Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Após embate entre o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro, o projeto de Orçamento de 2020 voltou a prever R$ 2 bilhões para o fundo de financiamento eleitoral do próximo ano.

Líderes partidários desistiram da articulação para elevar o fundo para R$ 3,8 bilhões. A diferença —R$ 1,8 bilhão— foi distribuída para ministérios, como Saúde e Educação, e investimentos.

A revisão no destino dos recursos públicos foi aprovada nesta terça-feira (17) pela CMO (comissão mista de Orçamento). O texto, agora, segue para o plenário do Congresso.

O relatório final do projeto de Orçamento, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), confirmou a vitória política de Bolsonaro na disputa sobre o tamanho do fundo.

O Palácio do Planalto indicava que barraria um fundo irrigado com mais de R$ 2 bilhões, que saem dos cofres públicos. Nas eleições de 2018, foi distribuído R$ 1,7 bilhão aos candidatos.

Na Câmara, havia o receio de que o Senado não apoiasse uma eventual tentativa de derrubar o veto presidencial. Se mantido, o veto poderia deixar a classe política sem a verba especial para campanha.

Além disso, o ato, na avaliação de líderes, tinha potencial de prejudicar a imagem de parlamentares e partidos.

Congressistas, porém, articularam uma manobra para deixar carimbada já neste ano a totalidade da verba pública para a campanha e evitar pendências que provocariam um novo desgaste político em 2020.

Apresentada por Bolsonaro, a versão original do projeto previa um fundo de R$ 2 bilhões e não assegurava integralmente os recursos para a eleição do próximo ano. O Congresso precisaria aprovar um projeto de lei até junho para liberar R$ 1,3 bilhão desse valor.

Folha de SP

“PT e Lula são ladrões do dinheiro público”, vociferou da tribuna o líder do PSL no Senado, Major Olímpio. “A família Bolsonaro é um clã de bandidos que tomou de assalto o Palácio do Planalto”, deu o troco o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.

Ouviu-se de tudo na sessão noturna desta terça-feira no Congresso, exceto o tratamento cerimonioso de “excelência”. Nesses tempos de polarização, a etiqueta parlamentar não combina com os desaforos de botequim que soam no plenário. Virou lavagem de roupa suja a votação que fixou em R$ 2 bilhões o valor do fundo que financiará com verbas públicas as eleições municipais de 2020. Com informações do jornalista Josias de Souza.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (17), mais três resoluções que regulamentam as regras das Eleições Municipais de 2020, que ocorrerão no dia 4 de outubro, em primeiro turno. Os ministros acataram os textos das instruções que dispõem sobre Calendário Eleitoral, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas eleitorais. O vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, é o relator das resoluções do pleito do ano que vem.

Na sessão passada de quinta-feira (12), o TSE já havia aprovado as resoluções que tratam dos seguintes temas: pesquisas eleitorais, cronograma operacional do cadastro eleitoral, modelos de lacres e procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Com o julgamento desta terça-feira, chegam a sete as resoluções aprovadas.

O TSE tem até o dia 5 de março de 2020 para expedir todas as normas sobre o pleito, de acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). As minutas de todos os temas que ainda serão analisados pelo Plenário foram discutidas previamente em audiência pública.

Ao final da sessão, os ministros também aprovaram uma norma que regulamenta o disposto no Título III – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos – da Lei nº 9.096/1995. A resolução não regulamenta questões referentes especificamente ao próximo pleito.

Confira um resumo do que foi aprovado hoje

Calendário Eleitoral:

A resolução do Calendário Eleitoral contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, pelos candidatos, pelos eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2020 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Acesse aqui a minuta sobre o calendário eleitoral.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha:

As regras para utilização do FEFC também foram aprovadas na sessão desta terça-feira (17). Esta resolução fixa procedimentos administrativos para a gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e sua distribuição aos diretórios nacionais dos partidos políticos. O FEFC integra o Orçamento Geral da União e será disponibilizado, até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral, ao TSE.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, com a entrada em vigor da Lei nº 13.877/2019, mostrou-se necessária a adequação da minuta acerca da possibilidade de renúncia aos recursos do Fundo até o prazo legal, bem como acerca da fixação de critérios de distribuição do FEFC aos partidos políticos. A nova lei disciplinou esses critérios com base no número de eleitos na última eleição tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Entre as principais novidades, o ministro Barroso destacou a destinação mínima de 30% do montante do FEFC para aplicação nas campanhas femininas.

Acesse aqui a minuta sobre a gestão e distribuição do FEFC.

Prestação de Contas:

Esta resolução disciplina a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos em campanha eleitoral e a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Entre as principais novidades, o ministro Barroso destacou adequações quanto aos seguintes aspectos: exclusão do limite de gastos com contratação de advogados e contadores nas campanhas eleitorais; fixação do limite de gastos para as campanhas da eleição de 2020; limite para o autofinanciamento da campanha eleitoral; e transferência de recursos de campanha entre partidos e candidatos.

Acesse aqui a minuta sobre prestação de contas na eleição.

Finanças e contabilidade dos partidos:

A resolução envolve questões como arrecadação e gastos de recursos pelos partidos políticos – com destaque para os recursos provenientes do Fundo Partidário –, além das prestações de contas anuais e seu julgamento pela Justiça Eleitoral. O relator desta instrução, ministro Sérgio Banhos, destacou que o texto aprovado trouxe inovações nos seguintes pontos, entre outros: prestação de contas on-line; contas não prestadas e penalização dos diretórios; e novo rito de prestação de contas das fundações partidárias e dos institutos e da destinação dos recursos recebidos.

Acesse aqui a minuta sobre finanças e contabilidade dos partidos.

Tendo assumido o mandato em meio a uma onda renovadora, antissistema e de forte apelo conservador, os atuais congressistas não conseguiram até agora alterar o histórico cenário de descrédito popular.

De acordo com pesquisa do Datafolha realizada no início deste mês, 45% dos eleitores reprovam o trabalho de deputados federais e senadores, dez pontos percentuais a mais do que no final de agosto —apenas 14% o aprovam, oscilação negativa de dois pontos percentuais em relação ao último levantamento. Os números do instituto mostram uma piora no quadro no decorrer deste primeiro ano da nova legislatura.