Arquivo diários:06/08/2020

André Mendonça se recusa a enviar relatório sobre antifascistas para o STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, se recusou nesta quinta-feira (6) a enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) cópia do dossiê feito pelo setor de inteligência da sua pasta sobre os policiais antifascismo e quatro “formadores de opinião”. Ele anexou dois pareceres do governo que falam na suposta necessidade de preservar o sigilo de documentação produzida pelo ministério — novamente sem negar nem confirmar a existência do relatório

O ministro ofereceu resposta à ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para apurar todos os contornos do dossiê.
“A mera possibilidade de que essas informações exorbitem os canais de inteligência e sejam escrutinadas por outros atores internos da República Federativa do Brasil — ainda que, em princípio, circunscrito ao âmbito do Supremo Tribunal Federal — já constitui circunstância apta a tisnar a reputação internacional do país e a impingir-lhe a pecha de ambiente inseguro para o trânsito de relatórios estratégicos”, diz um dos documentos encaminhados por Mendonça à ministra Cármen Lúcia. O conteúdo foi produzido pela própria área que fez o dossiê, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas). “No cenário interno, não seria menos catastrófico abrir-se o acesso ao Poder Judiciário a relatório.
“A mera possibilidade de que essas informações exorbitem os canais de inteligência e sejam escrutinadas por outros atores internos da República Federativa do Brasil — ainda que, em princípio, circunscrito ao âmbito do Supremo Tribunal Federal — já constitui circunstância apta a tisnar a reputação internacional do país e a impingir-lhe a pecha de ambiente inseguro para o trânsito de relatórios estratégicos”, diz um dos documentos encaminhados por Mendonça à ministra Cármen Lúcia. O conteúdo foi produzido pela própria área que fez o dossiê, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas).
“No cenário interno, não seria menos catastrófico abrir-se o acesso ao Poder Judiciário a relatórios de inteligência, pois, ainda que sob a roupagem de ordem individualizada e pontual, o acolhimento da ADPF pelo STF denotaria que, rompendo com o sistema de controle externo solidamente arquitetado pela lei 9.883/99, seria facultado aos magistrados obter as informações do Sisbin [Sistema Brasileiro de Inteligência] e o Sisp [Sistema de Inteligência de Segurança Pública] sob a justificativa de suposto desvio de finalidade”, diz a “nota técnica” da Seopi.
A manifestação da secretaria repete trechos de uma nota já divulgada à imprensa pela assessoria do Ministério da Justiça quando diz que “não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”. Logo em seguida, contudo, argumenta sobre a diferença entre “investigação criminal e inteligência de segurança pública”, insinuando que fez o segundo ato, sem contudo nada afirmar ou esclarecer de concreto à ministra do STF.

Desde que revelou o caso, em 24 de julho, o UOL tem informado não que há investigação formal, como um inquérito policial submetido ao Ministério Público e ao Judiciário, mas sim um relatório de inteligência, ou um dossiê, com os nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de rede sociais, de 579 agentes de segurança pública e quatro acadêmicos — a existência do relatório não é negada nem confirmada pelo ministério na manifestação encaminhada ao STF.

Compartilhar relatório traria riscos, afirma ministério Para cinco veículos de comunicação ao longo da semana passada, o ministério confirmou a existência do relatório, segundo as reportagens publicadas, mas a partir da sexta-feira passada começou a apresentar uma versão intermediária, que não nega nem confirma. Na “nota técnica” enviada por Mendonça ao STF, a Seopi argumenta que não pode compartilhar nenhum relatório de inteligência com órgãos fora do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), nem mesmo com o STF, porque ocorreriam “diversos efeitos”, como, por exemplo, “o risco de exposição dos métodos, dos procedimentos e da doutrina dos órgãos de inteligência nacionais, o que potencialmente teria o condão de permitir que criminosos comuns, terroristas, organizações criminosas, sabotadores e até mesmo unidades de inteligência e contrainteligência de outras entidades contornassem as atividades dos integrantes do Sisbin e do Sisp e praticassem atos atentatórios à República Federativa do Brasil sem prévia ou concomitante detecção”. Na petição ao STF nesta quinta-feira, André Mendonça se limitou a informar a Cármen Lúcia que vai comparecer a uma sessão virtual do Congresso nesta sexta-feira (7). Ele anexou dois documentos formulados por áreas do próprio governo, um da Seopi e outro da AGU (Advocacia-Geral da União).
Mendonça afirmou à ministra que, na audiência, que será fechada ao público, ele vai “esclarecer todas as questões que sejam apresentadas pelos distintos membros do Congresso Nacional”.

AGU reforça o sigilo sobre relatórios de inteligência Na terça-feira (4), a ministra havia dado um prazo de 48 horas para que o ministério esclarecesse as questões levantadas pelo partido Rede. Ela escreveu na decisão: “A gravidade do quadro descrito na peça inicial, que — a se comprovar verdadeiro — escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõem o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial e urgente”.

Cármen Lúcia afirmou ainda que “são necessárias informações do órgão estatal indicado, para melhor esclarecimento do quadro apresentado no questionamento judicial formulado” e pediu que fossem requisitadas “com urgência e prioridade, informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública”.

A ministra deu prazo de dois dias, que venceria hoje às 17h, para que o ministério prestasse os esclarecimentos.
A resposta de André Mendonça tem apenas três parágrafos. Ele disse que “cumpre destacar que, com o objetivo de prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários sobre o tema em epígrafe, de pronto, este signatário se colocou à disposição dos membros do Legislativo Federal, através da Comissão Mista de Controle das Atividade de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, independentemente de formal apreciação de quaisquer requerimentos de informação ou de convocação”.

O parecer da AGU é assinado pelo advogado da União Bernardo Batista de Assumpção. Ele afirmou que os Relints (Relatórios de Inteligência) “são dotados de sigilo, com acesso restrito e não são passíveis de consubstanciar ou embasar investigações criminais, inquéritos policiais, sindicâncias administrativas ou quaisquer outras medidas que se encontram na alçada da administração pública — aqui entendida na acepção ampla — em desfavor de quem quer que seja, o que fulmina de plano as ilações quanto a silenciamento e censura de agentes públicos que pretensamente teriam sido mencionados em determinado relatório”.

Ao longo da peça de 15 páginas, o advogado da União também argumenta que caberia aos cidadãos citados do dossiê — cuja existência ele não confirma — tomar medidas judiciais sobre o assunto, e não à Rede. Assim, segundo ele, também não caberia ao STF procurar ter acesso ao documento.

 

 

Ex-prefeito Carlos Eduardo mistura política com projeto familiar, diz vereador Raniere Barbosa

Acredito que Natal precisa de bons gestores. Ela não tem experiência nenhuma para se qualificar para um cargo de vice-prefeita’, afirmou o parlamentar

O vereador de Natal Raniere Barbosa (Avante) lamentou a indicação feita pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) para o cargo de vice na chapa do atual chefe do executivo municipal, Álvaro Dias (PSDB), que vai concorrer à releeição. De acordo com informações de bastidores, Carlos Eduardo indicou a advogada Aíla Ramalho, prima de sua esposa, Andréia Ramalho, para vice na chapa. “É lamentável ter político que ainda pense em projeto familiar”, disse Raniere Barbosa.

Na avaliação do parlamentar, em que pese ser uma boa pessoa, Aíla não tem experiência administrativa para ocupar o cargo de vice-prefeita.

“Acredito que Natal precisa de bons gestores. Ela não tem experiência nenhuma para se qualificar para um cargo de vice-prefeita. Lamento que, num período como o atual, Carlos Eduardo ainda esteja num projeto familiar, e não num projeto para Natal”, reforçou o vereador.

Indagado sobre movimento da base governista para indicação do vice de Álvaro, Raniere frisou que não compete a ele fazer nenhuma indicação, visto que, na condição de presidente municipal do Avante, ainda não definiu em que palanque vai estar nas eleições deste ano. Entretanto, afirmou que “o Poder Legislativo Municipal tem nomes com qualificação e capital eleitoral” para indicar para vice, citando como exemplo os nomes de Luiz Almir (PSDB), Nina Souza (PDT) e Sueldo Medeiros (Pros), dentre outros.

“Mas não compete a mim fazer nenhuma indicação. Eu quero me eximir de participação desse debate porque o Avante ainda não definiu o seu palanque”, frisou.

Sobre a gestão de Álvaro, destacou que o prefeito faz uma boa administração da cidade e está bem avaliado. Mas pondera que, para dar continuidade a esse trabalho, é importante a escolha de um bom vice. “Um vice que agregue qualificação à administração”, frisou.
Agora RN

Caroline Maciel é promovida para Procuradoria Regional da República em Brasília (DF)

A procuradora da República no Rio Grande do Norte, Caroline Maciel, foi promovida para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília/DP.

Caroline que já chefiou o MPF-RN, atualmente é também a Procuradora Regional Eleitoral do RN.A procuradora da República no Rio Grande do Norte, Caroline Maciel, foi promovida para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília/DP.

Caroline que já chefiou o MPF-RN, atualmente é também a Procuradora Regional Eleitoral do RN.

Polícia Federal executa operação investigando fraldes no Pronaf em Natal e Nova Cruz

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 6/8, a Operação Chupim destinada a apurar atos de fraude e desvio em financiamentos vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura – PRONAF, além de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais.

Estão sendo cumpridos 3 mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de Natal e Nova Cruz/RN.

A investigação teve início em razão de apuração interna do Banco do Brasil que identificou atuação irregular do gerente da agência bancária em Canguaretama/RN em cerca de 85 financiamentos do Pronaf, com prejuízo potencial de R$ 2.180.504,34.

De acordo com a investigação policial ficou  demonstrada a existência de esquema fraudulento de financiamentos com recursos do Pronaf para o qual concorreram fornecedores de animais, além do próprio gerente.

Ainda segundo as diligências, houve financiamentos fraudulentos em que os mutuários sequer sabiam do negócio realizado, pois eram contratos fictícios sem a efetiva entrega de animais, além de financiamentos com sobrevalorização dos animais negociados. Com relação ao gerente, restou ainda evidenciado que ele se utilizou das contas bancárias de terceiros para movimentar recursos desviados do Pronaf.

Por fim, há suspeita de pagamento de vantagem indevida a servidor do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, responsável por elaborar as propostas simplificadas de crédito vinculadas aos financiamentos fraudulentos.

As diligências realizadas na presente data têm como finalidade reunir provas dos delitos sob apuração.

Sobre o nome da Operação Chupim, faz-se referência ao pássaro da família lcteridae, que dado ao seu parasitismo de ninhos passou a designar informalmente um aproveitador.

Primando pela Opinião: Joaquim Pinheiro

Por Joaquim Pinheiro

Quem milita na política sabe que alianças fazem parte do sistema político-eleitoral brasileiro e em determinadas situações são necessárias e determinantes para fortalecer candidaturas e até garantir a governabilidade aos eleitos. Entretanto, é preciso cuidado no momento da formulação e efetivação desses entendimentos. Uma aliança política mal construída pode se transformar num sério problema para uma das partes no futuro. Em Natal está sendo articulado um acordo entre o prefeito Álvaro Dias e o ex-prefeito Carlos Eduardo, mas vereadores da capital estão se rebelando. A maioria não aceita que Carlos Eduardo indique Aila Ramalho como companheira de chapa de Álvaro Dias, por ser prima da ex-primeira dama do município, Andrea Ramalho. Eles querem que o vice seja um dos vereadores e o nome de consenso é o atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire. A animosidade entre integrantes do legislativo com Carlos Eduardo não é de agora, já que o então prefeito sempre tratou os vereadores com desdém. Em certa ocasião ele disse que vereadores não valem um fósforo riscado. Carlos Eduardo é considerado um político profissional prepotente, complicado e de difícil convivência, daí o alerta de correligionários ao prefeito Álvaro Dias no sentido de que tenha muito cuidado com essa aliança. “O objetivo de Carlos Eduardo é se arvorar responsável por uma possível vitória de Álvaro nas urnas e impor a indicação de nomes para o secretariado, e voltar a mandar na prefeitura através da prima da sua esposa no momento em que Álvaro renunciar para ser candidato a governador, por exemplo”, prevê um correligionário do atual prefeito. Ele alerta ainda, que na prefeitura ainda existem varias pessoas indicadas pelo ex-prefeito que poderão se transformar em adversárias de Álvaro Dias no momento em que os dois divergirem. No entendimento desta mesma fonte, cargos comissionados têm força e poder de mobilização, e esse poder poderá ser danoso às pretensões de Álvaro Dias, já que são seguidores incondicionais do ex-prefeito de Natal. (Joaquim Pinheiro, jornalista).
Quem milita na política sabe que alianças fazem parte do sistema político-eleitoral brasileiro e em determinadas situações são necessárias e determinantes para fortalecer candidaturas e até garantir a governabilidade aos eleitos. Entretanto, é preciso cuidado no momento da formulação e efetivação desses entendimentos. Uma aliança política mal construída pode se transformar num sério problema para uma das partes no futuro. Em Natal está sendo articulado um acordo entre o prefeito Álvaro Dias e o ex-prefeito Carlos Eduardo, mas vereadores da capital estão se rebelando. A maioria não aceita que Carlos Eduardo indique Aila Ramalho como companheira de chapa de Álvaro Dias, por ser prima da ex-primeira dama do município, Andrea Ramalho. Eles querem que o vice seja um dos vereadores e o nome de consenso é o atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire. A animosidade entre integrantes do legislativo com Carlos Eduardo não é de agora, já que o então prefeito sempre tratou os vereadores com desdém. Em certa ocasião ele disse que vereadores não valem um fósforo riscado. Carlos Eduardo é considerado um político profissional prepotente, complicado e de difícil convivência, daí o alerta de correligionários ao prefeito Álvaro Dias no sentido de que tenha muito cuidado com essa aliança. “O objetivo de Carlos Eduardo é se arvorar responsável por uma possível vitória de Álvaro nas urnas e impor a indicação de nomes para o secretariado, e voltar a mandar na prefeitura através da prima da sua esposa no momento em que Álvaro renunciar para ser candidato a governador, por exemplo”, prevê um correligionário do atual prefeito. Ele alerta ainda, que na prefeitura ainda existem varias pessoas indicadas pelo ex-prefeito que poderão se transformar em adversárias de Álvaro Dias no momento em que os dois divergirem. No entendimento desta mesma fonte, cargos comissionados têm força e poder de mobilização, e esse poder poderá ser danoso às pretensões de Álvaro Dias, já que são seguidores incondicionais do ex-prefeito de Natal. (Joaquim Pinheiro, jornalista).

Primando pelas Eleições: RN tem 2,4 milhões de eleitores. Natal tem 560 mil seguido de Mossoró com 175 mil e Parnamirim com 125 mil

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O Rio Grande do Norte conta com 2.447.178 eleitores aptos a votar nas eleições de 15 de novembro deste ano, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores em 167 municípios, o que representa 1,65% de todo o eleitorado do país, que passou de 147,9 milhões, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em comparação com às eleições municipais de 2016, quando o número de eleitores era de 2.401.869 pessoas, o contingente eleitoral do Estado cresceu 1,89%, mas em relação ao pleito eleitoral de 2018, ocasião em que 2.372.548 eleitores estavam aptos a votar, a evolução foi de 3,15%.

egundo os dados do TSE, apenas três municípios potiguares contam com mais de 100 mil eleitores, Natal, o único onde pode ter segundo turno por contar com mais de 200 mil eleitores, tem 560.929 eleitores aptos ao voto, seguido de Mossoró, com 175.932 eleitores e Parnamirim, com  125.346.

As estatísticas da Justiça Eleitoral apontam, ainda, que os dez municípios potiguares com maior número de votantes, contam com 1.143.431 eleitores, correspondendo a 46,72% de todo o contingente eleitoral do Estado. O município com menor eleitorado é Viçosa, na região Oeste, com 1,824 eleitores.

Entre os dez municípios com menos eleitores, quatro são da região Oeste (Água Nova, Francisco Dantas, Riacho da Cruz e Viçosa)  e três do Seridó (Ipueira, Santana do Seridó e Timbaúba dos Batistas), outros três são do Mato Grande (Jardim de Angicos), Agreste (Monte das Gameleiras) e da Costa Branca (Galinhos).

0s 10 maiores municípios em quantidade de eleitores:
Natal  560.929
Mossoró  175.932
Parnamirim  125.346
São Gonçalo do Amarante  69.027
Ceará Mirim  53.136
Macaíba 50.091
Caicó  43.335
Assu  42.162
São José do Mipibu  30.873
Currais Novos  30.600

Justiça ordena que deputado bolsonarista exclua vídeos em que chama Alexandre de Moraes de déspota e canalha

A Justiça de São Paulo determinou que o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) retire de suas redes sociais vídeos em que chama Alexandre de Moraes de “déspota” e “canalha”.

A ação de indenização por dano moral foi movida pelo ministro do STF.

Na decisão liminar, o juiz Guilherme Madeira Dezem escreve que “não é possível que se utilize da liberdade de expressão como escudo para a prática de crimes contra a honra”. Ele fixou multa diária de R$ 50 mil a cada dia que os vídeos permaneçam no ar. Atualmente, eles estão nas contas do deputado no Twitter, no Facebook e no Instagram.

Nos vídeos, Otoni diz que não será calado por Moraes.

“O senhor é um canalha. Presta um desserviço à sociedade brasileira. O senhor é tudo menos um democrata. E o senhor não vai calar este deputado. Não vai porque eu não coloquei o meu caráter no balcão de negócios. Não fiz do meu nome o que o senhor fez do seu. Tenho honra, ministro”, diz Otoni em um dos vídeos, datado de 17 de junho.

Nos comentários, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, parabeniza o deputado.

Otoni era vice-líder do governo na Câmara até o começo de julho. Em gesto ao STF, Bolsonaro decidiu substituí-lo pelo deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).

Otoni foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de difamação, injúria e coação no inquérito que investiga atos antidemocráticos, sob relatoria de Moraes.

Na semana passada, Leandro Cavalieri, um aliado que se apresentava como seu assessor parlamentar, dirigiu-se até a casa do youtuber Felipe Neto e o ameaçou. Otoni reconheceu ser próximo de Leandro, mas disse que ele nunca foi seu assessor.

FOLHAPRESS

Deputado Federal Rafael Motta cobra explicações sobre reajuste de planos de saúde durante a pandemia


O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) Informou ao Blog do Primo que enviou um requerimento de informações ao Ministério da Saúde nesta quarta-feira, 5, cobrando explicações sobre o reajuste acima da inflação autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) retroativo a maio deste ano.

A agência reguladora permitiu o aumento de 7,35% nos planos de saúde individuais ou familiares, o que deve atingir cerca de 8 milhões de usuários, e de 20% para os planos de saúde coletivos, impactando 38 milhões de brasileiros. O índice de inflação acumulada de 2020 foi de 4,31%.

“Nós precisamos entender se o Ministério da Saúde estudou o impacto dessa decisão na vida de 46 milhões de pessoas durante a pandemia. Muitos brasileiros perderam o emprego e uma porcentagem importante perdeu parte da renda. O SUS está preparado pra atender essa demanda adicional caso os cidadãos precisem abandonar a saúde suplementar?”, perguntou o deputado Rafael Motta.

Mundo chora morte de 130 pessoas em Beirute, aqui no RN morreram 2 mil pessoas e os bares estão abertos com música ao vivo

Torre Eiffel apagada e Prefeitura de Tel Avid iluminada com a bandeira libanesa prestando homenagens ao povo libanês.

O Blog do Primo, o mundo e nós potiguares estamos sensibilizados e consternados com o povo libanês com a explosão em Beirute que matou 130 pessoas.
A explosão é destacada pela imprensa internacional. Países como França, Rússia, EUA, Inglaterra e até o inimigo Isrrael, estão enviando condolências e ajudas humanitárias.
Mas, aqui no nosso sofrido RN, segundo registros publicamos aqui no Blog do Primo morreram 2 mil pessoas vítimas do coronavírus sem tanta consternação.
Incrivelmente 2 mil pessoas morreram e tudo continua dentro da normalidade, ou seja, aqui no RN a morte virou banalidade.

Em Natal, o RN com 2 mil mortos Temis filas para entrar em shopping.