Arquivo mensais:dezembro 2019

“Bolsonaro não terminará o mandato”, aposta Ciro Gomes

Em entrevista à DW, Ciro Gomes afirma que Bolsonaro lidera uma “equipe de idiotas” e que não conseguirá terminar o mandato. Para ele, Congresso vem tendo papel importante de contenção perante presidente “irresponsável”.

Ciro diz não acreditar que Jair Bolsonaro consiga terminar o mandato. A avaliação dele se baseia em uma combinação de fatores: o histórico pós-redemocratização, o perfil heterogêneo dos grupos que compõem o governo e características pessoais do presidente.

Para o pedetista, ministro nos governos Itamar Franco e Lula e candidato a presidente em 2018, Bolsonaro é um desastre, sem preparo para lidar com as dificuldades do ato de governar em si, sobretudo no Brasil, e em meio a uma severa crise econômica.

Em entrevista à DW, Ciro faz um balanço da democracia brasileira após o primeiro ano do novo governo, avalia o cenário econômico e volta a apontar o “lulopetismo” como responsável pela ascensão de Bolsonaro.

“Ainda não é razoável dizer que Bolsonaro transgrediu o rito da institucionalidade democrática. Mas a qualidade da democracia brasileira tem se deteriorado muito”, afirma.

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Justiça pode afastar prefeito de Extremoz por fraude em licitação

Senador Styvenson com o prefeito investigado

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte(MPRN), a Justiça pode afastar do cargo o prefeito de Extremoz (RN), Joaz Oliveira. O gestor é acusado de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos públicos a partir de fraude em licitações e superfaturamento de contratos com uma empresa da área de iluminação pública.

No início do mês, o juiz Diego Costa Pinto Dantas, da Comarca de Extremoz, determinou o bloqueio de bens de Joaz Oliveira, da empresa envolvida no suposto esquema e de outras oito pessoas, incluindo o ex-vereador e empresário Valdemir Cordeiro Lopes, mais conhecido como Mica. Ao todo, foram bloqueados bens no valor de quase R$ 2,5 milhões, equivalentes ao que teria sido desviado da Prefeitura.

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Maioria do Supremo apoia criação de juiz de garantias

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a criação do juiz de garantias, prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 25. Seis integrantes da Corte ouvidos pelo Estado indicaram ver com bons olhos a divisão entre dois juízes na condução e no julgamento dos processos. As informações são da agência Estadão Conteúdo.

Prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro em todo o País, a implantação do juiz de garantias já foi contestada pelo Podemos e por associações de classe, como a dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que recorreram ao Supremo para suspender o dispositivo. Esses grupos criticam a possibilidade de aumentar custos do Legislativo e de atrapalhar investigações em andamento.

Projeto contra-cheque: Além de querer eleger sua mulher prefeita de Parnamirim, depois da derrota Carlos Eduardo Alves quer ser vereador de Natal

Desta vez sem poder contar com as ajudas de seu primo Henrique Alves e do amigo Eduardo Cunha, Carlos Eduardo Alves tentará ser vereador

Sem mandato, politicamente desempregado, o ex-prefeito de Natal e candidato derrotado por duas vezes ao Governo do Estado, Carlos Eduardo Alves pretende ser candidato para ter uma renda doméstica gerada pela política.

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, admitiu disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Natal.

Segundo Carlos Eduardo Alves, “isso não me desonra”. Mas garantiu que tomará somente decidirá na convenção partidária.

Além da sua candidatura a vereador de Natal, que recebe R$ 18 mil de salário, Carlos Eduardo Alves quer eleger seus mulher Andréa Alves prefeita de Parnamirim onde o salário pago ao chefe do executivo e também de R$ 18 mil, fora o lixo e outras coisitas.  Nos contras-cheques o casal Alves poderá faturar R$ 38 mil.

Andréa Alves abriu o bocão falando alto dizendo que pretende ser prefeita de Parnamirim

Manchas de óleo voltam a aparecer no litoral do Ceará

Por Agência Brasil

Manchas de óleo voltaram a aparecer em praia do litoral do Ceará entre a noite de domingo (29) e a manhã desta segunda-feira (30). A informação foi confirmada pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), que acompanha o vazamento de óleo nas praias do Nordeste e Sudeste desde o fim de agosto.

De acordo com o GAA, foram encontrados resíduos de óleo na praia de Caetanos de Cima, no município de Amontada, e na praia de Apiques, localizada em Itapipoca, ambas no litoral Oeste do Ceará.

Desde outubro a ocorrência de manchas não era registrada no litoral cearense. De acordo com o GAA, formado pela Marinha, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Petróleo (ANP), amostras do material estão sendo enviadas para análise no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) a fim de identificar o tipo de óleo

Fátima Bezerra e a Divisão de Combate à Corrupção e a Divisão de Inteligência Policial no RN

O trabalho de criação da Unidade de Combate à corrupção e Lavagem de Dinheiro e da Divisão de Inteligência Policial deu um importante passo na tarde desta segunda-feira, 30, quando a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar que institui esses dois departamentos dentro da estrutura da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, projeto aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa no último dia 19 deste mês. As novas unidades prestarão assessoria direta à Delegacia-Geral da Polícia Civil.

“Essa iniciativa é muito importante para o desenvolvimento de uma política de segurança em sintonia com o nosso programa de governo, que é pautado pela transparência e pelos princípios básicos constitucionais. Essas duas divisões serão mais um instrumento na direção da ética e da honestidade, e pela preservação do patrimônio público que é responsabilidade de todos nós”, declarou a governadora.

Será investido um total de R$ 1,7 milhão para estruturar as duas divisões. Os recursos são provenientes de um convênio com a Secretaria Nacional da Segurança Pública do Ministério da Justiça e de emendas parlamentares.

As divisões ficarão vinculadas às outras ações de segurança que o Governo vem desenvolvendo – ações estratégicas e integradoras entre as polícias que devem trabalhar de forma conjunta, focadas na segurança e dignidade da população potiguar.

“Estamos muito orgulhosos, porque para conseguir os recursos federais do Fundo de Direitos Difusos (FDD), nosso projeto concorreu com mais de mil outras propostas e a Polícia Civil do RN ficou com a sétima colocação entre os selecionados”, disse a delegada Karla Viviane, titular da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR).

Também acompanharam a solenidade, o vice-governador Antenor Roberto; o controlador Geral do Estado, Pedro Lopes; o secretário de Segurança, Francisco Araújo; e o adjunto Osmir Monte; a delegada Geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva;  o delegado Fábio Montanha, chefe do Laboratório de Lavagem de Dinheiro; a diretora de Comunicação da Polícia Civil, Dulcinéia Costa; e o coordenador do Grupo de Combate à Corrupção da Controladoria Geral, Coronel Jair Júnior.

SEAP passa último “pente fino” de 2019 em todas as unidades prisionais do RN

Foto: Divulgação/SEAP

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) realizou nesta segunda-feira, dia 30, uma operação preventiva em todas as unidades penais do Rio Grande do Norte. O objetivo foi reforçar a segurança e realizar revistas pessoais e estruturais.

O comandante da operação, Leonardo Alves, diretor do Departamento de Operações Táticas Prisionais (DOT), explicou que foram empregados 130 policiais penais do Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo de Escolta Penal (GEP) e Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC), além do próprio DOT, serviço de Inteligência Penal e das unidades. “Além da operação no interior dos presídios, fizemos uma varredura e verificação de segurança das áreas externas”, destacou.

A ação aconteceu de forma simultânea nas unidades de Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, Mossoró, Caicó, Caraúbas, Pau dos Ferros, Nova Cruz e Cerará Mirim. Na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, por exemplo, foi realizado um trabalho de monitoramento da área residencial e de mata que circunda o presídio.  “Fizemos um complemento ao trabalho realizado diariamente nas unidades penais”, disse Leonardo Alves. Nenhuma alteração foi detectada ao final da operação.

Uma ação semelhante foi realizada na semana passada. Batizada de “Natal Seguro”, a ação contou com mais de 100 policiais penais distribuídos nos sete maiores presídios do RN.

Instituto Meta Dados aponta em pesquisa preferência para prefeito de Parnamirim executada nos dias 24 a 27 de dezembro de 2019

O Blog do Primo recebeu esta pesquisa revelando  tendência dos eleitores para prefeito do município de Parnamirim.

Município:Parnamirim/RN
Número de entrevistados: 700
Pesquisa realizada entre os dias 24 e 27 de Dezembro de 2019.
INSTITUTO META DADOS – POTIGUAR NEWS

[ESPONTÂNEA]

PROFESSORA NILDA – 4,16
TAVEIRA – 4,00
MAURÍCIO MARQUES – 3,72
ANDRÉA ALVES – 3,38
CARLOS AUGUSTO – 1,00
DANIEL AMÉRICO – 1,00
AIRENE PAIVA – 0,92
ELIENAI – 0,72
IRAN PADILHA – 0,50
PINTO JUNIOR – 0,50
KÁTIA PIRES – 0,50
PASTOR ALEX – 0,50
ABIDENE – 0,50
PADRE MURILO – 0,38

N/S -40,20
B/N – 38,04

CENÁRIO 1 (ordem alfabética)

AIRENE PAIVA – 4,60
ANDRÉA ALVES – 8,70
DANIEL AMÉRICO – 2,20
MAURÍCIO MARQUES – 11,00
IRAN PADILHA – 1,60
PROFESSORA NILDA – 10,80
ROSANO TAVEIRA – 12,10

N/S – 28,00
B/N – 21,00

CENÁRIO 2 (ordem alfabética)

ANDRÉA ALVES – 11,14
DANIEL AMÉRICO – 3,10
ELIENAI CARTAXO – 4,20
MAURÍCIO MARQUES – 12,20
PADRE MURILO – 3,80
ROSANO TAVEIRA – 12,00

N/S – 30,00
B/N – 23,56

Anatel: nova regra permite cliente cancelar plano sem multa

Selo de qualidade foi aprovado, mas deve ser implantado apenas em 2021

Em uma das últimas decisões do ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberou por um novo selo de qualidade para as empresas do setor, o qual, se não cumprido, permitirá que usuário rompa o contrato sem pagar sequer uma multa. O prazo para entrar em vigor ainda é distante, apenas em 2021, mas classifica as operadoras em cinco selos (de A a E), e vale para os serviços de telefonias celular e fixa, internet e TV.

O selo de qualidade será definido a partir da computação dos índices de qualidades do serviço, percebida e de reclamações dos usuários. Todos serão monitorados pela Anatel e devem ser divulgados em três patamares: município, estado e País.

“Observadas as premissas de regulação responsiva, será possível a adoção de medidas específicas e adequadas ao caso concreto, como, por exemplo, a compensação ao consumidor, a exigência de plano de ação e a adoção de medidas cautelares, com intuito de garantir o aprimoramento dos padrões de qualidade”, informa em nota a Agência.

Reputação em risco

Na apresentação feita pela equipe da Anatel são apontadas questões que implicam a reputação das empresas de telecomunicações, caso estas não cumpram as exigências do selo de qualidade.

Entre os pontos listados estão desde o possível constrangimento à prestadora que obtiver selos inferiores, passando pelo impacto na relação com os investidores, até o impacto nas vendas, na participação de mercado e na lucratividade das empresas.

“A simples divulgação dos resultados tende a promover pressão nas prestadoras por obtenção de melhores resultados, sob pena de sofrerem as consequências, com a migração de sua base de assinantes para outras empresas”, diz a apresentação. Os selos D e E indicam descumprimento pelas teles e, nesses casos, os consumidores poderão quebrar contratos de fidelidade sem pagamento de multa por tempo de permanência.

Estado não pode cobrar taxa por policiamento durante Carnaval, diz TJ-SP

 

Por Tábata Viapiana/CONJUR

O policiamento preventivo especializado e judiciário possui natureza universal e indivisível, e portanto, não é um serviço passível de remuneração por meio de taxa. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a cobrança da Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos (TFSD) pelos serviços da Polícia Civil durante o Carnaval paulistano de 2019.

A taxa foi cobrada da SPTuris – São Paulo Turismo S/A, autarquia responsável pela organização do carnaval na capital paulista. A SPTuris entrou com mandado de segurança contra o governo do estado alegando ilegalidades na cobrança da taxa. Em primeiro grau, a ordem foi concedida. O Estado recorreu, mas a sentença foi mantida por unanimidade pelos desembargadores.

No voto, o relator, desembargador Renato Delbianco, explicou que o Órgão Especial do TJ-SP declarou a inconstitucionalidade do item 7.1 do Capítulo VI do Anexo I da Lei 15.266/2013. O texto previa a cobrança de taxa pelo “policiamento preventivo especializado e judiciário, realizado pela Polícia Civil, por hora de serviço e por policial empregado, independentemente da classe a que pertencer”. Neste cenário, a cobrança de valores da SPTuris seria indevida.

Por isso, o desembargador Renato Delbianco votou para anular a taxa do “Carnaval Paulistano 2019”. “Entendeu o E. Órgão Especial ser impossível a individualização do serviço preventivo de segurança pública, uma vez que o policiamento foi conferido a uma coletividade, cujo interesse é geral, tratando-se, portanto, de serviço de caráter uti universi. Dessa forma, não podendo o serviço prestado ser individualizado, incabível a cobrança, sob pena de violação ao artigo 145, inciso II, da Constituição Federal”, disse.