Arquivo diários:05/02/2020

Desembargador reduz para US$ 10 mil pensão da viúva de Gugu

Por Tábata Viapiana

O desembargador Galdino Toledo Junior, da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, reduziu para US$ 10 mil, ou seja, cerca de R$ 42 mil na conversão atual, a pensão mensal de Rose Miriam di Matteo, viúva do apresentador Gugu Liberato, morto em novembro do ano passado.

Em primeira instância, a pensão havia sido fixada em R$ 100 mil. A família de Gugu recorreu ao TJ-SP e, em decisão liminar, o desembargador considerou mais adequado o valor de US$ 10 mil. A decisão se deu na ação movida por Rose Miriam em que pede o reconhecimento da união estável com Gugu.

A viúva não consta do testamento do apresentador e tem travado uma batalha judicial com a família dele. Ela é mãe dos três filhos de Gugu. O caso ainda será apreciada pelo colegiado da 9ª Câmara de Direito Privado, mas ainda sem data marcada. Para a defesa da viúva, a decisão de Galdino Toledo não traz “prejuízo de eventuais direitos sucessórios futuros, caso reconhecida a existência da união estável”.

Rose Miriam é representada pelos advogados Nelson Wilians e João Vinícius Manssur. Wilians não viu a redução da pensão como uma derrota. “Derrota seria o magistrado dizer que não haveria direito a nenhuma pensão. Isso apenas quer dizer que o juiz entendeu que, por ora, US$ 10 mil bastam. Uma vez obtendo o direito a meação, Rose terá direito a 50% de tudo. Não tenho dúvida nenhuma que ela tem esse direito”, disse.

Governadora Fátima Bezerra confirma data de pagamento da folha de novembro de 2018 para o dia 15

O Estado vai quitar dia 15 de fevereiro a segunda das quatro folhas atrasadas herdadas da gestão anterior. O anúncio da confirmação do pagamento foi feito pela governadora Fátima Bezerra numa reunião com a equipe de Governo nesta quarta-feira(05).

Em contato com a equipe do governo, o Blog também confirmou a informação com o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir FreireA folha em atraso que será paga é referente a novembro de 2018.

No Governo, a informação é que o passivo total que ficou de um governo para o outro, no funcionalismo, chegou a aproximadamente R$ 1 bilhão.

Quanto as outras duas folhas atrasadas em aberto, ainda não sabe quando serão pagas

Tribunal de Justiça é favorável à Patrulha Maria da Penha em Natal

Com um placar de 10×2, TJ/RN julgou constitucional lei que determina a capacitação da Guarda Municipal para acompanhar mulheres em situação de violência._

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou nesta quarta-feira (5), por maioria absoluta, improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Município na tentativa de anular os efeitos da Lei Promulgada nº 461/17, que institui a Patrulha Maria da Penha (PMP) em Natal. A iniciativa da Câmara Municipal, por meio de um projeto da vereadora Júlia Arruda, contou com apoio de entidades como OAB, Ministério Público, conselhos de direitos e outras instituições da sociedade civil organizada.

O julgamento havia sido iniciado no dia 4 de dezembro, quando o relator, desembargador Claudio Santos, defendeu a constitucionalidade da lei. Na ocasião, contudo, o debate gerou o pedido de vistas do desembargador Glauber Rêgo, que hoje anunciou seu voto. “Entendo não ter havido usurpação de competência legislativa exclusiva do chefe do Executivo, tampouco que a lei fere o princípio da separação e harmonia entre os poderes estatais. Seu objetivo é somente de qualificar serviços já existentes, não dispondo a respeito de novas atribuições”, destacou o magistrado, que esteve ao lado da ampla maioria no placar de 10×2 contra a ADI e a favor da lei da PMP.

A Patrulha Maria da Penha visa a qualificar a Guarda Municipal para atendimento, apoio e orientação de mulheres que estejam com o benefício das chamadas Medidas Protetivas de Urgência, um dos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha para proteger a integridade física de vítimas de violência doméstica e familiar. “A Patrulha é o apoio necessário para aquelas mulheres que já tiveram coragem, romperam o silêncio, denunciaram seu agressor e a agora precisam de proteção”, explica a vereadora Júlia Arruda, autora da Lei e presidente da Frente Parlamentar da Mulher da Câmara Municipal de Natal.

Apesar da ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) já vinha trabalhando na instalação da Patrulha Maria da Penha, lançada oficialmente em solenidade na Prefeitura de Natal no último dia 10 de janeiro. A primeira turma de 25 guardas foi capacitada e, na próxima segunda-feira (10) tem início a segunda turma. A partir daí, de acordo com a secretária Sheila Freitas, todos os meses serão abertas novas turmas até que todos sejam qualificados para atuarem no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres.

“O resultado de hoje só confirma que estamos do lado certo e que essa luta, desde 2015, não foi em vão. Uma grande vitória da Câmara Municipal, das instituições que atuam na defesa dos direitos humanos, do movimento de mulheres e, sobretudo de todas as natalenses. Nenhuma a menos!”, comemorou Júlia Arruda.

Primeira reunião do Copom no ano deve levar juros para nova mínima

Por Redação EXAME

São Paulo — Até onde vai a queda dos juros? A resposta será conhecida nesta quarta-feira, quando termina a primeira reunião de 2020 do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O mercado precifica em 80% a chance de que a Selic seja cortada em 0,25 ponto percentual, dos 4,5% atuais para 4,25% – uma nova mínima histórica.

Na última reunião, em dezembro, o Copomdeixou em aberto se começaria o ano com um novo corte ou interrompendo o processo de afrouxamento monetário. Desde então, foram divulgados vários dados decepcionantes de setores como indústria e serviços no final do ano passado, sugerindo que há espaço para aquecer ainda mais a atividade econômica.

Também apareceu um fenômeno novo: o coronavírus, gerando pânico nos mercados e incerteza sobre o crescimento da China, a maior parceira comercial do Brasil. O dólar também disparou, mas o pico das últimas semanas é vista como temporário e não desancorou as expectativas de inflação.

No último Boletim Focus, divulgado na segunda-feira (02), a projeção de 2020 para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, caiu de 3,47% para 3,40%. É uma margem confortável para choques, já que o centro da meta é de 4% com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima (5,5%) ou para baixo (2,5%).

Mega-Sena deve pagar hoje prêmio de R$ 80 milhões

Quem acertar as seis dezenas no concurso 2.231 da Mega-Sena, que será sorteado nesta quarta-feira (5) à noite em São Paulo, poderá levar R$ 80 milhões. A aposta simples, de seis números, custa R$ 4,50. Para esse tipo de aposta, a probabilidade de ganhar o prêmio é de 1 em 50.063.860.

As apostas podem ser feitas até as 19h em qualquer casa lotérica ou pela internet. No calendário dos sorteios, a Mega-Sena tem dois concursos semanais, sempre às quartas e sábados. Nas Mega-Semanas, o apostador ganha uma oportunidade extra para concorrer aos prêmios milionários da Mega-Sena. Nessas semanas especiais, os sorteios são realizados às terças, quintas e sábados.

Resgate dos Brasileiros em Wuhan pode custar até R$ 10 milhões e Governo estuda de onde sairá o dinheiro para custear a operação

Ministérios envolvidos na operação de resgate dos brasileiros em Wuhan, na China, epicentro do coronavírus, estão preocupados em saber de onde sairá o dinheiro para custear a operação. Segundo estimativas, o gasto, que inclui desde o combustível à quarentena em Anápolis, deve ficar, no máximo, em torno de R$ 10 milhões e pode ser pago via pedido de crédito suplementar (precisa ser aprovado pelo Congresso, mas os ajustes e contas ainda estão sendo fechados pela Economia). A ordem de Jair Bolsonaro foi para dar prioridade ao caso.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, deve visitar a Base Aérea de Anápolis, que receberá os brasileiros a partir do próximo sábado.

A tripulação que participará do resgate também deve passar por uma quarentena, mas em casa. O Ministério da Saúde planeja mandar equipe com enfermeiro e médico especialistas em emergências para monitorar cada caso.

Apesar das especulações sobre uma possível proibição de empresas brasileiras exportarem máscaras para a China, o governo não pretende adotar tal medida. Abriu licitação para criar o seu próprio estoque.

COLUNA DO ESTADÃO

Natal, familiares e amigos perdem prematuramente Ronaldo Barros

Faleceu, ontem (4) à noite, Rinaldo Barros.

O velório será realizado hoje a partir das 8:30h, na capela central do Cemitério Morada da Paz, em Emaús.
A missa de corpo presente será realizada, às 15:00h, e a cerimônia de cremação às 16:00h.

O sociólogo Rinaldo Barros foi um dos fundadores do PSB do RN, secretário de Educação de Natal e presidente da Fundação Capitania das Artes da Prefeitura de Natal.

Dom Lagosta poderá ser afastado da Câmara de Parnamirim pela Justiça

Irani (Dom Lagosta), cometendo ilegalidades com a prevaricação e apoio de prefeito Taveira.

Diante da flagrante imoralidade, irregularidades e ilegalidade de autorizar, contratar e executar uma obra de reforma da Câmara Municipal de Parnamirim, o presidente Irani Guedes poderá ser afastado pela Justiça da Presidência a pedido do Ministério Público.

Fonte segura do Blog do Primo informou que estão chegando varias denúncias graves de malversação de recursos públicos e improbidade administrativa.

Compras excessivas de materiais de expediente como canetas e resmas de papel, serviço de pintura do prédio para depois demolir, pagamento das obras da reforma no valor de R$ 350 mil antecipadamente sem licenciamento e em terreno que não é de propriedade da Câmara são suspeitas que o Ministério Público vem sendo cobrado a investigar.

Com tantas suspeitas, alguns promotores estão analisando o pedido de afastamento do presidente Irani Guedes também conhecido pelo novo apelido de “Dom Lagosta”.

Lula pede adiamento de interrogatório para visitar o Papa

“Conforme se procedeu durante todo o tramitar do feito, o peticionário declara que não deixará de comparecer a nenhum ato judicial para o qual sua presença seja obrigatória”, argumentam os advogados do ex-presidente.

Nesta ação penal, o petista responde pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da “venda” da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instalavas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O caso foi revelado pelo Estado em 2015 e investigado na Operação Zelotes.

No sábado, 1, o presidente da Argentina, Alberto Fernandéz, disse à Rádio France Internacional que o papa Francisco terá “todo o prazer” de receber Lula. Fernandéz esteve com o também argentino Francisco na véspera, sexta-feira, 31.

“O Lula me pediu para ver o Papa. E eu pedi se ele podia receber o Lula. E ele me disse que ‘claro’ e que (o Lula) lhe escrevesse porque ele, com todo prazer, o receberá”, disse Fernandéz à rádio francesa.

Segundo a emissora, o assunto surgiu quando o presidente e o papa falavam sobre “lawfare” o termo jurídico que significa uso das leis para perseguição política ou comercial que, segundo a defesa, é usado pela Lava Jato contra o ex-presidente.

É a segunda vez que Fernandéz faz intermedeia um encontro entre emissários de Lula e Francisco. A primeira vez foi em agosto de 2018, quatro meses depois da prisão do petista, quando o argentino ainda não era nem sequer candidato à presidência e tentou marcar um encontro do papa com o ex-chanceler Celso Amorim com o objetivo de dar visibilidade internacional à situação de Lula.

Naquela ocasião, o papa enviou ao ex-presidente um bilhete escrito na capa de um livro no qual abençoava o petista. Em maio deste ano, Francisco mandou uma carta a Lula pedindo que ele não desanimasse. “O bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação”, disse o pontífice.

O ex-presidente planeja, ainda, uma segunda viagem, para a França, para receber o título de cidadão parisiense, outorgado pela Prefeitura da capital francesa.

Homem é condenado por importunação sexual no metrô de São Paulo

Por Tábata Viapiana

Em se tratando de crimes sexuais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a palavra da vítima é de extrema importância para a elucidação dos fatos. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem pelo crime de importunação sexual cometido no metrô da capital paulista.

A vítima afirmou que estava em um vagão lotado do metrô quando sentiu que alguém estava por trás lhe incomodando. Ela reclamou, mas o réu voltou a encostar. A mulher, então, se virou e percebeu que a calça do homem estava aberta. O passageiro foi contido por testemunhas e retirado por seguranças.

“Claro que uma mulher, viajando em meio de transporte público e certamente em direção a seus compromissos, não iria gratuitamente envolver-se em uma situação conflituosa assim constrangedora, não fosse o caso de estar efetivamente indignada com o ocorrido”, afirmou o relator, desembargador Sérgio Mazina Martins.

Para o desembargador, o réu “claramente se aproveitou das precárias condições do meio de transporte — obrigando as pessoas a viajarem mal acomodadas — para, com isso, importunar libidinosamente a vítima”. Martins também destacou que, em casos de crimes sexuais, a palavra da vítima tem relevância extrema.

Por unanimidade, o TJ-SP recurso do réu, mantendo a sentença de primeira instância. A pena foi fixada em um ano de prestação de serviços à comunidade. O caso tramita sob segredo de Justiça.