Arquivo diários:03/02/2020

Fernando Bezerra diz que PEC que muda escolha para o STF será discutida por líderes no Senado

Proposta foi colocada por Alcolumbre entre as 10 pautas prioritárias para o Congresso em 2020; líder do governo ainda afirmou que Reforma Administrativa deve ser enviada até fevereiro para votação ser concluída no primeiro semestre
Publicado em 03/02/2020
BRASÍLIA – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou, nesta segunda-feira, 3, que as bancadas da Casa vão discutir a proposta que muda os critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele evitou, no entanto, se manifestar sobre a medida.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi colocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entre as 10 pautas prioritárias para o Congresso Nacional em 2020. A lista foi distribuída pela assessoria de Alcolumbre mais cedo.

“Estou falando das prioridades do governo. O que o governo quer é botar o País para voltar a crescer e gerar emprego. Essa é a prioridade do governo”, disse Bezerra após sessão de reabertura do ano legislativo. “Esse tema será apreciado no colégio de líderes do Senado. Não tivemos nenhuma reunião, não tenho como opinar.”

Na Câmara, o futuro líder do DEM, Efraim Filho (PB), defendeu discutir a PEC. “Este é em um momento que a relação intrapoderes está sendo reconstruída”, declarou. O deputado ponderou, no entanto, que a pauta “precisa de tempo de debate e amadurecimento muito forte”.

Reforma Administrativa
Bezerra ainda reforçou que a reforma administrativa precisa ser enviada ao Congresso Nacional em fevereiro. Caso contrário, não seria possível concluir a votação no primeiro semestre.

O envio da reforma em fevereiro é uma promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes. “A administrativa chega este mês, com certeza. Tem que chegar porque, se não, não temos condição de aprovar até abril na Câmara”, declarou Bezerra após sessão de abertura do ano legislativo.

No calendário desenhado pelo líder do governo, a Câmara precisa aprovar as reformas administrativa e tributária até abril para que o Senado conclua a votação dessas medidas ainda no primeiro semestre. Em 2020, a janela de votações é menor devido às eleições municipais de outubro.

Estadão