MPF pede na Justiça recall de carro mais vendido do Brasil

O MPF (Ministério Público Federal) e o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) ingressou na Justiça com ação civil pública contra a General Motors do Brasil, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e a União, pedindo o recall de todos os veículos Chevrolet Onix lançados no país desde 2012.
O motivo do pedido é um problema de segurança no automóvel, que em 2019 ocupou o posto de veículo mais vendido no Brasil pelo quinto ano consecutivo, com 241.214 unidades comercializadas.

Do lançamento, no fim de 2012, a outubro de 2018, a Chevrolet vendeu mais de um milhão de unidades do Onix, obtendo receita de aproximadamente R$ 8,3 bilhões por ano.

O objetivo é obrigar a General Motors a realizar recall de todos os Onix para que ofereçam as mesmas características de segurança preconizadas pelo Programa de Avaliação de Carros Novos para América Latina e Caribe (Latin NCAP).

Segundo os MPs, o modelo recebeu, em 2017, nota zero em um teste de segurança que avaliou a proteção de seus ocupantes em caso de ocorrência de impactos laterais.

Em janeiro de 2018, a fabricante aplicou reforços estruturais na coluna central, nas portas e em outras partes do Onix e do Prisma, versão sedã do compacto. No mesmo mês, o hatch passou por novo teste e foi avaliado com três de cinco estrelas possíveis.

“A deficiência desse modelo é tão gritante, que, quando da realização do teste, sua porta traseira se abriu, comprovando-se o alto risco para seus ocupantes, especialmente crianças. Além disso, apuramos também que o modelo comercializado no Brasil não cumpre a regulação de proteção contra impacto lateral básica das Nações Unidas [UN95], sendo que o modelo equivalente da GM vendido na Europa e nos Estados Unidos tem resultados muito melhores de segurança do que o disponibilizado em nosso país. Os testes demonstraram que o Onix brasileiro não seria aprovado pela regulação da ONU, nem pela Norma Federal de Segurança Veicular dos Estados Unidos; ou seja, ele sequer poderia ser vendido naqueles países”, afirmou o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.

Os autores da ação civil pública ainda destacaram o papel omisso do Estado brasileiro e da própria legislação quanto ao assunto: “As normas não impõem todos os testes necessários, nem mesmo seguem padrões internacionais, tais como os sugeridos pela ONU. Também não há fiscalização efetiva ou sanções aos fornecedores que não observam as normas de forma correta”.

Em resposta, a General Motors alegou na época que o veículo atendia todas as especificações legais de segurança veicular exigidas no Brasil pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e pelo Denatran.

Afirmou, ainda, que os testes realizados pela Latin NCAP não significam que o veículo era inseguro, mas que, com a nova Norma Brasileira de Ensaios de Impacto Lateral ABNT NBR 16204-1, publicada em 2013 e com validade a partir de 2018, atenderia os requisitos previstos na regulamentação.

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