Arquivo diários:01/05/2020

Lei municipal para vacinação domiciliar de pessoas com deficiência motora deverá valer em breve em Natal

Em meio a pandemia do coronavírus, a Câmara Municipal de Natal aprovou hoje o projeto do vereador Paulinho Freire (PDT) que prevê a aplicação de vacinas em pessoas com deficiência motora incapacitante, em residências, asilos, fundações, casas de repouso ou entidades que agrupem pessoas com mobilidade reduzida.

De acordo com Paulinho o projeto de lei é de 2018 e agora foi apresentado novamente para aprovação da Casa Legislativa em virtude da crise sanitária Mundial. “Com a pandemia do coronavírus, pessoas com dificuldade de locomoção precisam de um atendimento especial, já que a dificuldade para se locomover aumentou, até mesmo porque muitos deles têm a imunidade baixa e não é recomendado que saiam do isolamento social pelo risco de se expor ao vírus”, argumentou.

O projeto abrange vacinas contra Influenza, pneumocócica 23-valente, difteria e tétano, febre amarela e hepatites (A, B, A+B) e faz parte de uma série de proposições que vem sendo apresentadas pelo vereador na busca de soluções para garantir a saúde e melhorar as condições de vida da população, em especial àqueles que necessitam de uma atenção especial. “Agora é aguardar a avaliação do executivo municipal para validar esse benefício para a população natalense”, ressaltou Paulinho.

Deu no primo Xerife: Caicoense PHD em Engenharia Elétrica descobre modelo de respirador para Covid-19, assista o vídeo

Segundo o Xerife, o potiguar seridoense de Caicó, Mizael Elias é o idealizador de aparelho respiratória na Universidade Estadual da Paraíba. Ele é PHD em engenharia elétrica. É irmão de Mariquinha Tôrres que é casada com o empresário Flávio Tôrres. A ideia de Mizael está correndo o Brasil e já houve uma live com Ciro Gomes que se interessou no assunto.

Veja no vídeo todos os detalhes:

Juiz ordena lockdown em todo o Maranhão

Por Sérgio Rodas/CONJUR
Como 100% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) da rede pública de saúde em São Luís estão ocupados por pacientes com Covid-19, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís ordenou, nesta quinta-feira (30/4), que o estado do Maranhão e a capital determinem o bloqueio.

O Ministério Público estadual afirmou na ação que, mesmo com os leitos a serem criados pelos hospitais de campanha, o sistema de saúde pode entrar em colapso se não forem tomadas medidas de prevenção mais drásticas.

Em sua decisão, o juiz Douglas de Melo Martins disse que há probabilidade do direito e risco da demora que justificam a concessão da tutela de urgência, uma que a saúde dos maranhenses corre risco. Ele apontou que, mesmo com as medidas de isolamento social estabelecidas pelo estado e pela capital, o coronavírus tem se propagado, e até o sistema privado de saúde já está quase no limite.

Esse cenário justifica a adoção do bloqueio total, destacou o julgador. Afinal, “essa é a única medida possível e eficaz no cenário para contenção da proliferação da doença e para possibilitar que o sistema de saúde público e privado se reorganize, a fim de que se consiga destinar tratamento adequado aos doentes”. “Do contrário, conforme se viu em outros lugares do mundo, viveremos um período de barbárie.”

O juiz reconheceu que há dúvidas quanto à constitucionalidade do lockdown. Isso porque a medida implica restrições à circulação de pessoas, ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e a outros direitos. Contudo, nenhum direito é absoluto, ressaltou. E, nesse momento, a preservação da saúde se sobrepõe às outras liberdades individuais, opinou.

Dessa maneira, o juiz ordenou que o Maranhão e os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, na região metropolitana da capital, suspendam todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde. Os entes também deverão limitar reuniões de pessoas em espaços públicos, proibir a circulação de veículos (salvo para compras de medicamentos e alimentos ou idas a hospitais), punir quem não usar máscaras e barrar, por dez dias, a entrada na Ilha de São Luís.