Arquivo diários:23/12/2019

Preventiva sem fundamento pode ser substituída por cautelares, decide ministro do STJ

Por Fernanda Valente/CONJUR

A manutenção da prisão preventiva deve ser fundamentada. Nos casos em que isso não ocorre, pode ser substituída por medidas cautelares. Com esse entendimento, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, afastou decreto prisional contra um policial civil de Minas Gerais.

No caso, o policial foi condenado a seis anos e dois meses de prisão em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. A preventiva foi mantida em sentença.

A defesa do agente, feita pelo advogado Vitor Nascimento, impetrou Habeas Corpus no STJ após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negar o pedido. Para o TJ mineiro, as medidas cautelares seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública.

O advogado reiterou que a condenação não autoriza que o magistrado não fundamente a manutenção da custódia cautelar na sentença.

Ao analisar o HC, o ministro entendeu que a sentença condenatória negou o direito de apelar em liberdade, “não trazendo qualquer motivação concreta para a prisão, evidenciando a total ausência de fundamentos para o decreto prisional”.

Fábio Faria articula candidatura do BG à Prefeitura de Natal

O deputado federal Fábio Faria idealiza e lidera um movimento para fazer o blogueiro Bruno Geovani candidato a prefeito de Natal.

Amigo e parceiro do BG, o deputado federal tem confessado que o PSD precisa ter candidato em Natal para ele usar o tempo de TV na propaganda eleitoral.

O blogueiro BG além da total confiança que tem junto ao deputado Fábio Faria, é titular de um blog muito popular no RN e apresentador de um programa de rádio que aumenta sua popularidade.

Segundo fonte do Blog do Primo, o deputado federal Fábio Faria já convocou sua equipe de assessores e vai coordenar pessoalmente a campanha de BG.

Algumas pesquisas já foram encomendadas pelo grupo do BG para sondar e lançar seu nome com o total apoio do deputado Fábio Faria.

Bolsonaro leva tombo no banheiro e vai para hospital em Brasília

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro levou um tombo no banheiro na noite desta segunda-feira e foi levado para o Hospital das Forças Armadas em Brasília, onde está passando por exames. A informação sobre o acidente é de um auxiliar do presidente.

Segundo a fonte que informou sobre o acidente, o caso não seria “grave” .

O comboio presidencial deixou o Palácio da Alvorada em alta velocidade por volta das 21h10m. Ele foi levado de carro para o local. A ambulância que geralmente acompanha o comboio ficou para trás durante o trajeto.

 

Assembleia Legislativa terá convocação extraordinária nos dias 26 e 27 de dezembro

Presidente Ezequiel publica edital de convocação

O Poder Legislativo do Rio Grande do Norte atenderá o pedido de convocação extraordinária feita pelo Governo do Estado através de documento protocolado na tarde desta segunda-feira (23). A confirmação foi feita pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que publica a convocação para os próximos dias 26 e 27 de dezembro.

A mensagem 056/2019 trata da convocação extraordinária em virtude do recesso parlamentar com base no artigo 42 da constituição estadual para deliberar, a princípio, duas questões: o Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte destaca que a atividade extraordinária atende a apreciação de projeto urgente do Executivo e de interesse público e não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.

A convocação será publicada nesta terça-feira (24) no Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa e pode ser lida no site da ALRN.

Vice-presidente do STJ rejeita soltar irmão de Ricardo Coutinho e mais 8

A vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou hoje estender a Coriolano Coutinho e outros 8 presos na Operação Calvário a liberdade concedida no sábado ao ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.

A ministra também negou pedidos de liberdade dos empresários Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Abdalla e Márcio Nogueira Vignoli; dos ex-secretários Gilberto Carneiro da Gama (Administração) e José Arthur Viana Teixeira (Educação); de Bruno Caldas, acusado de operar propinas para o ex-secretário de Saúde Waldson de Souza; e de Hilario Ananias Queiroz Nogueira, também acusado de intermediar pagamento de propinas.

O Antagonista

Delegado da “lava jato” perde ação contra jornalista que questionou sua moralidade

Delegado da PF, Eduardo Mauat recebeu mais de R$ 90 mil em diárias

Por Fernando Martines/CONJUR

Informar que um servidor irá receber diárias para atuar fora de sua jurisdição e questionar a moralidade disso não é atacar a honra. Com este entendimento, Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Sul (RS) não acolheu pedido de danos morais feito delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva contra o jornalista Marcelo Auler.

O caso começou por conta de reportagem publicada por Auler em seu site em julho de 2016. Na notícia, ele relata que Maut foi transferido de Curitiba para Santa Cruz do Sul, mas que continuou atuando na capital paranaense na operação “lava jato”e ganhando diárias extras para isso.

Segundo o juiz Jaime de Oliveira, não há nenhuma tentativa de caluniar ou difamar o delegado da PF. O magistrado lembra que o jornalista não ofende e, em nenhum momento, afirma que Mauat fez algo ilegal. Apenas questiona a moralidade da prática.

“Em nenhum momento a matéria demonstra que o autor tenha cometido alguma ilegalidade, pelo contrário, explica que o percebimento das diárias é legal. Assim, o que é questionado na matéria é a moralidade do ato. Além disso, consta na matéria que esta situação era vivenciada por diversos outros servidores, sendo o autor apenas mais um exemplo. Mas a matéria não ataca em nenhum momento sua honra ou imagem”, afirma o juiz na decisão.

Para continuar na “lava jato”, Mauat recebeu 521 diárias (50 em 2014, 323, em 2015 e 128, em 2016) que lhe renderam um total de R$ 93.489,80.

Com salários de até R$ 11 mil, concursos abrem inscrições para mais de 3 mil vagas

Ao menos 8 concursos públicos abrem inscrições nesta segunda-feira (23) para preencher mais de 3 mil vagas em diversas regiões do país.

As oportunidades são para profissionais de todos os níveis de escolaridade. Além de vagas para preenchimento imediato, alguns dos concursos também abriram seleção para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados serão chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Na prefeitura de Goianá (MG), os salários chegam a R$ 11.870,00 para a vaga de médico.

O concurso da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas é o que oferece a maior quantidade de postos de trabalho. Ao todo são 2.868 vagas para contratação de professores, com salários de até R$ 4.349,50.

Veja abaixo detalhes dos concursos que abrem inscrições nesta segunda:

Prefeitura de Goianá (MG)

  • Inscrições até: 21/01/2020
  • Vagas: 10
  • Salário máximo: R$ 11.870,00
  • Escolaridade: médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Itiquira (MT)

  • Inscrições até: 07/01/2020
  • Vagas: 137
  • Salário máximo: R$ 10.333,00
  • Escolaridade: fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Montividiu do Norte (GO)

  • Inscrições até: 16/01/2020
  • Vagas: 57
  • Salário máximo: R$ 6.000,00
  • Escolaridade: fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Santa Carmem (MT)

  • Inscrições até: 13/01/2020
  • Vagas: 8
  • Salário máximo: R$ 2.857,18
  • Escolaridade: médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de São Simão (GO)

  • Inscrições até: 26/01/2020
  • Vagas: 9
  • Salário máximo: R$ 1.210,04
  • Escolaridade: médio

Veja o edital

Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas

  • Inscrições até: 06/01/2020
  • Vagas: 2.868
  • Salário máximo: R$ 4.349,50
  • Escolaridade: superior

Veja o edital

Prefeitura de Romelândia (SC)

  • Inscrições até: 21/01/2020
  • Vagas: 7
  • Salário máximo: R$ 2.770,39
  • Escolaridade: fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de São José dos Quatro Marcos (MT)

  • Inscrições até: 12/01/2020
  • Vagas: 16
  • Salário máximo: R$ 2.206,04
  • Escolaridade:

Daniel Gomes da Silva e o procurador Carneiro eram os chefes da máfia da Cruz Vermelha na PB

O ex-procurador geral do Estado da ParaíbaGilberto Carneiro da Gama, apontado pelo Ministério Público na Operação Calvário/Juízo Final como um dos principais arrecadadores de propinas do ex-governador Ricardo Coutinho, não só recebeu mesadas que somaram R$ 1,2 milhão, mas também teve viagens à Bahia e ao Rio de Janeiro pagas pelo operador da Cruz Vermelha do Brasil no Rio Grande do Sul Daniel Gomes.

Em nota, a Associação Nacional dos Procurados dos Estados e do Distrito Federal informou que Gilberto Carneiro não é procurador de carreira do Estado. A entidade defende ‘ser fundamental que a nomeação pelo governador ao cargo de procurador-geral do Estado seja limitada aos integrantes da carreira’.

Em delação premiada, Daniel Gomes não só prestou informações sobre propinas que teriam sido entregues a Carneiro, mas relatou também ter bancado ao ex-PGE fretamentos de aviões particulares, despesas no carnaval carioca e ingressos de show.

“Sua teórica conduta se protraiu no tempo, denotando possuir uma habitualidade e ânsia por vantagens (sem causa legítima aparente) que somente restou freada pela intervenção dos órgãos de persecução”, assinalou o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que autorizou a Operação Calvário/Juízo Final e mandou prender o ex-PGE e o ex-governador Ricardo Coutinho.

Decisão Calvário – 1ª instância

Carneiro foi exonerado do cargo pelo governador João Azevêdo (PSB) em abril, quando foi alvo de buscas em outra etapa da Calvário.

Em outubro, o ex-PGE foi denunciado por suposta propina (corrupção passiva) que teria sido usada para adquirir uma caminhonete S10, no valor de R$ 81 mil (lavagem de dinheiro). Na última terça, 17, o ex-PGE foi alvo de mandado de prisão preventiva no âmbito da sétima etapa da da investigação.

No pedido que levou ao desencadeamento da ‘Juízo Final’, nome dado à etapa 7 da Calvário, o Ministério Público aponta que Gilberto Carneiro era homem de confiança de Ricardo Coutinho e teve ‘participação decisiva para manter a cúpula da organização criminosa no executivo estadual, atuando como agente de interlocução em diferentes poderes e orgão sobretudo de fiscalização’.

A peça indica que o ex-procurador teria exigido propinas à parte do esquema supostamente chefiado por Coutinho.

O ex-PGE teria integrado o ‘Coletivo Girassol’, grupo que cobrava ‘propinas não planejadas’ de até 30% sobre aquisição de material escolar da Paraíba.

As relações pessoais de Gilberto Carneiro e Daniel Gomes se intensificaram, de acordo com o documento, no carnaval carioca de 2014, quando o delator arcou – fazendo uso de recursos do ‘caixa da propina’ -, com despesas de hotéis, passeios de luxo e deslocamentos do ex-PGE e de sua mulher.

A Promotoria aponta que Carneiro exigia de Daniel Gomes contrapartidas financeiras periódicas.

Os pagamentos de propina teriam começado em novembro de 2014, com valor mensal de R$ 15 mil, como indicado em uma planilha chamada ‘Gilberto Trauma’ apresentada por Daniel em delação. O valor depois teria aumentado, a pedido de Carneiro, para R$ 40 mil.

Segundo as investigações, até 2018, a propina paga em especie ao ex-PGE totalizou R$ 1,245 milhão.

O Ministério Público diz ainda que Carneiro teria recebido valores que variavam de R$ 100 mil a R$ 150 mil por determinação de Livânia Farias, ex-secretária da Administração do Estado e que também foi procuradora-geral da Paraíba. Segundo os promotores, ela combinava e controlava valores de propinas em diferentes serviços.

Em contrapartida aso pagamentos, Daniel teria contado com a ajuda de Carneiro para promover acomodações em postos de trabalho, a pedido de membros de diferentes poderes e órgãos.

Segundo o Ministério Público, o ex-procurador-geral da Paraíba atuou na contratação de escritório de advocacia que praticava ‘litigância simulada’, ‘utilizando ações judiciais para fazer pressão em face de eventuais denunciantes’.

Em vídeo divulgado pelo repórter Suetoni Souto Maior, do Jornal da Paraíba, o delator confirma as informações prestadas em depoimentos anteriores e indica ainda que pagou por serviços advocatícios para que Carneiro ‘se livrasse’ de um processo tendo em vista que o ex-PGE teria a ambição de se tornar desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia via quinto constitucional da Advocacia.

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O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou a deflagração da 7.ª etapa da Calvário na terça, 17, destacou em sua decisão que Carneiro ‘deixou um verdadeiro rastro de dano ao patrimônio público do Estado’

Para Ricardo Vital, ‘a ordem pública foi em tese violada em pretensos atos de corrupção, com registro de início em 2012, que não podem perdurar’.

“Mais do que evitar reiterações de crimes contra a Administração Pública, a credibilidade da Justiça deve ser resgatada.”

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa do ex-procurador-geral do Estado da Paraíba. O espaço está aberto para manifestação (pepita.ortega@estadao.com)

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) informou que  Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador-Geral do Estado da Paraíba, ‘não é integrante da carreira de Procurador do Estado’.

A entidade destacou que defende ‘ser fundamental que a nomeação pelo governador ao cargo de procurador-geral do Estado seja limitada aos integrantes da carreira’, mas em ‘alguns Estados ainda não adotaram esta exigência’.

Juiz condena ex-senador Luiz Estevão por ‘banho de loja’ no presídio da Papuda

Foto: Reprodução/Redes sociais

O ex-senador Luiz Estevão foi condenado pela Justiça do Distrito Federal por reformar o bloco no complexo da Papuda onde cumpria sua pena por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.

A sentença foi dada no âmbito de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público que apontava suposto conluio entre servidores públicos e o ex-senador para realização de uma reforma privada que criou uma ‘ilha’ no complexo prisional da Papuda, com ‘utensílios diferenciados’ e ‘ambientes salubres’.

A sentença foi dada na última quarta, 18, pelo juiz André Silva Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF. Cabe recurso da decisão.

A condenação por improbidade administrativa atinge ainda o ex-subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio de Moura Magalhães, coordenador-geral da Subsecretaria do Sistema Penitenciário à época, João Helder Ramos Feitosa, e o ex-diretor do Centro de Detenção Provisória da Papuda, Murilo José Juliano da Cunha.

IstoÉ

Ex-governador Ricardo Coutinho se diz perseguido pelo MP

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) engrossou na semana passada a lista de políticos detidos por suspeita de corrupção. Solto ontem, ele se diz perseguido. “Meu patrimônio é totalmente compatível com a renda que obtive ao longo desses 28 anos de mandatos públicos”, afirma em entrevista exclusiva concedida ao UOL.

No sábado à tarde, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a soltura depois de ele ficar um dia atrás das grades. “A prisão preventiva não pode ser usada como método investigativo”, diz Coutinho, acusado pelo MP-PB (Ministério Público da Paraíba) de chefiar uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 130 milhões em recursos públicos durante seu mandato, entre 2011 e 2018. De acordo com a denúncia, a verba seria destinada originalmente à educação e à saúde.