Arquivo diários:14/05/2020

MP publicada nesta quinta é ‘obscura’ e visa proteger agentes públicos que cometam irregularidade, diz ministro aposentado do STJ

Por G1 e Jornal Hoje — Brasília

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp chamou de “obscura” e “autoritária” a medida provisória, publicada pelo governo, que isenta de punição decisões tomadas por agentes públicos no combate à pandemia do coronavírus. Para Dipp, a MP visa proteger os agentes públicos que vierem cometer irregularidade, inclusive o presidente da República.
“Essa medida provisória, ela tem endereço certo. Ela quer proteger agentes públicos, em essencial do executivo, e eu diria até do próprio presidente da República, porque é uma medida desnecessária, autoritária, obscura, que visa proteger o agente que tenha praticado um ato com dolo”, disse Dipp.

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