Arquivo diários:04/12/2019

PSL suspende Girão e Eduardo Bolsonaro

O PSL confirmou, ontem, terça-feira, 3, a punição ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e outros 17 parlamentares que tentaram afastar o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), do comando da sigla. O filho do presidente pegou a maior punição e vai ficar um ano sem exercer atividades partidárias. O deputado General Girão (PSL-RN) foi punido com 3 meses.

Eduardo Bolsonaro está em missão oficial da Câmara no Oriente Médio e ainda não foi comunicado oficialmente pelo partido. Na prática, o filho do presidente vai perder a liderança do PSL na Casa e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Casa, como na CPMI das Fake News, onde tem sido uma espécie de advogado de defesa do presidente Jair Bolsonaro.

O comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ficará com Eduardo até o final do ano porque ele foi eleito presidente e, pelo regimento da Casa, está imune a quaisquer alterações feitas pelo partido. Em 2020, porém, o deputado não poderá disputar cadeiras nos colegiados temáticos da Câmara.

Além de Eduardo, outros 17 deputados que assinaram o manifesto contra Bivar foram punidos. As penas vão de advertência até suspensão das atividades partidárias por 12 meses e foram recomendadas pela Executiva Nacional da legenda na semana passada. Nesta terça-feira, o diretório homologou as punições.

A suspensão de Eduardo e de aliados é uma derrota para a ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro, que queria a expulsão para conseguir sair do partido sem perder o mandato. Em entrevista à Rádio Eldorado na terça-feira passada, advogada da família Bolsonaro e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, afirmou que seria “um favor” retirarem eles da legenda.

Segundo Karina, o PSL tem adotado uma tática de abrir vários processos de expulsão contra os parlamentares aliados de Bolsonaro para provocar “medo e terror”. “Estão fazendo isso para vir com penalidades que só visam criar um processo vexatório, não um processo democrático. Se não está satisfeito com o parlamentar, expulse e deixe ele viver a vida em outro partido”, afirmou a advogada na entrevista.

Os punidos já anunciaram a intenção de migrar seus mandatos para o Aliança pelo Brasil, partido fundado pelo presidente no mês passado. A nova legenda ainda não foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se quiser disputar as eleições municipais de 2020, precisa estar com a situação regularizada até o fim de março.

A debandada do grupo político de Bolsonaro do PSL ocorreu após divergências com Bivar. O PSL deixou de ser nanico após eleger 52 deputados no ano passado – na prática, deve receber algo próximo de R$ 1 bilhão em recursos públicos até 2022. A intenção do grupo do presidente era afastar Bivar para poder dar as cartas na distribuição do dinheiro. A manobra, no entanto, não foi bem sucedida e obrigou Bolsonaro a sair da legenda.

Estadão Conteúdo

O bicho vai pegar: Bivar acusa Bolsonaro de se beneficiar de “candidaturas laranjas” do PSL

O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), que ontem, terça (3) comandou a suspensão de 14 deputados e a advertência de outros quatro, afirmou que, se houve beneficiado pelas “candidaturas laranjas” sob investigação da Polícia Federal, este foi o presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que foi comprovadamente produzido o material de campanha das candidaturas apontadas como “de fachada”, e em tudo, de botons a cartazes, havia fotos do candidato do PSL a presidente. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Para Bivar, é lorota afirmar que a campanha de Bolsonaro foi barata, ao citar a propaganda, por exemplo, dos 53 deputados federais eleitos.

Os suspensos preferiam expulsão, porque sairiam para o novo partido com os milhões do Fundão Sem Vergonha. Mas a punição parou aí.

Bivar está resignado, mas afirmou à Rádio Bandeirantes que não se arrepende de haver acolhido Bolsonaro, nem lamenta sua desfiliação.

O fundador do PSL diz não haver prova de irregularidades e confia na Justiça: “Tenho de acreditar que as instituições do País funcionam”.

Diário do Poder

Alcolumbre e outros senadores omitem gastos de viagem de Black Friday aos EUA

O Senado, a presidência da Casa e assessorias omitem os custos da viagem que os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Kátia Abreu (PDT-TO) e Ciro Nogueira (PP-PI) fizeram na semana passada para Orlando, Flórida, o lar da Disney e meca das promoções de fim de ano. O trio viajou na quarta-feira (27) para “evento” da montadora Honda, mas não revelam quanto custaram as passagens, quem pagou, nem explicaram o interesse nacional no passeio em plena Black Friday. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O portal da Transparência do Senado também não menciona qualquer gasto para os três senadores irem a Orlando, a terra do Mickey Mouse.

Em Orlando, o trio participou da convenção de 40 anos da associação de distribuidores Honda (Assohonda), cujo site subitamente saiu do ar.

Marco Antônio Costa, da Assohonda, conterrâneo de Kátia Abreu, fez o convite. Ciro Nogueira atua no ramo de revenda de carros novos.

Diário do Poder

Treze partidos apoiam fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões

Relator da proposta de Orçamento da União para 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) enfiou dentro do seu relatório uma emenda que eleva de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral. O dinheiro será usado no financiamento das eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.

Numa tentativa de se proteger dos trovões e raios que o partam que chegam pelas redes sociais, Domingos Neto muniu-se de um documento revelador. Trata-se de um pedido suprapartidário de elevação da caixa eleitoral. Escancara uma evidência incômoda: a desfaçatez não tem ideologia.

Assinam a requisição da nova emboscada contra o bolso do contribuinte 13 partidos. São eles: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. O relatório de Domingos Neto será votado nesta quarta-feira na Comissão de Orçamento. Depois, segue para o plenário do Congresso.

Considerando-se a ausência de debates, os defensores da ideia de transformar o fundo eleitoral num fundão desejam que você faça como eles: se finja de bobo pelo bem das eleições.

Para quem está no Congresso, a pose de desentendido é corriqueira. Mas o convite ao cinismo é duro de roer na fila do desemprego, nos corredores dos hospitais ou nas salas precárias das escolas públicas.

Nesses ambientes, marcados pela penúria, o Brasil é um país muito distante de uma democracia representativa. Ali, os males sempre vêm para pior.

Josias de Souza

Prefeitos se mobilizam contra extinção de cidades pequenas

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, cerca de 1 mil prefeitos movimentaram Brasília nesta terça-feira, 3. O presidente da Federação dos Municípios do RN, José Leonardo Cassimiro, participou da agenda.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129) do Pacto Federativo. A matéria, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

O estudo aponta que, apenas no Rio Grande do Norte, 48 dos 167 municípios podem ser extintos caso a PEC seja aprovada. Mais de 170 mil potiguares moram nessas cidades, que seriam incorporadas por vizinhas. 4,8% da população seria atingida.

Leia a matéria na íntegra AQUI no Agora RN.

Pente-fino no INSS cancela 261 mil benefícios e gera economia de R$ 336 milhões; previsão é economizar R$ 4,3 bilhões em um ano

O pente fino no INSS, previsto na medida provisória (MP) 871, que permitiu uma operação especial de análise de processos com suspeitas de irregularidade, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho. Do total, 24.640 são do Rio. Um universo de 1,84 milhão beneficiários com processos suspeitos estão sendo notificados.

Segundo dados do INSS, a medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões. A meta é bater R$ 10 bilhões por ano.

A MP foi editada no início do ano, mas a operação começou a funcionar efetivamente em agosto porque faltava liberação orçamentária para pagar um adicional para os servidores na análise de processos suspeitos — um volume de cinco milhões. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes da baixa renda foi o campeão de fraudes.

Do total de casos suspeitos de servidores públicos estaduais e municipais que deram declaração de renda falsa para obter o auxílio, 92,5% se confirmaram, o que levou à suspensão de 4.700 benefícios.

Os números se referem apenas ao cruzamento de dados da base do INSS com a folha de sete estados e entre eles, o Rio. Diante do resultado, o trabalho foi ampliado para as demais unidades da Federação.

O levantamento mostrou a existência de servidores estaduais e municipais recebendo o BPC , o que contraria as regras do programa. Uma servidora do Rio, com renda mensal de R$ 15,8 mil recebia o BPC, desde 2012, o que resultou num prejuízo de R$ 86 mil aos cofres públicos.

Outro servidor do Estado do Rio com renda mensal de R$ 14 mil, recebia o auxílio desde 1999. Na Baixada Fluminense, foi detectado caso de uma mulher que recebia o BPC, acumulando duas pensões por morte.

O Globo