Arquivo diários:19/02/2020

Emparn confirma chuvas de até 533 milímetros para março, abril e maio

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN – Emparn confirmou na manhã desta quarta-feira, 19, a previsão de chuvas acima da média histórica para o trimestre de março, abril e maio próximos. De acordo com o meteorologista Gilmar Bistrot, os padrões climáticos indicam a ocorrência de chuvas distribuídas em todas as regiões do Estado, sendo 479 milímetros na região Oeste, 376 na região Central, 342 na região Agreste e 533 milímetros na região Leste. Em todo o ano de 2019 a média de chuvas foi de 840 milímetros.

“A previsão climática, a partir das condições observadas desde janeiro deste ano indicam chuvas normais ou acima da média histórica para o Rio Grande do Norte”, afirma o meteorologista. Ele explica que explica que “as análises consideram parâmetros de temperatura na superfície dos oceanos, ventos e pressão atmosférica”. Segundo Bistrot há aquecimento no Atlântico Sul e temperatura baixa no Pacífico e isto favorece ocorrências de chuvas no Nordeste brasileiro nos próximos três meses. “Hoje há essa tendência”, reforçou.

A conclusão apresentada pela Emparn resulta das análises também de meteorologistas dos principais centros de previsão climática da região Nordeste que promoveram em Parnamirim, nesta terça-feira, 18, a III Reunião de Análise Climática para o Semiárido Nordestino – Etapa Rio Grande do Norte.

Os especialistas fizeram o balanço dos primeiros meses do ano, análises de modelos meteorológicos, condições atuais dos oceanos e elaboração de boletins para o período.

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Foi arma de fogo e não bala de borracha em Cid Gomes que foi operado

A assessoria de Cid Gomes divulgou uma nota em que afirma que o senador foi baleado por uma arma de fogo, e não por uma que dispara balas de borracha, no conflito com PMs amotinados em Sobral. O irmão de Ciro Gomes foi ferido no ombro e está passando por cirurgia.

Leia a nota da assessoria:

“O senador Cid Gomes foi baleado por uma arma de fogo na tarde desta quarta-feira (19), em Sobral. Neste momento, o senador passa por estabilização no Hospital do Coração de Sobral e será transferido para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral”.

 

Ações do prefeito Álvaro Dias no Natal em Natal têm aprovação de 85% do público

Os investimentos da Prefeitura no Natal em Nataltiveram a aprovação de 84,3% da população natalense e de turistas que prestigiaram o maior projeto cultural do Rio Grande do Norte. O dado faz parte da pesquisa “Perfil do Público do Natal em Natal 2019”apresentada na manhã desta quarta-feira (19) pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), Marcelo Fernandes de Queiroz, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.

Os números também apontaram que 88,2% dos entrevistados pretendem voltar ao Natal em Natal e 97,9% recomendam o mesmo. A nota geral atribuída ao evento foi de 8,69%. Foram entrevistadas 1.007 pessoas no período de 15 de dezembro de 2019 a sete de janeiro de 2020. Outro importante dado da pesquisa aponta que o total de valores movimentados atingiu este ano a cifra de R$ 38.833.504,99, sendo que R$ 25.630.705,00 foram desembolsados por potiguares (79,7%) e R$ 13.2023.799,61 por turistas (20,3%). O público total nos eventos chegou a 436.64 pessoas.

“O Natal em Natal está consolidado como o maior projeto cultural do Estado. Ano passado, foram mais de 300 atrações e o carro-chefe foi o Festival de Música de Natal que ocorreu nos vários polos instalados na cidade. O evento recebeu uma aprovação altíssima de 8,7%, o que nos enche de alegria. Também ficamos felizes com a aprovação de 85% da população em relação aos investimentos da Prefeitura. Estamos no caminho certo”, observou o prefeito Álvaro Dias.

O chefe do executivo municipal destacou, ainda, a eficiência da TV e das mídias sociais na divulgação do projeto. No item ‘Como soube do Natal em Natal’, 53,1% dos entrevistados citaram a Internet/Mídias sociais, enquanto que 30,1% mencionaram a televisão. A respeito do público no período do evento, o prefeito comemorou: “Nada mais reflete o Natal em Natal do que o contingente de quase 500 mil pessoas. Um público duas vezes e meia maior em relação a 2018”.

Para o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo de    Queiroz, os números da pesquisa mostram o impacto do Natal em Natal na economia do município, principalmente na geração de emprego e renda: “Desde o Natal em Natal de 2015 que a Fecomércio faz esse levantamento. E observamos como os percentuais têm crescido ano a ano. É um projeto importante que estimula a economia criativa e gera emprego e renda para a população”.

Ainda de acordo com a pesquisa Fecomércio, as atrações mais visitadas no Natal em Natal foram a Árvore de Mirassol (64,6%) e os shows musicais em Ponta Negra (50%). No entendimento do secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão, a positividade do capital aliado à economia criativa contribuiu para os expressivos números da pesquisa. “O investimento da Prefeitura veio para dar uma resposta à economia criativa, além de movimentar a classe artística. O evento envolveu mais de 300 ações culturais. É um corte profundo nas ações culturais do município”, ressaltou Galvão.

Governadora Fátima Bezerra autoriza operação com 10 mil policiais para o Carnaval

A Secretaria Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou, nesta quarta-feira (19), o Plano Operacional para o Carnaval 2020 no Rio Grande do Norte, que contará com efetivo extra e mais e 10 mil agentes de segurança atuando através de Diárias Operacionais, o que representa um investimento de mais de R$ 3 milhões por parte do Governo do Estado.

Na Polícia Militar, o Comando de Policiamento Metropolitano distribuiu o efetivo em três polos diferentes: Natal (Largo do Atheneu, Praça dos Gringos, Largo do Buiú, Praça do Cruzeiro, Centro Histórico, Zona Oeste, Rocas, Ribeira, Praia do Meio); Litoral Sul (Parnamirim (Cohabinal), Pium, Pirangi do Norte, Monte Alegre, São José de Mipibú, Alcaçuz, Búzios e Camurupim); e Litoral Norte (Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Genipabú, Barra do Rio e Graçandú, Pitangui, Jacumã e Muriú).

O Comando de Policiamento do Interior (CPI) reforçará o efetivo do 2º BPM (Mossoró), 6º BPM (Caicó), 7º BPM (Pau dos Ferros), 8º BPM (Nova Cruz), 10º BPM (Assu), 12º BPM (Mossoró), 1ª CIPM (Macau), 2ª CIPM (João Câmara), 3ª CIPM (Currais Novos), 4ª CIPM (Santa Cruz), 5ª CIPM (Jardim de Piranhas).

A Polícia Civil (PC) também estará nos principais pontos de concentração de pessoas em todo o Estado. Em Natal, os polos que contarão com os shows divulgados pela Prefeitura terão viaturas caracterizadas, além de uma Delegacia Móvel em Ponta Negra. Já no interior do Estado, as 10 delegacias regionais estarão com equipes de plantão 24 horas.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) seguirá o trabalho de busca e salvamento nos locais considerados de maior risco, além de ter equipes que farão fiscalizações nos locais de eventos, buscando possíveis irregularidades que possam trazer risco para a população.

Já o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) atuará em escala de plantão, tanto em Natal e Região Metropolitana, como nas regionais do interior (Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros).

“O Governo do Estado montou uma operação para trazer uma sensação de segurança para a população. As forças de segurança estarão presentes nos maiores polos e prontos para atender as demandas que possam ocorrer em todo o Estado”, destacou o secretário da Segurança do RN, Coronel Francisco Araújo.

General Heleno diz que parlamentares fazem ‘chantagem’, e Rodrigo Maia afirma que ministro virou ‘radical ideológico’

Foto: Montagem

Rodrigo Maia subiu o tom ao responder ao general Augusto Heleno, que acusou o Congresso de chantagear o governo e defendeu que o povo fosse às ruas contra os parlamentares.

“Geralmente, na vida, quando a gente vai ficando mais velho, a gente vai ganhando equilíbrio, experiência e paciência. O ministro, pelo jeito, está ficando mais velho e está falando como um jovem, um estudante no auge da sua juventude”, afirmou o presidente da Câmara sobre as declarações do ministro do GSI.

“É uma pena que um ministro com tantos títulos tenha se transformado em um radical ideológico contra a democracia, contra o Parlamento. Muito triste. Não vi por parte dele nenhum tipo de ataque quando a gente estava votando o aumento do salário dele como militar da reserva.”

Maia disse também:

“Não é a primeira vez que ele [Heleno] ataca, mas desta vez ele veio a público. É uma pena. Todos nós sabemos da competência dele na carreira militar. É uma pena que ele considere a relação com um Parlamento que tanto tem produzido para o Brasil, muitas vezes em conjunto com o governo, principalmente com a equipe econômica, como um Parlamento que quer chantagear. Muito pelo contrário. Este Parlamento, se quisesse apenas deixar as pautas correrem soltas, o governo não ganhava nada aqui dentro. Tudo é feito por responsabilidade com o Brasil.”

O Antagonista

Senado de Utah aprova descriminalização da poligamia consentida entre adultos

Pesquisa liga uso do celular com câncer em grupo específico de usuários

Câncer de tireoide: cientistas apontam que grupo com SNPs é mais suscetível a desenvolver a doença (Getty Images/Reprodução)

São Paulo – Um estudo, realizado pela Escola de Saúde Pública de Yale, encontrou pela primeira uma relação entre o câncer de glândula tireoide e o uso excessivo de telefones celulares. A pesquisa, que contou com a análise de centenas de residentes de Connecticut, nos Estados Unidos, demonstrou que pacientes com polimorfismo de nucleotídeo único (SNPs) – responsável pelas diferenças em sequências de DNA – têm mais chances de desenvolverem câncer na região do pescoço, onde fica a glândula tireoide.

Depois de examinar casos de mais de 900 pacientes, os pesquisadores relataram que as pessoas com SNPs que utilizam telefones celulares tinham risco mais de duas vezes maior de desenvolver o câncer do que os pacientes sem a variação genética. Entre os 176 genes examinados, foram identificadas 10 SNPs que, segundo os cientistas, aumentam os riscos de câncer nos usuários de smartphones.

O estudo, que foi publicado na revista Environmental Research, é o primeiro a apontar uma possível influência da genética e da utilização de dispositivos móveis com o câncer na tireoide. Yaewi Zhang, professor do Departamento de Ciências da Saúde Ambiental da Escola de Saúde Pública de Yale, disse em comentário que mais pesquisas são necessárias para confirmar a relação: “Nosso estudo fornece evidências de que a suscetibilidade genética influencia a relação entre o uso do telefone celular e o câncer de tireóide. Mais estudos são necessários para identificar populações suscetíveis à radiação por radiofreqüência (RFR) e entender a exposição à RFR por diferentes padrões de uso de telefones celulares”, comentou Zhang.O resultado de pesquisas como essa sugerem que as variações genéticas têm bastante relevância no papel de identificar subgrupos em risco. Os dados foram coletados entre 2010 e 2011 – quando os smartphones começaram a ter destaque no mercado; a equipe do estudo acredita que os responsáveis pelo aumento do risco de câncer são, portanto, os celulares das gerações anteriores. Além disso, no início, os dispositivos eram mais utilizados para ligações do que aplicativos e mensagens de texto – o que fazia com que os usuários tivessem um contato mais próximo com o aparelho.

Só nos Estados Unidos, segundo a American Cancer Society, surgiram mais de 53 mil novos casos de câncer de tireoide em 2020. Já nas pesquisas mais recentes do Instituto Nacional de Câncer, no Brasil, o tumor é o quinto mais frequente em mulheres – que são três vezes mais afetadas do que homens – nas regiões Nordeste e Sudeste. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer, o número de novos casos de câncer de tireoide em mulheres em 2019 chegou a 11.950. No homens, a doença na glândula tireoide não chega a estar entre os tipos mais comuns de câncer.

Vice-prefeita coloca o pé no bucho do prefeito Taveira


A vice-prefeita Elienai Cartaxo teve uma demorada conversa com o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira.
Ela quer uma definição de Taveira sobre a composição da chapa majoritária para eleição deste ano.

Diante da indefinição do prefeito Taveira, a vice-prefeita, apoiada pelo deputado federal João Maia e estadual Kleber Rodrigues, deu um ultimato exigindo uma definição para o anúncio do seu nome até o dia 13 de março.
Caso Taveira não anuncie o nome de Elienai como sua vice-prefeita, ela anunciará o rompimento.

Será que no RN também ocorre?Ex-prefeito é condenado por contratar empresa do filho sem Ex-prefeito é condenado por contratar empresa do filho sem licitação

A improbidade administrativa, mais do que um ato ilegal, deve traduzir, necessariamente, a falta de boa-fé. Com efeito, a conduta ímproba não é apenas aquela que causa dano financeiro ao erário. Com esse entendimento, a juíza Ana Carla Criscione dos Santos, da Vara Única de Piratininga, condenou o ex-prefeito da cidade Odail Falqueiro por atos de improbidade administrativa.

Gerardo Lazzari/Divulgação
Presidente da empresa que organizou festa do peão era filho do prefeito

Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito firmou convênios com uma empresa para organizar a Festa do Peão de Boiadeiro de 2010, 2011 e 2012, sem licitação ou, ao menos, um procedimento administrativo que justificasse a dispensa do certame. Além disso, a empresa contratada era presidida pelo próprio filho de Falqueiro.

A juíza afirmou que o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses de dispensa de licitação previstas em lei. “Ou seja, a regra é que o Poder Público precisa licitar para perpetrar compras de bens e adquirir serviços, em observância ao princípio da seleção mais vantajosa estampado no artigo 3° da Lei 8.666/93”, afirmou.

Para a magistrada, não há dúvidas de que houve irregular dispensa do procedimento licitatório, o que fere os princípios inerentes à administração pública. Ela afirmou ser irrelevante o fato de o convênio não gerar prejuízo ao erário, uma vez que os serviços foram efetivamente prestados e não houve superfaturamento: “Não há provas de prejuízo ao erário, o que, por óbvio, não é indispensável à prática de atos de improbidade administrativa”.

O dolo dos envolvidos na assinatura do convênio, incluindo o ex-prefeito, ficou evidente na visão da juíza. Ela disse não ser “crível que prefeito imaginasse que poderia contratar seu próprio filho, por três anos consecutivos, por meio de interposta empresa com endereço em prédio público, e, mais ainda, sem licitação”. Segundo Ana Clara, para a prática desses atos, não é indispensável a ocorrência do prejuízo.

“Odail Falqueiro, na qualidade de prefeito entabulou os ilegais, indevidos e irregulares convênios, pois não houve qualquer procedimento licitatório para as contratações. O gestor público não é um mero “assinador de papéis”. Como ordenador de despesas, é seu dever zelar pelo bom emprego do dinheiro público, não sendo possível a alegação de desconhecimento, mormente porque contratou o próprio filho sem licitação”, concluiu.

O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a 20 vezes o valor da remuneração recebida no último mês de seu mandato, além de suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. Cabe recurso da decisão.

Se houver cobrança indevida, devolução em dobro depende de má-fé do credor

Em caso de cobrança indevida de dívida já paga, o credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado, ainda que o devedor só tenha pago uma vez.

Banco cobrou duas vezes por empréstimo para financiar trator
123RF

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que havia obrigado um banco a realizar a chamada repetição do indébito. O cliente havia contraído e quitado um empréstimo de R$ 104 mil (para adquirir um trator), mas a instituição financeira acabou executando a dívida judicialmente, apesar de a dívida já ter sido paga. Diante da situação, o cliente moveu ação de reparação de danos materiais e morais.

Para chegar à decisão unânime, o colegiado teve de fazer a distinção entre a aplicação do artigo 42, parágrafo único, do  Código de Defesa do Consumidor, e o artigo 940 do Código Civil, pois eles incidem em hipóteses distintas.

Segundo o acórdão, o dispositivo do CDC só pode incidir caso haja, além da relação de consumo, engano justificável por parte do credor. Também é preciso que o consumidor cobrado indevidamente chegue a pagar essa quantia a maior. Do contrário, não há que se falar em repetição do indébito.

Já o artigo do CC “somente pode ser aplicado quando a cobrança se dá por meio judicial e fica comprovada a má-fé do demandante, independentemente de prova do prejuízo”. Ou seja, não é preciso que o devedor pague a mais, mas se exige a comprovação de má-fé do cobrador.

No caso concreto, o devedor não havia pago a quantia indevida, o que afastou a incidência das normas do CDC. Foi aplicado, portanto, o artigo 940 do CC, sob o entendimento de que tal dispositivo é norma complementar do artigo 42, parágrafo único, do CDC. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.