Arquivo diários:14/08/2020

Como mudanças no STF afetariam a Lava Jato, Lula e as eleições de 2022

Saída de Dias Toffoli da presidência do Supremo Tribunal Federal e aposentadoria do decano Celso de Mello podem abrir espaço aos ‘punitivistas’, ministros que defendem punições mais rígidas na esfera penal.
Revista Época/Carolina Brígido

Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal impôs uma série de derrotas à Lava Jato. Derrubou a prisão de condenados em segunda instância; decidiu que réus precisam se manifestar em processos depois dos delatores, uma regra que levou à anulação de condenações e forçou outras dezenas de processos a voltar algumas casas; e transferiu para a Justiça Eleitoral os casos de caixa dois e corrupção, na prática retirando-os da alçada da operação. Na semana passada, mais um tópico para a lista: a Segunda Turma do STF decidiu retirar a delação premiada de Antonio Palocci do processo contra Luiz Inácio Lula da Silva, com duras críticas ao ex-juiz da Lava Jato, o agora ex-ministro Sergio Moro. Tais decisões têm em suas tintas o triunfo do chamado “garantismo”, vertente jurídica que poderá perder força em breve na Corte, diante das mudanças de composição que se avizinham: a aposentadoria do decano Celso de Mello e a troca de presidência, com a saída de Dias Toffoli e a entrada de Luiz Fux no posto.

Jargão jurídico notório nos últimos anos, o garantismo se traduz na percepção de que a garantia do direito de defesa deve ser preservada de toda e qualquer arbitrariedade. Prega o garantismo a estrita observância da jurisprudência de que, mesmo havendo provas contra um criminoso, se houver qualquer falha processual ou a percepção de que sua defesa foi limitada, sua condenação deve ser revista ou até mesmo anulada. As mudanças na composição do Supremo a partir de setembro podem fazer a balança pender para o outro lado, o dos chamados “punitivistas”, que são os ministros que defendem punições mais rígidas na esfera penal, como a prisão logo após a condenação de um réu em segunda instância. E essa mudança no xadrez da Corte ocorre justamente no momento em que ela se prepara para concluir a decisão mais significativa sobre a Lava Jato até aqui: a da suspeição de Moro nos julgamentos de Lula.
A primeira mudança, já no mês que vem, será a saída de Dias Toffoli da presidência do tribunal, para a chegada de Luiz Fux. A segunda, tão importante quanto, será a aposentadoria do decano, depois de 31 anos como ministro, que abrirá caminho para a primeira indicação do presidente Jair Bolsonaro. Combinadas, as duas trocas de cadeira poderão reconfigurar o equilíbrio de forças na mais alta Corte do país, segundo magistrados, defensores, assessores graduados e políticos ouvidos por ÉPOCA.

Com Sérgio Roxo

Mulher quebra obra mais cara de Romero Brito


Na noite de quinta-feira (13), só se falou em Romero Britto. O artista plástico brasileiro, famosos no mundo todo por suas obras coloridas, teve uma de suas obras mais caras destruída por uma cliente, em sua própria loja, em Miami.Na ocasião, a mulher, que não teve o nome revelado, chega a uma sessão de autografo que está sendo dada pelo pintor em uma de suas galerias de artes, em Miami, nos Estados Unidos, e adquire a peça mais cara do atelier do pernambucano, a escultura chamada de Big Apple. Ela destrói o item, jogando-o ao chão, diante do artista, após acusá-los de maus tratos aos funcionários do restaurante do qual ela é proprietária.
Eu exijo que você nunca vá ao meu restaurante e ofenda minha equipe outra vez, eu te respeitava como artista”, grita.Assustado, Romero Britto tenta segurar o objeto com a mão, mas não consegue e acaba escutando tudo calado.

Auxílio emergencial: pagamento indevido a servidores públicos chega a quase R$ 1 bilhão

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que 680.564 servidores públicos foram cadastrados como beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 até meados de julho. Os pagamentos indevidos geraram prejuízo de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo o órgão.

No balanço anterior, referente ao mês de maio, a CGU tinha identificado 396.316 servidores cadastrados e um prejuízo de R$ 279,6 milhões. Agora, com uma análise desde o primeiro pagamento, em abril, até o dia 19 de julho, o valor pago indevidamente mais que triplicou.

Os números reúnem funcionários públicos da União, de governos estaduais e municipais. Ao todo, segundo o balanço obtido em primeira mão pela GloboNews, foram identificados:

  • 613.431 agentes públicos, ativos, inativos ou pensionistas de governos estaduais, municipais e do governo do Distrito Federal recebendo o auxílio;
  • 14.182 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, ou pensionistas;
  • 52.001 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas;
  • 950 beneficiários que constam como funcionários de empresas estatais federais.

Segundo a CGU, os cruzamentos foram enviados aos órgãos estaduais e municipais que forneceram os dados para análise. O Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do auxílio emergencial, também recebeu as informações para decidir se bloqueia ou suspende os benefícios sob suspeita.

G1

Filhos de mulheres vítimas de violência terão matrícula prioritária em Natal

Vereadora Júlia Arruda

Câmara Municipal derrubou ontem (13) veto parcial à lei que garante prioridade de matrícula em creches e escolas para filhos de mulheres vítimas de violência.

No mês que marca o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a Câmara Municipal de Natal (CMN) derrubou o veto parcial ao Projeto de Lei nº 79/16, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que garante prioridade de matrícula em creches e escolas municipais para filhos de mulheres vítima de violência doméstica e familiar. A matéria tem o objetivo de assegurar que crianças que precisem mudar de residência em virtude da violência tenham assegurado o direito à educação.

“O Agosto Lilás é um mês de luta, que marca este ano os 14 anos da Lei Maria da Penha, uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção à mulher. E projetos como esse vêm para aperfeiçoar, instrumentalizar e ampliar o alcance legal das políticas públicas de combate à violência contra a mulher”, contextualiza a autora do projeto e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Natal, vereadora Júlia Arruda.

A proposta tramitava desde 2016 na CMN e, em outubro de 2019, recebeu respaldo legal da Lei Federal nº 13.882, que trata do mesmo assunto. Em março deste ano, o Executivo Municipal sancionou o projeto, mas vetou um de seus artigos: o que estabelece que a comprovação da situação de violência deve ocorrer mediante apresentação de boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, certidão ou qualquer outro documento comprobatório.

“Porque sabemos que quando uma mulher precisa deixar seu lar e sai em busca de acolhimento, seja em uma Casa Abrigo ou na residência de familiares, leva consigo seus filhos. E, nesses momentos, um dos grandes desafios é conseguir vagas em creches e escolas para que eles continuem estudando. Precisamos garantir que essas crianças, que já vivem em um contexto tão difícil, não sejam também vítimas do Estado ao não conseguirem acesso ao direito básico da educação”, concluiu Júlia.

Bill Gates ataca criptografia de apps como WhatsApp e Facebook

Bill Gates

Marcus Couto

O bilionário Bill Gates tem aparecido envolvido em mais polêmicas do que o de costume nos últimos tempos, em partes graças a seu envolvimento com pesquisas relacionadas a vacinas e ao novo coronavírus. Uma de suas últimas declarações a causar polêmica no mundo da tecnologia foi seu posicionamento anti-criptografia em apps de mensagens, como o WhatsApp.

A criptografia é uma tecnologia que permite que mensagens corram de um dispositivo a outro codificadas, podendo ser lidas apenas em cada uma das pontas. Isso evita que as mensagens sejam interceptadas “no meio do caminho”.
Hoje, graças ao vazamento de agentes como WikiLeaks e Edward Snowden, sabemos que existem programas governamentais constantes de monitoramento da internet, e por isso a importância da criptografia.

Mas há quem critique a tecnologia por ela também “esconder” atividades maliciosas, como o espalhamento de notícias falsas. Esse é o caso de Gates, que vem sendo duramente atingido por teorias da conspiração, que o apontam como um tipo de “inimigo da humanidade” que deseja usar a vacina da covid-19 para instalar rastreadores em humanos. Tudo baseado em histórias falsas, é claro.

Em entrevista à revista Wired, Gates falou:

“Quando você tem essas mensagens criptografadas, não há como saber quem está por trás delas. Eu pessoalmente acredito que o governo não deveria permitir que essas mentiras e fraude ou pornografia infantil [sejam escondidas por criptografia].”

Recentemente, outra iniciativa de Gates caiu no colo dos teóricos da conspiração: o projeto SCoPEx de uma equipe de cientistas de Harvard, que recebeu parte do seu financiamento da fundação de Gates. O experimento busca espalhar minerais na atmosfera para avaliar o possível uso dessa técnica em maior escala para diminuir a absorção de calor da Terra e frear o aquecimento global.

Mas claro que os teóricos da conspiração já começaram a espalhar suas próprias versões (infundadas) da história: de que Gates estaria buscando diminuir a luminosidade da Terra para que isso baixasse a resposta imune das pessoas ao coronavírus. Assim, nessa história mentirosa, ele poderia ganhar mais dinheiro com as vacinas da covid-19.

Bolsonaro divulga VÍDEO em que “multidão” o recebe em Belém; confira a verdade


Bolsonaro e seus simpatizantes  virtuais estão divulgando um vídeo da inauguração da primeira etapa das obras do Porto Futuro, em Belém do Pará, um espaço de lazer e turismo.

Logo após sua chegada, um grupo de apoiadores se aglomerou em torno de seu carro de som.

A câmera fechada dá a impressão de uma multidão.

Veja o que a máquina de propaganda do governo está espalhando:

 


Fonte DCM

Maioria do STF vota para impor limites à atuação da Abin

Ministra Cármen Lúcia, relatora da ação | Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (13) para impor limites à atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A decisão envolve os pedidos de compartilhamento de dados dos 42 órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) – como a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça.

A maioria do Supremo entendeu que todo e qualquer pedido de compartilhamento de informações feito pela Abin deve ocorrer apenas quando ficar evidenciado o interesse público da medida e barrou o envio de dados que somente podem ser obtidos com prévia autorização judicial, como quebra de sigilo e escutas telefônicas.

A discórdia gira em torno de um decreto assinado no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro que fez mudanças na estrutura da Abin, ampliando o número de cargos de confiança e criando uma nova unidade, o Centro de Inteligência Nacional. O texto está previsto para entrar em vigor na próxima segunda-feira (17).

A Rede Sustentabilidade e o PSB acionaram o Supremo alegando que a medida – classificada pelos partidos como mais um dos “abusos do governo federal” – deixou de limitar as hipóteses de requisição de informações por parte da agência, bastando uma pedido do diretor-geral da Abin para obter plenos conhecimento de informações sigilosas.

“Não estamos aqui a cuidar de Abin paralela. Por uma razão simples: inteligência está posta como uma atividade necessária. Arapongagem, pra usar uma expressão vulgar, mas no dicionário, essa atividade não é direito, é crime. Praticado pelo estado, é ilícito gravíssimo. O agente que adota prática de solicitação de dados específicos sobre quem quer que seja fora dos limites da legalidade comete crime. Não é do que estamos falando”, frisou a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia.

“Qualquer fornecimento de informação mesmo entre órgãos públicos que não cumpram rigores formais do direito e nem atendam ao interesse público configura abuso de direito e contraria a finalidade legítima posta na lei da abin. Mecanismos legais de compartilhamento de dados e informações são postos para abrigar o interesse público, não para abrigar interesses particulares. Solicitação de informações da Abin a órgãos devem ser acompanhados de motivação. Não é possível ter como automática a requisição sem que se saiba por que e para quê”, frisou Cármen Lúcia.

O entendimento da ministra foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luix Fux e Gilmar Mendes.

“Tem-se um cenário em que a ausência de protocolos claros de proteção e tratamento de dados, somada à possibilidade, narrada na inicial e amplamente divulgada na imprensa, de construção de dossiês investigativos contra servidores públicos e cidadão pertencentes à oposição política, deve gerar preocupações quanto à limitação constitucional do serviço de inteligência”, disse Fachin.

“Como bem mostrou o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, o modelo adotado, ao longo do regime militar pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) como órgao da Presidência da República, não pode, sob nenhuma hipótese ser o mesmo da Abin”, acrescentou Fachin.

O julgamento ocorreu em meio à repercussão de um dossiê elaborado pela Seopi contra opositores do governo Bolsonaro que se intitulam “antifascistas”.  Depois de dizer que “não seria menos catastrófico” abrir acesso a dados da Seopi ao Poder Judiciário, o ministro da Justiça, André Mendonça, mudou o tom e enviou na última quarta-feira ao STF uma manifestação em que afirma que compartilharia o relatório, se houver determinação judicial nesse sentido.

A primeira resposta de Mendonça enviada ao STF foi uma resposta à determinação da ministra Cármen Lúcia para que apresentasse explicações sobre o caso dentro de um prazo de 48 horas. Na nova manifestação, o ministro suavizou as declarações. Esse outro caso vai ser analisado pelo plenário do STF na próxima quarta-feira.

Condições. Na avaliação do ministro Luís Roberto Barroso, os órgãos do Sisbin somente podem fornecer dados e conhecimentos específicos à Abin quando comprovado o interesse público da medida e afastada qualquer possibilidade de esses dados atenderem interesses pessoais ou privados, sempre ficando documentado quem pediu. “Toda e qualquer decisão que requisitar os dados deverá ser motivada. É preciso que se saiba sempre quem entregou e quem recebeu, porque isso é importante para o controle da cadeia da legalidade”, frisou Barroso.

“Há uma imensa desconfiança em relação à atividade de inteligência por obra do SNI. O passado condena. O SNI criado, logo depois do golpe de 1964, tornou-se parte conhecida da História brasileira, esse organismo se perdeu no monitoramento e perseguição da oposição. Temos um passado que condena de utilização indevida de agências de inteligência para a proteção de interesses por vezes inconfessáveis de lideranças políticas autoritárias”, observou Barroso.

O advogado Rafael Carneiro, defensor do PSB, alertou para as reiteradas tentativas da Presidência da República de maior acesso a dados sigilosos da população, destacando o episódio do dossiê contra servidores antifascistas. “Inteligência é central para o processo de erosão democrática que vem ocorrendo ao redor do mundo”, afirmou Carneiro.

R7

Sérgio Moro ironiza declaração do líder de Bolsonaro

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro utilizou o Twitter na noite desta quinta-feira para criticar o novo líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), por dizer que Jair Bolsonaro começou a fazer “política como ela é”.

A declaração do parlamentar foi feita em entrevista ao SBT, na qual ele afirmou que o presidente abandonou a dicotomia entre a velha e a nova política e começou a dialogar com líderes partidários para mudar seu eixo de articulação junto ao Congresso.

Sobre as falas de Barros, Moro escreveu o seguinte comentário: “É verdade. Política como ela é, talvez não como deveria ser. Mas talvez seja querer demais. Ou não?”.

O GLOBO

Ex-secretário de saúde de Witzel que fez delação gravou conversas com vários políticos

Sentindo-se “fritado” depois que veio à tona o escândalo do superfaturamento de contratos da pasta que comandava, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos decidiu seguir o conselho de um deputado com quem costumava conversar sobre a crise. Passou a gravar suas conversas com vários políticos e decidiu guardar o material que, agora, usará para se defender da acusação de que seria o chefe do esquema de desvios de verbas em compras emergenciais para o combate à Covid-19. O teor das conversas é mantido sob sigilo, mas, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, são parte fundamental do acordo de delação premiada que firmou com a Procuradoria Geral da República (PGR), um tipo de benefício que só é validado mediante a apresentação de provas. Ele teria gravado diálogos com o governador Wilson Witzel e o pastor Everaldo Dias Pereira, presidente do PSC.

Edmar foi preso no dia 10 de julho, sob a acusação de ser um dos chefes de um esquema de corrupção que teria desviado R$ 1 bilhão em compras durante a pandemia. Uma série de denúncias sobre superfaturamento e direcionamento de editais foram feitas na gestão do ex-secretário. De sete hospitais de campanha, apenas dois foram inaugurados, mesmo assim com capacidade abaixo da prevista. Mil respiradores para pacientes infectados em estado grave, pelos quais o estado pagou R$ 36 milhões, nunca chegaram. Desse total, apenas 52 foram entregues, e nenhum era adequado para o tratamento da Covid-19.

Em nota, a assessoria de Wizel frisou e que ele não foi informado sobre o conteúdo da delação premiada de Edmar e que jamais teve, em toda a sua gestão, “qualquer conversa que não fosse a respeito de assuntos governamentais e de interesse da população fluminense com o ex-secretário de Saúde ou com qualquer outro integrante do governo”. O pastor Everaldo, presidente do partido do governador, também afirmou que desconhece detalhes do acordo firmado pelo ex-secretário com a PGR, mas disse que está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.

Para firmar o acordo com a PGR, que pode livrá-lo da denúncia, Edmar também se prontificou a devolver R$ 8,5 milhões aos cofres públicos. Esse foi o valor encontrado em espécie durante as ações de busca e apreensão da operação Mercadores do Caos, conduzida pelo Ministério Público estadual. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, as investigações deixaram o MP e estão concentradas em órgãos federais. Por ter foro privilegiado, Witzel é investigado no STJ e, por isso, todos os outros réus, pelo entendimento da Corte, também devem responder pelos atos no mesmo processo. O acordo de delação foi formalizado pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, dias depois de Edmar ter sido solto, a pedido da própria PGR. Ao deixar a prisão, Edmar foi ouvido pelo ministro do STJ, como determina a lei para casos de delação premiada. Oficial da Polícia Militar, o ex-secretário ficou preso no Batalhão Prisional Especial da corporação, em Niterói.

Além de conversas telefônicas, Edmar teria gravado mensagens de áudio e texto trocadas por aplicativos de celular. Há ainda registros de conversas entre Edmar e deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O ex-secretário teria detalhado todo o processo de aquisição de itens para pandemia, que agora estão sob investigação. Para os investigadores, o volume de dinheiro mobilizado e de empresas envolvidas indicam que as fraudes envolveram um grande grupo de pessoas.

— Edmar responsabiliza outras pessoas, recebia ordens inclusive de um político que não trabalha no Palácio Guanabara. Também teve empresários e deputados envolvidos — afirmou uma pessoa que teve acesso à delação de Edmar.

Em nota, a Alerj informou que não irá comentar delação sigilosa à qual não teve acesso nem conhecimento.

O GLOBO