Arquivo diários:13/08/2020

Insistindo em gastar, Rogério Marinho (Saco Preto) levará Bolsonaro ao erro, diz Rodrigo Maia

Presidente da Câmara afirmou que recursos de cerca de R$ 5 bilhões para custear obras de infraestrutura deveriam ser classificados como ordinário, não extraordinário
Rogério Marinho está levando Bolsonaro ao erro

Por ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse ao “Estadão” que é inconstitucional a estratégia do governo de usar uma Medida Provisória (MP) para abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 5 bilhões para custear obras de infraestrutura. Nesse caso o crédito deveria ser classificado como ordinário, não extraordinário.

Segundo ele, há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o uso desse instrumento para despesas que não se encaixam no quesito de imprevisibilidade. Se a ampliação dos gastos em infraestrutura neste momento de pandemia for uma decisão de governo, de acordo com Maia, é preciso mandar um projeto de lei, não uma MP, para refazer a distribuição dos recursos dentro do próprio Orçamento.

Como revelou o “Estadão”, o acordo em torno da manutenção do teto de gastos foi selado na quarta-feira (12), entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e lideranças do Congresso Nacional.

Depois de se reunir com Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Palácio da Alvorada, Bolsonaro ratificou o compromisso com a manutenção do teto, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e que ficou na linha de tiro após a pressão por mais gastos. Nas conversas internas, porém, o presidente deu aval ao uso do crédito extraordinário, uma das poucas exceções possíveis para que despesas fiquem livres de qualquer limitação imposta pelo teto.

Maia criticou o empenho do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no uso desse instrumento para bancar obras públicas. O ministro tem adotado como mantra a fala de que a ordem de Bolsonaro é não deixar obras paradas no País. Em ano eleitoral, Marinho tem inaugurado uma série de obras em diferentes regiões brasileiras ao lado do presidente.

O presidente da Câmara disse estranhar o fato de Marinho ter sido tão efetivo na condução e na aprovação da reforma da Previdência e agora resvalar por um caminho errado, na visão de Maia, porque pode comprometer a confiança dos investidores na condução da política econômica ao insistir na ampliação dos gastos driblando normas fiscais e comprometendo a sustentabilidade da dívida pública.

Projeto de Lei da vereadora Nina Sousa suspende ajuizamentos dos créditos municipais até dezembro

A vereadora Nina (PDT) apresentou na Câmara Municipal de Natal, um Projeto de Lei que suspende o ajuizamento de créditos tributários e não-tributários do município de Natal até o dia 31 de dezembro de 2020. Na prática, os contribuintes que tiverem débitos atrasados, como IPTU e ISS, não poderão ter seus bens penhorados. A Secretaria de Tributação deixará de passar os dados para que essas execuções sejam ajuizadas, até o final do ano. A preocupação da vereadora é relativa ao momento atual, devido aos devastadores efeitos econômicos e financeiros que a pandemia da COVID-19 vem causando ao cidadão. O texto ainda exclui da postergação, os créditos cujos prazos prescricionais vençam dentro do atual exercício.

“O índice de desemprego teve um aumento drástico em Natal durante a pandemia. Diante dessa situação, vemos a urgência da Prefeitura suspender o ajuizamento dessas execuções. Essa interrupção é legitima e vem num momento propício, pois trará alento e fôlego para as famílias que estão vivendo com problemas financeiros e temendo perderem seus bens”, enfatizou a vereadora Nina.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência no plenário Érico Hackradt e agora segue para sanção do poder Executivo.

Veja o que se sabe até agora sobre o frango brasileiro identificado com coronavírus na China


O Globo
Uma amostra de asas de frango congeladasimportadas do Brasil apresentou resultado positivo para o novo coronavírus, segundo comunicado do governo chinês divulgado nesta quinta-feira. A amostra foi retirada da superfície do frango, o que torna o caso diferente dos anteriores.
As outras amostras de comida congelada que tiveram o resultado positivo para o vírus tinham material recolhido da superfície das embalagens. Veja o que se sabe até agora sobre o caso.

O que autoridades chinesas identificaram nas amostras de frango brasileiro exportados para o país?

Foi identificado coronavírus em amostra de asas de frango congeladas importadas do Brasil pela China. A amostra foi retirada da superfície do frango e foi analisada dentro de um programa rotineiro de testagem feita em carnes e frutos do mar comprados no exterior. O exame foi feito no distrito de Longgangdeu e deu positivo na terça-feira. O resultado foi confirmado num reexame feito pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças local.


O coronavírus já foi identificado em comida congelada?

Sim, mas outras amostras de comida congelada que acusaram o resultado positivo para o coronavírus tinham material recolhido da superfície das embalagens. Isso aconteceu com pacotes de camarão exportados do Equador para a China, por exemplo.

Por quanto tempo o vírus pode sobreviver em superfícies congeladas?

Segundo o infectologista e chefe do setor de segurança e saúde do paciente do Hospital Universitário de Juiz de Fora, Rodrigo Daniel de Souza, o vírus sobrevive em superfícies por horas ou poucos dias. No caso do papelão, são 48 horas.

Mesmo que o vírus sobreviva em superfícies por esse tempo, ele precisa de um hospedeiro – animal ou humano – para se multiplicar. Podem ser detectadas pequenas quantidades que não são suficientes para infetcar o ser humano.

Pessoas que tiveram contato com o lote de frango brasileiro foram testadas na China. Todas tiveram resultado negativo.

Cozinhar o alimento é suficiente para matar o coronavírus?

De acordo com Souza, ainda não existem evidências que comprovem que o coronavírus seja transmitido através de ingestão de alimentos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o vírus é sensível às temperaturas normalmente utilizadas para cozimento dos alimentos (em torno de 70ºC).

– Ainda não temos registro de transmissão de Covid-19 por alimentos. O simples preparo do frango vai ser suficiente para matar o vírus. Os riscos de a pessoa se contaminar seria ao tocar o alimento e, sem a devida higienização, tocar o rosto, por exemplo. Dessa forma, é importante lavar as mãos, antes, durante e depois do preparo de qualquer alimento.

De onde vem o frango exportado para a China?

O frango brasileiro veio de um frigorífico do sul de Santa Catarina.

Já foram detectados casos de Covid em frigoríficos brasileiros?

Sim. No início de julho, testes em massa revelaram um surto de infecções por coronavírus em fábricas operadas pelas processadoras de alimentos JBS e BRF no Centro-Oeste do país. Um total de 1.075 empregados de uma fábrica de suínos da JBS testaram positivo para Covid-19.

Outros 85 trabalhadores também testaram positivo num frigorífico de aves da BRF na região, onde a empresa emprega cerca de 1.500 pessoas.

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o setor adotou todas as normas exigidas pelos ministérios da Saúde, Economia e Agricultura, além das recomendações da OMS, com protocolo validado pelo Hospital Albert Einstein.

Exportadores brasileiros de carne de frango e suína já se dispuseram a testar todos os embarques que chegam à China para provar que as cargas são seguras para consumo.

Já foi identificada presença de vírus em frigoríficos de outros países?

Sim. Um novo foco do coronavírus na Nova Zelândia, detectado nesta quinta-feira, teria se originado em trabalhadores de um frigorífico. Segundo um site local, a empresa dona do frigorífico seria a americana Americold, que recebe produtos importados. Uma das hipóteses investigadas pelo governo é a de que o vírus tenha chegado com as mercadorias.

Nos Estados Unidos, o maior sindicato do setor de carnes afirmou no fim de junho que 93 trabalhadores de frigoríficos e da indústria de processamento de alimentos do país morreram em decorrência da Covid-19, alertando para os riscos no setor.

A China já suspendeu importações brasileiras por suspeita de coronavírus?

Sim. No final de junho, a China suspendeu importações de três processadores brasileiros de carne. Em julho, a China suspendeu temporariamente as importações de uma fábrica da BRF, em Lajeado, e de uma da JBS, em Três Passos, ambas no Estado do Rio Grande do Sul. Ainda não se sabe se o país vai vetar importações do frigorífico brasileiro que processou o frango contaminado pelo coronavírus.

Prefeito Álvaro Dias abre o Centro de Enfrentamento à Covid-19 da zona Leste no Palácio dos Esportes

Foto: Joana Lima

A Zona Leste de Natal agora tem à disposição o Centro de Enfrentamento à Covid-19. O equipamento começou a funcionar nesta quinta-feira (13) e é o terceiro do gênero que a Prefeitura de Natal disponibiliza para a população. O centro funciona no Palácio dos Esportes de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e às sextas-feiras, das 8h às 12h. Os pacientes devem apresentar CPF, Cartão SUS e comprovante de residência de Natal para receber o atendimento.

Estão sendo admitidos no centro os natalenses que apresentam sintomas como febre, tosse ou dor de cabeça. No local, eles passam por uma triagem com medição de temperatura, aferição de pressão arterial e verificação de níveis de oxigenação. Na sequência, são avaliados em uma consulta médica com o profissional indicando a conduta a ser adotada pelo paciente e a necessidade ou não da realização do teste tipo Swab (RT/PCR). Caso também seja necessário, o cidadão atendido já sai do Centro com o protocolo medicamentoso prescrito com 12 itens para iniciar o tratamento.

Governadora Fátima Bezerra prorroga por mais 30 dias o retorno às aulas

A Governadora Fátima Bezerra anunciou através das redes sociais que decidiu prorrogar, em todo o Estado, por mais 30 dias a suspensão das atividades escolares que terminaria na próxima segunda-feira (17).

A decisão seguiu a orientação dos especialistas do comitê estadual e segundo eles, “apesar da melhoria no quadro da pandemia no estado ainda não há, neste momento, condições sanitárias favoráveis para o retorno às aulas”, explicou Fátima.

Primando por Caicó: vereadora detona o prefeito Batata

Ele só leva a vida em mentir Batata e enganar as pessoas, diz Ivonete.

A ex-senadora e atual vereadora de Caicó Ivonete Dantas (MDB) usou a tribuna da Câmara na sessão virtual dessa quarta-feira (12) e fez um desabafo como fiel escudeira do MDB: “Caicó precisa acordar! As pessoas precisam acordar que esse homem não é preparado pra ser gestor. Ele quer se perpetuar na política. Aí diz que é Bacurau! É Bacurau coisa nenhuma! É um oportunista. Ele usou o MDB uma vez e quer usar de novo. Presidente de Caicó, Adjuto, lembre-se de Caicó! Eu confio em você! Venha pra ser o candidato a prefeito, que eu vou pra sua campanha. Mas não bote um falso Bacurau! Ele só leva a vida em mentir Batata e enganar as pessoas. Isso é muito cruel pra nossa cidade! Nós precisamos de pessoas comprometidas com a cidade, não só com o seu “EU” e se perpetuar na política pra tirar proveito! É isso que acontece na gestão de Batata”, concluiu Ivonete.

Assa dos frangos brasileiros estão com coronavírus, diz os chineses

Foto: Ilustrativa

Uma amostra de asas de frango congeladas importadas do Brasil, apresentou resultado positivo para o novo coronavírus (Sars-coV-2), segundo comunicado do governo chinês divulgado nesta quinta-feira (13).

A amostra foi retirada da superfície do frango . Outras amostras de comida congelada que tiveram o resultado positivo para Covid-19 tinham material recolhido da superfície das embalagens.

O frango brasileiro veio de um frigorífico do sul de Santa Catarina. A contaminação do alimento pode provocar queda das exportações brasileiras para a China.

“É difícil dizer em que estágio o frango congelado foi infectado”, disse à Reuters um funcionário de um exportador de carne brasileiro com sede na China .

 IG

Carlos Eduardo Alves reúne o PDT para viabilizar seu projeto familiar

Carlos Alves nunca reuniu o PDT para nada, agora reuni o partido para fazer bucha no seu projeto familiar, diz pedetista.
Inédita reunião do PDT ontem para turbinar projeto familiar de Alves

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves insiste na indicação da prima de sua esposa Ayla Ramalho Pereira para ser candidata à vice-prefeito do prefeito Álvaro Dias.
Revelando uma ambição familiar misturado ao projeto político para garrotear o prefeito Álvaro Dias, e satisfazendo o desejo da sua mulher Andréa Ramalho Alves, Carlos Alves está causando um grande constrangimento no próprio PDT.
Os vereadores e candidatos do PDT não aceitam o nome da prima de Andréa.
Os demais vereadores da base de Álvaro não aceitam, mas ele insiste!

Carlos Eduardo Alves nunca reuniu o PDT para discutir outros assuntos, agora quer usar o partido para sacramentar um projeto familiar, diz um membro do Diretório Municipal do PDT de Natal.

Carlos Eduardo Alves quando era prefeito de Natal jamais recebeu em audiência um membro do PDT, no RN o partido está completamente abandonado no RN com suas Comissões Municipais caducas. O PDT não tem sequer um prefeito no RN.
O membro histórico do PDT conclui dizendo que Carlos Eduardo Alves incentivou e depois abandonou à candidatura da vereadora Nina Souza que disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa e agora quer usá-la para fazer bucha no seu projeto familiar .
Adversários de Álvaro Dias estão esperando a indicação da prima da mulher de Carlos Eduardo Alves para denunciar prática de nepotismo político da oligarquia Alves, que certamente será repudiada pelo eleitorado prejudicado à reeleição de Álvaro Dias.

Operação do MP combate atuação de narcomilícia em praias do litoral Sul

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (13) a operação Occupatio Bellica, com o objetivo de combater a atuação de uma narcomilícia nas praias da Pipa e de Sibaúma, em Tibau do Sul, litoral Sul potiguar.

Ao todo, estão sendo cumpridos 8 mandados de prisão preventiva e outros 11 de busca e apreensão em Natal, Goianinha e Tibau do Sul e ainda na cidade pernambucana de Joboatão dos Guararapes, na Grande Recife. A ação tem o apoio da Polícia Militar.

As áreas invadidas e desmatadas ilegalmente eram postas à venda por valores que variavam entre R$ 10 mil e R$ 500 mil.

OAB pede abertura de inquérito para apurar vazamento de dados

Aldo Medeiros-Presidente da OAB/RN

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o vazamento de informações de sua base de dados.

Na notícia crime enviada, a entidade alega que não sabe informar quais são os autores do conteúdo da postagem ou da suposta invasão; tampouco se os dados foram de fato acessados e divulgados, pelo que requer a instauração de investigação policial primordial para que se possa buscar amenizar o resultado do suposto crime e uma futura condenação dos envolvidos.

A OAB foi notificada sobre o problema pelo grupo de pesquisadores de segurança Insanity Security Lab, que fez uma postagem no Facebook sobre vulnerabilidade no site da OAB Nacional.

Entre os dados vazados no sistema da entidade estão nomes, endereço, número de celular, do título de eleitor de parte de seus associados. “O Conselho Federal da OAB, sabendo da sua responsabilidade com os seus inscritos e buscando impedir que dados de mais de um milhão de advogados do Brasil sejam divulgados de forma criminosa, requer seja determinada a abertura de inquérito policial para averiguação dos fatos apontados”, diz trecho do documento assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Segundo a entidade, a vulnerabilidade do sistema já foi corrida.