Arquivo diários:04/12/2019

Prefeita Shirley de Messias Targino mobiliza sociedade para recuperar o Santuário do Lima em Patu

O Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, conhecido como Santuário do Lima, em Patu, precisa de uma reforma para ampliar ainda mais seu potencial de turismo religioso, já que é considerado um dos maiores locais de religiosidade da Região Nordeste do Brasil e foi eleito pelo voto popular como uma das sete maravilhas do Rio Grande do Norte.

Pensando na revitalização do local, os Amigos do Santuário do Lima estarão promovendo no próximo dia 10 de dezembro, no Chaplin Recepções, em Natal, um jantar beneficente ao preço de R$ 100,00, a partir das 19h30, onde terá várias atrações musicais e ainda um sorteio de uma moto. O Padre Luiz Telmo realizou uma grande mobilização, tendo o apoio da prefeita de Messias Targino, Shirley Targino.

As senhas estão sendo vendidas na Igreja de São Pedro do Alecrim, Cláudio Rocha Festas (Av. Jaguarari) e WRT Viagens e Turismo (Av. das Alagoas). Mais informações pelo telefone: (84) 98182-4483.

 

“Conheci Irani Guedes andando de bicicleta e comento tripa no mercado, hoje ele come lagosta e anda de Hilux zerada”, disparou o ex-vereador Sérgio Andrade

Presidente Irani Guedes

Participando do programa A Hora é Agora apresentado diariamente às 12 hs pelo titular deste Blog do Primo na Agora FM, o ex-vereador de Parnamirim Sérgio Andrade fez severas críticas ao atual presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Guedes.

Segundo o ex-vereador Sérgio Andrade, a Câmara Municipal tem sido exemplo de incompetência com raras exceções de alguns vereadores que estão correspondendo os anseios do povo.

Andrade disse que conheceu o atual presidente Irani Guedes andando de bicicleta e comendo picado, tripa e bucho no mercado: “hoje Irani só come lagosta, camarão, marisco e anda numa luxuosa Hilux SW4 zero km”.

Para o ex-vereador as ostentações do presidente Irani Guedes afirmando em grupos de WhatsApp que será reeleito o mais votado e chamando de “afavelados” os parnamirinenses que comem tripa, bucho e fato poderá derrotá-lo na próxima eleição.

Fotos ilustrativas

Justiça homologa delação de um dos investigados por hackear Moro e autoridades

Crédito: Divulgação

 

Estadão Conteúdo

A Justiça Federal do Distrito Federal homologou acordo de colaboração premiada do estudante de direito Luiz Henrique Molição, de 19 anos, um dos presos na Operação Spoofing, deflagrada em julho, que investiga a invasão de celulares de autoridades da República incluindo procuradores da Lava Jato e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Molição foi preso na segunda fase da Spoofing e teria participado pessoalmente de conversa com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, referente à entrega dos conteúdos obtidos por meio das invasões. Ele tinha ligação com Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, que confessou ter hackeado autoridades e repassado o conteúdo a Greenwald.

A decisão de homologar a delação foi proferida na noite da segunda-feira, 2, pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. A tendência é que, a partir de agora, Molição deixe a prisão e continue a responder em liberdade.

O magistrado também concedeu mais 15 dias para que os investigadores encerrem o inquérito. O prazo encerra no dia 19 de dezembro. Após a conclusão pela Polícia Federal, caberá ao Ministério Público Federal decidir se oferece ou não denúncia.

No acordo, sob sigilo, Molição se comprometeu a trazer revelações sobre as ações relacionadas ao hackeamento das autoridades por meio das contas do aplicativo de comunicação Telegram. Ele também poderia entregar informações sobre diálogos que ainda não estão de posse dos investigadores.

Procurada, a defesa de Luiz Molição não atendeu telefonemas nem respondeu mensagens.

Abuso de autoridade ou obstrução de Justiça? Procuradores da “lava jato” impõem exigências para cumprir ordem judicial

Os procuradores da “lava jato” em Curitiba não acham conveniente cumprir uma ordem do juiz Valisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em ofício ao magistrado, disseram que dar à defesa do ex-presidente Lula acesso aos sistemas da contabilidade paralela da Odebrecht “poderia prejudicar investigações e igualmente expor” a empreiteira. Em vez disso, fizeram uma série de exigências à Justiça para que possam obedecer à ordem judicial.

A defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, havia pedido acesso aos sistemas para comprovar uma de suas teses: a de que as planilhas apresentadas pelo MPF nas acusações contra o ex-presidente foram forjadas e elaboradas depois que as delações premiadas dos executivos da Odebrecht já haviam sido feitas. Elas seriam uma prova retroativa, portanto, acreditam os advogados.

O juiz Vallisney concordou com o pedido. No dia 27 de agosto, depois que o MPF em Brasília não viu problemas em conceder à defesa de Lula o acesso aos sistemas Drousys e MyWebDay. Drousys era o sistema de comunicação usado pelos executivos da construtora e o MyWebDay, o sistema de contabilidade e controle dos pagamentos de propina.

A Odebrecht enviou chaves de acesso aos sistemas ao MPF em Curitiba como parte de seu acordo de leniência, que previu o pagamento de R$ 3,8 bilhões ao órgão. Vallisney é o juiz da ação penal em que Lula é acusado de receber suborno para facilitar acesso da Odebrecht a crédito para obras de infraestrutura em Angola.

Poder de edição

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Jean Paul defende criação de conselho para fiscalizar as agências reguladoras

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a criação de um conselho para fiscalizar os diretores das agências reguladoras. A legislação brasileira prevê que os indicados para compor diretorias de agências reguladoras precisam passar por sabatina no Senado Federal, antes de assumir o cargo.

Na avaliação do senador Jean Paul, o Senado Federal, como avalista dos indicados às agências reguladoras, tem a obrigação de chama-los sempre que for necessário averiguar problemas, como, por exemplo, quando o próprio parlamentar pediu esclarecimentos a respeito da cobrança de preços abusivos nas passagens aéreas para o Rio Grande do Norte.

O senador pelo Rio Grande do Norte lembrou que é obrigação das agências coibir preliminarmente os índices ou preços abusivos das tarifas. “As agências reguladoras foram conquistas obtidas durante a tramitação dos processos de privatização no Congresso, nos anos 90. Elas foram criadas para fazer um contraponto à liberação dos setores e mercados. Se as agências estão desprestigiadas ou abandonadas, o Senado precisa ajudá-las”, completou.

Ministério Público Federal perde e o ex-reitor da UFRN Ivonildo Rego é absolvido de acusação leviana

O ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Ivonildo Rego e outros seis ex-dirigentes da instituição foram inocentados em sentença proferida pelo Juiz Federal Mário Azevedo Jambo. O magistrado acatou a tese apresentada pelo advogado Leonardo Dias, que defendeu o ex-reitor, mostrando não haver qualquer irregularidade em processo licitatório durante a gestão de Ivonildo Rego na UFRN.

No processo penal número 0000605-28.2016.4.05.8400, o advogado do ex-reitor chamou atenção que o caso já havia sido analisado pelo Tribunal de Contas da União e que naquele processo se aplicava a lei de inovação tecnológica e não a lei de licitações como queria o Ministério Público. Leonardo Dias obervou que a dispensa de licitação para uso do contrato de licenciamento de software está contemplada na Lei de Inovação.

O Juiz Federal Mário Jambo registrou que o fato da própria UFRN ter firmado contrato de naturezas semelhantes com outras três empresas (de software) explicita a publicidade exigida para contratação em pauta.

Sobre processos envolvendo sistemas de informática, o magistrado observou que a busca de celeridade, ademais de não configurar defeito ou representar irregularidade, é, inclusive, desejável na administração pública, desde que não ocorra quebra de etapas.  Inclusive, o Juiz Federal chamou atenção que as próprias testemunhas afirmaram que não houve celeridade anormal no processo.

O Juiz Federal Mário Jambo rejeitou todas as acusações levianas  feitas pelo Ministério Público Federal, absolvendo todos os acusados.

Banco Central anuncia novas regras para o cheque especial

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou mudanças nas regras do cheque especial a partir de janeiro de 2020.

Entre as medidas está a imposição de um limite de 8% na taxa média mensal, o que representará uma taxa anual de 150%, de acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.

Atualmente, a taxa média dos juros do cheque especial está em 306% ao ano.

Deputada do PSL parabeniza Augusto Nunes por agressão a Glenn Greenwald

Foto: Arquivo pessoal

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) publicou um vídeo em suas redes sociais ontem, terça-feira (3) em que ela parabeniza o colunista Augusto Nunes pela agressão ao jornalista Glenn Greenwald , do site The Intercept Brasil . Na publicação, a parlamentar aparece ao lado de Nunes e diz que ele “representa” o povo brasileiro e, ao se referir à agressão, ela fez um gesto de um soco no rosto. “Claro que a gente não poderia deixar de falar… Vocês sabem do que eu estou falando aqui, né? Pow”, disse a deputada.

“Eu dei os parabéns a ele, que representa ai, representa o povo brasileiro. Parabéns”, completou a parlamentar em meio a risadas.

Nunes agrediu Greenwald enquanto os dois participavam do programa Pânico, da rádio Jovem Pan, que era também transmitido ao vivo em vídeo pelo internet.

O jornalista do The Intercept Brasil reagiu a uma declaração de Nunes na qual ele disse que um juiz de menores deveria investigar os filhos adotados que ele tem com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) e que os dois teriam sido negligentes. “É a coisa mais nojenta que eu vi na minha vida”, disse Greenwald, que ainda chamou o colunista de covarde. Depois disso Nunes se levantou e deu um tapa na cara de Greenwald.

iG

PSL suspende Girão e Eduardo Bolsonaro

O PSL confirmou, ontem, terça-feira, 3, a punição ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e outros 17 parlamentares que tentaram afastar o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), do comando da sigla. O filho do presidente pegou a maior punição e vai ficar um ano sem exercer atividades partidárias. O deputado General Girão (PSL-RN) foi punido com 3 meses.

Eduardo Bolsonaro está em missão oficial da Câmara no Oriente Médio e ainda não foi comunicado oficialmente pelo partido. Na prática, o filho do presidente vai perder a liderança do PSL na Casa e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Casa, como na CPMI das Fake News, onde tem sido uma espécie de advogado de defesa do presidente Jair Bolsonaro.

O comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ficará com Eduardo até o final do ano porque ele foi eleito presidente e, pelo regimento da Casa, está imune a quaisquer alterações feitas pelo partido. Em 2020, porém, o deputado não poderá disputar cadeiras nos colegiados temáticos da Câmara.

Além de Eduardo, outros 17 deputados que assinaram o manifesto contra Bivar foram punidos. As penas vão de advertência até suspensão das atividades partidárias por 12 meses e foram recomendadas pela Executiva Nacional da legenda na semana passada. Nesta terça-feira, o diretório homologou as punições.

A suspensão de Eduardo e de aliados é uma derrota para a ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro, que queria a expulsão para conseguir sair do partido sem perder o mandato. Em entrevista à Rádio Eldorado na terça-feira passada, advogada da família Bolsonaro e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, afirmou que seria “um favor” retirarem eles da legenda.

Segundo Karina, o PSL tem adotado uma tática de abrir vários processos de expulsão contra os parlamentares aliados de Bolsonaro para provocar “medo e terror”. “Estão fazendo isso para vir com penalidades que só visam criar um processo vexatório, não um processo democrático. Se não está satisfeito com o parlamentar, expulse e deixe ele viver a vida em outro partido”, afirmou a advogada na entrevista.

Os punidos já anunciaram a intenção de migrar seus mandatos para o Aliança pelo Brasil, partido fundado pelo presidente no mês passado. A nova legenda ainda não foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se quiser disputar as eleições municipais de 2020, precisa estar com a situação regularizada até o fim de março.

A debandada do grupo político de Bolsonaro do PSL ocorreu após divergências com Bivar. O PSL deixou de ser nanico após eleger 52 deputados no ano passado – na prática, deve receber algo próximo de R$ 1 bilhão em recursos públicos até 2022. A intenção do grupo do presidente era afastar Bivar para poder dar as cartas na distribuição do dinheiro. A manobra, no entanto, não foi bem sucedida e obrigou Bolsonaro a sair da legenda.

Estadão Conteúdo

O bicho vai pegar: Bivar acusa Bolsonaro de se beneficiar de “candidaturas laranjas” do PSL

O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), que ontem, terça (3) comandou a suspensão de 14 deputados e a advertência de outros quatro, afirmou que, se houve beneficiado pelas “candidaturas laranjas” sob investigação da Polícia Federal, este foi o presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que foi comprovadamente produzido o material de campanha das candidaturas apontadas como “de fachada”, e em tudo, de botons a cartazes, havia fotos do candidato do PSL a presidente. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Para Bivar, é lorota afirmar que a campanha de Bolsonaro foi barata, ao citar a propaganda, por exemplo, dos 53 deputados federais eleitos.

Os suspensos preferiam expulsão, porque sairiam para o novo partido com os milhões do Fundão Sem Vergonha. Mas a punição parou aí.

Bivar está resignado, mas afirmou à Rádio Bandeirantes que não se arrepende de haver acolhido Bolsonaro, nem lamenta sua desfiliação.

O fundador do PSL diz não haver prova de irregularidades e confia na Justiça: “Tenho de acreditar que as instituições do País funcionam”.

Diário do Poder

Alcolumbre e outros senadores omitem gastos de viagem de Black Friday aos EUA

O Senado, a presidência da Casa e assessorias omitem os custos da viagem que os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Kátia Abreu (PDT-TO) e Ciro Nogueira (PP-PI) fizeram na semana passada para Orlando, Flórida, o lar da Disney e meca das promoções de fim de ano. O trio viajou na quarta-feira (27) para “evento” da montadora Honda, mas não revelam quanto custaram as passagens, quem pagou, nem explicaram o interesse nacional no passeio em plena Black Friday. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O portal da Transparência do Senado também não menciona qualquer gasto para os três senadores irem a Orlando, a terra do Mickey Mouse.

Em Orlando, o trio participou da convenção de 40 anos da associação de distribuidores Honda (Assohonda), cujo site subitamente saiu do ar.

Marco Antônio Costa, da Assohonda, conterrâneo de Kátia Abreu, fez o convite. Ciro Nogueira atua no ramo de revenda de carros novos.

Diário do Poder

Treze partidos apoiam fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões

Relator da proposta de Orçamento da União para 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) enfiou dentro do seu relatório uma emenda que eleva de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral. O dinheiro será usado no financiamento das eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.

Numa tentativa de se proteger dos trovões e raios que o partam que chegam pelas redes sociais, Domingos Neto muniu-se de um documento revelador. Trata-se de um pedido suprapartidário de elevação da caixa eleitoral. Escancara uma evidência incômoda: a desfaçatez não tem ideologia.

Assinam a requisição da nova emboscada contra o bolso do contribuinte 13 partidos. São eles: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. O relatório de Domingos Neto será votado nesta quarta-feira na Comissão de Orçamento. Depois, segue para o plenário do Congresso.

Considerando-se a ausência de debates, os defensores da ideia de transformar o fundo eleitoral num fundão desejam que você faça como eles: se finja de bobo pelo bem das eleições.

Para quem está no Congresso, a pose de desentendido é corriqueira. Mas o convite ao cinismo é duro de roer na fila do desemprego, nos corredores dos hospitais ou nas salas precárias das escolas públicas.

Nesses ambientes, marcados pela penúria, o Brasil é um país muito distante de uma democracia representativa. Ali, os males sempre vêm para pior.

Josias de Souza

Prefeitos se mobilizam contra extinção de cidades pequenas

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, cerca de 1 mil prefeitos movimentaram Brasília nesta terça-feira, 3. O presidente da Federação dos Municípios do RN, José Leonardo Cassimiro, participou da agenda.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129) do Pacto Federativo. A matéria, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

O estudo aponta que, apenas no Rio Grande do Norte, 48 dos 167 municípios podem ser extintos caso a PEC seja aprovada. Mais de 170 mil potiguares moram nessas cidades, que seriam incorporadas por vizinhas. 4,8% da população seria atingida.

Leia a matéria na íntegra AQUI no Agora RN.

Pente-fino no INSS cancela 261 mil benefícios e gera economia de R$ 336 milhões; previsão é economizar R$ 4,3 bilhões em um ano

O pente fino no INSS, previsto na medida provisória (MP) 871, que permitiu uma operação especial de análise de processos com suspeitas de irregularidade, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho. Do total, 24.640 são do Rio. Um universo de 1,84 milhão beneficiários com processos suspeitos estão sendo notificados.

Segundo dados do INSS, a medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões. A meta é bater R$ 10 bilhões por ano.

A MP foi editada no início do ano, mas a operação começou a funcionar efetivamente em agosto porque faltava liberação orçamentária para pagar um adicional para os servidores na análise de processos suspeitos — um volume de cinco milhões. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes da baixa renda foi o campeão de fraudes.

Do total de casos suspeitos de servidores públicos estaduais e municipais que deram declaração de renda falsa para obter o auxílio, 92,5% se confirmaram, o que levou à suspensão de 4.700 benefícios.

Os números se referem apenas ao cruzamento de dados da base do INSS com a folha de sete estados e entre eles, o Rio. Diante do resultado, o trabalho foi ampliado para as demais unidades da Federação.

O levantamento mostrou a existência de servidores estaduais e municipais recebendo o BPC , o que contraria as regras do programa. Uma servidora do Rio, com renda mensal de R$ 15,8 mil recebia o BPC, desde 2012, o que resultou num prejuízo de R$ 86 mil aos cofres públicos.

Outro servidor do Estado do Rio com renda mensal de R$ 14 mil, recebia o auxílio desde 1999. Na Baixada Fluminense, foi detectado caso de uma mulher que recebia o BPC, acumulando duas pensões por morte.

O Globo