Frente da Criança realiza Seminário de Capacitação dos Conselheiros Tutelares

Evento terá palestras de promotores e juiz da Infância e Juventude, além do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do RN._

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Natal, irá realizar, na próxima terça-feira (3), o Seminário de Capacitação dos Conselheiros Tutelares Eleitos no Processo de Escolha 2019. O evento tem o objetivo de qualificar os conselheiros que irão tomar posse no dia 10 de janeiro e conta com as parcerias do Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Justiça do RN. Será das 8h às 13h, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure).

Cerca de 400 pessoas devem participar do Seminário que, além dos conselheiros tutelares, receberá outros integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos de crianças e adolescentes de todo o estado. “Foi um sucesso de inscrições e estamos super otimistas. Vai ser uma manhã muito rica de aprendizado, troca de experiências e reciclagem, tanto para os conselheiros, quanto para outros profissionais que atuam diretamente com as políticas públicas da infância”, explica a vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Frente da Criança e do Adolescente de Natal.

O evento terá palestras de Dra. Mariana Rebello e Dr. Marcus Aurélio Barros, promotores da Infância e Juventude; o juiz Dr. José Dantas; e o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do RN, Dr. Xisto Tiago. Os temas abordados vão desde as atribuições do Conselho Tutelar e sua interface com as políticas públicas até o papel do órgão no atendimento e encaminhamento de situações específicas de violações de direitos, como casos de violência sexual e trabalho infantil.

Formado por membros escolhidos pela comunidade para um mandato de quatro anos, o Conselho Tutelar (CT) é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A quantidade de CT varia de acordo com a necessidade de cada município, mas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigatória a existência de pelo menos um por cidade, constituído por cinco membros.

Confira a programação completa:

*Painel I:* “O Conselho Tutelar e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” (Dra. Mariana Rebello – Promotora da Infância e Juventude Natal)
*Painel II:* “O Conselho Tutelar e sua Interface com as Políticas Públicas Municipais” (Dr. Marcus Aurélio – Promotor da Infância e Juventude Natal e coordenador do CEAF)
*Painel III:* “O papel do Conselho Tutelar na Garantia de Direitos de Crianças e de Adolescentes em Situação de Violência Sexual” (Dr. José Dantas – Juiz da Infância e Juventude Natal)
*Painel IV:* “A atuação do Conselho Tutelar em Casos de Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil” (Dr. Xisto Tiago – Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do RN)

 

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