Justiça arquiva processo que investigava Lula por chamar Bolsonaro de miliciano

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público Federal que propôs o arquivamento do inquérito em que Sergio Moro, quando comandava o Ministério da Justiça, pediu que Lula fosse investigado com base na Lei de Segurança Nacional por crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro.

O petista disse, em um discurso, que não era possível que o Brasil tivesse “o desprazer de ter no governo um miliciano”, responsável pela violência “do povo pobre”e “pela morte da [ex-vereadora] Marielle”.

Em sua decisão, Francisco Codevila, juiz federal da 15ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, afirma que Bolsonaro não sofreu lesão ou foi exposto a qualquer tipo de lesão com a manifestação de Lula, “a despeito de serem profundamente desrespeitosas”.

Moro fez o pedido logo depois que Bolsonaro afirmou que usaria a lei, da época da ditadura, contra Lula. Em sua defesa, o ex-presidente disse que não se referia a Bolsonaro ou a qualquer pessoa específica.

O MPF considerou que a fala de Lula não ameaçava a integridade nacional, a soberania, a democracia, nem o chefe do Executivo —que são os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

MÔNICA BERGAMO

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