Por Tiago Angelo/CONJUR
O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) protocolou nesta quarta-feira (18/3) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro edite, em caráter emergencial, um indulto presidencial concedendo liberdade a presos. O objetivo é conter a disseminação da Covid-19 nas penitenciárias.

Segundo o texto, devem ser beneficiados idosos e pessoas com deficiência; pessoas que fazem parte do grupo de risco, como diabéticos, hipertensos, portadores de insuficiência renal, doenças respiratórias ou cardíacas crônicas, e pessoas com HIV.

A Defensoria também pede que o indulto inclua mulheres com filhos de até 18 anos, gestantes ou lactantes. Caso a solicitação não seja atendida, a Condege argumenta que o decreto presidencial acolha ao menos mulheres com filhos com até dois anos de idade.

“Não há maneira de contenção do contágio entre as pessoas que estão presas ou que trabalham e circulam nos estabelecimentos prisionais. A única medida capaz de mitigar os danos à saúde pública advindos dessa situação é a diminuição da lotação desses estabelecimentos e a exclusão de pessoas presas e funcionários enquadrados em grupo de risco mais grave à saúde e à vida”, afirma a petição.

Ainda de acordo com o documento, “o cenário demanda a adoção de medidas urgentes para evitar uma escalada de mortes sem precedentes no sistema carcerário, conferindo-se menores lapsos para aquisição de direitos e, em alguns casos, inclusive, suprimindo a necessidade de se cumprir determinado período de pena para a garantia de direitos, reconhecendo-se vulnerabilidades especiais”.

O texto pede, por fim, que o indulto inclua pessoas em situação de risco mesmo que elas tenham sido condenadas por tráfico de drogas ou que tenham pena superior a oito anos de detenção.

Mortes em massa
Para Mateus Moro, defensor público em São Paulo, e um dos autores da proposta da Condege, o Brasil precisa adotar medidas urgentes para conter a proliferação nos presídios, caso contrário presenciaremos “mortes em massa”.

“Se as pessoas que estão em liberdade não podem ficar aglomeradas, por que as pessoas presas podem? Os presídios estão lotados no Brasil inteiro. Então seria muito justo que o presidente da República colocasse a mão na consciência, porque se nada for feito, iremos presenciar mortes em massa nas penitenciárias”, disse à ConJur.

Ainda segundo ele, “as recomendações são de que as pessoas fiquem de dois a três metros uma das outras, mas em presídios, onde cabem 10 pessoas, dormem 30 ou 40, sem kit de higiene, equipes mínimas de saúde e com racionamento de água”.

Os grupos citados pela Condege são os mesmos que figuram em uma recomendação do CNJ publicada nesta terça-feira (17/3). Uma das principais diretrizes é no sentido de diminuir o ingresso de pessoas no sistema prisional e reavaliar prisões provisórias, bem como preventivas superiores a 90 dias, ou detenções relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça.

Também é recomendável, segundo o CNJ, a suspensão do dever de apresentação periódica ao juízo das pessoas em liberdade provisória ou suspensão condicional do processo, além da máxima excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva.

MP
Até mesmo o Ministério Público já está assimilando a recomendação do CNJ. Conforme foi noticiado pela ConJur nesta terça-feira (18/3), a instituição já se posicionou favoravelmente à prisão domiciliar em ao menos dois casos.