Arquivo diários:21/05/2020

Queiroz sabia de tudo

A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi informada em agosto do ano passado sobre a existência de um inquérito sigiloso da Polícia Federal no Rio de Janeiro que mencionava o policial militar aposentado.

Nessa investigação sigilosa, Flávio e Queiroz são citados em relatório federal do Coaf, órgão de inteligência financeira, sobre movimentações suspeitas. Nenhum dos dois, contudo, é alvo da investigação.

As circunstâncias do acesso a esse caso são semelhantes àquelas narradas à Folha pelo empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio no Senado e seu atual adversário político.

Segundo Marinho, em outubro de 2018, um delegado da PF avisou assessores de Flávio que documento em posse da Operação Furna da Onça, à época ainda na fase de investigação sigilosa, havia detectado suspeitas sobre Queiroz. Nenhum dos dois era alvo da apuração.

Esse novo caso ocorreu em agosto do ano passado, mês em que iniciou a crise entre Bolsonaro e a Polícia Federal em torno da superintendência da corporação no Rio de Janeiro.

Trata-se de uma investigação aberta com base num dos já conhecidos relatórios do Coaf, produzido em julho de 2018, que tem dez personagens principais —entre eles Queiroz e Flávio.

O inquérito em questão, instaurado na PF em fevereiro de 2019 pelo delegado Acen Amaral Vatef, a pedido do Ministério Público Federal, apurava especificamente crimes de evasão de divisa praticados, em tese, por um advogado do Rio Grande do Sul, também citado no relatório do Coaf.

No curso dessa investigação, em 29 de agosto do ano passado, o então advogado de Queiroz, Paulo Klein, solicitou acesso ao inquérito, apontando a menção ao seu cliente nos autos. A juíza Adriana Cruz negou o pedido, afirmando que o PM aposentando não era investigado nos autos, mas concedeu cópia do relatório que o menciona.

Naquele momento, não havia ocorrido nenhuma oitiva formal de testemunhas ou investigados, apenas algumas diligências, como envio de ofícios a órgãos públicos e também um pedido de informação para uma empresa que teria recebido dinheiro do alvo do Rio Grande do Sul.

Até ali, o inquérito tinha passado, além da PF, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal. Em maio, três meses antes, dois advogados de investigados pediram e tiveram acesso aos autos.

O pedido à juíza, contudo, mostra que a defesa de Queiroz teve conhecimento sobre a menção ao PM aposentado em inquérito sob sigilo que não se referia a ele. A dinâmica é semelhante à ocorrida supostamente na Operação Furna da Onça, como contou Marinho à Folha.

Queiroz foi o pivô da investigação contra o senador aberta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em julho de 2018 e que levou à quebra de sigilos bancário e fiscal deles.

No caso de agora, o documento do Coaf que está no inquérito também integra o procedimento criminal do Ministério Público do Rio de Janeiro. Tanto Flávio como Queiroz já tinham, portanto, cópia dele quando a defesa do ex-assessor parlamentar solicitou acesso a esse inquérito da PF.

O pedido do advogado de Queiroz à Justiça foi feito em 29 de agosto do ano passado. Duas semanas antes, no dia 15, Bolsonaro atropelou o comando da PF e afirmou que iria trocar o superintendente do Rio de Janeiro, à época Ricardo Saadi.

A fala foi o estopim da crise na corporação que culminou, em abril deste ano, na saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. O ex-ministro afirma que Bolsonaro insistia em ter alguém de sua confiança comandando a PF no Rio de Janeiro.

O advogado Paulo Klein afirmou que não comentaria o caso por não atuar mais na defesa de Queiroz. A Folha não conseguiu localizar o ex-assessor de Flávio. A PF disse que não comenta investigações.

FOLHAPRESS

Os brasileiros safados

Enquanto dez milhões de brasileiros ainda aguardam o processamento de seus pedidos para ter acesso à primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, o governo identificou que filhos de famílias de classe média (maiores de 18 anos), estudantes universitários, mulheres de empresários e servidores públicos aposentados e seus dependentes receberam o benefício sem ter direito. O grupo se soma a militares que obtiveram indevidamente o benefício.

A irregularidade foi possibilitada pela falta de checagem mais rigorosa dos dados sobre a renda familiar, um dos critérios para ter acesso à ajuda federal. Segundo integrantes do governo, fraudadores omitiram a renda do domicílio no cadastro feito na Caixa Econômica Federal.

A informação não foi checada porque a Dataprev, responsável pelo cruzamento de dados e autorização do pagamento, não utilizou a base de dependentes dos contribuintes que declaram Imposto de Renda (IR) para saber, por exemplo, se o requerente é filho de um servidor público.

Foi analisado apenas o CPF da pessoa e se ela não tinha declarado renda superior a R$ 28,5 mil em 2018, um dos requisitos definidos na lei que criou o benefício.

Assim, o critério de renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135) ficou prejudicado. Jovens sem renda ou cônjuges que não trabalham, por exemplo, acabaram beneficiados pela falta de cruzamento de dados.

Na semana passada, o Ministério da Defesa já havia identificado que o auxílio havia sido pago indevidamente a 73.242 militares das Forças Armadas. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio das contas dos beneficiários e o ressarcimento dos valores.

Esse será o mesmo tratamento aos novos fraudadores. A Corte quer ampliar a auditoria que já havia sido aberta para averiguar as irregularidades envolvendo os militares para investigar os demais casos suspeitos.

Especificamente sobre o caso dos militares, o TCU apura se houve a participação de comandantes no sentido de autorizar o cadastramento de recrutas no aplicativo da Caixa para receber o benefício.

Dos militares que receberam ilegalmente, 90% estão na folha de pagamento da Defesa. O valor repassado ilegalmente chegou a R$ 43,9 milhões.

O TCU aguarda ainda um posicionamento do Ministério da Cidadania sobre a identificação de servidores civis de União, estados e municípios que possam ter recebido o auxílio. Segundo um técnico do tribunal, em todos os casos de pagamento indevido, o dinheiro terá que ser devolvido.

O GLOBO

Secretários de Saúde desconsideram protocolo do ministro dá Saúde

O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) rebateu o Ministério da Saúde e afirmou nesta quarta-feira que não concorda com a mudança de protocolo de tratamento para casos leves de coronavírus, permitindo o uso de cloroquina e hidroxicloroquina. Em entrevista coletiva em que a alteração foi anunciada, o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, havia afirmado que a alteração acontecera com a participação de gestores estaduais e municipais e representantes de associações médicas. Em nota, o Conass reforçou que não há “evidências científicas” que sustentem a eficácia dos remédios no tratamento da covid-19.

“Com respeito ao documento intitulado ‘Orientações do Ministério da Saúde para tratamento medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19’, lançado pelo Ministério da Saúde, sem participação técnica e pactuação tripartite, o Conass reafirma sua posição de pautar-se, sempre, pelo respeito às melhores evidências científicas. Assim, ao contrário do que foi divulgado em entrevista coletiva no dia de hoje, deixa claro que tais orientações são de única responsabilidade do Ministério da Saúde”, disse o Conass.

Mais cedo, o secretário-executivo da pasta dissera que a elaboração do novo protocolo tinha contado com a participação do conselho.

– Tudo isso é um processo integrado, contínuo, com a participação de todas as secretarias. Dessa forma foram elaboradas as orientações, ouvidos agentes internos e externos, técnicos, especialistas, para que o documento fosse finalizado. Houve a pactuação, conforme já falado também, com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), com o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Já falaram também com o Conselho Federal de Medicina e, por último, hoje, com a Sociedade Brasileira de Cardiologia – afirmou Élcio Franco na coletiva.

O Conass criticou ainda o fato de a discussão estar centrada em medicamentos cuja eficiência não está comprovada e não em elementos que poderiam ajudar o país a enfrentar a pandemia:

“O Conass insiste na importância de se prosseguir com a discussão junto ao gestor federal do SUS sobre temas que se relacionam diretamente à estratégia de enfrentamento à pandemia de modo tripartite. Por que estamos debatendo a cloroquina e não a logística de distanciamento social? Por que estamos debatendo a cloroquina ao invés de pensar um plano integrado de ampliação da capacidade de resposta do Ministério da Saúde para ajudar os estados em emergência? O entendimento do CONASS é o de que precisamos unir forças em um projeto único, pactuado, dialogado com as necessidades de cada região do país, com as dificuldades de cada unidade federativa, bem como das capitais e demais municípios”, afirmou o conselho.

O GLOBO