Arquivo diários:04/08/2020

Lei de autoria da vereadora Nina isenta portadores de doenças graves de pagar IPTU


A Câmara Municipal de Natal (RN) derrubou hoje (04) o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar 09/2018, de autoria da vereadora Nina (PDT). Pelo texto, proprietários de imóveis na capital potiguar, acometidos por doenças como HIV, câncer, nefropatias e problemas neurológicos graves, ou que tenham em sua família cônjuge ou filho diagnosticado com uma dessas doenças residindo no imóvel, estarão isentos do pagamento do IPTU.

O direito será concedido aos cidadãos com renda familiar não superior a dois salários mínimos, no período em que estiverem acometidos pela enfermidade. Em caso de morte ou ao cessar a necessidade, a isenção é revogada.

“Esse projeto é um dos maiores resgates sociais que essa Casa fez nos últimos tempos. Essas pessoas precisam de uma alimentação diferenciada, terapias e medicamentos, que já geram grandes gastos. E o que ganham dá para arcar apenas com as despesas básicas. Retirar o valor do IPTU do orçamento faz muita falta. Derrubamos o veto e, desse modo, podemos melhorar a qualidade de vida dessas famílias”, enfatizou a vereadora Nina. O texto será publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias.

Número de mortos na explosão em Beirute sobe para ao menos 73

O Ministério da Saúde libanês acabou de divulgar uma nova contagem de mortos e feridos nas explosões na zona portuária de Beirute.

Segundo as autoridades, pelo menos 73 pessoas morreram e ao menos 3.700 se feriram em razão das explosões, no balanço divulgado perto da meia-noite no Líbano (18h no horário de Brasília).

O porta-voz do ministério, Reda Moussaoui, frisou que a contagem é provisória. O número de mortos e feridos tende a ser ainda maior.

Campanha da Assembleia Legislativa estimula diálogo sobre violência doméstica

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem mobilizando instituições, gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência doméstica no Estado para integrarem a partir do próximo dia 06 de agosto, em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. O objetivo é combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula.

A mobilização já tem a adesão de membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN); Prefeitura Municipal do Natal; Secretaria de Trabalho e Ação Social; Secretaria de Políticas para as Mulheres; organizações não governamentais, entre outras.

O crescimento dos casos de violência doméstica é resultado da pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.

Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda, projetos de lei.

Uma das leis aprovadas no período de pandemia e já em atividade é a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa criou um canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares. Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.

Outra iniciativa é da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que protocolou recentemente projetos que dizem respeito à segurança das mulheres. Um deles proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Sobre o Selo “Amiga da Mulher”, de acordo com o projeto de lei, será um reconhecimento a empresas que tiverem em seus quadros de funcionários, pelo menos 5% de mulheres que já tenham sido vítimas de violência doméstica.

A Assembleia Legislativa também aprovou dois projetos de lei voltados para o combate às agressões sofridas em ambiente doméstico e que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal. Os dois projetos são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto “Casa Abrigo” em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria da Penha.

Na próxima quinta-feira (6) a campanha será lançada às 9h em uma live com transmissão pela TV Assembleia.

Preço do petróleo dispara no mercado internacional após explosão em Beirute

O Globo

Após a explosão na zona portuária de Beirute, capital do Líbano, o preço do petróleo no mercado internacional passou a subir. Por volta das 14h, o barril do WTI (referência da produção americana) avançava 1,19%, a US$ 41,50. Já o Brent (referência internacional) sobe 0,48%, valendo US$ 44,36. Mais cedo, a cotação da commodity estava em queda.
As autoridades libanesas ainda não sabem qual a causa do acidente, mas o governo confirmou que a explosão “deixou um número alto de feridos e causou danos à cidade”.
Pedro Galdi, analista da Mirae Asset, destaca que a subida na cotação do petróleo está relacionada com uma resposta imediata do mercado ao fato.

— O que observamos é o mercado fazendo um ajuste após o susto causado pela confirmação da explosão. É uma resposta imediata, motivada pela falta de informações sobre a real causa do acidente e da áreas afetadas — disse.

Na parte da manhã, a cotação da commodity operava em queda, por conta de temores dos investidores a respeito da retomada da atividade econômica global. Até por volta do meio-dia, o Brent caía 1,65%, a US$ 43,41. O WTI, por sua vez, perdia 1,66%, com o barril negociado a US$ 40,33.

OAB/RN realizará “Live” com participação de Ministro do TSE e Juristas do TRE/RN e TRE/DF

A OAB/RN promove nesta quarta-feira (5), às 17h, com transmissão pelo canal do YOUTube da OAB/RN, videoconferência, mediada pelo Dr. Aldo Medeiros(Presidente da OAB/RN) sobre FAKE NEWS com a participação como debatedores do Ministro CARLOS BASTIDES HORBACH do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juristas ERICH ENDRILLO (TRE/DF) e FERNANDO JALES (TRE/RN) e do Advogado CRISTIANO BARROS (IPDE).

O evento virtual faz parte da programação do Mês da Advocacia comemorado pela OAB/RN e trará a visão de renomados juristas sobre um dos temas que mais inquietam a sociedade na atualidade, qual seja o fenômeno denomidado “FAKE NEWS”.

Governadora Fátima Bezerra nomeia e convoca 540 profissionais de saúde

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte nomeou, no último sábado (1°), 223 candidatos aprovados no concurso público Edital n° 001/2018 para cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e convocou 317 profissionais de saúde aprovados provenientes dos editais de Recrutamento para Contratação Temporária, totalizando mais 540 profissionais de saúde.

O objetivo da nomeação e convocação é fortalecer a estrutura da saúde pública do Rio Grande do Norte, especialmente, para combater a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Os profissionais nomeados do concurso público Edital n°001/2018 – SEARH/SESAP para compor o quadro da Sesap são decorrentes de vacâncias (aposentadorias e falecimento de servidores) e substituições de candidatos nomeados anteriormente que não tomaram posse. Foram nomeados os profissionais dos seguintes cargos: Assistente Social (10), Enfermeiro (13), Técnico em Enfermagem (41), Engenheiro Biomédico (1), Engenheiro de Segurança do Trabalho (1), Farmacêutico (3), Farmacêutico Bioquímico (2), Fisioterapeuta (6), Fonoaudiólogo (2), Nutricionista (7), Médico Pediatra (1), Médico Ginecologista e Obstetra (3), Médico Psiquiatra (4), Médico do Trabalho (6), Psicólogo (6), Terapeuta Ocupacional (1), TAS/Administrador (6), TAS/Contador (8) e Assistente Técnico em Saúde (102).

Já os candidatos convocados por meio da Contratação Temporária irão atuar nas oito Regiões de Saúde em todo Rio Grande do Norte em atendimento ao Plano Emergencial Hospitalar para enfrentamento ao Covid-19. Entre os convocados estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos, farmacêuticos bioquímicos ou biomédicos, técnicos em radiologia, técnicos em laboratório, copeiros, maqueiros, cozinheiros, auxiliares de cozinha e higienista hospitalar.

Duvido? Carvalhosa protocola pedido de impeachment de Augusto Aras


O buliçoso e veterano jurista de direita, Modesto Carvalhosa acaba de protocolar pedido de impeachment do procurador-geral da República, Augusto Aras. A peça, obtida em primeira mão por O Antagonista, é assinada também pelo desembargador aposentado Laercio Laurelli e pelo advogado Luís Carlos Crema.

Na peça, eles acusam Aras de proferir “declarações que não apenas comprometem a sua reputação e a isenção para ocupar o cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República, bem como, ao desferir acusações, à Força-Tarefa da Lava Jato – sem provas, como se verá adiante -, notadamente, aos membros do Ministério Público Federal, incorreu na prática de crime de responsabilidade em face de proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.Ad

“As declarações do procurador-geral da República feriram de morte os doze princípios que devem ser seguidos pelos agentes públicos e militaram dolosamente em desfavor da sociedade – vez que é função do Ministério Público a defesa do interesse público.”

Em depoimento, Queiroz diz que deu ‘satisfação’ a Flávio Bolsonaro sobre ‘rachadinha

O Globo
RIO — Em depoimento ao Ministério Público Federal enquanto ainda estava preso em Bangu 8, Fabrício Queiroz afirmou que teve contato com o então deputado Flávio Bolsonaro para dar “satisfação” sobre o caso da rachadinha. O ex-assessor falou na condição de testemunha, que não lhe dá direito de permanecer em silêncio, no inquérito que apura a suspeita de vazamento da Operação Furna da Onça. As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional.
“Eu tive um contato com o senador — ele não era senador, era deputado, mas já estava eleito. Eu dei satisfação a ele do que aconteceu. Ele estava muito chateado, revoltado. Ele falou: ‘Não acredito que tu tenha feito isso, não acredito’.
O ex-assessor disse que não se recordava de ter entrado em contato com Jair Bolsonaro após a repercussão do caso.

Queiroz também disse ao MPF que “esperava” ser nomeado para trabalhar no gabinete de Flávio no Senado ou no do então presidente eleito Jair Bolsonaro no fim de 2018, antes de vir a público o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações atípicas no valor de R$ 1,2 milhão nas suas contas.

“Com um ou com outro”, respondeu, ao ser questionado pelo procurador. O MPF então pergunta: “Em Brasília?”. “Era o certo, não é? Acho que sim. Só se eles não quisessem”, responde Queiroz.

Esse foi o segundo depoimento prestado por Queiroz desde que foi preso na Operação Anjo, deflagrada no último dia 18 de junho – ele foi preso em um imóvel pertencente a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Na segunda, ele também foi ouvido pela Polícia Federal e deu declarações de teor semelhante.

A investigação do MPF apura suspeitas de vazamento na Operação Furna da Onça – o empresário Paulo Marinho disse que a equipe de Flávio Bolsonaro recebeu um vazamento da Polícia Federal do Rio avisando que foram detectadas movimentações financeiras atípicas de Queiroz e que ele foi demitido do seu cargo por isso.

O ex-assessor disse que não chegou a conversar com Flávio sobre uma possível nomeação ao Senado. “Apenas esperava que isso viesse a ocorrer devido aos bons serviços que prestou durante a candidatura”, afirmou.

Queiroz voltou a dizer que não teve conhecimento desse vazamento e que sua saída do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa no Rio se deu a pedido dele próprio, como havia dito em depoimento à Polícia Federal. Também afirmou que tomou conhecimento apenas pela imprensa, no início de dezembro, do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou que movimentação de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017 em suas contas.

Foi por causa da expectativa de ir para Brasília que Queiroz pediu demissão, ainda em outubro, do seu cargo no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e deu entrada em seu pedido de aposentadoria na Polícia Militar do Rio. A expectativa, porém, não se concretizou. Em seu primeiro depoimento, Queiroz afirmou à PF como justificativa para seu pedido demissão, que estava “cansado” de trabalhar como assessor político e que iria cuidar de problemas de saúde.

Cláudio Porpino deixa pré-campanha de Hermano Morais para colaborar com Álvaro Dias

Wilmistas estão ingressando e fortalecendo à reeleição de Álvaro

O primo Cláudio Porpino resolveu colaborar com à reeleição do prefeito Álvaro Dias. Cláudio é um profundo conhecedor de Natal e wilmista histórico, ele participou ativamente de todas as lutas da guerreira.
Observando o bom desempenho do prefeito Álvaro Dias, primo Porpa resolveu deixar de apoiar à candidatura a prefeito do deputado Hermano Morais e colaborar também com a gestão de Álvaro assumindo à Secretaria de Esporte e Lazer.
Cláudio Porpino está no lugar certo, além de desportista , ele agitador cultural e carnavalesco.