O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, seja julgado em um processo administrativo disciplinar (PAD) que responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O PAD estava na pauta desta terça-feira, 12, do CNMP.

O processo contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato é relativa a entrevista à rádio CBN na qual criticou o STF, acusando a Corte de passar uma mensagem de leniência à corrupção. Deltan questionou no Supremo a validade da ação, afirmando que já foi julgado e absolvido na justiça federal sobre o caso.

A decisão de Luiz Fux, assinada na noite desta segunda-feira, 11, vem apenas cinco dias depois de o próprio Luiz Fux ter destravado o andamento do processo no órgão, responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) realizará, por meio da Comissão da Advocacia Criminal, no próximo dia 18 a partir das 18h30, uma palestra para tratar sobre a “Nova Lei de Abuso de Autoridade e seu impacto no poder judiciário”. O evento ocorrerá na sede da Seccional. As inscrições devem ser feitas AQUI, sendo cobrado apenas 1kg de alimento não perecível.

Na ocasião, juízes, promotores e advogados trarão seus respectivos pontos de vista para que possam discorrer sobre o assunto em questão e fomentar o debate. As palestras serão ministradas por pelo pelos juizes Rosivaldo Toscano, Ivanaldo Bezerra, o promotor Eduardo Cavalcanti e o advogado Arsênio Pimentel.

A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar a suposta instalação de um grampo ilegal no interior de uma cela na Superintendência da instituição, em Brasília. Conforme o Estado informou na tarde desta segunda, 11, o programador Thiago Eliezer Martins, preso na segunda fase da Operação Spoofing, denunciou ter retirado um microfone de dentro de um chuveiro da carceragem onde ele e outros suspeitos de hackearem diversas autoridades da República estão presos. O aparelho, depois de retirado, teria sido entregue por ele à PF.

Na noite da sexta-feira, 8, a PF negou, ao Estado, que tivesse recebido qualquer denúncia formal sobre um microfone encontrado dentro do chuveiro.

Nesta segunda, porém, a reportagem apurou que investigadores da Corregedoria da PF já chegaram a coletar, inclusive, oitivas sobre o caso, o que inclui um depoimento do próprio Thiago Eliezer.

Uma fonte da própria PF confirmou que uma investigação foi oficialmente aberta para apurar a instalação do grampo na cela.

Segundo essa mesma fonte, o advogado de um dos suspeitos apresentou uma denúncia formal à PF, alegando que seu cliente foi alvo de um grampo ilegal nas dependências da superintendência.

Advogados de outros presos da Operação Spoofing já afirmaram ao Estado que também devem fazer representações parecidas no decorrer desta semana.

Na última sexta, três advogados que representam presos da Spoofing disseram que seus clientes encontraram um microfone no chuveiro da carceragem da superintendência, em Brasília.

O programador Thiago Eliezer teria observado um fio solto ‘escapando pelo chuveiro e, ao retirar a tampa do equipamento, percebeu que se tratava de um microfone espião’.

Depois de ser encontrado por Thiago, o equipamento foi exibido a outros detentos.

Os advogados comparam o caso da superintendência da PF ao episódio do doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato.

Youssef afirmou, em depoimento à Corregedoria da Polícia Federal, que foram encontradas escutas na carceragem da corporação em Curitiba, quando ele foi preso, em março de 2014. Segundo ele, os grampos não tinham sido autorizados pelo então juiz Sergio Moro.

ESTADÃO CONTEÚDO