Arquivo diários:13/07/2020

Gestão do prefeito Paulinho Emídio de São Gonçalo do Amarante recebe nota máxima em transparência dos gastos públicos com a Covid-19


Em portal criado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte para monitorar os gastos das prefeituras e do Governo do Estado durante a pandemia de Covid-19, São Gonçalo do Amarante, administrado pelo prefeito Paulo Emídio, o Paulinho, recebeu nota máxima em transparência dos recursos. As notas e os gastos de todos os municípios estão disponíveis em https://confucio.gaeco.mprn.mp.br/.

Vale lembrar que São Gonçalo do Amarante também foi considerado com Gestão Efetiva e Transparência pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), e melhor gestão fiscal do Rio Grande do Norte pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Prefeito Álvaro Dias amplia rede de leitos no Hospital dos Pescadores

Até o final desta semana, o Hospital dos Pescadores(Hospec) passa a ser referência em Natal (RN) para internação de pacientes clínicos não Covid-19. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS-Natal) reforça, contudo, que seu pronto socorro continua funcionando 24 horas com demanda aberta para a população.

Na tarde desta segunda-feira (13), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou do acolhimento aos profissionais de saúde que irão trabalhar no hospital. “A prioridade da Prefeitura continuará sendo a saúde. Temos dois hospitais para receber pacientes com Covid-19: o Hospital Municipal e o Hospital de Campanha, na Via Costeira. Agora, vamos contar também com um hospital para casos não Covid-19”, disse Álvaro Dias.

O Município estruturou, reformou e ampliou o Hospec, que passa a contar com 31 leitos clínicos. “As UPAs não foram concebidas para internar pacientes. Os pacientes que procuram as UPAs necessitando de internação, mesmo com quadro estabilizado, são regulados para um hospital. Hoje, percebemos que está havendo falta de leitos não Covid-19 nos hospitais públicos de Natal. Então, nos preparamos e estruturamos o Hospital dos Pescadores para essas internações”, explica George Antunes, secretário de Saúde de Natal.

O médico Giordano Bruno, diretor do Hospec, agradeceu o apoio e a confiança da SMS Natal e do prefeito de Natal. “Vamos tratar os pacientes como se fossem nossas famílias. Aqui, será prestado um serviço de excelência”, assegurou.

Policial patife diz que agressão contra a vítima “foi o meio necessário”

De acordo com relatos registrados no Boletim de Ocorrência, no dia 30 de maio houve uma confusão e os policiais prenderam a comerciante e dois clientes do bar. Eles foram enquadrados em flagrante por: lesão corporal, desacato, resistência e desobediência.

A comerciante não prestou depoimento porque estava internada no hospital por conta das lesões no corpo provocadas por três socos, uma rasteira e por ter sido arrastada pelo chão algemada.

No texto do boletim, o soldado Servato afirma que deu um rodo (rasteira) na comerciante, porém, não falou nada sobre a imobilização e sobre ter pisado no pescoço da vítima, como mostram as imagens. Na reportagem exibida pelo Fantástico, o policial disse, por telefone, que “foi o meio necessário” e não admitiu o uso exagerado de violência.

No Twitter, após a reportagem, o governador João Doria (PSDB) afirmou que os policiais foram “afastados e responderão a inquérito”. Doria classificou as cenas como “inaceitáveis”, que “causam repulsa” e “não honram a qualidade da PM em SP”.

Em agosto de 2017, uma reportagem do portal R7, denunciou agressões contra dois jovens durante uma sessão de tortura dentro do 50° Batalhão da Polícia Militar, no Grajaú, o mesmo batalhão do soldado Servato.

Governadora Fátima Bezerra autoriza adiantamento do pagamento de julho nesta quarta

O Governo do Estado inicia o pagamento salarial dos servidores do mês de julho nesta quarta-feira (15), “apesar das sucessivas quedas de arrecadação, seja por diminuição dos repasses federais, seja decorrente dos efeitos da pandemia na economia”. Um adiantamento de salário com depósito de mais de R$ 234 milhões.

O salário integral amanhece na conta aos servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 4 mil (valor bruto) e ainda 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe o valor integral, independentemente da faixa salarial.

Os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil, além do salário integral dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios, serão depositados dia 31, ainda dentro do mês trabalhado. Dessa forma, o Governo quita mais uma folha e mantém o calendário de pagamento acordado no início do ano.

“Apesar de a economia dar sinais de lenta recuperação a queda de receita em junho ainda foi alta. Mas mantemos o compromisso com o pagamento salarial dos servidores e os investimentos em saúde para enfrentamento da pandemia”, destacou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

PF prende em BH homem suspeito de ameaçar de morte Maia e ministros do STF

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (13) em Belo Horizonte um homem suspeito de ameaçar de morte o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele gravava vídeos dizendo que os derrubariam “na bala” e os deixariam “igual a uma peneira”. Sem citar qual, a PF disse que as gravações eram publicadas “em ambiente virtual”.

O nome do suspeito não foi divulgado pela corporação. Três armas de fogo (uma delas com registro vencido em nome de terceiro); um computador; um celular; roupas utilizadas nos vídeos; e munições foram apreendidos. O suspeito foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.

As investigações que resultaram na ação “para combater crimes contra a segurança nacional” começaram em maio deste ano. A polícia também diz que “crimes de calúnia e difamação contra diversas autoridades também teriam ocorrido”. Se condenado, o homem poderá cumprir até 13 anos de prisão.

G1

Gilmar Mendes “ultrapassou limite” da crítica e “forçou a barra”, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (13) que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “forçou a barra” e “ultrapassou o limite de crítica” ao dizer que o Exército se associou a um genocídio durante a pandemia do novo coronavírus.

“O ministro Gilmar Mendes não foi feliz. Vou usar uma linguagem do jogo de polo, ele (Gilmar) cruzou a linha da bola. Cruzou a linha da bola ao querer comparar com genocídio o fato das mortes ocorridas no Brasil durante a pandemia, querer atribuir essa culpa ao Exército porque tem um oficial-general do Exército como ministro interino da Saúde (Eduardo Pazuello)”, disse Mourão durante videoconferência promovida pela Genial Investimentos.

Em abril, Mourão usou a mesma expressão usada no de polo, esporte que pratica, para se referir ao ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. No jogo, “cruzar a linha da bola” é considerada uma falta grave.

“Ele (Gilmar) forçou uma barra aí que agora está criando um incidente com o ministério da Defesa. Há pouco a Defesa soltou uma nota e talvez até acione a Procuradoria-Geral da República”, afirmou. “A crítica vai ocorrer, tem que ocorrer, é válida, mas o ministro ultrapassou o limite da crítica”, acrescentou o vice.

Apesar do desgaste com Gilmar Mendes, Mourão afirmou que as “tensões” entre os poderes diminuíram nos últimos tempos. De acordo com ele, o presidente Jair Bolsonaro escalou ministros como Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e André Mendonça (Justiça) para “restabelecer as pontes com o STF”.

“Nós tivemos um período meio conturbado no relacionamento do Executivo com o Legislativo e Judiciário que nos últimos tempos, essas tensões foram se reduzindo”, avaliou o vice-presidente.

R7

Primo empresário Sérgio Dantas homenageia monsenhor Paulo Heroncio com praça em Currais Novos

Sérgio Dantas recebeu projeto arquitetônico de reforma da praça

Após ter anunciado que presenteará Currais Novos com a reforma e ampliação da Praça Monsenhor Paulo Herôncio, o empresário Sérgio Dantas, voltou à cidade para receber o projeto. A apresentação foi feita na última sexta-feira (10) no escritório da arquiteta Daniela Othon. Sérgio é admirador da obra religiosa e social do Monsenhor Paulo Herôncio de Melo. Em setembro será celebrado 57 anos da morte do sacerdote e uma programação está sendo planejada.

“Sou devoto do Monsenhor Paulo Herôncio, ao longo da minha vida tenho como missão fazer com que mais e mais pessoas conheçam a história deste homem santo que foi tão importante para a história de Currais Novos. Suas obras, seus feitos, estão por toda parte. A ideia inicial era entregar a nova praça nas comemorações do aniversário de morte, em setembro, mas devido a dimensão do projeto da arquiteta Daniela Othon, não será possível. A Praça ficará linda, do jeito que o Monsenhor e o povo curraisnovense merecem. Faço isso em forma de agradecimento”, contou Sérgio Dantas.

O projeto arquitetônico é inspirado nos elementos da igreja, como a hóstia consagrada e o ostensório, além do barrete – tipo de chapéu que Monsenhor Paulo Herôncio usava nas caminhadas. A praça que fica em frente ao Abrigo de Idosos terá uma capela mariana aberta, além do busto e uma estátua do religioso.

A obra estrutural terá a assinatura da Construtora Sol, do engenheiro Rosan Marçal. A previsão é que nos próximos cinco meses o serviço seja finalizado. De acordo com Sérgio Dantas, foi solicitado autorização da administração municipal para que a ampliação seja feita. O serviço será financiado pelo empresário, mas contará com o apoio logístico da prefeitura numa Parceria Público-Privada (PPP).

Fonte: Blog do Ismael Medeiros

Mais de 8.000 juízes receberam acima de R$ 100 mil mensais

O Judiciário brasileiro pagou remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano. O teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês.

No mesmo período, foram feitos ao todo 13.595 pagamentos além dos R$ 100 mil. Isso porque houve casos de magistrados que receberam o montante em mais de uma ocasião. Vencimentos acima de R$ 200 mil foram pagos 565 vezes a 507 juízes.

Os números são resultado de levantamento feito nas folhas de pagamento do Judiciário.

Foram recolhidos dados dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 5 Tribunais Regionais Federais, 24 cortes trabalhistas, 3 tribunais militares estaduais e dos tribunais superiores. Com juízes cedidos da advocacia e de outros tribunais, a Justiça Eleitoral não foi incluída nos cálculos.

Desde 2017, os tribunais são obrigados a encaminhar as folhas para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que disponibiliza os dados ao público. O STF (Supremo Tribunal Federal) é a única corte que não é submetida ao conselho.

O levantamento abrange tanto juízes na ativa quanto aposentados, uma vez que as tabelas não diferenciam os servidores.

As planilhas mostram ainda que mais da metade dos salários pagos aos 26.177 juízes em serviço e aposentados nos últimos dois anos e oito meses superaram o teto constitucional.

Das remunerações mensais do período, 374 mil delas foram superiores ao máximo previsto na Constituição —o equivalente a 55,7% do total.

Os dados também indicam que 95,79% magistrados já receberam ao menos um salário acima do máximo permitido.

“Os juízes devem ser remunerados de acordo com a legislação e com suas atribuições, considerando todas as especificidades e limitações que o cargo impõe”, diz Renata Gil, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Os super-salários têm uma explicação. Apesar de a Constituição prever um salário máximo, a concessão de auxílios, verbas indenizatórias e vantagens eventuais, como 13º salário e acúmulo de funções, elevam a remuneração de juízes.

Em alguns casos, os benefícios são criados pelo próprio tribunal ou por Assembleias Legislativas. Os supersalários estão mais concentrados na Justiça Estadual, porque, muitas vezes, auxílios são criados por negociações políticas entre os três Poderes locais.