Em meio à greve, estatal divulga resultado recorde de R$ 40 bilhões impulsionado por alta na produção; valor é 55% maior em comparação com 2018
Por Estadão Conteúdo
A Petrobras reportou lucro líquido aos acionistas de R$ 8,153 bilhões no quarto trimestre de 2019, crescimento de 287,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior (R$ 2,102 bilhões). Nos três meses imediatamente anteriores, a empresa havia reportado lucro líquido de R$ 9,087 bilhões, conforme os números atribuíveis aos acionistas.
No ano, o lucro líquido chegou a R$ 40,137 bilhões, o maior da história da empresa. O número representa uma alta de 55,70% ante o ano anterior, principalmente como resultado do ganho de capital sobre desinvestimentos (principalmente TAG, BR Distribuidora e ativos de E&P), parcialmente compensado por maiores despesas financeiras com gerenciamento da dívida no mercado de capitais, maior impairment e menores preços do Brent.
No quatro trimestre ante o terceiro, o lucro líquido diminuiu 10%. Por outro lado, houve melhora nas margens de petróleo, menores despesas financeiras e ganhos de capital com a venda de ativos de E&P, de acordo com a petroleira.
Já o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado da petroleira foi de R$ 36,529 bilhões no quarto trimestre, alta de 25,27% ante os R$ 32,582 bilhões em igual período de 2018. Ante os três meses imediatamente anteriores, a variação foi de 12,11% .
Enquanto isso, o brasileiro está pagando o preço mais elevado de todos os tempos dos combustíveis automotivos.
O deputado coronel Azevedo, talvez por falta de experiência no trato do processo legislativo, o que é aceitável, levando em consideração seu primeiro mandato, criou um novo procedimento legislativo, ou seja, o voto cego.
O voto cego do deputado coronel surgiu pelo fato do parlamentar votar favoravelmente à Reforma da Previdência e depois requerer vistas da matéria. Neste caso, ficou claro que o deputado votou cegamente e depois da matéria ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Azevedo pediu para ver a matéria que ele votou.
Coronel Azevedo é gente boa e inteligente, com o tempo ele vai aprimorar seus conhecimentos legislativos.
Heleno e Maia (Gustavo Bezerra-Senado/ Marcelo Camargo-Agência Brasil/ Montagem/EXAME)
São Paulo — A tensão entre o governo Bolsonaro e o Congresso atingiu um novo patamar nesta quarta-feira (18).
No centro da disputa está a emenda do Orçamento impositivo, que obriga o governo federal a empenhar emendas parlamentares individuais e de bancadas. A pauta foi aprovada pelo Legislativo no ano passado, mas foi vetada pelo presidente.
Agora, o Congresso pode derrubar o veto, mas o governo entrou em jogo para tentar achar um meio-termo com a articulação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo.
Em uma reunião entre os líderes transmitida ao vivo na noite de ontem, porém, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, subiu o tom. Captado ao vivo, disse que o governo não pode mais aceitar “esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reagiu publicamente à fala do ministro na manhã de hoje, dizendo que sua postura é “triste” e que ele se comporta como um adolescente ao agredir o Parlamento.
E acrescentou: “Se o Parlamento quisesse apenas deixar as pautas correrem soltas, o governo não ganhava nada aqui dentro. Tudo é feito por responsabilidade com o Brasil”. Mais tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirmou que “nenhum ataque à democracia será tolerado pelo Parlamento”.
A sessão de votação do veto ficou marcada para depois do feriado do carnaval. Para o veto cair é necessária o apoio de maioria absoluta do Congresso, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.
Poder sobre o orçamento
O orçamento impositivo entrou num trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para equiparar as emendas feitas por relatores às individuais e de bancada, que são obrigatórias e têm prazo para serem empenhadas.
Isso dá ao Congresso poder de controle sobre R$ 30 bilhões no orçamento de 2020. O valor equivale a cerca de um ano do programa Bolsa Família.
Em 2015, o Congresso já havia aprovado uma emenda na constituição tornando obrigatória a vinculação de receitas para gastos com emendas parlamentares individuais no percentual de até 1,2% da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária.
“O Orçamento impositivo, em tese, tem um lado bom que é o de aumentar o poder do Congresso de alocação de recursos. Dá mais força para o processo orçamentário e, no fundo, é o ápice da democracia quando os próprios parlamentares decidem o que fazer com os recursos que foram arrecadados da sociedade”, diz Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Esse cenário, no entanto, é novo para o Brasil, onde historicamente o Executivo detém controle do Orçamento e depois distribui emendas para formar base política.
Outra questão é o alto nível de rigidez fiscal no país: 94% do orçamento é de despesas obrigatórias por lei, como aposentadorias, e sobram apenas 6% para serem manejados.
Para termos uma ideia do que isso significa, o Orçamento aprovado tem valor total de R$ 3,6 trilhões, mas só R$ 126,1 bilhões para serem usados pelo governo federal com despesas discricionárias.
Sem os R$ 30 bilhões, esse número cai para R$ 96 bilhões. Nem todo esse dinheiro, no entanto, pode ser usado livremente – ele inclui o mínimo constitucional para ser investido em Saúde, por exemplo.
Nas contas do IFI, a quantia ficaria em R$ 22 bilhões neste ano. “Isso sem mencionar as emendas individuais e as de bancada, que adicionam R$ 5,9 bi e R$ 9,4 bi na conta”, diz.
Na prática, a briga é por uma parcela pequena, mas crucial, e a consequência mais incômoda para o governo federal seria a perda desta margem para contingenciar despesas: “O que sobra desse conta vai precisar ir para o custeio da máquina pública”, diz Salto.
Se o veto de Bolsonaro for derrubado integralmente pelos parlamentares, segundo Salto, o governo terá um problema importante neste ano do ponto de vista do risco de cumprimento da meta fiscal.
Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central é de déficit de R$ 124,1 bilhões. As contas públicas estão no vermelho desde 2014.
O jogo mudou
A briga do Orçamento impositivo também faz parte do reequilíbrio de forças entre Executivo e Congresso, que vem buscando protagonismo na condução de reformas sob liderança de Maia.
A decisão do governo Bolsonaro de não construir uma base parlamentar estável também quebrou com o padrão anterior em que votos eram condicionados ao acesso a recursos como cargos e verbas.
Para Christopher Garman, diretor da Eurasia para as Américas, apesar de ainda haver parlamentares que sobrevivem assim com suas bases eleitorais, essa relação foi quebrada nas últimas eleições:
“Não só porque parlamentares que tinham recursos não tiveram êxito nas urnas, mas também porque tivemos um presidente que não estava fazendo esse jogo, pelo menos não na mesma magnitude”, disse nesta semana em evento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham-Brasil).
“O jogo agora é abocanhar controle discricionário do orçamento e também transferir para estados e municípios”, completa. O lado positivo é que isso aumenta o interesse do Congresso pelas reformas:
“Quando Guedes enviou as três PECs do pacto federativo – a emenda emergencial 186, o pacto federativo 188 e o PEC dos fundos 187, – o objetivo era justamente o de controlar um gasto obrigatório para manter o teto dos gastos em favor dos próprios interesses, então transferir recursos que botam o controle sobre o gasto para o Congresso, na nossa opinião, é muito salutar. Muda a estrutura de incentivos ao seu favor”, diz.
A Petrobras informou aos seus clientes nesta quarta-feira, 19, o reajuste do preço da gasolina. O combustível vai ficar 3% mais caro em suas refinarias a partir da quinta-feira, 20, informou a empresa por meio de sua assessoria de imprensa.
Não foram revistos os preços do óleo diesel.
Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o litro da gasolina subiu R$ 0,0512, em média.
Segundo o consultor de Petróleo e Gás da FCStone, Thadeu Silva, o reajuste acompanha as altas do câmbio e da commodity no mercado internacional.
O senador licenciado Cid Gomes passa bem após ser baleado hoje (19) na cidade de Sobral, no Ceará. Em boletim médico divulgado pelo Hospital do Coração de Sobral, Cid está lúcido e respira sem o auxílio de aparelhos.
“O Hospital do Coração informa que o paciente Cid Ferreira Gomes deu entrada nesta unidade hospitalar, vítima de ferimento por arma de fogo em região torácica. Após atendimento, segue apresentando boa evolução clínica. Seu quadro cardíaco e neurológico não apresenta alteração. Neste momento o paciente encontra-se lúcido e respirando sem auxílio de aparelhos”, diz o boletim médico.
Cid foi baleado ao tentar entrar em um batalhão da polícia militar usando uma retroescavadeira. O batalhão estava com portões fechados em virtude de uma paralisação feita por policiais da cidade. Por lei, policiais militares não podem fazer greve. Em seu Twitter, hoje mais cedo, ele divulgou um vídeo em que criticou a paralisação “de quem devia dar segurança para o povo”.
“Estou chocado em ver cenas de quem devia dar segurança para o povo está promovendo a desordem […]. Eu, como cidadão, estou indo agora para Sobral, minha terra, e quero pedir a cada irmão e irmã sobralense, que não se conforma com essa situação, para me esperar no aeroporto. Vamos definir uma estratégia para dar paz para a cidade de Sobral. É o que eu posso fazer no momento”, disse Cid.
Cid Gomes está licenciado do Senado, sem pagamento de salário, desde o início de dezembro, para resolver assuntos particulares. A licença do senador do PDT do Ceará é de 120 dias. Durante esse período, Prisco Bezerra (PDT-CE) o substitui.
A Polícia Federal concluiu em relatório que 26 pessoas são suspeitas de integrar uma suposta organização criminosa que atuava no extinto Ministério do Trabalho para desviar recursos de contribuições sindicais feitas por trabalhadores.
Entre os implicados estão o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), presidente nacional do Solidariedade, e o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz.
O relatório final do inquérito sobre o caso, investigado nas fases 4 e 5 da Operação Registro Espúrio,foi remetido na última segunda (11) ao Supremo Tribunal Federal.
Caberá agora ao MPF (Ministério Público Federal) decidir se denuncia os envolvidos. A maioria dos fatos investigados se deu entre 2016 e 2018, no governo Michel Temer (MDB).
Segundo o inquérito, Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força Sindical, e o ex-secretário do Ministério do Trabalho Leonardo Arantes eram líderes da suposta organização.
Arantes é sobrinho do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO). Os três foram investigados em etapas anteriores da Registro Espúrio, que mira vários esquemas de corrupção e desvio de recursos na pasta para favorecer políticos ligados a partidos que controlavam a pasta.
Em agosto, foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por negociar ilicitamente a concessão de registros sindicais.
A investigação recém-concluída aponta a cobrança de propinas para liberar, de forma fraudulenta, restituições de contribuições sindicais – espécies de tributos recolhidos de trabalhadores e patrões, pagos a sindicatos, confederações e federações.
As restituições são destinadas às entidades que não receberam ou receberam menos do que deveriam. Isso ocorre, por exemplo, quando há falhas nos sistemas de informática ou remessa a instituições que não fazem jus aos valores.
O dinheiro fica retido na Conta Especial Emprego e Salário, mantida pelo governo na Caixa. Os pedidos de restituição, segundo a PF, eram manipulados pelo grupo investigado mediante o pagamento de propinas.
O relatório aponta que cerca de R$ 13 milhões foram liberados ilicitamente. “A organização criminosa se apoderou do Ministério do Trabalho, ocupando os principais cargos da pasta.
Os membros do bando não demoraram muito a perceber que os valores mantidos na Conta Especial Emprego e Salário poderiam ser facilmente surrupiados”, escreveu o delegado Leo Garrido de Salles Meira, responsável pela Registro Espúrio. Para viabilizar os desvios, segundo ele, o grupo investigado se valeu “do mesmo estratagema adotado em relação às fraudes nos processos de registro sindical: concentração de todos os atos administrativos no seio da organização”.
Mensagens interceptadas pela PF indicam que as autoridades do ministério e outros envolvidos no suposto esquema agiam sob o comando de Arantes e Paulinho da Força, indiciados sob suspeita de organização criminosa. Essa ingerência se dava, segundo a PF, principalmente sobre o ex-secretário de Relações de Trabalho Carlos Lacerda (outro implicado no caso), que tratava internamente dos pleitos do deputado.
Teria partido do congressista o pedido para que Tiago Cedraz e seu sócio, Bruno Galiano, trabalhassem por alterações na portaria que disciplina as restituições, de forma a facilitar a liberação de recursos, moldando-a aos seus interesses. Os dois são suspeitos de peculato (subtração de recursos públicos), corrupção ativa e organização criminosa. Segundo o relatório, eles atuaram para que o dinheiro de restituições fosse desviado para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
Propinas a dois servidores do ministério teriam sido pagas pelo Cedraz Advogados, banca do filho do ministro do TCU. Tiago é secretário de Assuntos Jurídicos do Solidariedade e advogado de Paulinho da Força. “Ao que tudo indica, essa relação de cumplicidade garantia ao escritório de Tiago Cedraz ‘facilidades’ no âmbito da Secretaria de Relações de Trabalho [braço do extinto ministério]”, afirma o delegado em seu relatório.
OUTRO LADO Procurados pela Folha, as assessorias de Paulinho da Força e do escritório de Tiago Cedraz não se pronunciaram até a publicação deste texto.
Em notas recorrentes à imprensa, o deputado tem atribuído a vinculação de seu nome a irregularidades no Ministério do Trabalho a possível perseguição. “O deputado é o maior defensor da pauta trabalhista no Congresso e, por isso, tem incomodado diversas pessoas com sua atuação incisiva na defesa do trabalhador brasileiro”, alega.
Em nota divulgada em setembro, a Cedraz Advogados externou sua “profunda indignação” com o que chamou de abusos cometidos pela Polícia Federal. A banca afirmou que as discussões sobre mudanças numa portaria do ministério se deram dentro da legalidade e com transparência.
19/02/2020 Paulinho da Força é suspeito de liderar esquema de desvios em ministério, diz PF – 18/02/2019 – Mercado – Folha
“As reuniões sobre o assunto defendido pelo escritório se deram com a transparência e formalidade necessárias, sempre na presença do MPT [Ministério Público do Trabalho], da AGU [Advocacia-Geral da União], da Caixa e do MTB [Ministério do Trabalho]”, informou.
Na mesma época, também por escrito, Galiano sustentou “nunca ter cometido qualquer ato ilegal” na representação de seus clientes. A Folha não localizou Carlos Lacerda e Leonardo Arantes ou seus representantes.
