Moro se opôs a ampliar excludente de ilicitude em pacote anticrime, apontam documentos

Documentos do Ministério da Defesa mostram que o governo cogitou incluir no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, uma proposta mais ampliada da chamada excludente de ilicitude, para livrar de punição agentes de segurança responsáveis por mortes ou atos violentos durante ação policial. A sondagem a Moro foi feita no meio do ano, quando o pacote já estava enfrentando resistência de vários partidos na Câmara. Os documentos foram obtidos pelo GLOBO por intermédio da Lei de Acesso à Informação.

O próprio Moro se encarregou de desencorajar a iniciativa, sugerindo que o tema fosse tratado separadamente, o que acabou ocorrendo. Em novembro, o governo enviou projeto específico propondo a excludente de ilicitude para todos os agentes que participam de ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Já há movimento de partidos dispostos a rejeitar a proposta.

Apresentado em fevereiro, o pacote anticrime de Moro continha uma versão da excludente que não agradou parlamentares. O ministro havia proposto que o juiz poderia reduzir a pena ou até mesmo absolver o acusado caso entendesse que o excesso de violência foi provocado por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

O Globo

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