Arquivo diários:27/11/2019

Black Friday ou Black Fraude? Como não gastar tanto e fugir das ciladas

São Paulo — A Black Friday é o momento certo para trocar de celular? Quem sabe comprar um computador novo? Ou até renovar o guarda-roupa? Que o dedo coça para gastar dinheiro, não se tem dúvidas — mas é bom tomar cuidado.

Segundo uma pesquisa feita pela Promobit, apenas 59% das ofertas observadas na Black Friday de 2018 eram confiáveis. Já uma pesquisa da Social Miner, empresa especializada no comportamento do consumidor e varejo online, em parceria com a Opinion Box, apontou que 78,9% dos brasileiros têm intenção de aproveitar as promoções da sexta e 18,3% estão pelo menos em dúvida se devem ou não fazer as famosas comprinhas.

Com tanta oferta, sites e desejos, é preciso tomar cuidado para não se empolgar e gastar demais e também para não cair em golpes na internet.

Pensando nisso, EXAME elaborou um guia de boas práticas para você se planejar melhor até a sexta-feira, dia 29, e não comprar por impulso.

1. Prepare uma lista

Para evitar compras desnecessárias ou impulsivas, todos os especialistas ouvidos por EXAME afirmam que é melhor se planejar com antecedência. Quanto antes, melhor — mas ainda dá tempo.

“Antes de tudo, pense: eu realmente preciso desse produto? A grande roubada da Black Friday é a empolgacão, comprar algo que você não precisa por um preço que é mais propaganda do que vantagem financeira”, afirma Anapaula Iacovino, professora do curso de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP)

Para não gastar horrores, monte uma lista do que você deseja comprar, colocando em primeiro lugar o que for mais importante, em segundo algo que for menos importante e assim sucessivamente.

Dessa forma, você já vai chegar na Black Friday com um foco definido. “Também não vale tentar compensar um sentimento comprando coisas. No fim das contas, você continua triste, mas com dívida para pagar”, brinca Iacovino.

2. Compare e monitore os preços

Para Fernando Capez, executivo do Procon, o ideal é monitorar os preços dos produtos até 60 dias antes da compra para ter certeza de que eles não foram inflados para parecerem mais baratos na sexta.

Mas, se você deixou essa lista também para a última hora, não tem problema. Acompanhe o preço do produto a partir de hoje e faça as contas. “Muitas marcas ainda estão começando as iniciativas de descontos, então ainda dá tempo para se planejar até sexta-feira. É legal a pessoa entender o que ela esta precisando, porque é uma super-oportunidade de compra, não só a curto prazo, mas a longo prazo, como para dar presentes de Natal”, diz Samantha Schwarz, gerente de e-commerce da Infracommerce, empresa especializada em negócios digitais.

Para ter certeza de que você não está sendo enganado com ofertas que parecem uma boa na teoria, sites de comparação de preços, como o Zoom, o JáCotei e o Bondfaro, podem ser seus melhores amigos. Eles também valem para saber em qual site está a melhor opção. “Compare os preços dos produtos em diferentes sites e lojas, depois o mesmo produto no mesmo local. E cheque se o preço que aparece como anterior bate com os registros”, explica Iacovino.

3. Quanto você quer gastar?

Já colocou na ponta do lápis quantos reais você quer, tem e pode gastar? Se não, essa é a sua chance. Na hora de gastar dinheiro na Black Friday, é essencial saber de quantos reais você pode abrir mão para comprar o que você quer.

Paralelamente à lista de itens, faça uma outra sobre o quanto você está disposto a desembolsar e quanto você pode efetivamente investir em algo. “Pense sobre as coisas prioritárias na sua lista. Não deixe para se planejar financeiramente na loja, na hora da compra”, diz Iacovino.

Para Camila Boscov, professora do Insper, a melhor opção é pagar à vista. “Assim você pode conseguir mais desconto e é melhor do que parcelar, porque pode haver juros no parcelamento”, diz.

Se a compra for em dólar, é melhor repensar — o momento não é favorável para a cotação do real. “Pense se você não pode aguardar um pouco, esperar sentir um movimento de baixa da moeda para comprar algum produto. Atualmente, compensa mais comprar algo que seja em real para não gastar tanto”, diz Boscov.

4. Cheque a procedência dos sites

Se seu foco é encher o carrinho digital, o ditado popular “quando a esmola é demais, o santo desconfia” deve ser um mantra. “É de suma importância confiar apenas em sites oficiais, não em coisa que você recebe por email, WhatsApp”, afirma Capez.

Para saber se o site é real e efetua as entregas dentro do prazo, use e abuse de ferramentas, como o ReclameAqui e leia a opinião de outras pessoas na internet. “É bacana que o consumidor cheque se aquele site de vendas é sério, se tem recomendações, se tem tradição, se os produtos são entregues de acordo com o que foi prometido”, conta Iacovino.

“Cheque também se o lugar seguro, se o método de pagamento se preocupa com eventuais fraudes, se tem garantia para a entrega do produto e o que a empresa oferece caso aconteça algum problema.”

Outro ponto importante na hora das compras é verificar se antes do “www” do site está o protocolo “https”, uma vez que o “s”” significa que o ambiente possui um certificado de segurança.

O Procon, inclusive, tem uma lista com mais de 300 sites que você não deve usar na hora de fazer compras.

5. Mistérios da meia-noite

Ficar acordado até a meia-noite de quinta para sexta, para Schwarz, da Infracommerce, pode ser uma boa ideia. “Isso porque a maioria das lojas vira as melhores ofertas de quinta para sexta, então acho legal você estar conectado nesse horário para garantir o produto”, explica.

“O que você conseguir antecipar para fechar a compra, melhor. É bom manter o cadastro atualizado, os produtos salvos, seja por link ou no carrinho, tudo para você não correr riscos de perder o que você quer.”

CCJ da Câmara aprova proposta para juízes estaduais trocarem de TJs

Foi aprovada no último dia 21, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 162/2019, que permite que juízes no âmbito de tribunais de Justiça possam trocar de estado.

A “PEC da Permuta”, que só seria válida para transferência desde que haja um magistrado que aceite a troca, foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a deputada Margarete Coelho (PP-PI) assumiu a defesa do projeto. Pela regra atual, o juiz estadual precisa prestar um novo concurso se quiser atuar em outro estado.

Com a aprovação da PEC pela CCJ, o próximo passo será a criação de uma comissão especial para analisar o conteúdo da proposta. Posteriormente, ela é encaminhada ao Plenário da Câmara e, se aprovada, vai para votação no Senado.

Conjur

PSB alinhado com a pré candidatura de Artur Maynard em Caicó

Seguindo a indicação nacional do partido, o PSB no RN deve sair com candidatos majoritários nos principais municípios do estado. Como é o caso de Caicó, na região Seridó.

O pré-candidato a prefeito e presidente do PSB no município, Artur Maynard, esteve com o presidente estadual da legenda, o deputado federal Rafael Motta, buscando alinhar os planejamentos para o pleito do próximo ano.

O nome do jovem empresário Artur Maynard já figura em destaque nas pesquisas para as eleições de 2020 e se encaixa no perfil almejado pelo partido, que busca fortalecer sua base em território potiguar.

Tudo em família: Garibaldi Alves poderá apoiar Andréa Alves em Parnamirim

Familia Alves quer controlar Parnamirim

Derrotado para o Senado na eleição passada, sendo o quarto votado em Parnamirim, o ex-senador Garibaldi Alves Filho declarou a uma emissora de Natal que “é bem provável” que o partido apoie a candidatura de Andréa Ramalho Alves, mulher do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, à Prefeitura de Parnamirim (RN) nas eleições de 2020.

Garibaldi Alves é primo do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves esposo de Andréa Alves.

Governo reduz em R$ 8 estimativa do salário mínimo em 2020, para R$ 1.031

O governo reduziu para R$ 1.031 a previsão do salário mínimo para 2020, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) divulgado nesta terça-feira (26). No projeto inicial, de agosto, a estimava era de R$ 1.039.

A revisão do valor do mínimo ocorreu porque a estimativa para a inflação passou de 4% para 3,5%. Para definir o reajuste, o governo leva em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O valor inclui apenas a correção pela inflação, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998), ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

O governo diz que a redução na projeção de inflação tem “impacto no valor do salário mínimo e consequentemente em benefícios sociais”. Isso porque alguns desses benefícios levam em conta o valor do mínimo, como o reajuste das aposentadorias, por exemplo. Inicialmente governo previu R$ 1.040.

Essa não foi a primeira vez que o governo reduziu a previsão do salário mínimo para 2020. Em abril, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão.

UOL

PF encerra inquérito da Lava Jato sem achar provas contra Renan Calheiros e filho

Foto: Reprodução/Redes sociais

A PF terminou a investigação de um dos inquéritos da delação da Odebrecht sem encontrar provas para incriminar Renan Calheiros e Renan Filho, informa O Globo.

Segundo os delatores, o senador e o governador de Alagoas teriam ajudado a Braskem –empresa do grupo Odebrecht– no Congresso aprovando uma lei que permitiu renovar contratos de concessão de energia. Em troca, teriam recebido propina via doação eleitoral.

Se a PGR concordar com a PF e pedir o fim do processo, será o nono inquérito contra Renan –de um total de 18 abertos no âmbito da Lava Jato e seus desdobramentos– a ir para o arquivo do STF.

O Antagonista

Defesa de Lula chama processo do sítio de “farsa” e pede anulação ao TRF-4

Foto: Nacho Doce/Reuters

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou hoje desejo de anular todo o processo do sítio de Atibaia (SP), ação penal que qualificou como “farsa jurídica”. O pedido aparece em documento entregue hoje aos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que julgarão o caso amanhã em segunda instância amanhã.

Lula foi condenado neste caso, em fevereiro, pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão. Ele é acusado de ter recebido benefícios de empreiteiras por meio de reformas no sítio, em contrapartida por um esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras.

A defesa nega irregularidades.

UOL

Tribunal julga nesta quarta caso que pode ser decisivo para volta de Lula à prisão

Quase dois anos após o julgamento que levou o ex-presidente Lula à prisão, os juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) voltam a se reunir na manhã desta quarta-feira (27) para decidir um caso que pode ser determinante para que o petista vá novamente para o regime fechado.

Os magistrados vão julgar recurso de Lula contra condenação em primeira instância por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP), que era frequentado pelo petista e que foi reformado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.

Fora da cadeia desde o último dia 8, Lula já atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP), que garante que ele não voltará para o regime fechado por causa desse primeiro processo, ainda pendente de recursos nas instâncias superiores.,

Dessa forma, o caso do sítio pode ser decisivo para o futuro da liberdade do petista, já que há uma articulação no Congresso para a volta da possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Entre nove ações penais abertas contra ele no Paraná, São Paulo e DF, o caso do sítio é o que está em estágio mais avançado após o processo do tríplex, que já teve condenação confirmada também no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em fevereiro, a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceitado as benfeitorias na propriedade rural em troca de favorecimento às empreiteiras em contratos na Petrobras. Outros nove acusados também foram condenados.

As defesas e o Ministério Público Federal recorreram ao TRF-4, corte com sede em Porto Alegre que funciona como segunda instância da Justiça Federal. No julgamento desta quarta, representantes das partes vão se pronunciar, e três juízes vão ler seus votos na parte final, antes de o resultado ser proclamado.

Dependendo do placar, aumentam as chances de recurso das defesas na própria corte regional. Em caso de uma condenação por 2 a 1, por exemplo, os advogados podem apresentar nova apelação à Quarta Seção do TRF-4, composta por mais magistrados.

O julgamento pode se estender por todo o dia. No caso do tríplex de Guarujá, no qual Lula teve condenação confirmada no TRF-4 no início de 2018, a sessão durou mais de nove horas.

O trio de magistrados que atua na Lava Jato tem uma modificação em relação ao grupo que condenou Lula em 2018: saiu Victor Laus, que votou pela condenação de Lula à época e que agora é presidente do tribunal, e entrou Carlos Thompson Flores, que comandava a corte até junho.

Em mais de cinco anos de Lava Jato, o TRF-4 tem um histórico de alinhamento com as decisões de Curitiba. Desta vez, porém, é possível que a corte anule neste julgamento a sentença de Gabriela Hardt, sem julgar o mérito dos recursos das defesas, devido a uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem de fala de delatores e delatados em processos na primeira instância.

Antes de apresentar suas considerações finais na ação penal, no fim do ano passado, a defesa de Lula pediu para se manifestar apenas após réus delatores, que haviam feito acusações contra o petista.

A juíza negou à época essa solicitação, mas em outubro deste ano o Supremo reconheceu que esse benefício é necessário para assegurar a ampla defesa a réus que não fecharam acordo de colaboração. Duas sentenças da Lava Jato que não envolvem Lula já foram anuladas pelo STF por causa disso.

Diante desse novo entendimento da suprema corte, os juízes do TRF-4 podem considerar que o caso precisa voltar à primeira instância para que a etapa de alegações finais seja refeita, agora respeitando essa distinção entre delatores e delatados.

Isso significaria que o processo do sítio retrocederia em 11 meses —as alegações finais dos réus foram entregues em janeiro deste ano.

O Ministério Público Federal que atua na segunda instância, responsável pela acusação, chegou a concordar com a volta para essa etapa, mas depois recuou.

Diferentemente do julgamento de 2018, a apelação no caso do sítio ocorre em momento em que a Lava Jato está sob forte pressão. Os investigadores sofreram derrotas no Judiciário ao longo deste ano e enfrentaram críticas de ministros do Supremo após a revelação de mensagens trocadas no aplicativo Telegram.

Os advogados do ex-presidente inclusive incluíram em seus memoriais apresentados à corte regional trechos de diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos, como a Folha. A defesa queria ainda a inclusão entre as provas de mensagens obtidas na investigação sobre o hackeamento de celulares de autoridades na Operação Spoofing.

A defesa de Lula no caso se concentra em questionamentos sobre imparcialidade. Afirma que nem os juízes Moro e Hardt nem os procuradores da Lava Jato tinham o distanciamento necessário para atuar no caso e que a Vara Federal de Curitiba não era o foro correto para o processo.

Entre outros pontos que devem ser analisados pelo TRF-4, estão o suposto “aproveitamento” por Hardt da sentença proferida por Moro no caso tríplex e a falta de vínculo do caso com a Petrobras.

A defesa cita ainda pendência de manifestação final do Comitê de Direitos Humanos da ONU a respeito de reclamação apresentada pelo petista.

Sobre as reformas feitas no sítio, a defesa afirma que o ex-presidente jamais pediu ou recebeu vantagens indevidas nem concedeu benefícios específicos para as construtoras. “A ‘gratidão’ dos empresários para com Lula decorre de ações lícitas realizadas pelo ex-presidente, que conduziram ao crescimento de tais empresas em razão de políticas governamentais bem-sucedidas”, diz a defesa.

Para o Ministério Público, os advogados do ex-presidente elegeram “a teoria conspiratória como o principal fundamento para a demonstração da inocência de seu cliente”.

FOLHAPRESS

Câmara aprova revalidação em medicina por universidades privadas e MP que cria novo Mais Médicos

A Câmara aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que altera as regras de revalidação de diploma para médicos estrangeiros e formados no exterior e a medida provisória que cria o novo Mais Médicos.

Os textos têm que passar pelo Senado. No caso da MP, a votação precisa ocorrer até quinta-feira (28), para que a medida não perca validade.

O projeto de lei votado estabelece que universidades públicas e privadas com notas 4 e 5 (as mais altas) no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) possam aplicar o exame.

Revalida também será aplicado semestralmente —hoje, não há periodicidade definida.

A votação da medida provisória causou polêmica e durou mais de quatro horas no plenário.

Após acordo com parlamentares do centrão, como o líder Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do texto da MP para votar o projeto de lei do Revalida, um dos principais pontos de discórdia do projeto.

No texto da medida provisória, não havia a previsão de nota mínima para as universidades privadas revalidarem o diploma. Isso foi criticado por entidades médicas, que dizem que seria criado um mercado de diplomas sem que os médicos tivessem comprovação de formação adequada.

Esse trecho foi retirado do texto principal aprovado pela comissão especial, valendo o que foi aprovado pelo PL.

Atualmente, médicos estrangeiros podem buscar a revalidação dos diplomas de duas formas. A primeira é por meio de um exame, conhecido como Revalida, composto de duas fases: uma teórica, com questões objetivas, e outra prática, de habilidades clínicas.

Um segundo modelo é feito diretamente em algumas universidades públicas, por meio de editais próprios e processo que inclui análise de disciplinas cursadas no exterior, verificação de conteúdos e complementação curricular. O projeto de lei aprovado nesta terça não altera este processo.

Há a reclamação, porém, de que o processo é demorado e não há periodicidade regular.

Um dos pontos mais sensíveis da medida, que não estava presente no texto do governo, é a reinserção de médicos cubanos. O artigo foi incluído pelo relator da MP na comissão mista e permite que cerca de 1.700 cubanos que ficaram no Brasil possam atuar no programa antigo por até dois anos.

Nesse período, eles seriam submetidos a provas de revalidação do diploma, condição para que, passado esse prazo, possam continuar a atuar no país.

A medida provisória aprovada permite a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, que passa a comandar o Médicos pelo Brasil, nome do novo programa do governo.
A oposição era contra a medida por se tratar de uma associação de direito privado sem fins lucrativos, mas o texto foi mantido.

Nesta terça, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), veio ao plenário fazer corpo a corpo com os deputados para tentar evitar que a medida caduque.

Além das divergências sobre o tema, parte do atraso é atribuído também a uma insatisfação com o governo e à demora no pagamento de projetos alvo de emendas parlamentares, conforme informou a coluna Painel.

FOLHAPRESS

Conselho de Ética abre 2 representações contra Eduardo Bolsonaro e PSL vai pedir a suspensão do deputado

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que podem chegar à cassação do seu mandato. O filho do presidente passa a responder por quebra do decoro parlamentar por sugerir a convocação de “um novo AI-5” para reprimir manifestações no País e por ter ofendido a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), pelas redes sociais.

Já o Conselho de Ética do PSL vai pedir, nesta quarta-feira, a suspensão de Eduardo Bolsonaro do partido por seis meses.  A Executiva do PSL pode aumentar a pena para um ano.

O colegiado da Câmara analisou três representações contra Eduardo Bolsonaro nesta terça-feira, 26. Por determinação do presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-BA), duas representações contra Eduardo foram juntadas em um só processo por se tratarem de uma mesma acusação: apologia ao ato institucional número 5 (AI-5) que fechou o Congresso e retirou de direitos civis com a possibilidade de habeas corpus.

Os pedidos apensados foram da Rede Sustentabilidade e o do PT, PSOL e PCdoB acusam o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro de ter quebra do decoro parlamentar ao defender a reedição do AI-5 como uma alternativa para combater possíveis protestos casos as manifestações tomem proporções como ocorre no Chile e na Bolívia.

“O que está sendo ameaçado aqui é a democracia brasileira. É uma imensa responsabilidade (desses membros). Há um comportamento incompatível com a ética e com o decoro parlamentar. Não podemos aceitar que um membro do parlamento brasileiro atente com o próprio parlamento”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP).

De acordo com as representações, a declaração “atenta contra à democracia” “valor que o parlamentar jurou defender” ao tomar posse na Câmara dos Deputados. “O deputado Eduardo Bolsonaro fez apologia a um instituto que permitiu o fechamento do Congresso Nacional e a cassação dos direitos políticos e mandatos eletivos”, diz o pedido da Rede.

O outro pedido feito pelos três partidos da oposição afirma ainda que não foi a primeira vez o deputado sugeriu a volta da ditadura. “Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário”, diz o documento produzido pelo PT, PSOL e PCdoB.

“A família Bolsonaro e o filho (Eduardo) representa isso é defensora da ditadora. É defensora de torturador”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Por sorteio, os deputados que vão analisar esse caso são Igor Timo (Podemos-MG), Darci de Matos (PSD-PR) e Sidney Leite (PSD-AM). O relator do caso ainda não definido pelo presidente do conselho.

A outra ação foi apresentada pelo PSL durante a disputa pela liderança do partido na Câmara envolvendo o grupo político ligado ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), e o do presidente Jair Bolsonaro. Em retaliação ao apoio de Joice ao ex-líder, Delegado Waldir (PSL-GO), Bolsonaro destituiu a deputada da liderança do Congresso e Eduardo a atacou nas redes sociais.

Segundo o processo, que é assinado pelo presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), Eduardo promoveu uma “campanha difamatória e injuriosa” e um verdadeiro “linchamento virtual” com ofensas e ataques pessoais contra Joice. Durante o embate, o filho do presidente publicou montagens que mostram uma nota falsa de R$ 3 estampada com o rosto de Joice e incentivou ataques com a hastag “DeixedeSeguiraPepa”, em alusão a personagem Peppa Pig.

Os três deputados que vão analisar as ofensas à Joice são Eduardo Costa (PTB-PA), Marcio Marinho (Republicanos-BA) e Marcio Jerry (PCdoB-MA). O relator deste caso também ainda não foi definido.

“Não cometi crime nenhum”, afirmou Eduardo Bolsonaro logo após a decisão do conselho. Para o filho do presidente, foi uma forma de censura, uma forma de intimidação. “Depois da minha fala sobre o AI-5, agora, o Paulo Guedes (Ministro da Economia), sofre as mesmas consequências”, afirmou Eduardo em referência à fala do ministro que nesta terça, nos Estados Unidos, pediu para “não se espantarem” caso defendam um novo ato institucional para conter protestos.

“O que queremos não é o retorno do AI-5. Ninguém pensa sequer em fechar o Congresso Nacional. Só estamos dizendo que, caso, este tipo de ato que está acontecendo no Chile, que no meu entendimento é um ato de terrorismo e vandalismo, que você coordenadamente quebra mais de 20 estações de metrô, toca fogo em ônibus, toca fogo em prédio público, lança coquetel molotov em policiais femininas. Isso para mim não é protesto. Isso para mim está dentro da esfera criminal e merece a repulsa com muita energia com parte dos agentes do governo. Não se combata esse tipo de coisa com flores ou convencimento de palavras”, afirmou Eduardo Bolsonaro.

Pelas redes sociais, mais cedo, o filho do presidente afirmou que os processos contra ele “não são por corrupção e roubo” e que ignoram o direito à imunidade parlamentar. “Existe um certo ex-deputado que respondeu a uns 30 processos como este, nenhum por roubo ou corrupção. Falar, ‘parlar’, não pode ser algo estranho no PARLAmento”, disse através do Twitter.

Rito

A instauração dos procedimentos é a primeira etapa do processo que vai apurar se o deputado cometeu ou não a quebra do decoro parlamentar. Os relatores vão apurar os fatos e elaborar um parecer prévio pela admissibilidade ou não das acusações. Eduardo é notificado e tem até dez dias úteis para dar suas explicações nesta etapa do processo.

Aceita a admissibilidade, o relator poderá pedir as diligências que entender necessárias para apurar as acusações. Os pedidos podem ser feitos, no máximo, até 25 dias após a instauração dos processos. É neste momento, por exemplo, que a deputada Joice Hasselmann deve ser ouvida sobre as ofensas feitas por Eduardo nas redes sociais.

Caso o conselho decida aplicar a pena máxima e cassar o mandato de Eduardo, a aplicação das penalidades de suspensão do exercício do mandato por no máximo seis meses e de perda do mandato será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, tendo que ter o mínimo de 257 votos favoráveis.

ESTADÃO CONTEÚDO