Arquivo diários:18/02/2020

ABI pede que PGR denuncia quebra de decoro de Bolsonaro

Bolsonaro e o calado senador Styvenson

Associação Brasileira de Imprensa (ABI) criticou nesta terça-feira o presidente Jair Bolsonaro por ofender “de forma covarde” a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, com declaração que a entidade considerou como quebra de decoro.

A fala do presidente referia-se ao depoimento de um ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp, dado na semana passada à CPI das Fake News no Congresso.

Segundo reportagem da Folha em dezembro de 2018, a empresa Yacows, onde Hans River do Rio Nascimento trabalhava, teria feito disparos em massa de mensagens em benefício de políticos.

No depoimento à CPI na semana passada, Hans River disse –sem ter apresentado qualquer prova– que a jornalista teria feito uma insinuação sexual para ele com o objetivo de obter informações. Posteriormente, a Folha publicou longa reportagem mostrando o histórico de contatos entre os dois contradizendo as afirmações de Hans.

A ABI, na nota assinada pelo presidente da associação, Paulo Jeronimo de Sousa, critica Bolsonaro pela declaração e diz que não se trata de uma questão política ou ideológica.

“Nesta terça-feira, mais uma vez, para vergonha dos brasileiros, que têm o mínimo de educação e civilidade, o presidente da República, Jair Bolsonaro, é ofensivo e agride, de forma covarde, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo”, disse o presidente da ABI, em nota.

Para a ABI, o comportamento “misógino desmerece o cargo de presidente e afronta a Constituição”.

“O que temos visto e ouvido, quase quotidianamente, não se trata de uma questão política ou ideológica. Cada dia mais, fica patente que o presidente precisa, urgentemente, de buscar um tratamento terapêutico”, afirmou.

A ABI, segundo a nota de seu presidente, pede que a Procuradoria-Geral da República denuncie o que considera quebra de decoro de Bolsonaro.

Outras entidades também protestaram contra a fala do presidente. A Comissão Nacional de Mulheres, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), repudiou o que chamou de grave episódio de machismo, sexismo e misoginia protagonizado pelo presidente da República.

“Dedicamos nossa solidariedade e atuação sindical, seja no campo político ou no jurídico (em fase de encaminhamento), às mulheres desse país, às mulheres jornalistas, às mulheres trabalhadores, na pessoa de Patrícia Campos Mello”, disse a comissão em nota

Governo do RN emite Nota sobre matéria em que CGU sobre suspeita de superfaturamento em locação de tornozeleiras

NOTA À IMPRENSA

Natal/RN, 18 de fevereiro de 2020.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), à
respeito da matéria “CGU constata superfaturamento em locação de tornozeleiras e
escâneres para presídios do RN”, presta os seguintes esclarecimentos:

1 – Sobre a locação dos escaneres corporais, seguindo recomendação da Nota Técnica
Nº 02/2017 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a então Secretaria de Justiça
e Cidadania (SEJUC) elaborou o Plano de Aplicação dos Recursos através do Ofício
1436/2017, o qual previa a locação de 10 scaneres corporais, aprovado pelo Depen na
“Informação 78/2018”, com manifestação informando que “É PERMITIDA A LOCAÇÃO”.

2 – Diante da comunicação do Depen de que realizaria no ano de 2018 registro de
preço visando a doação de scaneres corporais aos Órgãos da Administração Penitenciária,
em 2018, a SEJUC optou pela locação através da adesão à Ata de Registro de Preço Nº
143/2018, cujo valor unitário do scaner corporal previsto era de R$ 19.988,00, e ao final do
processo foi renegociado para R$ 15.900,00, resultando em economia de R$ 2.452.800,00
ao final do prazo de 60 meses. No processo, conforme parecer 4/2019, da Procuradoria
Geral do Estado (PGE), ficou “DEMONSTRADA A VANTAGEM FINANCEIRA DA ADESÃO
AOS COFRES PÚBLICOS”.

3 – Registramos que a locação se deu em cumprimento a Ação Civil Pública
0833055/50.2016.8.20.5001, do ano de 2016, para atender necessidade do serviço, assim
como para cumprimento do Plano de Aplicação cuja observação é obrigatória sob pena de
devolução dos recursos. Os scaneres corporais instalados nas unidades penais do Rio
Grande do Norte otimizaram o trabalho dos policiais penais, aumentaram a segurança e
acabaram com as revistas vexatórias.

4 – Em relação às tornozeleiras eletrônicas, contrato SEJUC Nº 029/2017, Parágrafo
Sétimo, fica estabelecido o pagamento por equipamentos “disponibilizados + associados
aos pés dos detentos”.

5 – A partir de Abril de 2018, atendendo a recomendação da Nota Técnica do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de março de 2018, os pagamentos
passaram a ser feitos por tornozeleiras ativadas (associados aos pés dos detentos).
6 – Ressaltamos que o relatório da CGU se refere aos “pagamentos efetuados no
período de janeiro/2018 a julho /2019, e que durante o ano de 2019, todos os pagamentos
do uso das tornozeleiras eletrônicas foram feitos por tornozeleiras ativadas (associadas
aos pés dos detentos).

7 – Os pagamentos das tornozeleiras eletrônicas são efetuados conforme quantidade de
equipamentos contratados e orçamento disponibilizado nos contratos 029/2017 para 466
equipamentos e o contrato 003/2018 para ativação de até 875 tornozeleiras. O contrato
029/2017 foi aditivado no limite de 23% (mais 109 tornozeleiras), totalizando 575. O
relatório da CGU não considerou o aditivo 01/2019 do contrato 029/2017.

Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

Fim do mundo: Auditoria aponta para suspeita de ladroagem até na locação de tornozeleira eletrônica no RN

Dentre as irregularidades apontadas, está a locação de bodyscans com prejuízo potencial de R$ 6 milhões por falta de estudos preliminares.
Por Redação Agora RNReprodução / Internet

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades em contratos de locação de tornozeleiras eletrônicas e escâneres corporais para presídios do Rio Grande do Norte. Dentre as irregularidades apontadas, está a locação de bodyscans com prejuízo potencial de R$ 6 milhões por falta de estudos preliminares.

Os trabalhos de campo aconteceram de 24 de outubro a 6 de novembro de 2019. Foram fiscalizados o uso de R$ 5.545.428,00 – recursos federais transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao Estado do Rio Grande do Norte.

Em relação aos escâneres corporais, a auditoria constatou que a deficiente pesquisa de preços realizada pela então Secretaria de Justiça e da Cidadania do RN (Sejuc) – hoje Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) – sem balizar-se pelos preços praticados por outros órgãos, possibilitou a contratação com superfaturamento de R$ 696.000,00/ano.

A auditoria constatou ainda que a Sejuc optou pela locação dos bodyscans, ao invés da compra dos equipamentos sem avaliar qual das duas opções seria mais viável economicamente para o Estado. “Assim, após a construção e comparação de vários cenários tem-se que a Sejuc, contratou a locação de 10 escâneres corporais com desvantagem, de pelo menos R$ 626.000,00 – apenas no período de 24 meses – se comparado à aquisição de tais equipamentos nas bases praticadas pelo Depen no Pregão nº 59/2016 (compra de 5 equipamentos)”, diz o relatório.

O Agora RN solicitou um posicionamento da Seap, mas ainda aguarda retorno.

A opção pela locação, segundo a auditoria, tem potencial de causar um prejuízo de R$ 6.868.996,07 ao final do prazo de 60 meses, caso seja renovado o contrato nº 03/2019-Sejuc e mantidas as condições ali pactuadas.

Já em relação à locação de tornozeleiras eletrônicas, o relatório aponta que os pagamentos foram realizados pelo valor total contratado por mês e não por tornozeleiras ativadas, conforme previsto no contrato. O pagamento errado causou prejuízo de R$ 295.257,60 ao erário.

Além disso, foram constatados pagamentos por utilização de 1.110 diárias de tornozeleiras acima da quantidade contratada; e de 4.601 diárias vinculados a contrato que deveriam ser pagos com recursos do próprio do Estado. O total do prejuízo ao erário é de R$ 331.801,80.

Prefeitura coloca bloco de serviços na rua durante o Carnaval

O Carnaval está chegando e a Prefeitura de Natalcoloca na avenida o seu bloco de serviços. Os órgãos da gestão municipal irão trabalhar de forma integrada para oferecer o melhor em estrutura, segurança e limpeza para os foliões curtirem a festa.

A Secretaria Municipal de Defesa Social é uma das pastas que reforçarão a sua atuação ao longo da folia na capital potiguar. A Guarda Municipal de Natal vai disponibilizar um efetivo de 80 agentes de segurança por dia, como também a unidade de videomonitoramento da corporação se revezará entre os polos de Ponta Negra e Petrópolis. Os grupamentos GAAM (Grupamento de Ação Ambiental Municipal); ROPE (Ronda de Proteção Escolar); a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) e o GAPA (Grupamento de Ação Patrimonial) vão fazer o trabalho de patrulhamento ostensivo durante o Carnaval, atuando de forma conjunta com as demais forças de segurança como Polícia Militar; Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Prefeito Álvaro Fias determinou um Carnaval impecável

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur)

O setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos irá atuar junto aos comerciantes informais orientando sobre as práticas permitidas e proibidas durante todo o Carnaval 2020. Além disso, será realizado ordenamento prévio dos ambulantes que irão atuar nos polos de Ponta Negra e Petrópolis. Ao todo, 30 agentes irão trabalhar divididos entre os polos Ponta Negra e Petrópolis durante todos os dias do evento. As equipes iniciarão os trabalhos sempre às 17h e atuarão até às 00h.

A Semsur alerta também sobre as principais orientações e todas as práticas permitidas e proibidas aos ambulantes. Dentre elas estão: a proibição de venda e porte de garrafas de vidro; a proibição de venda de produtos em carrinhos; e liberação do uso de caixa térmica de até 17 litros para comercialização dentro da área do público.

Em caso de apreensão, será lavrado Auto de Infração e emitida multa. A recuperação do material apreendido será feita apenas na quinta-feira (27), após o Carnaval, e mediante comprovação do pagamento da referida multa. As mercadorias apreendidas que forem perecíveis serão descartadas e, portanto, não poderão ser retornadas.

A Semsur também vai instalar a iluminação provisória em todos os polos da festa. Além dos locais da realização dos shows, a Semsur atenderá a todas as áreas que receberão blocos e fanfarras. Durante todo o período de carnaval, o órgão irá disponibilizar cinco eletricistas por noite, em caráter rotativo, para possíveis urgências e solicitações que possam vir acontecer.

Assistência Social (Semtas)

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) vai promover a campanha “Neste carnaval, não deixe o trabalho infantil desfilar”. O serviço será realizado pelo serviço especializado em abordagem Social (SEAS) que fará panfletagem sobre os danos do trabalho infantil e divulgará, conscientizando quem for flagrado sobre os riscos que as crianças e adolescentes sofrem quando estão trabalhando. A equipe de abordagem social cadastrará famílias com crianças ou adolescentes identificadas nessa condição para a inclusão nos programas e serviços socioassistenciais que executa. “A mensagem que queremos deixar é da proteção do bem-estar infantil, destacando que lugar de crianças e adolescentes é na escola, longe de qualquer tipo de trabalho”, ressalta a titular da Semtas, Andréa Dias.

Política para Mulheres (Semul e Secom)

A população de Natal já está ansiosa para vestir a fantasia e cair na folia durante o carnaval. E, além da alegria e irreverência, outro ingrediente que não vai faltar na festa é o respeito. A Prefeitura de Natal vai promover durante os sete dias do evento uma campanha de conscientização e combate ao assédio contra as mulheres intitulada #CarnavalSemAssédio.

Promovida em parceria entre a Secretaria municipal de Comunicação (Secom) e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), a campanha contará com a veiculação de peças publicitárias nos telões dos palcos dos sete polos da festa. Além disso, os perfis da Prefeitura de Natal nas redes sociais contarão com publicações alertando sobre o tema. Outra forma de divulgação será através da mídia em Bussdor, incluindo os veículos do sistema público de transporte da capital potiguar.

Mobilidade Urbana (STTU)

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) definiu a operação de trânsito para o Carnaval 2020. A orientação geral é redobrar a atenção, não misturar álcool e direção, respeitar os limites de velocidade e as leis de trânsito. Quem for beber deve optar pelo transporte público, ônibus, opcional, serviço de táxis ou a carona amiga, recomenda a STTU. O serviço de transporte coletivo vai operar para atender a população que quiser sair de um lado a outro da cidade.

O transporte público ficará operando até o final dos eventos. A STTU disponibilizará o serviço do 156 para emergências e problemas com o sistema público de ônibus, além do site da prefeitura (www.natal.rn.gov.br) que disponibilizará os pontos de bloqueios no trânsito durante os dias de folia. Haverá ainda apoio técnico e operacional com agentes atuando nos polos, nos blocos carnavalescos e nas áreas próximas aos eventos.

Comunicação Social (Secom)

A Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) já vem atuando desde a divulgação da programação oficial da festa. Os perfis oficiais da Prefeitura de Natal estão sendo alimentados diariamente com informações sobre os shows e eventos ligados à festa e esse trabalho será reforçado durante os sete dias de folia. A Secom também disponibiliza o app “Natal Digital” e o hotsite: www.carnavaldenatal.com.br com informações da programação diária de shows e blocos, dicas de trânsito e matérias exclusivas sobre o carnaval da capital potiguar.

Limpeza Pública

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) entra na logística do Carnaval de Natal 2020, em conjunto com outras secretarias do município, disponibilizando cerca de 200 funcionários em todos os polos da festa de momo. A Urbana fará a limpeza, acondicionamento e recolhimento de resíduos sólidos. A previsão é do uso de 6.000 sacos plásticos de 200 litros, 37 loto car de 120 litros, dois caminhões-pipa para a lavagem da área do evento e diversos outros equipamentos para execução da limpeza geral dos polos.

No período de Carnaval a coleta funcionará normalmente, inclusive na Quarta-feira de Cinzas, 26, data em que haverá o tradicional Bloco do Gari, que se concentrará às 9 horas, no posto de combustível na entrada do bairro da Redinha, e sairá às 10 horas com percurso terminando na Praça do Cruzeiro.

Aplicativo de licitações do Governo do RN será usado por associações e cooperativas

Depois de uma licitação pioneira e bem sucedida de material publicitário para o projeto Governo Cidadão em dezembro de 2019, o aplicativo Sol do RN agora vai ganhar as ruas. É que nos próximos dias associações e fornecedores de todo o RN serão convidados a se cadastrar no aplicativo disponível no sistema Android. Tanto o projeto quanto associações e cooperativas da agricultura familiar vinculadas passarão a realizar suas licitações por meio do app.

Desenvolvido pelo Governo do RN em parceria com o governo da Bahia, com recursos do Banco Mundial, o aplicativo permite abrir licitações e concluir todo o processo online de modo eficiente e competitivo, garantindo mais transparência, agilidade e segurança. Tudo isso graças à tecnologia blockchain – que protege todos os dados e transações contra adulteração, conferindo segurança e transparência a todos os processos.

Com a ferramenta, fornecedores do Brasil inteiro podem se cadastrar, se informar sobre as licitações em andamento, enviar suas propostas e até mesmo assinar contratos. Tudo isso sem precisar estar presente. É a solução para o problema de associações e cooperativas do interior do Estado, que ainda sofrem para encontrar fornecedores nas proximidades. As entidades serão treinadas em março por técnicos do Governo Cidadão para aprender a usar o aplicativo.

A ferramenta foi desenvolvida inicialmente para ser usada pelas associações de agricultura familiar em suas licitações, mas o projeto Governo Cidadão resolveu adotá-la e, a partir de agora, todos os pregões na modalidade shopping do projeto serão realizados pelo Sol.

“Em breve queremos expandir seu uso para outras áreas da administração. Iremos reunir os demais órgãos de Governo e os poderes para apresentar o Sol a todos nas próximas semanas. É uma ferramenta que garante mais transparência e segurança nas aquisições do poder público”, pontua o secretário de Gestão de Metas e Projetos, Fernando Mineiro.

As organizações poderão abrir os processos a partir do preenchimento dos dados e o aplicativo vai permitir o acompanhamento gerencial de todas as etapas, garantindo o melhor preço para a aquisição, priorizando a aplicação dos recursos na economia local e o cumprimento de todos os requisitos legais de forma automatizada e transparente.

Prêmio

O aplicativo foi um dos 30 projetos brasileiros vencedores do prêmio iF Design Award 2020, considerado o Oscar do design mundial. A conquista veio na categoria “design de serviço”, por decisão dos 78 jurados que avaliaram os mais de sete mil projetos inscritos por vários países. O anúncio foi feito no início deste mês, na sede do iF Design, em Hamburgo, na Alemanha.

OAB vê ‘ato de caráter político-partidário’ e vai ao CNJ contra o juiz da Lava Jato no RJ

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz apresentou reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava Jato fluminense. A ação é movida após o magistrado participar de um evento gospel que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela.

Bretas também foi mencionado em ofício enviado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ao Ministério Público Estadual em pedido de abertura de procedimento investigatório eleitoral relacionado ao mesmo evento, realizado no último sábado, 15.

Na ação movida ao CNJ, Santa Cruz pede ao conselho que abra processo administrativo disciplinar para apurar supostos atos de caráter político-partidário e autopromoção e superexposição do magistrado. O presidente da OAB cita vídeo publicado por Bretas em seu perfil no Instagram no qual cumprimenta Bolsonaro durante a inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, horas antes do evento religioso.

“É dizer, não apenas participou de evento de natureza política – festa evangélica na praia e inauguração de obra pública -, em manifesta afronta à vedação constitucional, como acompanhou a comitiva presidencial desde a chegada na cidade do Rio de Janeiro, publicando, ainda, postagens com manifestação de apreço em redes sociais”, afirma Santa Cruz.

Segundo o presidente da OAB, a participação de Bretas na inauguração da obra e no evento gospel demonstraria ‘apreço por determinadas autoridades públicas’ e alinhamento ‘político-partidário’, além de ser superexposição e autopromoção visto que as duas cerimônias não há ‘a menor pertinência e estreita relação com as atividades do Poder Judiciário ou com a carreira da magistratura’.

A reclamação foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, órgão do judiciário responsável por apurar e fiscalizar condutas de juízes e desembargadores por meio de processos disciplinares, possíveis de penalizações. Atualmente, o CNJ é presidido pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.

ESTADÃO CONTEÚDO

Maduro suspende operações da TAP na Venezuela por 90 dias por oposicionista viajar na empresa

A ditadura de Nicolás Maduro suspendeu hoje (17), por 90 dias, as operações da empresa aérea portuguesa TAP na Venezuela, registra O Globo.

Foi num voo da TAP que o líder oposicionista e presidente interino Juan Guaidó retornou ao país depois de sua última viagem ao exterior.

Segundo a ditadura, a TAP cometeu “falhas de segurança” no voo –o regime chavista acusa um tio de Guaidó, Juan José Márquez, que o acompanhou na viagem, de transportar armas e explosivos de forma ilícita.

A defesa de Márquez –detido desde 11 de fevereiro, ao desembarcar em Caracas– nega a acusação. A TAP, por sua vez, afirma ter cumprido todos os requisitos legais e de segurança.

O ANTAGONISTA

STJ pressiona STF por julgamento que pode descriminalizar porte de maconha

Ministros do Superior Tribunal de Justiça não escondem o incômodo com o fato de o Supremo Tribunal Federal não decidir se vai descriminalizar ou não o porte de drogas para consumo próprio.

Dias Toffoli já pautou o julgamento, mas vem adiando a polêmica, que começou a ser analisada pelo plenário em 2015. A principal reclamação de integrantes das turmas criminais do STJ é que, diante da indefinição do STF, as instâncias inferiores seguem determinando prisões preventivas de pessoas flagradas com pequenas quantidades de drogas.

Ministros apontam um conflito com o entendimento do STJ, que tem derrubado centenas dessas decisões de juízes de primeira instância e substituindo a prisão por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico. Em conversas, integrantes do STJ dizem que já mandaram diversos recados a colegas do Supremo sobre a importância de avançar com a questão diante da inércia do Legislativo.

No STF, a expectativa é a de que o plenário libere ao menos o porte de maconha para consumo pessoal, mas há ressalvas a colocar um critério para a distinção de quem porta, definindo quem seria usuário e quem seria traficante. Ministros afirmam reservadamente que essa atribuição caberia ao Congresso.

O Antagonista

Trinta e uma pessoas são levadas à delegacia após polícia invadir festa no interior do RN de suspeitos de integrarem facção criminosa

Na madrugada desta terça-feira(18), a Polícia Civil conduziu 31 pessoas à delegacia em Natal após interromper uma festa, na cidade de Santa Maria, região Agreste do Rio Grande do Norte. De acordo com policiais da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), a comemoração foi produzida por suspeitos de integrarem uma facção criminosa. Após a ação policial e condução do grupo à Delegacia de Plantão em Natal, seis pessoas ficaram presas, enquanto as outras foram liberadas.

Segundo a Polícia Civil, na ação desta madrugada, ao todo, 21 homens e 10 mulheres foram levadas para a delegacia, sendo que 14 delas possuem passagem pela polícia, entre prisões e condenações.

A ação policial no interior potiguar resultou na apreensão de uma arma de fogo calibre 380, munições, drogas, dinheiro e carros. A operação da Polícia Civil contou com o apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar (Bope).