Arquivo mensais:setembro 2020

Primando por São Gonçalo: oposição tenta pregar baixaria

Sem baixarias, Paulinho faz uma campanha popular e propositiva respeitando as normas sanitárias.

Opositores do prefeito Paulinho estão ativando o botão da baixaria para tentar diminuir a derrota apregoada nas pesquisas intenções de votos que revelam uma vantagem expressiva do atual prefeito para seus opositores.
Com mais de 60% de aprovação, numa administração consagrada pelo enorme volumes de obras e atestada pelos órgãos de controle como a mais transparente do RN, Paulinho orientou aos seus correligionários e aliados para não entrarem no desespero e despreparo da oposição.
O prefeito Paulinho é reconhecido como uma pessoa tranquila, equilibrada e sempre fez campanha propositiva, levando ao povo propostas de soluções e desenvolvimento. São Gonçalo do Amarante é o município que mais cresce na Região Metropolitana de Natal.

Primando por Parnamirim: entrevista exclusiva com Maurício Marques “Taveira passou quatro anos tentando me destruir esquecendo de trabalhar e construir”

Maurício elegeu Taveira
O ex-prefeito de Parnamirim Maurício Marques concedeu entrevista exclusiva ao Blog do Primo. Sem revelar rancor ou ódio, Maurício conversou com o Blog  apontou suas razões que levaram à disputar novamente à Prefeitura e seus posicionamentos políticos. Maurício também mostrou suas propostas e plano de governo.
A entrevista será publicada em duas partes.
Primeira parte:

Blog do Primo – Qual sua razão para disputar mais uma vez  à Prefeitura de Parnamirim?
MM – Sou muito grato ao município e ao povo de Parnamirim. Aqui fui acolhido, ganhei uma família maravilhosa, grandes e bons amigos. Devo tudo a Parnamirim, onde fui secretário, vice-prefeito e prefeito por dois mandatos. Na eleição passada apresentei o nome do atual prefeito, não apenas para ser meu sucessor, mas para ser continuador da obra administrativa iniciada pelo meu irmão e pai na política, amigo importante na minha vida, Agnelo Alves. Ocorre que o atual prefeito não deu continuidade ao nosso trabalho para desenvolver Parnamirim, fazendo uma gestão medíocre, abusando da autoridade humilhando nossos amigos e o povo. Diante desa situação, como fui o responsável de colocá-lo na Prefeitura, sinto-me também responsável não apenas em tirá-lo, mas de devolver Parnamirim  ao povo conduzindo o município de volta ao desenvolvimento com justiça social.

Blog do Primo: Qual a razão do seu rompimento com o prefeito Rosano Taveira?

MM – De ordem pessoal nenhuma! Apenas entendo que ele não soube conduzir o município como o povo esperava. Nunca pedi nada pessoalmente, esperei que o prefeito desse continuidade ao esforço que eu e Agnelo fizemos para construir escolas, que apenas na minha gestão foram 9, unidades de saúde, centro clínico, central de diagnóstico, farmácias básicas abastecidas e aumentei de 33 para 53 as equipes do Programa de Saúde da Família, construímos e restauramos praças, pavimentação e drenagem de mais de 600 ruas com lagoas de captação, centros de educação integral construimos  9 e outras tantas obras como o Teatro Municipal que é o melhor equipamento público de cultura e de arte do RN.

Taveira arrecadou cerca de R$ 1.6 bilhão e ninguém sabe para onde foi esse dinheiro.

Blog do Primo – E o saneamento que ele diz fazer?
MM – O saneamento é uma obra planejada por Agnelo, viabilizada financeiramente na minha gestão e iniciada na minha equipe em convênio com o Governo do Estado com recursos do OGU. Taveira pegou o bonde andando e tirou do trilho. A execução da obra de saneamento é de responsabilidade da CAERN, sabemos que ela está atrasada pelas dificuldades e incompetência do atual prefeito que não cumpre suas obrigações conveniadas. Imagine que a CAERN executa um etapa e à Prefeitura atrasa o atestado de execução, provocando atraso de recursos, com isso atrasa o cronograma da obra. Garanto que sendo na minha gestão a obra já estaria totalmente concluída.

Blog do Primo- O prefeito Taveira alardeia que o senhor teve as contas rejeitadas pela Câmara Municipal, como o explicar?
MM – O Tribunal de Contas do RN deu um parecer mostrando que não ocorreram nenhum ato de desonestidade, apenas dois relatórios foram entregues com três dias de atraso. Em outros municípios essas pequenas falhas são sanadas e os vereadores com bom senso, sabendo que não se trata de atos de corrupção ou improbidade administrativa reconsideram o parecer aprovando às contas até com ressalvas. Mas em Parnamirim, apesar de vários vereadores votarem a favor da aprovação, dois membros do Legislativo que votariam a meu favor, misteriosamente e surpreendente votaram contra. Sobre essa questão, falo com muita tranquilidade fazendo minha as palavras insuspeitas da vereadora Kátia Pires, que é à candidata à vice-prefeita com Taveira: Kátia que é a líder do prefeito Taveira foi quem presidiu todo processo de apreciação e deliberação votando e defendendo aprovação das contas.  Segundo minha estimada  vereadora Katia Pires, não existia nada que apontasse para ela votar contra aprovação das contas. Tenho por Kátia essa gratidão, e digo mais: ela é candidata à vice-prefeita de Taveira que vai perder a eleição, nós seremos vitoriosos, e quando ganharmos não terei nenhuma dúvida respeitá-la  garantindo como prefeito todo prestigio que ela merece ,e certamente será  muito mais prestigiada que com o atual prefeito.

Blog do Primo: Mas as pesquisa estão dando contra o senhor?
MM – Quem sou eu para contestar pesquisas? Mas, posso dizer que tanto eu e Agnelo não ganhamos uma pesquisa. Se dependesse de pesquisas o ex-prefeito de Parnamirim não seria Maurício Marques, Gilson Moura era quem ganhava nas pesquisa e perdia nas urnas.
Conheço bem o povo de Parnamirim, trata-se de um povo bom, honesto e discreto que não gosta de revelar seus votos. Só quem revela votos são aqueles que estão sob à espada da tirania exercendo cargos sendo humilhados.

Blog do Primo: Como o senhor explica que seus adversário alegam que sua derrota para deputado estadual seu fim na política?
MM – O prefeito Rosano Taveira passou quatro anos tentando me destruir política e esqueceu de trabalhar….

A segunda parte da entrevista ao Blog do Primo será publicada na próxima semana.

 

 

Área de lazer de residência não é bem de família e pode ser penhorado, diz TRT-SC

Imóveis usados apenas para lazer não podem ser considerados residência familiar; por isso, não são impenhoráveis. Dessa forma, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) autorizou a apreensão de um terreno com campo de futebol e piscina, situado ao lado da casa de um empresário de Blumenau (SC).

Empresário possuía um terreno anexo à sua casa, com piscina e campo de futebol Pixabay

A Justiça já havia permitido a penhora de bens do empresário, sócio de uma indústria têxtil, para saldar dívidas relativas ao pagamento de verbas rescisórias de ex-empregados. Mas a defesa do reclamado alegou que o terreno com campo e piscina seria contemplado pela proteção contra penhora, por se tratar de um anexo da sua casa.

O juiz Carlos Aparecido Zardo, da 2ª Vara Trabalhista de Jaraguá do Sul (SC), definiu que a proteção contra penhora se aplicaria apenas à casa, já que o terreno adjacente era registrado sob uma matrícula diferente.

“O fim primeiro e maior da lei é garantir a proteção da instituição familiar. No caso, entretanto, o imóvel não é destinado à moradia, mas trata-se de um campinho de futebol, destinado ao lazer”, completou o magistrado.

Após recurso, a decisão foi mantida por unanimidade pelo colegiado de segunda instância. O desembargador Nivaldo Stankiewicz, relator do caso, destacou que a moradia familiar havia sido preservada na ordem judicial. Também segundo ele, foi “amplamente provado” que o imóvel não tinha função de residência. O empresário ainda vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com informações do TRT-SC.
CONJUR

Marcha à ré: Celso de Mello retira do plenário virtual do STF votação sobre depoimento por escrito de Bolsonaro

Foto: CARLOS MOURA / SCO/ STF

O ministro Celso de Mello decidiu retirar do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), o recurso que discute se o presidente Jair Bolsonaro pode, ou não, prestar depoimento por escrito no inquérito que apura suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal.

Celso de Mello é o relator do inquérito no STF, mas estava afastado por uma licença médica desde o dia 19 de agosto – ele retomou o trabalho na última sexta (25). No mesmo dia, o ministro divulgou que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro.

Com a decisão do relator, o tema volta para o plenário convencional do Supremo – a data do julgamento ainda não foi definida. Em razão da pandemia, os ministros têm se reunido por videoconferência, mas podem ler os votos, debater e argumentar durante a sessão.

O recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) foi enviado ao plenário virtual pelo foi enviado ao plenário virtual pelo ministro Marco Aurélio Mello, que atuou como relator substituto durante a licença de Celso de Mello.

No plenário virtual, os documentos escritos são apenas depositados no sistema eletrônico, e o resultado é proclamado ao fim do prazo. Pela definição de Marco Aurélio Mello, agora suspensa, o tema seria avaliado entre os dias 2 e 9 de outubro.

O recurso da AGU

A AGU pede, no recurso, que Bolsonaro seja autorizado a prestar depoimento por escrito.

Antes de se afastar do posto, o relator original já tinha negado o depoimento por escrito a Bolsonaro e determinado que o presidente fosse ouvido de forma presencial. Isso porque, na visão de Celso de Mello, o Código de Processo Penal só permite que autoridades enviem posicionamento por escrito quando são testemunhas ou vítimas. Nesse inquérito, Jair Bolsonaro aparece como investigado.

Ao enviar o tema ao plenário virtual, na licença de Celso de Mello, Marco Aurélio também tinha antecipado o próprio posicionamento. O ministro colocou no sistema um voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito à Polícia Federal.

G1

Com ‘vira-lata caramelo’ no colo e ‘latido’, Bolsonaro sanciona lei com pena mais rígida a maus-tratos

João Conrado Kneipp

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (29), a lei que endurece as penas para quem praticar atos de violência, maus-tratos e abuso contra cães e gatos. Na hora de assinar a nova legislação, o presidente ergueu um ‘vira-lata caramelo’ no colo. Antes, o presidente ‘latiu’ em agradecimento ao cachorro Sansão, que motivou a lei.
O texto, que segue para publicação no “Diário Oficial da União”, estabeleceu a pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de sanções como multa e proibição de manter a guarda para quem praticar os atos contra esses animais de estimação.

A atual legislação era contemplada pela Lei de Crimes Ambientais e previa uma pena mais branda: de três meses a um ano. Em caso de morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço. O texto também preve punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem a prática do crime.

Na prática, a lei sancionada faz com que o crime contra cães e gatos, especificamente, deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo. Crimes com penas de até dois anos têm a condenação normalmente convertida em pena alternativa – como prestação de serviço -, e o agressor não fica preso.
De acordo com o Planalto, a “mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência”.

“O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão”, diz texto divulgado pelo governo.

A proposta é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG). O Senado aprovou a lei, relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), no último dia 9. Um dia após a aprovação, Bolsonaro chegou a questionar pena mais severa e afirmou em live que queria ouvir os internautas por meio de uma enquete.

LEI SANSÃO

O PL também ficou conhecido como lei Sansão. Além dele, casos como o da cadela Manchinha ou da rinha de pit bulls desarticulada em São Paulo levaram defensores da causa animal a cobrar punições mais severas para os responsáveis.

A cerimônia contou com a presença de Sansão, cachorro que teve as duas patas traseiras decepadas em julho. Bolsonaro também segurou um vira-lata no momento da assinatura da lei e soltou um “au-au” durante o evento. “Não sei se o Sansão vai entender, mas au au, significa parabéns”, brincou Bolsonaro.

Um dos símbolos popularmente cativo no país, o ‘vira-lata caramelo’ chegou a ser cogitado nas redes sociais para estampar a cédula de R$ 200. A nota traz a imagem do lobo-guará, mas o ‘vira-lata caramelo’ apareceu na propaganda oficial do governo para o anúncio da nova cédula.

Ex-sócio de Paulo Guedes aponta fracasso na economia e diz que “acabou o combustível do Posto Ipiranga”


247 – Empresário e fundador do banco Pactual em 1983, ao lado do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, Luiz Cezar Fernandes disse à TV 247 que Jair Bolsonaro, mediante o esgotamento do ‘combustível’ do ministro, chamado de ‘posto Ipiranga’, passa adotar uma estratégia populista com o apoio do Centrão para financiar seus projetos. Ele disse também que o governo tem sérios problemas com a dívida interna brasileira e que o calote deve acontecer.
Fernandes explica que o primeiro passo para a implementação de uma agenda populista é conquistar apoio popular e, para isso, não se pode “combater inicialmente o inimigo mais forte”. “Para que ele implemente o populismo ele precisa de apoio popular, então o que o governo está fazendo é tentar buscar apoio onde ninguém possa identificar e apontar o dedo, então ele vai e procura o Centrão, que todo mundo sabe que existe mas ninguém sabe quem é, e aí o seguinte passo é como conseguir pegar segmentos da sociedade que não criem muita resistência e que tenha um certo apoio popular”.

Para o empresário, a iniciativa de tentarfinanciar o Renda Cidadã com verba de precatórios e do Fundeb é um gesto claro de tentar mobilizar recursos em áreas com baixa resistência para viabilizar um programa social que trará grande retorno de uma camada ampla da sociedade. “Quando o governo fala ‘vou meter a mão no precatório’, quem são os líderes que vão brigar por precatório? Qual a sociedade organizada que vai falar disso? É muito pulverizado, é um foco que não tem resistência. O Fundeb é a mesma coisa, vai ter lá um deputado que vai reclamar, uma Tabata, mas quem é Tabata dentro do contexto político? É muito pouco. Então ele começa a buscar recursos nessas áreas de menor resistência”.

Luiz Cezar Fernandes alertou, porém, que este tipo de ação que toma Bolsonaro é o início apenas de uma política populista, que poderá se agravar ao longo do tempo, chegando até uma atitude como a do ex-presidente Fernando Collor, que confiscou a poupança dos brasileiros. “Como todo populismo, isso não basta. Esse degrau é um dos primeiros. Isso vai avançando até chegar no limite, como já aconteceu várias vezes na Argentina e no nosso caso com o confisco do Collor, o que me surpreende, porque o Paulo Guedes e nós fomos muito resistentes ao Plano Collor e principalmente ao confisco cambial. Agora, como acabou a gasolina do posto Ipiranga, o Centrão está vindo com essas ideias populistas”.

Dívida interna

Para Luiz Cezar Fernandes, o governo Jair Bolsonaro já encontra problemas para rolar a dívida interna brasileira e tenta arrumar possibilidades para sanar a questão. “Nosso problema é a dívida interna, nós não temos problema com a dívida externa. A pressão do mercado internacional é muito menor, nós não somos devedores brutais do mercado internacional, então nosso problema é o mercado interno. De alguma maneira o capital vai ser punido nos próximos anos”.

O mercado se iludiu com Guedes

Ainda na linha do populismo pretendido por Bolsonaro, Fernandes afirma que o mercado, que apoiou a chegada do bolsonarismo ao Palácio do Planalto, se iludiu com o governo e com Guedes. O mercado financeiro, segundo o empresário, acreditou que Guedes poderia fazer sua vontade no ministério da Economia, mas não contava com o desconforto de Bolsonaro diante do “super ministro” Guedes e, agora, o processo de fritura já está em andamento. “Acho que o mercado comprou a ideia de que o Paulo Guedes, tendo essa visão macroeconômica muito forte, saberia mexer claramente as pecinhas. Mas ele, como nós, acho que comprou a ideia de que ele poderia ser realmente o posto Ipiranga. Só que o presidente, que quer uma estratégia populista, tinha que eliminar aquilo que deu popularidade a ele e criar substitutos. Então ele vai eliminando alguns ministros, o Moro, o Mandetta, e agora eu preciso criar um espaço para desfazer a força que tinha o posto Ipiranga. Então não estou fornecendo mais combustível, estou tirando o combustível e daqui a pouco alguém já esqueceu do posto Ipiranga. O Moro, o Mandetta, todos eles achavam que o propósito do presidente era consertar, enquanto o propósito é ser populista”, esclareceu.

Classe média é o marisco

De acordo com o empresário, a classe média é quem pagará a conta pela agenda populista de Bolsonaro. Com o mercado sempre se moldando e se adequando ao cenário momentâneo e as camadas mais populares nos olhos do governo, por conta dos interesses populistas, a classe média é quem deve ser deixada de lado, de acordo com Luiz Cezar Fernandes. “A classe média sempre foi e sempre será o marisco da brincadeira. Ela é o marisco da brincadeira, fica entre o rochedo e o mar. Quem foi para a rua desde 2013 não sabia por que estava indo à rua. Se você pegar 90 pessoas que estavam ali, cada uma tinha uma razão diferente para ir, não existia um movimento coeso. Qual era o objetivo? Então esses movimentos que nós vimos foram todos muito dispersos, então você não conseguia unir, e o Bolsonaro sabe disso, ele não tinha o mote para unir a sociedade, e ele está agora criando isso”.

Justiça Federal do RJ suspende reunião do Conama que revogou resoluções de preservação ambiental

A Justiça Federal do Rio suspendeu, na noite desta terça-feira (29), a reunião do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) na qual foi foram revogadas diversas normas de proteção ambiental, entre elas as referentes aos manguezais e restingas.
A decisão é da 23ª Vara Federal Criminal do Rio e foi motivada por uma ação popular. Segundo os autores da ação, “a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Na decisão, a juíza federal Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho diz: “Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”.

Na segunda-feira (28), o colegiado, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou duas regras que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.

A reunião do Conama também havia liberado a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento, com a justificativa de a queima dessas substâncias vai diminuir a quantidade de resíduos sólidos.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda que a queima de lixo tóxico seja feita em ambiente controlados, já que podem causar danos à saúde da população. No Brasil, desde 1999 regras proibiam a prática em fornos usados para a produção de cimento.

Uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados foi ainda derrubada. O argumento da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) foi de que a irrigação não é “um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.

O Ministério Público Federal participou da reunião desta segunda, mas não tinha poder de voto. Em sua fala, a procuradora Fátima Borghi destacou que as mudanças na legislação foram feitas sem as audiências públicas necessárias e que o Conselho Nacional do Meio Ambiente não tinha competência jurídica para a derrubada das resoluções.

Desde 2019, o governo iniciou um processo de enfraquecimento do Conama, ao diminuir o número de entidades da sociedade civil. O colégio, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, passou a ter 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

Governadora Fátima Bezerra continua pagando em dia os servidores do Poder Executivo

A folha salarial completa de setembro será quitada nesta quarta-feira (30). Serão depositados, ao longo do dia, aproximadamente R$ 174 milhões de um total de quase R$ 455 milhões da folha deste mês. Com esta segunda parcela, o Governo do Estado, ainda em processo de recuperação dos efeitos econômicos provocados pela pandemia, mantém o calendário de pagamentos em dia.

Esta segunda parcela será direcionada aos servidores lotados em pastas com recursos próprios, que receberão seus salários integrais pagos dentro do mês trabalhado. E também o funcionalismo que recebe acima de R$ 4 mil (valor bruto) terá os 70% restantes do salário depositado no início da manhã. Os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15, assim como o salário integral de quem recebe abaixo desse valor e toda a categoria da Segurança Pública.

Os Deus meses em atraso remanescentes do governo passado ainda não tem previsão de pagamento. Com as quedas de receita decorrente da pandemia, outras dificuldades apareceram dificultando a liquidação dos atrasados.