Foto:Divulgação/MPPA

O procurador do Ministério Público do Pará (MPPA) que disse que a escravidão no Brasil ocorreu porque ‘o índio não gosta de trabalhar’ foi afastado nesta quinta (28).

A decisão foi tomada em sessão extraordinária do colégio de procuradores da entidade, homologou pedido de afastamento do procurador Ricardo Albuquerque. O grupo também decidiu por unanimidade instaurar processo administrativo contra ele, que é ouvidor-geral do MPPA.

Ele ficará longe do cargo até a conclusão da investigação instaurada pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar a conduta dele.

Em palestra na terça (26), Albuquerque disse que “esse problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar. Até hoje”.

“O índio preferia morrer do que cavar mina, do que plantar para os portugueses. E foi por causa disso que eles [colonizadores portugueses] foram buscar pessoas nas tribos lá na África para vir substituir a mão de obra do índio aqui no Brasil”, seguiu ele, em apresentação a alunos de uma universidade que visitavam a sede da procuradoria.

Albuquerque também afirmou que não acha que “tenhamos dívida nenhuma com quilombolas”. “Nenhum de nós aqui tem navio negreiro. Nenhum de nós trouxe um navio cheio de pessoas da África para serem escravizadas aqui no Brasil”.

Em nota divulgada no mesmo dia, o MPPA disse repudiar o teor das declarações do procurador, que não compactua com qualquer ato de preconceito e que o teor das declarações “reflete tão somente a opinião pessoal” dele. As manifestações de Silva foram gravadas e circulam por redes sociais.

Também por meio de nota, o procurador afirmou que o áudio com suas falas está sendo divulgado fora de seu contexto, uma vez que o assunto era o Ministério Público como instituição “e não tinha como escopo a análise de etnias ou nenhum outro movimento dessa natureza”.

“Depois de falar por aproximadamente uma hora e 20 minutos, o procurador de justiça disponibilizou a palavra aos presentes para que, num ambiente acadêmico, respondesse a críticas, comentários ou curiosidades, lamentando que o divulgador ao invés de mostrar sua discordância de maneira dialética e leal, optou por, de maneira sub reptícia, tentar macular o bom nome de uma pessoa preocupada em contribuir com a disseminação do conhecimento de maneira imparcial”, conclui a nota dele.

Folha de SP

A decisão do TRF-4 de não só manter como também ampliar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) instalou em setores expressivos do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça a percepção de que a corte que revisa atos da república de Curitiba errou a mão. O revés imposto ao petista veio mesmo com precedente do STF favorável à sua tese. Questões técnicas que foram desconsideradas reforçaram a percepção de ministros de que o processo foi usado para reafirmar a Lava Jato.

O TRF-4 entendeu que a defesa de Lula não foi prejudicada pelo fato de ele ter apresentado alegações finais ao mesmo tempo que delatores. O Supremo decidiu, por maioria, que colaboradores seriam uma espécie de assistentes da acusação, o que garantiria ao réu o direito de falar por último, para rebater o que lhe for imputado.

Um ministro do STJ lembra que há menções a acusações de delatores na sentença que condenou Lula na primeira instância —e que foi validada pelo TRF-4. Para ele, isso dá força ao argumento da defesa do petista, que reivindicava que o entendimento do Supremo fosse aplicado.

Se isso ocorresse, o caso deveria voltar à primeira instância para que o petista reapresentasse as alegações finais. Esse ministro diz que, por esse motivo, o próprio STJ pode acabar derrubando a decisão do TRF-4.

O entendimento do TRF-4 está afinado com o que argumentou a força-tarefa da Lava Jato na PGR ao ministro Edson Fachin, do Supremo, em outro caso que envolve Lula, o da compra de um terreno para seu instituto.

Na peça, a PGR cita o sítio e diz que o petista não sofreu prejuízo em sua defesa. Em agosto, Fachin mandou o caso do instituto de volta à primeira instância, por conta da ordem das alegações finais.

PAINEL FOLHA

O advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente Lula, afirmou que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região “afrontou” o Supremo Tribunal Federal ao condenar o petista no caso do sítio de Atibaia, desconsiderando o entendimento da corte superior sobre a ordem das alegações finais.

A declaração ocorre após o tribunal de 2ª instância ampliar a pena de Lula de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e dez dias. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (27/11) em Porto Alegre.

“O supremo já decidiu que todas essas delações relativas ao sítio de Atibaia devem ser analisadas pela Justiça Federal de São Paulo. No entanto, depoimentos de delatores foram hoje amplamente utilizados, inclusive para dar sustentação à manutenção da decisão condenatória, afrontando a suprema corte”, afirmou o advogado.

Ao falar de desobediência a um entendimento do Supremo, Zanin faz referência ao HC 166.373, que fixou o entendimento de que o réu tem o direito de examinar todos os fatos que lhe são imputados, devendo falar após o corréu delator.

“A realidade é que o caso julgado hoje é idêntico aos casos em que o Supremo entendeu que havia necessidade de reconhecer o direito do corréu delatado de falar depois do corréu delator […] Não há nada que justifique um tribunal de apelação tomar uma decisão que não coaduna com o entendimento já tomado pela suprema corte”, disse.

Ainda segundo ele, a decisão do TRF-4 “é mais um exemplo de um processo injusto ao qual o ex-presidente Lula está submetido desde 2016 […] É uma decisão que mais uma vez despreza o Direito e busca na política a sustentação para manter uma condenação”. “Essa decisão de hoje reforça a perseguição que vem sendo por nós denunciada.”

Alegações finais
Frustrando a defesa, os desembargadores entenderam que a condenação de Lula não poderia ser anulada com base na decisão do STF que decidiu sobre a ordem das alegações finais.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos do âmbito da “lava jato” no TRF-4, num voto de mais de 3 horas, derrubou todas as preliminares e nulidades levantadas pela defesa de Lula.

Gebran, aliás, elogiou a “alentada sentença” proferida em primeira instância pela juíza substituta de Sergio Moro. A magistrada “fez um minucioso trabalho de exame de fatos, provas e das questões jurídicas”, disse o desembargador.