Arquivo diários:03/09/2020

Aprovado no Senado projeto que aumenta limite de pontos da CNH

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base do projeto que flexibiliza regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e do uso obrigatório da cadeirinha até os 10 anos de idade, a criação de regras para o uso dos chamados “corredores” de motos e o aumento do número de pontos acumulados necessários para a suspensão da habilitação.

O placar foi de 46 senadores a favor e 21 contra. Os senadores votariam os destaques da proposta, que vai à sanção presidencial. A aprovação é uma vitória do governo federal, autor da proposta que aumenta a quantidade de pontos para perda da CNH, passando de 20 para 40 pontos.

O relator do PL 3.267/2020, senador Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu as alterações promovidas e a aprovação rápida do projeto, sem alterações ao texto aprovado pela Câmara.

Segundo o senador, “após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”.

SuspensãoCiro defende o aumento do número de pontos para suspender a CNH, dos atuais 20 pontos para até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima. “Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do PL, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite fato bem mais trivial”.

Pelo texto, a suspensão da carteira para condutores profissionais passa a 40 pontos. Para os demais, a quantidade de pontos que leva à suspensão da CNH depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.

Outro ponto que o PL altera é a ampliação do prazo de validade da CNH, que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos

O projeto altera ainda a chamada “lei do farol baixo” (Lei 13.290, de 2016), para que a necessidade de uso de faróis acesos seja limitada ao tráfego em rodovias de pista simples. O texto determina ainda que os veículos novos, tanto nacionais quanto importados, deverão ser equipados com luzes de rodagem diurna.

A proposta inclui definitivamente no CTB o uso obrigatório das cadeirinhas infantis. Regido apenas por normas infralegais, a inclusão da obrigatoriedade no Código afasta definitivamente as dúvidas sobre sua compulsoriedade. A cadeirinha será obrigatória para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura.

Justiça condena presidente do PTB a pagar R$ 10 mil ao ministro do STF Alexandre de Moraes


O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Em maio, Jefferson disse que o ministro “envergonha a Corte” e que Moraes advogou para a facção criminosa PCC.

O ministro pediu R$ 50 mil de indenização por danos morais com base nessas declarações. Conseguiu 1/5 do valor.

O juiz Renato Acacio de Azevedo Borsanelli, da 2ª Vara Cível de São Paulo, proferiu a sentença em 31 de agosto.

Borsanelli argumenta que o ex-deputado tem direito “à crítica e à opinião”, o que não lhe permite “insultar, não a atuação, mas a própria honra do agente, seja público ou político”. E acrescenta: “Esse é exatamente o caso dos autos, ou seja, o réu, valendo-se de fato inexistente, imputou ao autor a prática da advocacia em favor de conhecida facção criminosa com sede no território brasileiro”.

Jefferson é 1 dos alvos do inquérito das fake news, que investiga o financiamento a ataques sistemáticos contra o STF. Moraes é o relator do caso.

À época, o ex-deputado criticava Alexandre de Moraes por ter autorizado mandados de busca e apreensão contra ele e outros bolsonaristas. O presidente do PTB também teve uma conta bloqueada no Twitter por causa das investigações, a mando de Moraes.

Eis o que o Jefferson disse, em maio, em entrevista à rádio Jovem Pan:

“Vou enfrentá-lo [Alexandre de Moraes] de igual para igual. Um homem que era advogado do Primeiro Comando da Capital em São Paulo, que reúne criminosos do entorpecente, que mandam matar policiais de dentro da cadeia, não tem qualidade moral, intelectual, superior a mim. Eu não o respeito como ministro do STF porque ele envergonha a Corte”.

Outro lado

Jefferson disse considerar a condenação “injusta e descabida”. Ele informou que pedirá que a sentença seja anulada. Eis a íntegra da nota divulgada pela assessoria:

“O Presidente do PTB, Roberto Jefferson, irá recorrer da sentença no Tribunal de Justiça de São Paulo. Jefferson considera injusta e descabida a condenação, uma vez que ele se baseou em matérias jornalísticas amplamente divulgadas, não sendo autor de qualquer fake news ou ofensa à honra do ministro. Roberto Jefferson recorrerá pedindo a anulação da sentença”.

Poder 360

Governo do Estado anuncia retorno das aulas presenciais a partir de 5 de outubro

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que deverá liberar retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do estado a partir do dia 5 de outubro, desde que as escolas sigam protocolos de sanidade e distanciamento. A afirmação foi feita pelo secretário de Educação, Getúlio Marques, em entrevista coletiva realizada no início da tarde desta quinta-feira (3) em Natal. O Governo do Estado ainda informa que o novo decreto com medidas e protocolos será publicado até a próxima semana.

“São duas semanas após a data prevista (do fim do decreto atual), para termos a possibilidade de todas as escolas se preparem para este retorno. Públicas e privadas vão estar nesse decreto”, afirmou Getúlio.

‘Tenha dignidade para se demitir’, disse Bolsonaro em mensagem a Moro

Moro 

MARCELO ROCHA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal enviou nesta quarta-feira (2) um relatório ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual há uma troca de mensagem inédita entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

No diálogo, o presidente afirmou que aqueles auxiliares que o contrariam deveriam pedir demissão, sugerindo a Moro que este poderia ser o seus casos.

Foram analisadas no relatório da PF, datado do dia 23 de junho, mensagens trocadas entre Bolsonaro e Moro no período entre 12 a 23 de abril.

No dia 12 de abril, o presidente enviou ao então ministro uma matéria do jornal Valor Econômico na qual Moro opinava sobre eventual ordem de prisão contra pessoas que descumprissem o distanciamento social, uma das medidas de combate à pandemia do coronavírus.

“Se esta matéria for verdadeira: Todos os ministros, caso queira contrariar o PR, pode fazê-lo, mas tenha dignidade para se demitir. Aberto para a imprensa”, afirmou Bolsonaro.

Moro, então, respondeu: “O que existe é o artigo 268 do Código Penal. Não falei com imprensa”.

O relatório da PF faz parte do inquérito que apura se houve interferência de Bolsonaro no comando da corporação. A polícia pediu nesta terça-feira mais 30 dias para concluir as investigações.

Outra troca de mensagens incluída pela PF no relatório é do dia 22 de abril, em que Bolsonaro encaminha a Moro reportagem publicada pelo site O Antagonista, com o título “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas”.

Assim descreveu a PF sobre o conteúdo da mensagem: “A reportagem afirma que ´o primeiro inquérito [Fake News] já tem uma relação de 10 a 12 deputados bolsonaristas’, ‘com o novo inquérito, dificilmente vai dar para parar a investigação’, ‘deve ser por isso que Jair Bolsonaro quer trocar o diretor-geral da PF’ e ‘grupo palaciano, coordenado pelo vereador Carlos Bolsonaro’.”

“Destaca-se, portanto, suposto receio do PR em haver ‘deputados bolsonaristas’ sendo investigados pela PF no inquérito de Fake News”, frisou a polícia.

Embora em estágio avançado, as investigações pouco andaram nas últimas semanas porque segue pendente de decisão uma outra solicitação feita pela PF.

Antes do recesso de julho, os investigadores pediram ao STF para cumprir uma série de diligências, incluindo o depoimento do presidente da República.

Na ocasião, o relator do caso, ministro Celso de Mello, não o despachou. Voltou das férias e pouco depois saiu de licença médica sem se manifestar a respeito.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com a diligência e defendeu ao STF que Bolsonaro seja questionado sobre como prefere depor.

A pedido de Aras, o inquérito foi aberto em abril com base nas declarações que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro fez contra o chefe do Executivo.

Moro deixou o ministério alegando que Bolsonaro tentou interferir no comando da PF e na Superintendência do Rio de Janeiro da corporação para proteger familiares e aliados de investigações. O jornal Folha de S.Paulo antecipou que o ministro deixaria o cargo.

Bolsonaro nega as acusações.

Até o momento, a PF já colheu depoimentos de Moro, delegados, ministros e políticos para embasar o relatório final.

Os elementos colhidos até agora no inquérito que apura as acusações de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal reforçam a narrativa do ex-ministro sobretudo em relação ao Rio de Janeiro.

Oito depoimentos prestados confirmaram a versão de Moro de que o presidente, desde agosto do ano passado, queria trocar o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. E sete acrescentaram o desejo dele de mexer no comando da Superintendência do Rio.

O inquérito foi aberto pelo ministro Celso de Mello a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem caberá decidir sobre denúncia ou arquivamento.

Se Bolsonaro for denunciado, a Câmara aprovar o prosseguimento e o STF aceitar a abertura de ação penal, ele é afastado do cargo automaticamente por 180 dias.

Os crimes investigados são: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

De acordo com interlocutores do PGR, Moro pode ser enquadrado nos três últimos, e Bolsonaro, nos seis primeiros.

Primando por Caicó: ex-prefeito Roberto Germano declara apoio ao candidato Artur Maynatd


Ex-prefeito Roberto Germano anuncia apoio a Artur Maynard
O ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano, anunciou apoio a pré-candidatura de Artur Maynard (PSB).

Roberto Germano esteve em Natal e participou de um encontro com o pré-candidato Artur Maynard e o deputado federal Rafael Mota (PSB).

Roberto Germano já foi vereador, prefeito do município por dois mandatos e tem uma larga folha de serviços prestados à Caicó, o apoio de Roberto dar mais força na campanha de Artur Maynard.

“O apoio de Roberto Germano é muito importante para o projeto que estamos elaborando para Caicó. Sinto-me honrado e muito feliz em ter conosco alguém que já fez muito e ainda pode fazer por Caicó”, disse Artur Maynard.

Maynard está crescendo rapidamente nas pesquisas de intenção de votos e segundo informações de fontes do Blog do Primo ele já ultrapassou muito o prefeito Batata que já está considerado fora do páreo, encostando num empate técnico com o candidato apoiado pela velha raposa política, Vivaldo Costa que é o médico Dr. Tadeu.

Governo dos EUA se prepara para vacinação em massa contra covid em outubro

O Centro de Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos notificou as autoridades de saúde pública em todos os 50 estados americanos e de cinco das maiores cidades daquele país para se prepararem para distribuir e aplicar a vacina contra o coronavírus até o fim de outubro ou início de novembro.

De acordo com o The New York Times, os primeiros a serem imunizados serão os profissionais de saúde e outros grupos de risco, para, em seguida, vacinar a população em geral.

A corrida pela vacina se acentuou com o anúncio pela Rússia da vacina Sputinik V e o maior especialista em doenças infecciosas do país Anthony Fauci e o diretor da Food and Drugs Administration (FDA), Stephen Hahn, afirmaram que havia a possibilidade de fazer a imunização de certos grupos de risco antes mesmo do fim dos testes clínicos.

Com o avanço dos EUA e da Rússia na busca pela vacina, além da China e da Universidade de Oxford, a esperança é que a imunização também seja acelerada em outros países como o Brasil e levar as pessoas do mundo todo de volta ao normal.

DIÁRIO DO PODER

Avante faz convenção em Natal (RN) e confirma apoio à reeleição de Álvaro Dias

O diretório do Avante em Natal (RN) realizou nesta quarta-feira 2 a sua convenção municipal para decidir os rumos da sigla para as eleições de 2020. No encontro, o partido homologou 40 candidaturas para vereador.

Também na convenção, o partido declarou que vai apoiar a candidatura à reeleição do atual prefeito, Álvaro Dias. Com isso, a legenda confirmou que fará coligação com o PSDB na chapa majoritária.