente reconhece como uma atividade policial o poder de polícia que o agente penitenciário já tem dentro do sistema penitenciário”, dizem.

Eles afirmam não haver conflitos entre as competências que seriam atribuídas à polícia penal e às já existentes. “A Polícia Civil não quer mais exercer a função de carceragem de presos provisórios. Vale lembrar que o estado de São Paulo ainda possui cerca de 2 mil presos nas carceragens da Polícia Civil. A Polícia Militar também não quer fazer custódia e escolta de presos”, afirmam no texto. A descrição de funções específicas não consta no texto da PEC.

Durante a votação, grupos de agentes penitenciários se manifestaram no plenário para pressionar os parlamentares. Ao final, alguns deputados subiram para comemorar a aprovação da PEC ao lado dos manifestantes.

FOLHAPRESS

Câmara aprova MP que amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a medida provisória com regras para o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e que aumentou de R$ 500 para R$ 998 o valor que pode ser retirado de contas do Fundo.

O texto-base da MP foi aprovado por votação simbólica, e tentativas de alterações foram rejeitadas pelo plenário. Agora, o projeto vai ao Senado.

O texto foi aprovado na terça-feira (5) por comissão formada por deputados e senadores. O relatório aprovado, do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estabelece que só poderá realizar este saque total quem tinha um saldo de até um salário mínimo (R$ 998) em 24 de julho deste ano, quando a MP entrou em vigor.

Caso a lei seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), quem já retirou o dinheiro poderá sacar o restante.

Para quem tinha mais de um salário mínimo na conta do FGTS o saque continua limitado a R$ 500.

O relator incluiu em seu parecer prazo de 180 dias a partir da sanção presidencial para a retirada de valores residuais de R$ 80.

O texto aprovado no colegiado permite saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.

O texto também acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.

FOLHAPRESS