O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, aceitou nesta segunda-feira (10/2) denúncia por corrupção passiva, violação de sigilo funcional e quadrilha contra o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes. Também viraram réus o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário de Governo Wilson Carlos e o operador Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão.
O ex-chefe do Ministério Público do Rio é acusado de receber R$ 150 mil mensais, de 2009 a 2012. Em troca, fornecia informações estratégicas e barrava investigações contra o grupo de Cabral. Os delatores Carlos Miranda e Serjão foram os que primeiro apresentaram essa versão.
Em maio de 2019, Sérgio Cabral — que posteriormente firmaria acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, homologadohá pouco pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal —confessou que que pagou propina a Cláudio Lopes em troca de proteção judicial Segundo o ex-governador, Lopes votou pelo arquivamento de uma investigação no Conselho Superior do MP-RJ por corrupção contra ele em troca de apoio para assumir o comando da instituição. Depois disso, Cabral disse ter pago R$ 200 mil ao procurador.
Após Lopes tornar-se procurador-geral de Justiça, em 2009, teria passado a receber uma mesada de R$ 150 mil. Em troca, o MP-RJ blindaria o então governador.
O advogado de Claudio Lopes, Renan Cerqueira Gavioli, argumentou que a denúncia não deveria ser recebida. Isso porque era baseada exclusivamente na palavra dos delatores, sem ter provas que corroborassem os depoimentos.
O relator do caso, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, apontou que a denúncia não está fundamentada somente nas narrativas dos colaboradores. Para ele, a Polícia Civil e o MP juntaram diversos outros elementos que demonstram a verossimilhança dos depoimentos.
De acordo com o relator, há indícios de autoria e materialidade dos crimes denunciados pelo MP. Dessa maneira, Leme votou por receber a denúncia contra Lopes, Cabral, Carlos e Serjão.
Prisões preventivas
O magistrado também negou pedido para revogar a prisão preventiva deles. A seu ver, a detenção é “imprescindível” para garantir a ordem pública, que foi afetada com os atos ilícitos expostos pelo Ministério Público.
Devido a uma liminar do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, Cláudio Lopes segue cumprindo medidas cautelares alternativas, e não precisa voltar para a prisão.
Em decisão do fim de 2018, o ministro destacou que não há elementos concretos que justifiquem a prisão. “Não houve qualquer indicativo de reiteração ou continuidade delitiva, devendo ser destacado que a conduta criminosa imputada ao paciente teria sido cometida em razão da função de procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, que não é por ele ocupada desde 2012”, disse o ministro.
Sebastião Reis afirmou também que Cláudio Lopes está afastado das funções de procurador de Justiça no Ministério Público. De acordo com o relator, para a manutenção da prisão seria imprescindível a demonstração inequívoca de que o ex-chefe do MP poderia, de alguma forma, atrapalhar o regular andamento da investigação criminal ou mesmo da ação penal.
Conjur