No mercado financeiro brasileiro, as expectativas para o cenário econômico pioraram muito nesta sexta-feira, 24, com o recrudescimento da crise política em que o país está mergulhado. Uma semana depois da saída do bem avaliado e popular ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, hoje foi a vez de o ministro da Justiça, Sérgio Moro, abandonar o governo Jair Bolsonaro. Os investidores temem que o próximo a jogar a toalha diante dos conflitos com Bolsonaro seja Paulo Guedes, o ministro da Economia, cuja formação liberal foi decisiva para convencer o empresariado a apoiar a candidatura do ex-capitão em 2018.
Moro também era um dos pilares do governo. Líder da Operação Lava-Jato, que mandou dezenas de políticos e empresários à cadeia por desvios, sua adesão à campanha presidencial de Bolsonaro deu credibilidade ao discurso anticorrupção do ex-militar. No anúncio de saída, o ex-juiz federal colocou em dúvida a propaganda de moralização política do governo ao acusar o presidente de interferência e fraude, por Bolsonaro supostamente ter falsificado sua assinatura no despacho do Diário Oficial da União sobre a demissão do diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Sem Moro e com a imagem trincada, Bolsonaro pode ter ainda mais dificuldade em conseguir apoio – tanto no Congresso Nacionalquanto na sociedade – para medidas que pudessem acelerar a atividade econômica.
Após a saída de Sérgio Moro do ministério da Justiça, investidores fogem de ativos de risco como a bolsa brasileira e o real
A enorme incerteza sobre os rumos do país fez os investidores correr de ativos financeiros de risco hoje. O Ibovespa, principal índice acionário brasileiro, terminou o dia em queda de 5,5%, aos 75.330 pontos. Logo após a entrevista coletiva à imprensa em que Moro anunciou sua saída, a bolsa chegou a cair quase 10%. O dólar comercial, referência nas transações entre bancos e empresas, disparou 2,5%, vendido a 5,6681 reais.
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder da bancada do PSL na Câmara, anunciou que o partido vai apresentar pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O ex-capitão foi eleito à presidência com o apoio da sigla.
Além disso, a legenda vai se basear nas declarações de Sérgio Moro e apresentar que houve “notória tentativa de intervenção de Bolsonaro na Polícia Federal, valendo-se das prerrogativas de Chefe de Estado, com o fim de obter informações sensíveis e privilegiadas de uma instituição cuja independência deve ser pilar do Estado Democrático de Direito, havendo, inclusive, a tentativa de interferir em investigações correntes”.
Ex-comandante do Exército, no entanto, evita comentar situação política do presidente Bolsonaro
Tânia Monteiro
BRASÍLIA – Figura mais popular e influente no setor militar, o general da reserva Eduardo Villas Bôas disse que se “identificou” com o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Em declaração ao Estado, Villas Bôas rasgou elogios a Moro e evitou comentar sobre a situação política do governo. “Está muito cedo para avaliar as consequências”, ressaltou. “Por enquanto, eu só tenho a lamentar do ponto de vista pessoal.”
O ex-comandante do Exército lembrou que, na assessoria no Palácio do Planalto no início do governo, pode conhecer o ex-juiz da Lava Jato. “Trata-se de uma pessoa que fez história, com base nos princípios éticos, com quem eu me identificava e tinha a honra de desfrutar da amizade”, afirmou Villas Bôas.
Como a quase totalidade da cúpula das Forças Armadas, Villas Bôas nunca escondeu a admiração pelo ex-juiz da Lava Jato. As declarações do general, por sua vez, sempre tiveram forte impacto na área militar. As palavras comedidas costumam indicar rumos no setor. É tanto que, no final de março, o presidente Jair Bolsonaro foi à casa do general, no Setor Militar Urbano, em Brasília, para pedir indiretamente apoio público.
Sergio Moro usou o Twitter para responder Jair Bolsonaro depois do pronunciamento feito pelo presidente. Durante o discurso, Bolsonaro afirmou que o ex-ministro pediu para “esperar até novembro” para tirar Maurício Valeixo da Polícia Federal, porque, então, Moro poderia ir para o Supremo Tribunal Federal.
“A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF”, escreveu Moro. O ex-ministro ainda escreveu que, se esse fosse o objetivo, teria concordado com a substituição de Valeixo, pedida por Bolsonaro na última quinta-feira, 23.
Ao anunciar a saída do cargo na manhã desta sexta-feira, Moro afirmou que Bolsonaro queria como diretor-geral da PF alguém da confiança do presidente, que passasse informações sobre as investigações. Há dois inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal que podem atingir o presidente e os filhos dele.
A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF.
O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento no final da tarde desta sexta-feira (24) no qual afirmou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Sergio Moro disse a ele que aceitaria a substituição do diretor-geral da Polícia Federal, mas somente em novembro, depois que fosse indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Mais cedo, nesta sexta, Sergio Moro anunciou demissão do cargo porque, segundo o ex-ministro, Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal ao decidir demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo. Moro não aceitou.
Resumo
No pronunciamento, em resposta, à manifestação de Sergio Moro pela manhã, Bolsonaro afirmou que:
– Sergio Moro condicionou a substituição de Mauricio Valeixo à indicação dele, Moro, para ministro do STF; após o pronunciamento do presidente, Moro contestou essa afirmação;
– não tem de pedir autorização a ninguém para trocar algum ocupante de cargo no Poder Executivo;
– pedia a Moro, mas nunca obteve, um relatório diário das atividades da PF para poder tomar decisões de governo;
– durante a gestão de Moro, a PF estava mais preocupada em investigar o assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, que o atentado sofrido por ele durante a campanha eleitoral;
– se Moro queria ter independência e autoridade deveria se candidatar.
STF
“Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: ‘Você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o STF’”, declarou Bolsonaro.
A partir de novembro, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, o presidente da República terá de indicar um novo ministro para o tribunal.
Após o pronunciamento de Bolsonaro, Moro escreveu em uma rede social: “A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF”.
Crítica ao ‘ego’ do ex-ministro
Para Bolsonaro, Moro tem compromisso “com o próprio ego”, “consigo próprio” e “não com o Brasil”.
Antes de fazer o pronunciamento, o presidente da República afirmou em uma rede social que iria restabelecer “a verdade” na fala à imprensa.
“Sabia que não seria fácil. Uma coisa é você admirar uma pessoa. A outra é conviver com ela, trabalhar com ela. Hoje pela manhã, por coincidência, tomando café com alguns parlamentares eu lhes disse: ‘Hoje, vocês conhecerão aquela pessoa que tem compromisso consigo próprio, com seu ego e não com o Brasil’”, declarou.
Bolsonaro fez a manifestação no Palácio do Planalto, de pé, acompanhado de ministros do governo.
“Hoje, essa pessoa vai buscar essa maneira de botar uma cunha entre eu e o povo brasileiro. Isso aconteceu há poucas horas”, disse, em referência a Moro.
O ex-ministro assumiu em 2019 o posto de ministro da Justiça e da Segurança Pública a convite de Bolsonaro. Para isso, renunciou à carreira de 22 anos como juiz federal – ele era o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.
Polícia Federal
Bolsonaro disse no pronunciamento que pedia a Moro um relatório diário sobre atividades da Polícia Federal, a fim de poder tomar decisões.
“Sempre falei para ele: ‘Moro, não tenho informações da PF. Eu tenho que ter, todo dia, um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder decidir o futuro da nação’. Nunca pedi a ele o andamento de qualquer processo, até porque a inteligência, com ele, perdeu espaço na Justiça, quase que implorando informações. E assim eu sempre cobrei informações dos demais órgãos de inteligência do governo, como a Abin, que tem à frente um delegado da PF”, declarou.
Ele afirmou que não precisa de autorização para trocar qualquer ocupante de cargo no Executivo.
“Falava-se em interferência minha na PF. Oras bolas, se posso trocar ministro, por que não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da PF? Não tenho que pedir autorização para ninguém para trocar diretor ou qualquer outro que esteja na pirâmide hierárquica do Poder Executivo”, declarou.
Segundo o presidente, a Polícia Federal se preocupou mais em identificar os autores do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) que investigar o atentado que ele, Bolsonaro, sofreu durante a campanha eleitoral.
“A PF mais se preocupou com a Marielle do que com o seu chefe supremo. Eu acho que todas as pessoas de bem no Brasil querem saber – entendo senhor ex-ministro, entre o meu caso e o da Marielle, o meu está muito menos difícil de se solucionar”, afirmou. “Acredito que a vida do presidente da Republica tem significado. Isso é interferir na Polícia Federal?”, complementou.
Sobre a acusação de Moro, segundo a qual Bolsonaro pediu para trocar o diretor-geral da PF a fim de ter acesso a investigações e inquéritos, o presidente contestou. “Nunca pedi para ele para que a PF me blindasse onde quer que fosse”, disse.
Em um trecho do pronunciamento, Bolsonaro reforçou que a indicação do diretor-geral da PF cabe a ele e que, se um dia ele se “submeter a qualquer subordinado”, deixará de ser presidente.
“Acertamos, como fiz com todos os ministros: ‘Vai ter autonomia no seu ministério’. Autonomia não é sinal de soberania. A todos os ministros, e a ele também, falei do meu poder de veto. Os cargos-chave teriam que passar pelas minhas mãos e eu daria sinal verde ou não. Para todos os ministros, isso foi feito. Mais de 90% dos que passaram, dei sinal verde”, declarou.
‘Candidato’
Bolsonaro disse ainda não ter “mágoa” de Moro, mas ressaltou que, aos deputados, disse que eles iriam saber quem não o quer “na cadeira presidencial”.
O presidente afirmou também que, se Moro gostaria de ter “independência e autoridade”, deveria ser candidato.
“Eu não posso conviver – ou fica difícil a convivência – com uma pessoa que pensa bastante diferente de você”, acrescentou.
A ala militar do governo de Jair Bolsonaro se mostrou perplexa com a saída de Sergio Morodo Ministério da Justiça e pela forma como o ex-ministro desembarcou, fazendo graves acusações contra o chefe do Executivo. A retirada do apoio ao presidente já é discutida entre os aliados militares.
Duas situações teriam sido a gota d’água para os fardados foram a exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal; e a exposição contundente de Moro a respeito das interferências políticas de Bolsonaro na PF.
Já a forma como Moro expôs Bolsonaro chocou o alto escalão militar aliado ao presidente. As acusações claras de interferência na PF foram classificadas como “injustificáveis”. Na avaliação os militares, o presidente isolou-se de vez com os fatos desta sexta.
Soma-se a esses fatores a pressão pela condução de Bolsonaro diante da crise do novo coronavírus no Brasil.
A avaliação da ala militar é que, hoje, o presidente só pode contar com a família e alguns poucos aliados no Congresso.
O número de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus no Brasil subiu para 52.995 e o total de mortes chega a 3.670. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde na tarde desta sexta-feira(24). No último balanço do governo, na quinta-feira, o total de infectados chegava a 49.492 e 3.313 mortes confirmadas.
Foram 3.503 novos casos e 357 novas mortes incluídas no boletim da pasta nas últimas 24 horas. Não significa que ocorreram neste prazo, mas sim que foram notificados ao Ministério da Saúde para serem contabilizados no informe diário da pasta.
São Paulo tem os maiores números, com 17.826 casos e 1.512 óbitos. Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, que registra 6.282 pessoas diagnosticadas e 570 mortes.
Em relação às mortes, Pernambuco aparece em terceiro, com 352, seguido do Ceará, em quarto lugar, com 284 óbitos.
Sobre número de casos, a posição se inverte, ficando o Ceará em terceiro lugar no ranking dos estados, com 4.800 casos. E Pernambuco em quarto, com 3.999. Amazonas aparece na quinta posição em ambas classificações.
Ao todo, 13 estados já registram mais de mil pessoas diagnosticados até o momento. Somam-se aos cinco mencionados acima, Bahia, Maranhão, Pará, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Após consulta realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficou decidido, nesta quinta-feira (23), que os gestores públicos agora podem efetuar a compra de itens com pagamento antecipado e entrega somente após a quitação. Esse procedimento poderá ser feito somente em situações de emergência, como a vivenciada durante a pandemia do novo Coronavírus.
De acordo com a decisão da Corte de Contas, a compra com pagamento antecipado deve observar algumas regras, entre elas a máxima proteção aos cofres públicos, com a obtenção de garantias por parte do fornecedor, bem como a efetivação de compensações financeiras e penalizações em caso de prejuízos ao Poder Público. O gestor deverá, ainda, fundamentar a “necessidade, excepcionalidade, oportunidade e conveniência da antecipação”.
A consulta formulada pela Assembleia Legislativa também questionou a respeito dos prazos para essa modalidade de compras. Sobre isso, o Pleno do TCE definiu que gestores e empresas devem entrar em acordo com relação ao tempo necessário para a entrega dos itens, ressaltando que cabe ao administrador fazer valer aquele que lhe garanta maior rapidez e eficácia. Além disso, considerou-se “regular a dispensa para a aquisição de itens que objetivem o combate à pandemia da Covid-19”.
Ainda conforme o Tribunal, a possibilidade de pagamento antecipado é importante para o combate à pandemia uma vez que, as autoridades governamentais, especialmente Ministério e Secretarias de Saúde, vêm enfrentando dificuldades para adquirir itens relevantes, como equipamentos de proteção individual. E essas aquisições vêm sendo adiadas justamente porque outros países têm oferecido o pagamento antes da entrega efetiva do produto.
