Arquivo diários:28/05/2020

Vergonha: Brasil defende fronteiras abertas com Paraguai, mas presidente do Paraguai nega por medo da Covid-19

O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, disse a Jair Bolsonaro que o país não está pronto para reabrir as fronteiras com o Brasil.

Os dois mandatários conversaram no final da semana passada, e Bolsonaro defendeu a Abdo, segundo interlocutores ouvidos pela Folha, a importância da normalização dos postos fronteiriços para a economia daquelas regiões.

Diante do pleito do brasileiro, Abdo afirmou que o Paraguai não avalia no momento liberar a entrada de brasileiros em seu país pelas travessias terrestres.

O Paraguai implementou uma das mais duras regras de quarentena e isolamento social no continente para enfrentar a Covid-19.

Até o momento foram registrados no país vizinho apenas 877 casos e 11 mortes. Por outro lado, o Brasil soma mais de 411 mil casos e 25 mil óbitos.

Os paraguaios temem que a retomada dos fluxos fronteiriços com o Brasil —que se converteu no epicentro da pandemia na América do Sul— gere uma sobrecarga dos hospitais do país.

FOLHAPRESS

Eduardo Bolsonaro defende retaliação contra o STF

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou nesta 4ª feira (27.mai.2020) decisões dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Celso de Mello –este, relator de inquérito que apura suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

O filho do presidente Jair Bolsonaro participou de live do portal Terça Livre, canal mantido pelo blogueiro Allan dos Santos, 1 dos alvos de operação que fez buscas em endereços ligados a diversas autoridades no âmbito do processo sobre fake news instaurado no Supremo.

Na transmissão, Eduardo pregou uma reação contra a Suprema Corte. “Temos de pontuar, diagnosticar o problema e depois começar a tomar algumas atitudes”, afirmou.

O deputado endossou fala do blogueiro Allan dos Santos de que outros Poderes estariam tramando contra o governo.

“Até entendo quem tem uma postura moderada para não chegar num momento de ruptura, de cisão ainda maior, de conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos, mas falando abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas de quando isso vai ocorrer. Essas reuniões aqui que o Allan está falando de altas autoridades, até mesmo de dentro de setores políticos, a gente discute esse tipo de coisa”, afirmou.

O deputado afirmou que pode ser alvo de novas operações. Também criticou as decisões de Celso de Mello no inquérito que investiga a suposta interferência de Bolsonaro na PF.

“Se a gente mantiver essa postura colaborativa, amanhã eles vão entrar na nossa casa.”

O escritor Olavo de Carvalho também participou do debate. Disse que “esse Alexandre de Moraes não tem de ter direito de falar” e que é “a favor da pena de morte para esses caras”.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) e o médico bolsonarista Ítalo Marsili também participaram da live.

  • PODER 360

Pesquisa do Instituto Orbis aponta que 52% da população reprova gestão Bolsonaro e 50,7% reprova o Congresso

Levantamento exclusivo do instituto Orbis para o site Diário do Poder e esta coluna revela que a população está insatisfeita com a atuação das autoridades da República. A avaliação do governo Jair Bolsonaro é “ruim ou péssima” para 52%, enquanto 50,7% classificam o Congresso da mesma forma. A avaliação do governo é “bom ou ótimo” para 29,8% e regular para 15%. Já o Congresso é bom ou ótimo para apenas 5,8%.

A administração estadual tem a melhor avaliação entre as esferas de governo: 30,3% (bom ou ótimo) contra 29,3% (ruim ou péssimo).

O desempenho do Poder Legislativo é “regular” para 37,9% dos entrevistados. Já governos estaduais são “regulares” para 38,8%.

Homens estão mais seguros na manutenção do emprego. Para 33,7% deles é grande a chance de ficar empregado. Para elas, são 25,2%.

CLÁUDIO HUMBERTO

Servindo ao chefe, ministro da Justiça entra com habeas corpus no STF em nome de Weintraub e de investigados por fake news


O ministro da Justiça, André Mendonça, informou na noite dessa quarta-feira que entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no Inquérito 4781, que apura fake news. Segundo o anúncio feito em sua conta do twitter, a medida visa garantir a “liberdade de expressão dos cidadãos” e “independência, harmonia e respeito entre os poderes”.

O GLOBO teve acesso à íntegra do documento entregue ao STF. O pedido é para trancamento do inquérito em relação a Weintraub e a tudo “que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo”. Assim, a medida poderia ser concedida também aos demais alvos, como os investigados objeto das medidas de busca e apreensão determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e mesmo os parlamentares com a conduta sobre apuração.

Em operação na manhã desta quarta, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no inquérito das fake news e ataques contra ministros da Corte. Entre os alvos, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o blogueiro Alllan dos Santos (do site Terça Livre), o empresário Luciano Hang, a ativista Sara Winter e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. As buscas — determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes que preside o inquérito — foram feitas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina. A ação tem sido alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro, que questionam a legalidade do inquérito aberto no ano passado por ordem do presidente do Supemo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sem passar pela Procuradoria-Geral da República. Apesar de incomum, a ação estava prevista no regulamento do STF.

O pedido protocolado por Mendonça pede a suspensão da decisão de Moraes que determinou o depoimento de Weintraub em cinco dias. O ministro da Educação foi convocado a se explicar por ter afirmado durante a reunião ministerial de 22 de abril que deveriam se colocar “vagabundos na cadeia” e “começando pelo STF”. Mendonça pede que caso não seja aceito o trancamento do inquérito ou a suspensão do depoimento, que seja concedido a Weintraub o status de investigado, o que lhe permitiria não comparecer ao depoimento ou ficar em silêncio, além de ser ouvido apenas ao final das investigações.

“Em caso de indeferimento dos pedidos anteriores, reconhecimento de que Abraham Weintraub é investigado, não testemunha, logo, tem o direito constitucional e legal de ser interrogado apenas ao final do inquérito, bem assim comparecer ou não, calar ou não, inclusive sendo-lhe facultado pronunciar-se por escrito”, diz trecho do documento, que pede a extensão do benefício também aos demais alvos da investigação.

O habeas corpus descreve no início uma “sequência de fatos” que “representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes”. Cita-se a convocação determinada por Celso de Mello para que três ministros depusessem “debaixo de vara” no inquérito que apura se houve interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Também são apontadas como atos na mesma direção a divulgação tida como “desproporcional” do vídeo da reunião ministerial, a convocação de Weintraub, a operação contra aliados do presidente deflagrada nessa quarta-feira. Menciona-se que já houve pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para o arquivamento do inquérito das fake news.

Mendonça sustenta no documento que a fala de Weintraub deve ser enquadrada no princípio constitucional da “liberdade de expressão”. “Ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pelo inciso IV do art. 5º da Constituição, máxime quando reservada à intimidade de grupo restrito. Destaque-se que foi levada a cabo a externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado, direito de todo e qualquer cidadão”, diz trecho.

O documento sustenta ainda que não pode ser feita “confusão” entre a disseminação de fake news com o direito de opinião sob pena de se instituir uma “censura inconstitucional”. Defende-se que o inquérito em si ofende o princípio da “separação dos poderes” pelo fato de o Ministério Público já ter pedido o arquivamento em algumas ocasiões – a primeira solicitação nesta direção foi feita ainda no ano passado pela então procuradora-geral Raquel Dodge.

Mendonça fez críticas à operação contra aliados do presidente Jair Bolsonaro e, em defesa da ação da Polícia Federal, disse que a instituição apenas cumpriu ordem judicial. Em um recado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga ataques à Corte e uma rede de disseminação de fake news, Mendonça afirmou que “intimidar ou tentar cercear” direitos “é um atentado à própria democracia”.

O presidente Jair Bolsonaro também usou seu perfil pessoal do Twitter, na noite desta quarta, para criticar as investigações e afirmou haver sinais de que “algo muito grave está acontecendo com a nossa democracia”. Sem mencionar a Corte, Bolsonaro afirmou que “ver cidadão de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”.

O Globo

Brasil passa 400 mil casos de covid e tem 1.086 mortes confirmadas em 24 hs

Do UOL, em São Paulo

O Brasil atingiu hoje 411.821 diagnósticos da covid-19 com a confirmação de 20.599 novos casos entre ontem e hoje — em uma semana, foram contabilizados mais de 100 mil casos da doença. Nas últimas 24 horas, o país também teve 1.086 novas mortes pelo novo coronavírus, totalizando 25.598 óbitos desde o início da pandemia. Os dados, apresentados pelo boletim mais recente do Ministério da Saúde, também apontam que 4.108 óbitos estão em investigação, sob suspeita de covid-19, e 219.576 casos seguem em acompanhamento. A pasta afirmou que 166.647 pessoas já se recuperaram da doença…. – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/05/27/coronavirus-covid19-casos-mortes-brasil-27-maio.htm?cmpid=copiaecola

Primando por Extremoz: Desmantelo total, prefeito suspeito de cometimento de crimes com apoio do presidente da Câmara Municipal podem ser afastados

Caso não seja obedecida a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal, ambos poderão ser afastados pelas mesmas razões do afastamento pela Justiça da então prefeita de Natal Micarla de Sousa.

Vereadores de Extremoz protocolaram um pedido de abertura de CPI para apurar irregularidades na gestão do prefeito Joaz Oliveira.
O presidente da câmara, o vereador Fábio Vicente, que é aliado político do prefeito, não instalou a Comisso que deve ser automática. O presidente da Câmara está claramente cometendo crime de prevaricação e desobediência ao Regimento Interno e à Lei Orgânica.

A maioria na câmara, resolveu pedir o afastamento do presidente da câmara, alegando que o Poder Legislativo não pode funcionar apenas levando em consideração os atos do Presidente. A Câmara é um colegiado e todas seus deliberações legislativas são provenientes da consulta do Plenário obedecendo a sua maioria.

Segundo informações que chegam ao Blog do Primo, a administração do prefeito Joaz Oliveira é desastrosa e suspeita de inúmeras irregularidades. O município está com seus serviços essenciais interrompidos ou funcionando precariamente e o prefeito descaradamente revelando sinais de enriquecimento incompatível com seus negócios privados. É público e notório que Juazeiro Oliveira tinha um padrão de vida muito modesto antes de ser prefeito, enquanto agora exibe Automoveis de luxo e gastos pessoais exagerados. Diante da desobediência do Presidente da Câmara Municipal em não aplicar o Regimento Interno e à Lei Orgânica ele pode ser afastado juntamente com o prefeito ou o município sofrer uma intervenção estadual.