Arquivo diários:19/12/2019

Ministro anula ação contra Paulo Preto em que delatados não foram ouvidos por último

Por Pedro Canário/CONJUR

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribuna de Justiça, anulou uma ação penal em que os réus delatados não foram ouvidos por últimos. Ele já havia concedido liminar para que a Justiça Federal em São Paulo concedesse mais prazo para os delatados se manifestarem, e agora ele julgou o mérito do pedido e confirmou a decisão anterior.

O ministro aplicou ao caso o precedente do Supremo Tribunal Federal segundo o qual réus que fazem delação premiada têm interesse na condenação dos demais e, por isso, não podem ser tratados como acusados “normais”. A decisão, assinada na segunda-feira (16/12), anulou a ação penal a partir das alegações finais — todo o resto da instrução se mantém válido.

A decisão do ministro se refere a um caso em que Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, havia sido condenado a 145 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato. Ele é apontado como operador financeiro e arrecadador de fundos para o PSDB paulista.

O ministro Reynaldo atendeu a pedido da defesa de outra ré, Tatiana Cremonini — filha de Paulo Preto —, feita pelo advogado Hugo Plutarco. Cabe agravo regimental.

Paulo Guedes descarta CPMF, mas fala em novo imposto

Paulo Guedes e Rogério Marinho articulando o envio de um novo imposto ao Congresso Nacional

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou nesta quarta-feira, 18, a volta de um tributo aos moldes da antiga CPMF, mas afirmou que avalia taxar transações digitais, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos, por exemplo. Ele, no entanto, não deu explicações de como seria feita a cobrança.

“Se ninguém quer CPMF, CPMF não existe. A ideia sempre foi tributar transações digitais. Precisa de algum imposto, estamos procurando”, afirmou, em coletiva de imprensa em Brasília, que reuniu todo seu secretariado para um balanço de sua gestão à frente do ministério.

“Você nem vai passar mais em banco, [vai] transferir dinheiro pelo celular. Como vai tributar essa transação? Essa transação digital? Você precisa de um imposto. Tem que ter um imposto para transação digital”, disse Guedes, sem dar detalhes de como seria a cobrança, apenas ressaltando que o novo imposto seria diferente da CPMF.

A proposta original do governo era criar uma contribuição sobre movimentações financeiras, em um mecanismo semelhante à CPMF, para financiar a desoneração da folha (redução de impostos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários).

Gás veicular passará a ser comercializado em quilograma, em 2020

O padrão de comercialização do gás natural veicular (GNV), em todo o país, vai mudar do atual metro cúbico (m³), para massa, isto é, será vendido em quilograma.

Com o objetivo de receber sugestões e contribuições da sociedade para a proposta que vai regulamentar a mudança, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu, na última segunda-feira (16), consulta pública. As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de fevereiro, no site do Inmetro.

Confira áudio de Ricardo Coutinho negociando propina com diretor da Cruz Vermelha

 

‘caixa de vinho’ entregue pela Cruz Vermelha tinha R$ 900 mil de propina, diz Leandro

A caixa de vinho recebida por Leandro Nunes Azevedo de uma funcionária da Cruz Vermelha Brasileira em agosto do ano passado, continha quase R$ 900 mil. O dinheiro, ele afirma, foi usado para pagar fornecedores de campanha, no pleito de 2018. Esta, pelo menos, é a versão contada pelo ex-assessor da Secretaria de Administração do governo do Estado. As declarações foram dadas em 16 horas de gravações, feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. Elas aumentaram, também, as especulações de que Leandro fez delação premiada.

Recursos desviados da Alerj podem ter sido ‘lavados’ por meio de loja de Flávio Bolsonaro, acusa MP

O Ministério Público afirmou em relatório à Justiça que recursos desviados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) podem ter sido ‘lavados’ por meio de uma franquia da Kopenhagen adquirida por Flávio Bolsonaro em 2014. Segundo a promotoria, o então deputado federal e sua esposa, Fernanda, não tinham ‘lastro financeiro’ para bancar a aquisição e operação da unidade, que teria resultado em retornos ‘absolutamente desproporcionais’ ao casal.

A acusação consta em investigação sobre o possível uso do empresário Alexandre Ferreira Dias Santini, sócio de Flávio Bolsonaro, como ‘laranja’ para acobertar o uso de repasses da Alerj para a compra da loja, a Bolsotini, no Shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Ao todo, o custo para colocar o negócio em pé ficou em R$ 1 milhão, segundo o MP.

Estadão Conteúdo

Familiares de ex-mulher de Bolsonaro sacavam até 99% do salário, diz Promotoria

Relatórios do Ministério Público do Rio que resultaram na operação desta quarta-feira, 18, no âmbito da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro mostram que parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, sacavam em espécie quase todo o valor que recebiam de salário. Dez familiares dela foram empregados no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no período investigado pelo MP, segundo publicação do colunista Fausto Macedo de O Estado de S.Paulo.

O pai de Ana Cristina, José Candido Procópio da Silva Valle, sacou 99,7% da sua remuneração no período em que esteve lotado na Alerj, entre 2003 e 2004. Além dele, outros cinco parentes dela chegaram a sacar mais de 90% de seus rendimentos. Ao todo, no período investigado (entre 2008 e 2018), o núcleo denominado “família Siqueira” sacou R$ 4 milhões do dinheiro público.

O núcleo é um dos seis esmiuçados pelo MP na investigação. Os outros envolvem o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega e sua família; o ex-assessor Fabrício Queiroz, suposto operador do esquema, e sua família; o policial militar Diego Sodré de Castro Ambrósio, acusado de ajudar na lavagem de dinheiro; uma loja de chocolate da qual Flávio Bolsonaro é sócio; e o empresário Glenn Howard Dillard, também envolvido no esquema de lavagem por meio de negócios com imóveis.

Sindicatos perdem 1,552 milhão de filiados em 2018; sindicalização desce ao menor patamar histórico

Em apenas um ano, 1,552 milhão de trabalhadores deixaram de ser sindicalizados em todo o País. Em cinco anos consecutivos de reduções, os sindicatos já perderam 3,098 milhões de trabalhadores sindicalizados. No ano de 2018, apenas 11,518 milhões de trabalhadores eram associados a sindicato. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

O resultado representa uma redução de 11,9% no contingente de sindicalizados em relação a 2017. A sindicalização alcançou 12,5% dos 92,333 milhões de ocupados em 2018, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012. As Regiões Norte (10,1%) e Centro-Oeste (10,3%) apresentaram as proporções mais baixas de trabalhadores sindicalizados, enquanto as mais elevadas foram as das Regiões Sul (13,9%) e Nordeste (14,1%).

Estadão Conteúdo