Arquivo diários:03/12/2019

Walfredo Gurgel abre processo seletivo em residência médica

Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) abriu seis vagas para Residência Médica do Programa de Cirurgia – Pré-Requisito em Área Cirúrgica Básica no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

As inscrições no processo seletivo tiveram início nesta segunda-feira (02) e seguem até 17 de janeiro de 2020, no horário das 08h às 17h, na Residência Médica em Cirurgia Geral – COREME, no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na Av. Senador Salgado Filho, s/n, Tirol, Natal

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), junto ao: Banco do Brasil S/A em favor do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel / Agência: 3795-8 e C/C 10.662-3; cópia do CPF e RG com apresentação do original; cópia do comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Medicina ou declaração da Instituição de Ensino de que está cursando o último período do curso de medicina, com apresentação do original; Curriculum Vitae com cópia dos documentos de comprovação das titularidades a serem submetidos à avaliação de títulos, com apresentação do original; duas fotos 3 X 4; cópia do comprovante de quitação com o serviço militar, quando do sexo masculino, com apresentação do original. No caso de médico estrangeiro ou brasileiro que fez curso de graduação médica no exterior, deverá ser apresentado o diploma de médico revalidado, devidamente registrado no Ministério da Educação.

As inscrições poderão também ser efetuadas pelo correio através de carta Registrada ou SEDEX, devendo o candidato enviar toda a documentação autenticada em cartório até o dia 17 de janeiro de 2020, para o endereço do local de inscrições.

O processo seletivo será realizado em duas fases, uma mediante aplicação de prova escrita objetiva, em 27 de janeiro de 2020, das 8h às 12h, e outra, composta de prova oral, análise curricular e entrevista, em 31 de janeiro de 2020, às 8h. Ambas as fases acontecerão na Disciplina de Medicina de Urgência (DMU-UFRN) – Comissão de Residência Médica Coreme-HMWG do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

A Residência Médica em Cirurgia terá início em 1º de março de 2020, com duração de dois anos.

Acesse aqui o edital completo.

Anvisa vota regulação da maconha medicinal nesta terça

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (Anvisa)  deve votar nesta terça-feira a regulamentação do uso medicinal de produtos à base de  cannabis.  A medida não tem apoio do governo Bolsonaro.

Na semana passada, o ministro da Cidadania, Osmar Terra , chegou a publicar em sua rede social um protesto contra o presidente da agência, William Dib .

Terra escreveu que Dib estava acelerando a tramitação do tema porque está no fim de seu mandato na Anvisa.

“Ele tenta apressar em sintonia com o lobby de grandes empresas brasileiras e canadenses que cobram essa liberação. É o lobby da maconha funcionando a todo vapor!”, escreveu Terra.

Na semana passada,  William Dib  tentou colocar em pauta a votação do tema após os dois conselheiros que tinham pedido vista da questão , Antônio Barra Torres (indicado por Bolsonaro) e Fernando Mendes, afirmarem que já estavam com o voto pronto.

Eduardo Cunha alega aneurisma cerebral e pede prisão domiciliar no Rio

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha apresentou pedido à Justiça do Rio para cumprir em regime domiciliar o restante da pena imposta pela Lava Jato. A defesa alega que o ex-parlamentar apresenta um quadro de aneurisma cerebral.

Atualmente, Cunha se encontra detido no presídio de Bangu 8, após ser transferido em maio do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, onde estava preso pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) confirmou ter sido acionada para elaborar um laudo médico sobre a saúde de Cunha para responder as alegações trazidas pela defesa e pelo Ministério Público do Rio. O processo de execução penal contra Cunha corre em segredo de Justiça e a defesa não quis comentar o assunto.

Cunha está detido desde maio na penitenciária Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Rio. A defesa obteve a transferência pela Justiça Estadual do Paraná a pedido do advogado Rafael Guedes, que sustentou que o ex-presidente da Câmara tinha o direito de ficar mais próximo da família.

Preso desde 19 de outubro de 2016, quando foi alvo de prisão preventiva no âmbito da Lava Jato, Cunha foi sentenciado a 14 anos e seis meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, por suposta propina de US$ 1,5 milhão envolvendo a compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

Na primeira instância, o ex-presidente da Câmara foi condenado pela justiça federal de Brasília a 24 anos e dez meses de prisão por desvios de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Apesar do novo entendimento sobre a execução de pena após julgamento em segunda instância, Cunha não foi solto devido a pedidos de prisão preventiva que ainda o proíbem de responder às acusações em liberdade. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal manteve um dos mandados contra Cunha imposto pela 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

Estadão

Bolsonaro diz que pretende elevar faixa de isenção do IR para ‘próximo de R$ 2 mil’ neste ano

Bolsonaro diz que pretende elevar faixa de isenção do IR para ‘próximo de R$ 2 mil’ neste ano

Hoje, a faixa de isenção já é próxima desse valor: no IR de 2019, beneficiou quem ganhava até R$ 1.903,98

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (2) que pretende elevar, ainda neste ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda para atingir trabalhadores que ganham até “próximo de R$ 2 mil” por mês.

Hoje, a faixa de isenção já é próxima desse valor: no IR de 2019, beneficiou quem ganhava até R$ 1.903,98. A mudança, se confirmada, valeria para o IR de 2020.

Jair Bolsonaro
Bolsonaro afirmou que uma reforma tributária completa pode ter difícil aprovação Foto: Adriano Machado/Reuters
“Eu gostaria de entregar o meu governo, por exemplo, quem ganhasse até R$ 5 mil ficasse isento do Imposto de Renda. Estou trabalhando para que este ano a gente chegue próximo aos R$ 2 mil. O pessoal pode reclamar: ‘só R$ 2 mil, prometeu R$ 5 mil.’ Eu prometi R$ 5 mil, espero cumprir até o final do meu mandato”, disse o presidente.

No ano passado, o então Ministério da Fazenda (hoje Economia) divulgou cálculo que apontava que, se a isenção para quem ganha até R$ 5 mil fosse aplicada, o governo deixaria de arrecadar R$ 60 bilhões por ano.

Bolsonaro admitiu que a sua proposta gerou “reação” por parte de sua equipe econômica e da Receita Federal, mas disse acreditar que seus “argumentos” serão ouvidos.

Ao elevar a faixa de isenção, o governo reduz o número de pessoas que pagam o Imposto de Renda e, com isso, arrecada menos.

“Tem reação por parte da equipe econômica? Tem, é óbvio que tem. Tem por parte da Receita? Tem. E isso daí em parte eu estou forçando um pouco a barra, mas não vou constranger a equipe econômica, muito menos a Receita Federal. Acredito que os meus argumentos sejam ouvidos por parte deles, apesar de eu não entender de economia”, completou o presidente.

Estadão Conteúdo

Bolsonaro age para desligar Moro-2022 da tomada

O general Luiz Eduardo Ramos, ministro palaciano responsável pela coordenação política do governo, disse ao Estadão que “seria imbatível” na sucessão de 2022 uma chapa encabeçada por Jair Bolsonaro com Sergio Moro de vice. “Ganhava no primeiro turno, disparado”, apostou.

Quem olha de longe fica com a impressão de que nasce no Planalto um movimento para desligar da tomada o projeto Moro-2022. A polarização Bolsonaro X Lula já encheu o saco de muita gente. Tomado pelas pesquisas que lhe atribuem prestígio superior ao do chefe, o ministro da Justiça é visto por um pedaço do eleitorado como uma opção para quebrar o jogo viciado que está sobre o pano verde.

Moro já gastou baldes de saliva negando sua condição de candidato. Entretanto, se for flechado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento em que Lula pede a sua suspeição no caso do tríplex, ficará mais próximo de um palanque do que de uma poltrona de ministro da Suprema Corte.

Submetido ao cheiro de queimado, Bolsonaro não perde oportunidade de reiterar sua intenção de indicar para o Supremo um magistrado “terrivelmente evangélico”. Sua obsessão faz do ministro André Luiz Almeida (AGU), evangélico de mostruário, uma suprema indicação esperando na fila para acontecer.

É contra esse pano de fundo que o general Ramos exibe a Moro a porta de emergência que conduz à vice. Caso as pesquisas continuem lhe sorrindo, o ex-juiz de Curitiba terá três anos para ensaiar uma singela interrogação: “Por que não uma chapa encabeçada por mim?”

Josias de Souza

Governo Bolsonaro desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência

O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência. “Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.

Folhapress