Arquivo diários:04/01/2020

Rejeição a planos de Moro na Câmara chega a 80%

O ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro acumulou uma série de derrotas em votações de projetos de seu interesse na Câmara dos Deputados no decorrer do seu primeiro ano na Esplanada dos Ministérios. Embora continue sendo bem avaliado pela população em pesquisas de opinião, o antigo juiz da Lava Jato tem enfrentado dificuldade quando depende da classe política. A rejeição a alguns dos seus projetos em votações nominais chegou a 80%, segundo levantamento feito pelo Estado.

O ministro sofreu reveses em votações sobre a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sua pasta; no pedido de tramitação em regime de urgência para o projeto sobre abuso de autoridade; num destaque sobre os efeitos da condenação por abuso de autoridade; e num destaque sobre o juiz de garantias.

Os resultados passaram a ser mais duros para o ministro após junho, com a divulgação de transcrições de supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato, que colocaram em dúvida a sua atuação como juiz na operação. Algumas das maiores bancadas – como as do PL, Republicanos, PDT e MDB, que teve políticos investigados por Moro na Lava Jato – passaram de divididas a quase totalmente contrárias às pautas do ministro.

Além, disso, Moro perdeu, em duas ocasiões, o apoio integral do Cidadania e do Podemos – sigla que tenta encampar o discurso a favor da Lava Jato. Apenas o Novo foi integralmente a favor de Moro. Já o PC do B e PSOL são as únicas legendas que sempre votaram integralmente contra.

A primeira derrota nominal aconteceu na Câmara, em maio, e se repetiu na semana seguinte no Senado. Ao avaliar onde funcionaria a estrutura do Coaf, os deputados rejeitaram um destaque do Podemos para que o órgão ficasse dentro do ministério da Justiça, como desejava seu titular. Na votação, 228 deputados de um total de 438 votantes, discordaram do ministro e permitiram que a estrutura migrasse para o Ministério da Economia.

Na votação que deu caráter de urgência à proposta sobre abuso de autoridade, o revés para o ex-juiz foi de 342 a 83 – 80% dos deputados que votaram. Um destaque do PSL para excluir efeitos da condenação por abuso perdeu por 325 a 133, uma taxa de 70%. O texto-base foi aprovado em votação simbólica, ou seja, quando o voto individual não é registrado.

Enquanto perde apoio de políticos, Moro segue com 53% de aprovação da população, segundo pesquisa Datafolha divulgada no início de dezembro.

Autoria

A falta de valorização de projetos sobre os quais o Congresso já havia trabalhado é apontada por políticos como um dos motivos do mau desempenho na Câmara. Ministro da Justiça entre 2011 e 2016, José Eduardo Cardoso, conseguiu aprovar ao menos dois projetos voltados à área de segurança pública no primeiro ano no cargo. Um dos projetos alterou o Código de Processo Penal – tratando de prisões, medidas cautelares e liberdade – e o outro permitia a remição de parte da pena por estudo e trabalho. Ambas as propostas já estavam em tramitação havia anos no Congresso.

“Uma estratégia que utilizamos sempre que possível era valorizar o Congresso, porque isso facilita o diálogo”, disse Cardozo ao Estado. “Não foi essa a estratégia que o Ministério da Justiça utilizou agora.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a explicitar descontentamento com o fato de Moro ter apresentado novos projetos – em vez de encampar um já em tramitação. Em março, disse que o pacote anticrime era um “copia e cola” de plano que havia sido preparado em 2018 pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – ele havia ocupado a cadeira de Moro entre 2016 e 2017.

O resultado da duplicação de projetos atingiu a proposta de criminalização do caixa 2 em eleições, ainda em tramitação. O projeto foi apensado no texto do deputado Mendes Thame (PV-SP), que foi juntado a outro, de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), anexado a um terceiro, de Alexandre Silveira (PSD-MG), que, finalmente, foi inserido em um texto de Aécio Neves (PSDB-MG), alvo da Lava Jato.

Além disso, Moro também foi criticado por estimular aliados a colocarem três textos do pacote anticrime para tramitar no Senado em março, gerando desgaste com Maia, que havia sido criado um grupo de trabalho para avaliar a proposta.

Mesmo alterada, proposta aprovada é relevante, diz MJ

Procurado pelo Estado, o Ministério da Justiça afirmou que a aprovação do principal texto do pacote anticrime, “ainda que com modificações, foi um passo relevante” no combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta. A pasta cita três pontos aprovados que foram sugeridos por Moro: a execução imediata da condenação do Tribunal do Júri, a vedação de progressão de regime para preso que é membro de facção criminosa e a vedação da saída temporária em caso de crime hediondo com morte. A nota menciona ainda a conversão em lei da MP que tratou da gestão de bens apreendidos como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. O ministério disse, ainda, que medidas de caráter executivo reduziram a criminalidade.

Funeral de general morto em ataque reúne milhares em Bagdá

As pessoas que participam do funeral vestem preto e carregam bandeiras iraquianas e de outras milícias apoiadas pelo Irã. Há gritos de “morte à América” e queima de bandeiras dos Estados Unidos.

O ataque dos Estados Unidos que resultou na morte de Soleimani, Abu Mahdi e outros aumentou a tensão entre o país e o Irã.

Ontem, o presidente Donald Trump afimrou que ordenou a ação com o objetivo de “evitar uma guerra”.

Antes do funeral, um novo ataque aéreo americano visou na manhã de sábado, noite de sexta no Brasil, um comandante da milícia iraquiana pró-Irã Hashd al-Shaabi, no norte de Bagdá, segundo a TV estatal.

Teerã disse à ONU que tem direito a legítima defesa. O embaixador do Irã nas Nações Unidas Majid Takht Ravanchi escreveu numa carta que o assassinato de Suleimani “por qualquer medida, é um um óbvio exemplo de terrorismo de Estado e, como um ato criminoso, constitiui uma violação grosseira dos princípios fundamentais do direito internacional”.

Os Estados Unidos estão enviando quase 3.000 soldados do Exército para o Oriente Médio.

Com Reuters e agências internacionais

Por que o general iraniano Qasem Soleimani foi morto pelos EUA e o que acontece agora

GENERAL IRANIANO QASEM SOLEIMANI
BBC
É de se esperar uma retaliação. E o encadeamento de ações e represálias pode deixar os dois países mais próximos de um confronto direto. O futuro de Washington no Iraque pode muito bem ser colocado em xeque.

A estratégia do presidente americano, Donald Trump, para a região — se ele tiver uma — será testada como nunca antes.

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Philip Gordon, que era o coordenador da Casa Branca para o Oriente Médio e o Golfo Pérsico durante o governo de Barack Obama, classificou o assassinato de Soleimani como praticamente uma “declaração de guerra” contra o Irã.

A Força Quds é o braço das forças de segurança do Irã responsável pelas operações no exterior. Por anos, seja no Líbano, no Iraque, na Síria ou em outros lugares, Soleimani buscou ampliar a influência do país persa por meio do planejamento de ataques ou apoio a aliados locais de Teerã.

Figura popular

Para Washington, ele era um homem que tinha o sangue de americanos nas mãos. Mas, no Irã, ele era popular. Na prática, foi Soleimani quem liderou a reação de Teerã contra a ampla campanha de pressão e sanções impostas pelos EUA.

Especula-se se o Irã poderia atacar os soldados americanos no Iraque em resposta ao assassinato de Soleimani
Especula-se se o Irã poderia atacar os soldados americanos no Iraque em resposta ao assassinato de Soleimani

Foto: Reuters / BBC News Brasil

O que mais surpreende não é que Soleimani estivesse na mira do presidente Trump, mas por que os EUA decidiram atacá-lo justamente agora.

Diversos ataques de mísseis contra bases americanas no Iraque foram atribuídos a Teerã. Um empreiteiro civil dos EUA foi morto. Mas operações iranianas anteriores — como a ofensiva contra navios-tanque no Golfo; o abate de um veículo aéreo não tripulado dos EUA; e até mesmo o ataque contra uma instalação de petróleo saudita — ocorreram sem uma resposta direta dos EUA.

Em relação aos ataques de mísseis contra bases americanas no Iraque, o Pentágono já reagiu contra-atacando a milícia pró-Irã que estaria por trás dos atos. E isso levou à tentativa de invasão da Embaixada dos EUA em Bagdá.

Ao justificar a decisão de matar Soleimani, o Pentágono se concentrou não apenas nas ações passadas do general, mas insistiu que se tratava de uma medida de intimidação.

O general, diz o comunicado do Pentágono, estava “desenvolvendo ativamente planos para atacar diplomatas e militares dos EUA no Iraque e em toda a região”.

5 mil soldados dos EUA

O que vai acontecer a seguir é a grande questão. O presidente Trump espera que em uma tacada só tenha intimidado o Irã e provado a seus aliados cada vez mais apreensivos na região, como Israel e Arábia Saudita, que os EUA ainda têm força.

No entanto, é quase inconcebível que não haja uma resposta iraniana robusta, mesmo que não seja imediata.

Os 5 mil soldados americanos no Iraque são um alvo potencial óbvio, assim como os alvos atacados pelo Irã ou seus aliados no passado. As tensões serão maiores no Golfo. Não é de se admirar que o impacto inicial tenha sido o aumento dos preços do petróleo.

Soleimani liderou as operações militares iranianas no Oriente Médio como comandante da Força Quds
Soleimani liderou as operações militares iranianas no Oriente Médio como comandante da Força Quds

Foto: Reuters / BBC News Brasil

Os EUA e seus aliados estarão focados em suas defesas. Washington já enviou um pequeno reforço para sua Embaixada em Bagdá. E tem planos de aumentar rapidamente sua presença militar na região, se necessário.

Mas é igualmente possível que a resposta do Irã seja, de certo modo, assimétrica — em outras palavras, que ele não revide um ataque com outro ataque. Ele pode querer jogar com o amplo apoio que tem na região, por meio das alianças que Soleimani construiu e financiou.

Poderia, por exemplo, renovar o cerco à Embaixada dos EUA em Bagdá, colocando o governo iraquiano em uma posição difícil, e pôr em xeque a presença dos EUA no país. Isso poderia levar a manifestações em outros lugares para encobrir outros ataques.

‘Um homem muito mau’

O ataque contra o comandante da Força Quds foi uma demonstração clara da inteligência e poderio militar dos EUA. Muitos na região não vão lamentar sua morte. Mas será que essa foi a coisa mais sábia que o presidente Trump poderia fazer?

Quão bem preparado o Pentágono está para enfrentar as consequências inevitáveis? E o que esse ataque nos diz sobre a estratégia geral de Trump na região? Será que mudou de alguma maneira? Existe uma nova política de “tolerância zero” às operações iranianas?

Ou seria apenas o presidente tirando de cena um comandante iraniano que ele sem dúvida considera “um homem muito mau”?

“Não queremos começar uma guerra”, diz Trump sobre o Irã

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira que ordenou o ataque que matou o comandante da poderosa Força Quds da Guarda Revolucionária do Irã, Qassim Soleimani, para “parar uma guerra, não para começar uma”. O mais alto comandante do setor de inteligência e das forças de segurança iranianas foi morto no aeroporto de Bagdá, no Iraque.

“Agimos para parar uma guerra, não para iniciar uma”, afirmou Trump num pronunciamento feito em sua residência na Flórida. “Não buscamos uma mudança no regime [do Irã]. No entanto, as agressões do regime iraniano na região, incluindo o uso de combatentes para desestabilizar seus vizinhos, devem acabar e devem acabar agora”, acrescentou.

Em pronunciamento, Trump disse que fez o que deveria ter sido feito há muito tempo
Em pronunciamento, Trump disse que fez o que deveria ter sido feito há muito tempo
Foto: DW / Deutsche Welle

Apesar de tentar acalmar os ânimos depois do ataque que provocou promessas de vingança por parte do Irã, Trump disse estar preparado para responder qualquer represália militar por parte de Teerã.

“Os EUA têm de longe o melhor exército do mundo, temos a melhor inteligência do mundo. Se os americanos em qualquer lugar do mundo são ameaçados, já temos os objetivos identificados. Estou pronto e preparado para tomar qualquer ação que seja necessária e isso se refere em particular ao Irã”, alertou.

Sem apresentar qualquer tipo de prova, Trump afirmou que Soleimani estava planejando “ataques iminentes” contra militares e diplomatas americanos.

“Soleimani fez da morte de pessoas inocentes uma paixão doentia, contribuindo para complôs terroristas tão distantes como em Nova Délhi e Londres. Ele realizou atos de terror para desestabilizar o Oriente Médio nos últimos 20 anos”, acusou o presidente americano. “Fizemos o que deveria ter sido feito há muito tempo, muitas vidas teriam sido salvas”, completou.

Ao mandar matar Soleimani, Trump tomou uma decisão que os presidentes George W. Bush e Barack Obama haviam rejeitado, temendo que isso levasse a uma guerra entre os Estados Unidos e o Irã.

O Pentágono anunciou na quinta-feira que Trump havia ordenado o ataque a Soleimani, que estava em um veículo perto do aeroporto da capital iraquiana. Em nota, a Casa Branca disse que o general iraniano estava planejando ataques contra funcionários americanos na região. Após o ataque, o Irã prometeu retaliação.

Diante do agravamento das tensões, os EUA anunciaram que vão enviar mais 3 mil militares para o Oriente Médio. O Pentágono também colocou em alerta uma brigada na Itália que poderá se deslocar para o Líbano para proteger a embaixada americana no país.

Apesar de Trump anunciar o fim do “reino de terror” com a morte de Soleimani, o envio de reforço militar para região reflete a preocupação com uma possível retaliação. Os Estados Unidos também recomendaram a cidadãos americanos que deixassem o Iraque imediatamente.

Alerta da comunidade internacional

O ataque suscitou reações da comunidade internacional. Quatro dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas – Rússia, França, Reino Unido e China – alertaram para o inevitável aumento das tensões na região e pedem as partes envolvidas que reduzam a violência.

“Essa ação pode agravar seriamente a situação na região”, disse o presidente da Rússia, Vladimir Putin, após conversar com seu homólogo francês, Emmanuel Macron, sobre a questão.

A China defendeu o respeito à soberania do Iraque e a independência e integridade territorial da região, além de se opor ao uso da força nas relações internacionais. “Pedimos que os lados envolvidos, especialmente os Estados Unidos, mantenham a calma e pratiquem restrições para evitar a escalada das tensões”, disse um porta-voz do Ministério do Exterior chinês.

Manifestantes protestam em Teerã contra morte do general iraniano Qassim Soleimani
Manifestantes protestam em Teerã contra morte do general iraniano Qassim Soleimani

Foto: DW / Deutsche Welle

A União Europeia, França e Reino Unido pediram responsabilidade dos envolvidos e o fim do ciclo de violência na região. Já o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, apoiou o ataque conduzido pelos EUA.

O presidente Jair Bolsonaro não quis comentar o ataque. “Não tenho o poderio bélico que o americano tem para opinar neste momento. Se tivesse, eu opinaria”, afirmou.

Posteriormente, em nota, o Itamaraty afirmou que o Brasil apoia “à luta contra o flagelo do terrorismo e disse que está acompanhando os desdobramentos do ataque americano. “O Brasil apela uma vez mais para a unidade de todas as nações contra o terrorismo em todas as suas formas”, acrescenta o texto. A nota condena ainda a invasão da embaixada americana em Bagdá.

Herói nacional no Irã

Para o Irã, a morte de Soleimani representa a perda de um ícone cultural, que simbolizava o orgulho nacional e a resiliência enquanto o país enfrentava os EUA e suas sanções.

Embora tenha tido o cuidado de evitar envolver-se publicamente na política, a figura de Soleimani ganhou importância perante as forças americanas e israelenses, que atribuem a ele os vários ataques por procuração iranianos no Oriente Médio.

Soleimani, que sobreviveu a várias tentativas de assassinato nas últimas décadas arquitetados por americanos, israelenses e potências árabes, ganhou status de herói em seu país ao longo dos anos.

As forças armadas convencionais do Irã sofrem há 40 anos com sanções americanas, mas a força de elite de Soleimani conseguiu com sucesso construir um programa de míssil balístico. A Força Qods pode, além disso, atacar na região através de forças como o Hisbolá do Líbano e os rebeldes Houthi do Iêmen.

Como chefe da Quds, Soleimani liderou todas as ações secretas no exterior das últimas décadas e frequentemente se deslocava entre Iraque, Líbano e Síria. Os membros da Força Quds foram, por exemplo, destacados para a longa guerra da Síria para apoiar o presidente Bashar al-Assad, bem como para o Iraque na sequência da invasão americana de 2003 que derrubou o ditador Saddam Hussein, um inimigo de longa data de Teerã.

Muitos consideram que Soleimani era a segunda pessoa mais poderosa do Irã, atrás apenas de Khamenei, e, provavelmente, à frente do presidente Hassan Rohani. Através de uma mistura de operações secretas e coerção diplomática, ele foi mais responsável do que ninguém no país por projetar a influência do Irã na região.

A escalada de tensão ocorre no momento em que o Iraque já estava à beira de uma guerra por procuração de potências da região, e pouco depois de um cerco de dois dias à embaixada dos EUA em Badgá por uma multidão de militantes iraquianos. O Pentágono acusou Soleimani de ter coordenado o ataque.

Seguradora usou recursos do DPVAT em festa de fim de ano

A Susep (Superintendência de Seguros Privados), vinculada ao Ministério da Economia, questionou R$ 20 milhões em despesas administrativas da Seguradora Líder, consórcio de seguradoras que administra o DPVAT. Entre os questionamentos está o custeio de uma festa de fim de ano para funcionários. As informações são da Folha de S.Paulo.

A confraternização, que custou R$ 274 mil, é um dos valores citados em manifestação da Susep para defender a redução do DPVAT para 2020. O assunto foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve os valores antigos. Sobre a festa de fim de ano, a Susep afirmou que trata-se de patrocínio não diretamente relacionado a objetos operacionais e institucionais do seguro, o que estaria em desacordo com a legislação ou determinações do órgão.

Governo Bolsonaro já gastou R$ 7 milhões com emissão de passagens em 2020

O governo federal já gastou mais de R$ 7 milhões em passagens para servidores públicos civis, militares e “colaboradores eventuais” apenas entre 1º e 3 de janeiro deste ano. De acordo com o painel de viagens do Ministério da Economia, o total equivale apenas às mais de seis mil passagens emitidas para utilização ao longo do ano e não inclui os valores que ainda serão gastos com o pagamento de polpudas diárias. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ao todo foram 6.014 passagens emitidas, sendo 5.980 (99,4%) aéreas e apenas 34 (0,6%) de deslocamentos rodoviários. Mais da metade das passagens (3.562) foram emitidas para uso ainda este mês de janeiro. Outras 2.078 serão usadas em fevereiro e março. O reitor do Instituto Federal de Rondônia, Uberlando Tiburtino Leite, já teve 20 passagens emitidas em seu nome em apenas três dias.