Arquivo diários:20/11/2019

Verdadeiros oposicionistas de Parnamirim divulgam manifesto garantindo “não votarem em Taveira sob nenhuma hipótese”

Finalmente o manifesto da verdadeira oposição de Parnamirim foi divulgado pelos seus signatários.

Alguns militantes políticos que dizem fazer oposição ao  prefeito Rosano Taveira se negaram à assinar o manifesto que ressalva não ter hipótese de apoiarem à reeleição do atual prefeito.

Com o manifesto ficou claro até agora quem são os que realmente compõem o sistema oposicionista de Parnamirim.

O manifesto deverá receber novas adesões nos próximos dias.

Confira na íntegra o manifesto:

Outra lamborada: Desembargador cassa sentença de Bretas e autoriza viagem de Temer à Espanha

Juiz Bretas, adora aparecer

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou nesta terça-feira (19/11) que o ex-presidente Michel Temer viaje de novo para fora do Brasil. A decisão do desembargador Antonio Ivan Athié reforma sentença de primeira instância de Marcelo Bretas, que havia proibido a viagem.

Athié afirma que a proibição não está baseada em um perigo concreto e que tem relevância. O ex-presidente foi convidado para palestrar na Universidade de Salamanca (Espanha) sobre a “evolução constitucional do Brasil” e sobre o Conselho Empresarial Aliança pela Ibero-América sobre perspectivas das reformas econômicas no Brasil.

O desembargador determinou que o passaporte diplomático seja devolvido a Temer e depois confiscado novamente. O ex-presidente tem viagem agendada entre 25 de novembro e 1º de dezembro.

Negativa de Bretas 
Para Bretas, “permitir que o requerente realize viagens internacionais para que participe de eventos de interesse pessoal fere, em absoluto, a meu ver, a natureza das medidas substitutivas impostas por instância superior, sendo certo que estas só deveriam ser afastadas em casos de extrema urgência ou necessidade”.

Fazendo pré-julgamento e falando fora do processo, Bretas também disse que “a situação do requerente não é igual a de um indivíduo em plena liberdade. O acusado responde por acusações gravíssimas que inclusive ensejaram sua custódia preventiva na Primeira e na Segunda instâncias desta Justiça Federal, em decisões posteriormente revogados pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça”.

Reino Unido
Em setembro deste ano, o ex-presidente requisitou permissão para ir ao Reino Unido. Bretas, no entanto, disse que o “status de réu, em ações por corrupção, é incompatível com o uso de passaporte diplomático para evento acadêmico”.

“Não fosse a decisão contrária de instância superior, segundo o entendimento exposto inicialmente por este juízo, posteriormente sufragado pelo Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua custódia”, disse, na ocasião. Mas seu entendimento mais uma vez foi modificado por um desembargador.

Bretas é o juiz responsável por ações contra o ex-presidente no âmbito de investigações no Rio de Janeiro.

Ambos foram presos preventivamente no último dia 21 de março por ordem de Bretas, e libertados no dia 25 do mesmo mês por decisão liminar do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2.

Temer e Lima voltaram a ser presos no dia 8 de maio por ordem da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O emedebista foi novamente solto no dia 14 de maio. Dessa vez, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a condição de cumprir medidas cautelares — uma delas era entregar o passaporte.

Na decisão que libertou Temer, o relator do caso, ministro Antonio Saldanha, defende que delações premiadas não podem justificar prisões processuais.

PT quer convocar Moro após fala de Bebianno

Ex-secretário-geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno revelou que o então juiz Sergio Moro negociou o cargo de ministro da Justiça com representantes do governo Bolsonaro antes mesmo do segundo turno das eleições do ano passado. O PTquer, então, convocar Moro para depor na Câmara dos Deputados sobre a sua entrada no governo. O partido reclama que Moro vinha apresentando outra versão sobre o convite de Bolsonaro e lembra que o ministro pode responder por crime de responsabilidade caso tenha mentido sobre essa questão no Congresso. Bebianno, então, soltou nota para esclarecer a questão.

Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS) explicou que o ministro Sergio Moro já havia sido indagado sobre o momento exato em que recebeu o convite para integrar o governo Bolsonaro ao participar de audiências na Câmara e no Senado. Nessas ocasiões, contudo, Moro disse que, apesar de ter sido sondado pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, antes do resultado das eleições, só havia sido formalmente convidado para o governo após a vitória de Bolsonaro.

Em entrevista concedida a Fabio Pannunzi nesse fim de semana, contudo, Gustavo Bebianno, que era o chefe da campanha de Bolsonaro, contou que no dia do segundo turno das eleições Guedes contou que já havia tido cinco ou seis conversas com Moro. Guedes ainda teria dito que o então juiz estava disposto a abandonar a magistratura para assumir o Ministério da Justiça.

“Moro veio à Câmara e ao Senado e eu me recordo de ter feito essa pergunta a ele. Ele mentiu dizendo que nunca fez tratativas para vir para o governo antes da eleição”, reclamou Paulo Pimenta, que publicou no Twitter um vídeo desse depoimento de Moro.

Pimenta quer, então, convocar o ministro da Justiça na Câmara para que ele esclareça sua entrada no governo Bolsonaro e também sua participação na campanha do então candidato a presidência Jair Bolsonaro, já que, para o PT, Moro pode ter influenciado no resultado das urnas. “Dias antes da eleição, Moro liberou a delação de Palocci que havia sido rejeitada pelo Ministério Público porque não tinha provas. Ele liberou isso quando já havia sido convidado para ser ministro da Justiça. […] Houve uma relação promíscua de Moro com Bolsonaro antes do resultado final da eleição”, reclamou o deputado, dizendo que atitudes como essa prejudicaram a campanha do então candidato do PT, Fernando Haddad.

Pimenta disse que os detalhes desse novo pedido de convocação que pode ser apresentado contra Sergio Moro serão definidos nesta terça-feira (19). Nesta segunda, contudo, o líder do PT na Câmara já discutiu o assunto com o ex-deputado (PT-RJ) e ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous nas redes sociais. Na conversa, Damous disse que Moro pode responder por crime de responsabilidade caso a declaração de Bebbiano seja comprovada.

“É extremamente grave o fato de ele ter comparecido ao Congresso Nacional e mentido sobre se teria sido convidado para o cargo de ministro da Justiça antes de concluída a eleição presidencial. Sendo verdadeira a declaração de Bebianno, Moro pode ser processado pelo Congresso Nacional por crime de responsabilidade”, explicou o ex-deputado.

Cumprindo agenda oficial no Acre, Sergio Moro ainda não comentou publicamente as declarações de Bebbiano. O ex-ministro, porém, soltou uma nota para esclarecer a declaração e afastar qualquer suspeita contra Moro. Na nota, Bebianno diz que, antes da eleição, Moro conversou apenas com Guedes e não com o próprio Bolsonaro.

Congresso em Foco

Orla de Ponta Negra (Natal) será interditada

O projeto completo está orçado em R$ 56 milhões, e a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) precisa iniciar a primeira fase da obra até meados do próximo mês para garantir a vinda de recursos do governo Federal. Porém, ainda falta a licença ambiental do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN) autorizando o início das obras.

“Temos R$ 17 milhões já liberados e esperando na conta para a conclusão das obras de enrocamento. Só depois desse serviço é que poderemos começar a engorda da faixa de areia propriamente dita, que vai custar mais R$ 39 milhões”, explicou o secretário Tomaz Neto, titular da Semov. O gestor ressaltou que desde 2017 o Município busca o licenciamento ambiental da obra junto ao Idema.

A verba foi liberada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, a partir de uma demanda da Secretaria Nacional de Defesa Civil que constatou erosão marinha causada pelo avanço do mar em Ponta Negra. Os primeiros desmoronamentos na orla ocorreram em 2012, e dos quatro quilômetros que formam a enseada metade foram enrocados de forma emergencial.

TN

Fux volta atrás e libera julgamento de ação contra Dallagnol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta terça-feira (19) voltar atrás e liberar o julgamento de uma ação disciplinar protocolada contra o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O julgamento poderá ocorrer na próxima semana.

Na semana passada, Fux havia suspendido o julgamento do caso, no entanto, reconsiderou a decisão, por entender que o processo deve ser julgado pelo conselho porque está próximo da prescrição.

Com a decisão de Fux, o CNMP poderá julgar o processo administrativo disciplinar (PAD) que foi aberto para apurar suposta “manifestação pública indevida” em uma entrevista à rádio CBN, concedida em agosto de 2018, em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

As ações contra o procurador começaram a chegar ao CNMP após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro divulgadas pelo site The Intercept.

Exame

Moro pede mudanças após deputados alterarem pacote anticrime

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Em reunião na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta terça-feira, 19, a retomada de trechos do pacote anticrime que propôs em janeiro e foram descartados pelo grupo de trabalho da Casa. A votação das medidas de combate à violência o crime organizado deverá ser feita em até duas semanas, segundo anunciou também nesta terça-feira o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ainda haverá discussões, no entanto, a pedido do ministro, que diz que “tudo ainda pode ser debatido”.

O texto consolidado pelo grupo de trabalho de deputados foi montado a partir das propostas de Moro também e daquelas apresentadas por uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Maia anunciou a votação em coletiva de imprensa ao lado de Moraes, pela manhã, e reuniu-se com Moro pela tarde, mas não acompanhou o ministro da Justiça em coletiva de imprensa.

As sinalizações públicas de Maia sobre as propostas destacam a contribuição de Moraes mais do que a de Moro, e nos bastidores da Câmara há uma leitura de que o presidente da Casa não quer o protagonismo do ministro da Justiça, ex-juiz federal titular dos casos da Operação Lava Jato no Paraná.

“Cabe aqui elogiar o trabalho realizado pelo comitê com esforço para compatibilizar os dois projetos. Nós discutimos aqui sobre o projeto e existem alguns pontos que eu defendo a possibilidade de serem reinseridos, são pontos importantes dentro do projeto anticrime”, disse Moro.

O ministro antecipou que defenderá a volta de uma medida que permitia o uso de agentes policiais disfarçados para interagir com criminosos, como uma “ferramenta fundamental”. Outra medida que o ministro defende virou tema de debate na própria reunião na Câmara nesta tarde.

Moro defendeu o resgate da proposta que impede a progressão de regime de quem continuar vinculado à alguma organização criminosa. Dessa forma, se a pessoa tiver conexão com uma facção, por exemplo, ela não poderia obter o benefício de sair do regime fechado para o semiaberto, onde é possível passar o dia fora do presídio. A proposta foi excluída do texto pelos deputados, que a consideraram subjetiva, com dificuldade de ser comprovada a ligação com facção.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), no entanto, citou que os presídios no Rio de Janeiro são todos dominados por facções. Seria impossível, no entanto, vetar a progressão de regime para todos os presos. Orlando Silva (PCdoB-SP) fez coro. Moro discordou.

Haverá nova reunião entre a equipe de Moro e deputados nesta quarta-feira para discutir os pontos e buscar algum possível ajuste.

“Nós vamos continuar essas conversações nos próximos dias para ver se consigo reinserir alguns pontos que eu reputo extremamente relevantes. Isso, no entanto, não retira o mérito dos trabalhos que foram feitos pelo comitê e nós vamos tentar avançar nesse debate para aprovação do projeto anticrime e do projeto também do ministro Alexandre”, disse Moro.

Pela manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi até o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF apresentar o texto elaborado pela comissão. Foi então que, ao lado do ministro, anunciou que colocará em votação no plenário em até duas semanas as propostas.

O “pacote penal”, como está sendo chamado na Câmara, reteve 75% das propostas de Moro e 90% das de Moraes.

Moro era favorável a que o pacote anticrime fosse analisado na íntegra. Seus aliados afirmam que o projeto foi descaracterizado pelo grupo de trabalho – que retirou medidas como a prisão em segunda instância, entre outras. No Senado, por outro lado, com o texto mantido praticamente na íntegra, o principal projeto do pacote anticrime entrou na pauta de votação desta quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Maia antecipou-se.

O presidente da Câmara enfatizou, em breve pronunciamento à imprensa, o papel do magistrado como principal idealizador das propostas, em vez de Moro, que apresentou ao Congresso o chamado pacote anticrime em janeiro.

O parlamentar frisou que o trabalho começou no final de 2017, quando designou Alexandre de Moraes para presidir uma comissão de juristas.

“A conclusão do grupo veio no primeiro semestre de 2018. No início desse ano (2019), o governo encaminhou um projeto que soma no projeto do ministro Alexandre de Moraes, o projeto do ministro Moro. E agora temos o resultado. Quero agradecer ao ministro (Moraes) e dizer que nós estamos dando uma colaboração importante em um tema que aflige a tantos brasileiros”, disse Rodrigo Maia.

Em vez de anticrime, a proposta legislativa está sendo chamada na Câmara de “pacote penal e processual penal”, segundo a presidente do grupo de trabalho, Margarete Coelho (PP-PI). “A proposta não é de algum autor específico, mas é da Câmara dos Deputados”, disse ao ‘Estado’.

Ex-ministro da Justiça no governo Michel Temer e indicado pelo então presidente ao Supremo Tribunal Federal em março de 2017, Moraes destacou à imprensa que as alterações legislativas aprovadas pelo grupo de trabalho da Câmara mantêm essência das propostas da comissão de juristas que presidiu. Disse também que o trabalho iniciou em outubro de 2017 e contou com ampla discussão com a sociedade civil, com secretários de justiça e segurança pública estaduais e presidentes de tribunais de justiça.

“Depois a esses dois projetos foram agregados também os projetos do governo, encabeçados pelo ministro Sérgio Moro. E o grupo de trabalho da Câmara pôde pegar desses projetos o que entendeu de melhor para otimizar o combate à criminalidade organizada. Eu fico muito satisfeito porque o grupo aceitou 90% das propostas da comissão que eu presidi”, disse Moraes.

“Nossa intenção é poder votar a urgência na próxima semana. Se tiver acordo, já votar o mérito, ou, se não, votar urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, afirmou o presidente da Câmara.

Estadão Conteúdo

Kajuru tem convulsão, desmaia durante votação no Senado e é socorrido para hospital

Foto: Gabriela Vinhal/Metrópoles

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) passou mal durante a votação dos destaques da proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência na noite desta terça-feira (16/11/2019) e precisou ser retirado do plenário na maca da equipe médica da Casa.

Ele teve uma pequena convulsão, informou o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico e fez o primeiro atendimento ao parlamentar. Segundo a assessoria de imprensa do Presidência do Senado, ele está consciente e será encaminhado à emergência do Hospital Sírio-Libanês.

Kajuru é diabético e deverá passar por uma bateria de exames para monitorar as taxas dele e o que motivou a convulsão. Segundo a equipe médica do Senado, ele vomitou, perdeu a consciência rapidamente mas logo depois voltou à lucidez.

Metrópoles

Bolsa Família não tem dinheiro para pagar o 13º prometido por Bolsonaro

O orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso.

De acordo com nota técnica do Legislativo, faltam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os pagamentos neste ano.

Se não houver suplementação de recursos, cerca de 4 milhões de pessoas poderão ficar sem receber o benefício. O número é aproximado porque depende do valor do benefício pago a cada família.

O adicional natalino, como é chamado por integrantes do governo, foi anunciado por Bolsonaro e pelo ministro Osmar Terra (Cidadania) em outubro.

Para implementá-lo, Bolsonaro assinou uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

Nessa tramitação, a nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado serve para subsidiar deputados e senadores, que irão analisar a adequação da MP às leis orçamentárias.

O documento do Legislativo concluiu que a MP fere normas legais ao não prever de onde sairão os recursos para bancar os gastos com o Bolsa Família neste ano.

Responsável pelo gerenciamento do programa, o Ministério da Cidadania havia informado, em outubro, que o 13º seria garantido por um aumento de R$ 2,6 bilhões no orçamento do programa.

Isso foi feito, e, para este ano, ficaram previstos R$ 32 bilhões para a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Do total, R$ 25,2 bilhões já foram usados até outubro. Por mês, os desembolsos somam, em média, R$ 2,5 bilhões.

u como buscará recursos extras. O Ministério da Economia não se manifestou.

Para que a situação seja normalizada, o governo pode editar uma portaria remanejando recursos entre órgãos do Ministério da Cidadania.

Outra alternativa é o envio ao Congresso de um projeto de lei orçamentário com uma suplementação de verbas. Nesse caso, a medida dependerá de aval do Legislativo, que precisará avaliar o pedido antes que o recurso acabe.

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.

Em outubro, a cobertura do programa foi de 13,5 milhões de famílias. O benefício médio foi de R$ 189,86 por família.

No governo Bolsonaro, o programa vem regredindo, após atingir o auge em maio, quando a cobertura chegou a 14,1 milhões de famílias.

FOLHAPRESS

Deputados ameaçam se vingar do governo deixando caducar medida provisória do Mais Médicos

A medida provisória que reformulou o programa Mais Médicos e o rebatizou de Médicos pelo Brasil pode ser a primeira vítima notável da insatisfação de parlamentares com o governo. O texto, que expira na próxima quinta (28), era tratado como caso perdido por líderes da centro-direita nesta terça (19). Diante desse cenário, deputados costuram um acordo para, depois que a proposição de Jair Bolsonaro caducar, encampar um projeto de lei que contemple apenas parte da tese do Planalto.

A ideia dos deputados, caso a medida provisória não seja mesmo votada, é manter em um projeto de lei a exigência de que seja retomada frequência no Revalida, exame aplicado em médicos formados no exterior e que não é realizado desde 2017 por falta de verba.

Como mostrou o Painel, a má vontade com as pautas do governo decorre da demora do pagamento de projetos que foram alvo de emendas de parlamentares. Nesta quarta (20), líderes terão nova reunião sobre o assunto com Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

A Comissão de Orçamento aprovou abertura de R$ 2,1 bi em créditos extras para honrar esses desembolsos, mas deputados se queixam de que o dinheiro não sai. A suspeita é a de que se trata de um problema de execução nos ministérios.

PAINEL/ FOLHA