Arquivo diários:06/02/2020

Fachin homologa delação de Sérgio Cabral

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, homologou a delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O acordo tem cerca de 20 temas e deve permanecer sob sigilo. A informação foi publicado pelo site “O Antagonista” e confirmada pela coluna. O material foi remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Cabral assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que enviou o material para homologação de Fachin, em 16 de dezembro do ano passado, conforme revelado pelo GLOBO.

Mesmo respondendo muitos processos na Justiça do RN, Bolsonaro nomeou Rogério Marinho ministro no seu governo

Rogério Marinho e sua patota: Aécio Neves, Henrique Alves e José Agripino

O presidente Jair Bolsonaro decidiu nomear o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB) ministro do Desenvolvimento Regional. O atual ocupante da pasta, Gustavo Canuto, será realocado como presidente da Dataprev, com o desafio de resolver a fila de mais de 1,3 milhão de pedidos de aposentadoria e benefícios em atraso. Ajudará o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Eis a íntegra (57 KB) da portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Rogério Marinho é um dos políticos que mais responde processos na Justiça do RN.

Governadora Fátima Bezerra admite mais entendidos com servidores na reforma da Previdência

A governadora Fátima Bezerra dedicou a manhã desta quarta-feira, 05, para apresentar a proposta de reforma da previdência aos secretários e diretores dos órgãos estaduais, na Escola de Governo. A gestora estadual explicou a importância de manter o caráter progressivo das novas alíquotas como forma de proteger os menores salários.

“Estamos dando continuidade às discussões e apresentação de propostas para a reforma da previdência. Não vou tomar um caminho que sacrifique os servidores públicos. Não foram eles que criaram o déficit”, afirmou. O Governo do RN tem sido o único a propor negociação com as entidades representativas, através do Fórum dos Servidores.

Gasolina ficará 44% mais barata se zerar tributos

proposta do presidente Jair Bolsonaro de zerar os tributos que incidem sobre combustíveis teria potencial de reduzir o preço da gasolina em até 44%. No caso do diesel, o valor do litro cairia até 24%.

Nesta quarta-feira (5), Bolsonaro desafiou governadores e disse que aceita eliminar tributos federais sobre combustíveis caso os estados façam o mesmo com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?”, disse Bolsonaro.

Governadores reagiram e afirmaram que a proposta é um blefe populista.

Questionado sobre a provocação do presidente e eventual perda de arrecadação com a medida, o Ministério da Economia não quis se manifestar.

A maior parte da arrecadação sobre combustíveis vai para os cofres dos estados. Quase 20% da arrecadação sob responsabilidade dos governadores vem do ICMS sobre combustíveis.

No governo federal, o impacto desses tributos é menor, mas ainda assim relevante. Aproximadamente 2% das receitas administradas pela Receita Federal em 2019 foram fruto das cobranças sobre combustíveis.

Em média, 29% do valor do litro da gasolina corresponde ao ICMS, destinado aos governos estaduais. Outros 15% são repassados ao governo federal por meio das cobranças de PIS/Pasep, Cofins e Cide.

No diesel, a composição do preço do litro tem 15% de ICMS e 9% de tributos federais.

O resultado da diferença nas cobranças é observado na arrecadação, que é muito maior nos estados do que no governo federal.

A receita estadual de ICMS sobre esses produtos subiu nos últimos anos, se aproximando de R$ 90 bilhões em 2018, em valores corrigidos pela inflação. Os dados consolidados de 2019 ainda não estão disponíveis.

Em 2018, a arrecadação do governo federal foi de R$ 34,7 bilhões. Em 2019, o saldo foi menor, de R$ 27,9 bilhões para a União.

FOLHAPRESS

Mais baixaria do deputado Frota e sua turma

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) publicou em suas redes sociais uma foto íntima de Luiz Galeazzo, o publicitário bolsonarista cotado para assumir o comando da Diretoria de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais na Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência).

O nome de Galeazzo como futuro membro da Secom foi divulgado pela revista Época nesta quarta-feira (5).

Pouco depois, Frota publicou em sua conta no Twitter uma foto em que o publicitário e influenciador digital aparece com duas mulheres nuas, mordendo a nádega de uma delas.

“Vejam o conservadorismo do Bolsonaro. Esse é o Luiz Galeazzo que será o novo secretário de mídias digitais da Secom. Convidado para trabalhar no governo”, escreveu o deputado.

Ele marcou na publicação os perfis da secretaria vinculada à Presidência, da Igreja Universal do Reino de Deus, do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Cidadania, Osmar Terra, além de veículos de comunicação.

No seu perfil do Instagram, no fim da tarde, Galeazzo afirmou que se trata de uma foto antiga. Segundo ele, foi um ataque covarde e criminoso.

“Tive minha vida íntima exposta numa foto antiga usada e repercutida por um político e parte da imprensa para me atacar por conta de minha posição política”, afirmou.

“Um ataque covarde e criminoso que atinge não só a mim, mas a minha família e atual namorada. Medidas cabíveis serão tomadas.”

Procurado, o deputado do PSDB afirmou que a foto estava na internet e que decidiu publicá-la para expor “a hipocrisia e o falso moralismo”.

“Essas fotos já estavam nas redes, estavam numa nuvem”, afirmou à Folha.

“Esse é o Galeazzo em ação no conservadorismo. Eu decidi postar para mostrar para as pessoas que a hipocrisia e o falso moralismo estão latentes nesse governo do Bolsonaro.”

Frota, que já teve carreira como ator pornô —passado que é citado por seus críticos—, disse que “é bom que as pessoas vejam que todos têm seu telhado de vidro”.

 

Acredite se quiser

O presidente Jair Bolsonaro promete dar um “cartão vermelho” a ministros que usarem o cargo e as ações de suas pastas para se promover eleitoralmente. A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao Estado nesta quarta-feira, 5, após cerimônia que marcou os 400 dias de seu governo no Palácio do Planalto.

Bolsonaro afirmou que sua prioridade neste ano é fazer uma reforma tributária que “em 30 anos nunca foi feita”. “Não importa quem vai ser o pai da criança”, disse, fugindo da disputa entre Câmara e Senado sobre qual das propostas será aprovada.

Ao comentar a possibilidade de fazer uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente afirmou que, caso reeleito, poderá ter vaga para todos os ministros cotados, inclusive o ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Dá para os três e mais um.”