Arquivo diários:25/12/2019

Decisão sobre a prisão de Ricardo Coutinho fica para fevereiro

Justiça

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, determinou o encaminhamento à ministra Laurita Vaz do recurso da Procuradoria-Geral da República que pede a revisão do habeas corpus que livrou da prisão o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), preso preventivamente na quinta-feira, 19, na Operação Calvário/Juízo Final, por supostas propinas de R$ 134 milhões na Saúde. Laurita Vaz é relatora do caso na Corte, e só julgará o agravo após o fim do recesso do Judiciário, em fevereiro.

“Determino, tão logo se inicie o ano judiciário, o encaminhamento urgente deste recurso à eminente relatora, a quem caberá a sua análise e, inclusive, eventual reconsideração da decisão impugnada”, escreveu a ministra.

Maria Thereza sustenta que cabe à relatora a apreciação do agravo no órgão colegiado da Sexta Turma, segundo o regimento interno do STJ. “Não vislumbro competência para, em decisão unipessoal, determinar a procedência de recurso de agravo que deve ser julgado pelo órgão colegiado, ou reconsiderado pela relatora do feito.”

Mais de 80 mil turistas chegarão ao Rio de navio para o réveillon

Variedades

Mais de 80 mil turistas, viajando em 14 navios, desembarcarão no Pier Mauá na semana do Natal para presenciar a festa de réveillon no Rio de Janeiro. Somente no dia 31, são esperados 20 mil turistas. Mais uma vez, haverá uma queima de fogos na virada do ano, em Copacabana, zona sul carioca. A informação foi dada à Agência Brasil pelo gerente de Operações do Píer Mauá, Alexandre Gomes.

Na temporada de cruzeiros iniciada em outubro e que terminará em abril de 2020, estão programadas 112 atracações de 37 navios diferentes, “porque vários voltam ao Rio de Janeiro com maior frequência”, explicou. A temporada 2019/2020 começou no dia 20 de outubro com a chegada do World Explorer, primeiro navio de cruzeiros construído em Portugal.

Gomes disse que essa é uma temporada de crescimento porque “os armadores de viagens internacionais voltam a olhar a costa brasileira como opção de destino. Então, a gente vê um aumento bem significativo” no total de turistas chegando à cidade.

Os navios viajando pelo mundo e que passam pelo Brasil foram ampliados de 27 na temporada 2018/2019 para 37 no biênio 2019/2020, sendo 27 navios estrangeiros e dez nacionais.

Oito deles estão vindo ao Rio de Janeiro pela primeira vez. A estimativa é de aumento de 15% na movimentação de passageiros, o que deverá somar 425 mil turistas. “Isso é um marco bem importante para a gente”, afirmou.

Prazo para quitar dívida com até 90% de desconto termina dia 31

Economia

Foto: Pixabay

O mutirão para renegociação de dívidas da Caixa Econômica Federal vai até o dia 31 de dezembro. Com até 90% de desconto, a campanha Você no Azul, que começou em 2 de dezembro, teve o prazo estendido até o fim do ano.

Na primeira semana de dezembro, sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú, Pan e Santander) participaram de mutirão da dívida, promovido pelo Banco Central e Febraban. Os bancos tiveram horário estendido para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais.

Os clientes inadimplentes da Caixa ainda podem quitar débitos com abatimentos que variam de 40% a 90%, de acordo com a situação de cada contrato e a modalidade de crédito contratada com a instituição. O pagamento da dívida deve ser à vista.

A renegociação com a Caixa pode ser feita por meio de vários canais. Quem preferir a negociação por meio eletrônico pode acessar www.negociadividas.caixa.gov.br.

Existem outros canais à disposição. É possível ligar e fazer o contato também pelo telefone 08007268068, pela opção 8. E ainda buscar as redes sociais do banco (Facebook e Twitter).

O cliente tem a opção de procurar ainda as agências e os pontos de atendimento da Caixa, mas essa providência deve ser tomada ainda esta semana – o expediente no dia 30 será por meio período e no dia 31 não haverá atendimento ao público.

O devedor pessoa física pode pagar a dívida renegociada em acordo por meio de desconto em folha de pagamento, cartão de crédito, cartão de material de construção, empréstimo pessoal, entre outros.

Dívida da casa própria

A Caixa está negociando novas condições também para facilitar o pagamento das prestações em atraso dos contratos de financiamento imobiliário. As regras em busca de um acordo variam conforme as características do contrato e o tipo de operação.

Entre outras, os mutuários da Caixa podem pagar um valor como entrada e incorporar as demais parcelas em atraso ao saldo devedor ou negociar um acordo mediante pagamento inicial. Ou, ainda, usar o saldo existente na conta vinculada do FGTS para o abatimento de até 80% do valor de 12 prestações, incluídas até três em atraso.

Santander

O Santander também mantém até 31 de dezembro as condições especiais de renegociação de dívidas para clientes pessoas físicas e jurídicas, que podem obter abatimentos de até 90% no pagamento de compromissos financeiros vencidos.

Clientes com atrasos de até 60 dias têm redução de até 20% nas taxas de juro. Já em acordos para pagamento de débitos com atrasos acima de 60 dias, em análise caso a caso, os descontos são de até 90% no valor total da dívida.

As condições especiais são válidas para as modalidades crédito pessoal, consignado, capital de giro, conta garantida, Santander Master, descontos de recebíveis e cartão de crédito nos canais de relacionamento do Banco (APP, central telefônica, portal de renegociação – https://www.santander.com br/renegociacao – e agências).

R7