Arquivo diários:26/08/2020

Definição sobre novo valor do auxílio deve sair até sexta-feira

Depois de participar de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros integrantes do governo, o  presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta terça-feira  (25) que deve definir até a próxima sexta o novo valor do auxílio emergencial, menor que os atuais R$ 600, que pretende prorrogar até o fim do ano. Ele participou da abertura do congresso nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em um hotel de Brasília.

Bolsonaro volta a defender trabalho infantil: “Bons tempos”

Presidente Jair Bolsonaro defendeu prática que é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
Carlos Eduardo Alves e Bolsonaro
Felipe Frazão

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta terça-feira, 25, o trabalho infantil, em evento promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília. A prática é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em tom crítico, o presidente disse que atualmente os menores de idade “podem até fumar um paralelepípedo de crack (referência à droga), menos trabalhar”.
“Bons tempos, né? Onde o menor podia trabalhar. Hoje ele pode fazer tudo, menos trabalhar, inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum”, afirmou Bolsonaro ao empresariado presente no Congresso Nacional da Abrasel, transmitido ao vivo e apresentado pelo presidente da entidade, Paulo Solmucci, como uma conversa do presidente com “donos de botequim”.
Bolsonaro contava a empresários e lobistas do setor, que pedem socorro ao governo por causa da crise durante a pandemia da covid-19, ter trabalhado em um bar aos 10 anos, por ordem do pai. Ele foi aplaudido pelos empresários assim que contou a história.
“Meu primeiro emprego, sem carteira assinada, obviamente, tinha 10 anos de idade, foi no bar do seu Ricardo em Sete Barras, Vale do Ribeira”, disse Bolsonaro, sob aplausos. “Eu estudava de manhã e à tarde, das 2 (horas) da tarde até as 6, 7 (horas) da noite… Tinha pouca gente no bar, a galera que gosta de uma birita chega um pouquinho mais tarde, e eu trabalhava ali com ele, meu pai me botou lá.”

Em vigor desde 1990, o ECA veda o trabalho de menores de 16 anos, só autorizado a partir dos 14 anos na condição de aprendiz. Bolsonaro é um crítico da legislação há anos. Ele já defendeu em outras ocasiões que crianças e adolescentes possam trabalhar como forma de “enobrecimento”.

O próprio governo federal, porém, tem programas e ações para erradicar o trabalho infantil. O País assumiu nas Nações Unidas o compromisso de acabar com a exploração ilegal de menores até 2025. A Justiça do Trabalho e o Ministério Público, além de diversas entidades do terceiro setor, fazem parte de iniciativas internacionais para acabar com a ilegalidade. O trabalho precoce reconhecidamente viola direitos de crianças e compromete o desenvolvimento físico, intelectual e psicológico dos menores.

STF aponta parcialidade de Moro e anula sentença do caso Banestado

O recurso foi apresentado pela defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, condenado com base na delação premiada de Alberto Youssef
Sergio Moro foi considerado parcial em ação em que ele atuou como juiz entre 1996 e 2002
por Agência Estado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a parcialidade do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro em uma ação em que ele atuou como juiz no caso Banestado, que mirou esquema bilionário de evasão de divisas entre 1996 e 2002.

O recurso foi apresentado pela defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, condenado com base na delação premiada de Alberto Youssef. Na prática, a decisão anula sentença contra Krug imposta por Moro.

O doleiro alegou ao Supremo que o ex-juiz teria sido parcial ao realizar oitiva com Alberto Youssef para auxiliar na produção de provas durante a fase investigativa do caso. Os documentos obtidos teriam então sido anexados no processo após as alegações finais da defesa e utilizados por Moro na elaboração da sentença.

O recurso foi inicialmente pautado para julgamento no plenário virtual da Segunda Turma em setembro do ano passado. O ministro Edson Fachin, relator do caso, se manifestou contra a suspeição de Moro, destacando que outras instâncias da Justiça, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceram que a oitiva de Youssef se tratou somente de validação do acordo de delação.

O ministro Gilmar Mendes pediu vista, liberando o processo para a Segunda Turma nesta terça, 25. Em seu voto, o ministro, crítico dos métodos da Lava Jato, afirmou que Moro atuou como um ‘reforço da acusação’ no processo ao produzir provas sem pedido do Ministério Público.

“O juiz ultrapassou o papel de mero homologador (do acordo de delação) e atuou como parceiro do órgão da acusação na produção de provas que seriam utilizadas como base para a sentença”, apontou o ministro.

O ministro Ricardo Lewandowski, que votou por último, reforçou as críticas à atuação de Moro ao afirmar que ‘coisas muito estranhas’ aconteceram em Curitiba e que cabe ao Supremo ‘lançar um olhar mais verticalizado’ sobre o que ocorreu ‘em determinados processos’.

Lewandowski pontuou ainda que um juiz imparcial é algo ‘mais grave do que a corrupção’ e pode levar a autoritarismo.

“Não se trata de uma simples incorreção da atividade judicial, mas uma evidência de que o magistrado atuou concretamente para a produção provas com unidade de desígnios em relação ao Ministério Público”, apontou.

A ministra Cármen Lúcia seguiu Fachin contra a suspeição de Moro. Segundo ela, não teria ficado demonstrado nos autos que Moro incidiu em qualquer hipótese de impedimento. “Não vislumbro qualquer erro ou mácula na conduta”, afirmou.

Devido à ausência do ministro Celso de Mello, que se encontra de licença médica, o resultado ficou empatado. Nestes cenários, o resultado favorece o réu, levando o recurso a ser aceito pela Corte.

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido contato com o ex-ministro Sergio Moro. O espaço permanece aberto a manifestações.

CNJ decide afastar desembargador que ofendeu guardas municipais em Santos

Ana Efrain

O Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, além de abrir um Processo Administrativo Disciplinar contra ele. Ele foi filmado ofendendo e humilhando guardas municipais ao ser abordado sem máscara em Santos, no litoral paulista.
O relator do processo, o corregedor nacional Humberto Martins, afirmou que o desembargador teve uma postura agressiva, abusiva e autoritária. “Todos são iguais perante a lei. Temos que honrar uns aos outros. Não podemos conviver nesse mundo achando que somos melhores que os outros. A conduta do desembargador é manifestamente ilegal”, argumentou. Todo o colegiado votou com o relator.

O advogado Flavio Grossi, representante da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, fez a sustentação oral da sessão e lembrou que o desembargador disse que os guardas municipais poluem as praias. “Ora, quem polui é aquele que rasga multa a atira ao chão, aquele que se impõe pelo cargo ocupa, que se diz mais culto que outros por falar francês, que visa humilhar o próximo. São esses que se autointitulam de tubarões da república que poluem, não apenas a praia ou um logradouro, mas sim o Estado Democrático de Direito”, afirmou

TSE: dinheiro de campanha deve ser dividido proporcionalmente entre candidatos negros e brancos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (25), por 6 votos a 1, que a divisão de recursos de financiamento de campanhas e o tempo de propaganda no rádio e TV devem ser divididos proporcionalmente entre candidatos negros e brancos nas eleições.

Os ministros tomaram a decisão ao analisar uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e por representantes do movimento negro. Também por decisão da maioria, a regra valerá somente a partir das eleições de 2022.

JBS é maior que a Petrobras


Foto: Paulo Withaker/O Globo

A JBS desbancou a liderança da Petrobras como a maior receita entre empresas brasileiras. No segundo trimestre, o frigorífico gerou R$ 67,6 bilhões contra R$ 50,9 bilhões da estatal.

Segundo dados da Economatica, as últimas vezes que a Petrobras não teve a maior receita do país foram no quarto trimestre de 1997 e no primeiro trimestre de 1998, quando a Telebras superou a petroleira, antes de ser privatizada.

Desde então, a Petrobras lidera os ganhos no país. Porém, com a pandemia do coronavírus e a queda nos preços do petróleo, a empresa teve que hibernar algumas plataformas e viu o seu faturamento cair.

Entre abril e junho, as vendas foram 8% menores a preços 31% mais baratos em comparação com os verificados no trimestre anterior, contribuindo para um prejuízo líquido de R$ 2,7 bilhões, contra um lucro de R$ 18,8 bilhões no mesmo período de 2019.

Já a JBS, que tem grande parte das operações nos Estados Unidos, onde teve um salto nas vendas, foi beneficiada pelo efeito do coronavírus no câmbio.

Com a depreciação do real, a empresa exportou mais e teve um lucro líquido de R$ 3,38 bilhões no segundo trimestre, crescimento de 54,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, superando estimativas do mercado.

A Vale segue como terceira no ranking, com receita de R$ 40,43 bilhões. A mineradora foi impulsionada pela rápida retomada da China, que contou com grandes incentivos estatais, levado o preço do minério de ferro a uma alta de 15,9% no período.

AS DEZ MAIORES RECEITAS NO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2020

Fonte: Economatica

JBS
R$ 67,58 bilhões

Petrobras
R$ 50,89 bilhões

Vale
R$ 40,43 bilhões

Grupo Pão de Açúcar
R$ 20,76 bilhões

Marfrig
R$ 18,88 bilhões

Carrefour Brasil
R$ 16,79 bilhões

Ultrapar
R$ 15,87 bilhões

BR Distribuidora
R$ 14,88 bilhões

Ambev
R$ 11,61 bilhões

Braskem
R$ 11,18 bilhões

FolhaPress

Bolsonaro simpático

No auge da popularidade, o presidente Jair Bolsonaro virou uma espécie de “Mister Simpatia” para a maioria dos brasileiros. Levantamento nacional realizado pelo instituto Paraná Pesquisa para o site Diário do Poder, revela que Bolsonaro é considerado, de longe, a mais simpática das mais altas autoridades do País. Diante da pergunta “Com qual dessas pessoas o Sr.(a) simpatiza mais?”, 43,6% cravaram o presidente. Em seguida vem “nenhum”, com 23%. Do total, 5% não quiseram opinar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está com distantes 16% nessa pesquisa que aferiu a simpatia das autoridades junto à população.

Dias Toffoli, presidente do Supremo, com 5,9%, e o procurador geral da República, Augusto Aras, com 3%, estão nas posições seguintes.

Está na lanterninha das autoridades mais simpáticas dos Três Poderes o presidente do Senado, Davi Alcolumbre: tem só 2,8%.

O levantamento Paraná Pesquisas, realizado entre os dias 22 e 24 deste mês, ouviu 2.280 pessoas em 208 municípios de 26 estados e no DF.

DIÁRIO DO PODER

Juiz no Brasil custa, em média, R$ 51 mil por mês aos cofres públicos e gastos do judiciário chega a R$ 100 bilhões em 2019

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nesta 3ª feira (25.ago.2020) os dados do relatório anual “Justiça em Números” (eis a íntegra – 14 MB). O levantamento mostra que 1 juiz brasileiro custa mensalmente R$ 50,9 mil para os cofres públicos, alta de 8,7% em relação aos R$ 46,8 mil do relatório anterior.

O principal motivo para a alta foi o reajuste do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que representa o teto salarial do Judiciário. Em 2018, era de R$ 33,76 mil. Passou para R$ 39,3 mil no ano passado.

O valor médio mais alto que o teto deve-se aos gastos com indenizações, encargos sociais, previdenciários, Imposto de Renda e viagens. Pagamentos a inativos e pensionistas também fazem parte do balanço.

Entre servidores em geral do Poder Judiciário, a alta foi de R$ 900 mil em 1 ano, passando de R$ 15,4 mil para R$ 16,3 mil.

Já o acervo total de processos que tramitam no Poder Judiciário voltou a cair em 2019, quando foram registrados 77,1 milhões de processos em estoque ao final do ano, número 1,5 milhão menor do que o registrado em dezembro de 2018.

O estoque processual havia caído também em 2018, quando em dezembro foram registrados 78,7 milhões de processos em tramitação, cerca de 1 milhão a menos do que no ano anterior.

Em 2019 houve um recorde no número de processos arquivados após resolução definitiva. Foram 35,4 milhões de casos enviados para arquivamento. O número é superior ao de novos casos abertos no ano passado, que foi de 30,2 milhões.

A redução do acervo é acompanhada pelo avanço da digitalização no Judiciário. Em 2019, foram protocolados 23 milhões de processos eletrônicos, o equivalente a cerca de 90% de todos os novos casos.

Os dados incluem informações de todos os ramos das Justiças estadual e federal, com a exceção do Supremo Tribunal Federal, que produz seu próprio relatório em separado.

GASTOS E RECEITAS

Em 2019, o Judiciário gastou 3,1% mais do que no ano anterior, chegando a R$ 100 bilhões em despesas, das quais 90,6% foram destinados ao pagamento de salários e benefícios. Aposentadorias e pensões, por exemplo, alcançaram R$ 18 bilhões.

No lado das receitas, foram R$ 76 bilhões arrecadados, 25% a mais do que no ano anterior. Como em todo ano, a maior parte (62,7%) do valor arrecadado foi proveniente de execuções fiscais.

Com informações da Agência Brasil