Arquivo diários:18/09/2020

Polícia Federal intima Moro

Sergio Moro foi considerado parcial em ação em que ele atuou como juiz entre 1996 e 2002

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro foi intimado a depor nesta sexta-feira, 18, no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos. O pedido partiu da Polícia Federal, que também solicitou oitivas com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Moro será ouvido na condição de testemunha no dia 2 de outubro, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. A oitiva foi motivada em razão do ex-juiz da Lava Jato ter ocupado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública na época dos fatos solicitados.

Moro será ouvido na condição de testemunha no dia 2 de outubro, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. A oitiva foi motivada em razão do ex-juiz da Lava Jato ter ocupado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública na época dos fatos solicitados.

Segundo o Estadão apurou, o depoimento não foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – tal como ocorreu com as intimações da PF a Eduardo e Carlos Bolsonaro.

O inquérito tramita em sigilo no Supremo e já fechou o cerco sobre deputados, youtubers e influenciadores bolsonaristas. No último dia 10, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, prestou depoimento no caso.

Terra

TRE anula multa atribuída ao prefeito Álvaro Dias

Prefeito Álvaro Dias

O Tribunal Regional Eleitoral acatou recurso do prefeito Álvaro Dias em um processo sobre propaganda eleitoral antecipada. O Tribunal anulou a multa no valor de R$ 5 mil que o prefeito teria que pagar por, no entendimento da primeira instância, ter feito propaganda eleitoral antecipada.
O voto do relator, o juiz eleitoral Fernando Jales, foi acompanhado pelo Desembargador Cláudio Santos, pela juíza eleitoral Adriana Magalhães e pelo voto do presidente do TRE, Desembargador Gilson Barbosa. Foram vencidos os votos dos juízes Carlos Wagner, Ricardo Tinoco e Geraldo Mota.
A juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar, da 3ª Zona Eleitoral de Natal, atendeu a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e determinou que o prefeito interrompesse publicações em suas redes sociais pessoais das ações implantadas pela Prefeitura. A Procuradoria apontou que as publicações eram propaganda eleitoral fora do prazo regulamentar.
Após a decisão liminar, a defesa do prefeito e Álvaro Dias entrou com recurso da decisão, ainda em primeira instância. A juíza eleitoral então, modificou a decisão, determinando que o prefeito se abstivesse de publicar ações relativas a distribuição de bens ou serviços pela Prefeitura de Natal, e manteve a multa atribuída. A defesa então recorreu ao TER.
O advogado Leonardo Palitot, do escritório Erick Pereira, reforçou as alegações afirmando que as postagens são uma prestação de contas e exposição dos atos de governo e disse “inexistir nas publicações a vinculação do mérito das ações ao Prefeito, apontando também não haver requisitos que caracterizem propaganda eleitoral e apontou Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema da propaganda antecipada. “As redes sociais são espaços de liberdade e de igualdade. Portanto, a intervenção mínima do Estado é essencial para a higidez da Democracia”, afirma o advogado Erick Pereira.

Unificada, oposição de Macau caminha para derrotar o desgastado prefeito Túlio Lemos

Para enfrentar um dos prefeitos mais desgastados do RN, foi homologada  em Macau a chapa da oposição que tem como candidato a prefeito o médico e ex-prefeito José Antônio, do DEM, e Rodrigo Aladim, do PSDB, atual vice-prefeito do município, mas rompido com a atual gestão, como vice.
José Antônio foi prefeito entre 1997 e 2004, conforme está no blog da prima Thaísa Galvão.
A chapa foi formada com o DEM e o PSDB, mais DC, MDB, PL, Cidadania e PSC.

O atual prefeito Túlio Lemos fez a mais desastrada administração da história de Macau, sua rejeição é tão monstruosa que ele perdeu até o apoio da maioria de sua família.

Multidão revoltada com o atual prefeito Túlio Lemos foi manifestar apoio aos candidatos José Antônio e Rodrigo Aladim

Já a convenção do prefeito Túlio Lemos, como pode ser vista nas fotos abaixo foi muito fraca e sem entusiasmo dos presentes. Para se ter ideia do frágil esquema político do prefeito, a convenção foi presidida pelo pai do prefeito.
Confira as fotos:

Túlio com os olhos arregalados fazendo pose de Hitler e o povo indiferente

Quase 135 mil mortos e o presidente ainda continua banalizando o vírus e

“Conversinha mole de fique em casa e a economia a gente vê depois. Isso é para os fracos. O vírus, eu sempre disse, era uma realidade, e tínhamos que enfrentá-lo”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que produtores de Mato Grosso não “entraram naquela conversinha mole de fique em casa e a economia a gente vê depois”, devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo o presidente, “isso é para os fracos”. A declaração foi dada durante cerimônia de entrega de títulos de propriedades rurais em Sorriso (MT).

— Vocês não entraram naquela conversinha mole de fique em casa e a economia a gente vê depois. Isso é para os fracos. O vírus, eu sempre disse, era uma realidade, e tínhamos que enfrentá-lo. Nada de se acovardar perante aquilo que a gente não pode fugir dele — disse.

O presidente afirmou que o agronegócio evitou “em grande parte que o Brasil entrasse em um colapso econômico” e deu segurança alimentar ao país. Ele viajou na manhã desta sexta ao Mato Grosso, com os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

— O agronegócio, em grande parte, evitou que o Brasil entrasse num colapso econômico, e mais que isso: nos deu segurança alimentar, não só a 210 milhões de brasileiros, bem como mais de 1 bilhão de outras pessoas que vivem ao redor desse mundo — comentou.

Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, o Brasil tem 135.203 mortes por coronavírus confirmadas até as 13h desta sexta-feira.

O Globo

Governadora Fátima Bezerra anuncia nesta segunda plano de incentivo ao crescimento da economia

O Governo do RN lança nesta segunda-feira (21), às 11h, na Escola de Governo, o Plano RN Cresce +, de incentivo à retomada e crescimento da economia potiguar, com ações de curto, médio e longo prazo.

O Blog do Primo foi informado que estão envolvidas as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape).

O plano prevê uma série de incentivos fiscais, desburocratização e melhoria no ambiente de negócios, com vistas em novos investimentos para a geração de emprego e renda. São medidas que envolvem agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, entre outras.

Devido ao evento do lançamento do plano, excepcionalmente, nesta segunda-feira (21), não haverá coletiva de imprensa na Escola de Governo com a atualização de dados da Covid-19.

PF apura financiamento do governo federal a sites com ataques ao Congresso e STF

A Polícia Federal apura indícios de que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) financiou pessoas e páginas na internet que impulsionaram atos antidemocráticos realizados por apoiadores do presidente. Um inquérito, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), investiga a organização e o financiamento de atos que promoveram ataques e pediram o fechamento do Congresso Nacional e da Corte. As informações são do Globo.
Um relatório parcial da PF produzido no inquérito aponta uma ligação das manifestações com o Palácio do Planalto. O órgão apura se publicidade oficial foi utilizada na promoção de tais eventos. O documento utiliza informações de que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) veiculou publicidade em sites que propagam ações antidemocráticas, enviadas pela CPMI das Fake News do Congresso Nacional.
“A investigação tem o objetivo de checar se essa ocorrência se deu por culpa ou por ação ou omissão deliberada de permitir a adesão da publicidade do governo federal, e a consequente monetização, ao conteúdo propagado”, escreveu a delegada Denisse Dias Ribeiro.

A delega ainda quer descobrir a motivação dessa suposta conduta.

“Outro ponto a ser elucidado (e que complementarão a análise do material já em curso) é se essa conduta ocorreu por vínculos pessoais/ideológicos entre agentes públicos e os produtores de conteúdo ou mesmo por articulação entre ambos”, completou

De acordo com o Globo, há suspeita de que os gestores públicos tenham usado mecanismo disponíveis em ferramentas de publicidade, como o Google Ads, no intuito de evitar que mensagens do governo chegassem a sites propagadores de ataques às instituições.

“Não há informações que indiquem se os agentes públicos responsáveis, dolosa ou culposamente, criaram critérios objetivos (palavras-chave, filtros ou bloqueios) que evitassem que a propaganda do governo federal fosse veiculada e monetizasse canais que difundem ideias contrarias às professadas pelo Estado democrático de Direito, permitindo (i.e., não impedindo), com tal prática, que ocorresse o repasse de recursos públicos com a intermediação de ferramentas tecnológicas a tais canais das redes sociais”, diz o relatório.

A mecânica de publicação de propaganda virtual conhecida como “mídia programática” realiza uma distribuição automática de anúncios, conforme critérios estabelecidos pelo contratante. Contudo, é possível escolher bloquear determinados sites.

Bolsonaro pede volta de aulas e diz que sindicatos de professores têm interesse que alunos “não aprendam”

Bolsonaro e sue conselheiro Rogerio Marinho

Marcelo Freire

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu nesta quinta-feira (17), durante sua transmissão semanal nas redes sociais, o retorno às aulas dos estudantes brasileiros e criticou os sindicatos.

Apesar de a taxa de mortalidade diária do Brasil continuar acima de 700 – é o terceiro país do mundo com maior número de mortes nos últimos sete dias, atrás apenas de Índia e Estados Unidos –, Bolsonaro afirmou que “é inadmissível” que os estudantes percam o ano letivo.

“A questão de deixar garotada em casa. Nós somos o país com maior número de dias com a molecada sem aula. Só está faltando nós”, disse o presidente. “Hoje mandei mensagem para o ministro Milton [Ribeiro, Educação] para ele se preparar e começar a orientar – já que decisão não é nossa, é de governadores e prefeitos – para que se volte às aulas. É inadmissível perder o ano letivo”, afirmou.

Em seguida, Bolsonaro atacou os sindicatos de professores que se colocaram contrários ao retorno das aulas considerando a situação atual da pandemia, afirmando que as associações têm interesse que os alunos “não aprendam as coisas”.

“O pessoal deve saber como é composta a ideologia dos sindicatos dos professores pelo Brasil quase todo. É um pessoal da esquerda radical, e para eles está muito bom ficar em casa. Por dois motivos: primeiro que, eles, do sindicato, ficam em casa e não trabalham”, atacou.

“E outra: isso colabora para que garotada não aprenda mais coisas, que não volte a aprender, a se instruir”, acusou Bolsonaro, sem detalhar sobre quais associações se referia.

TRF-2 condena Bretas à pena de censura por participar de atos ao lado de Bolsonaro


Por Sérgio Rodas
Ao participar de eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, demonstrou uma desnecessária proximidade com políticos, comprometendo sua imparcialidade.

Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concluiu, por 12 votos a 1, nesta quinta-feira (17/9), que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura. As condutas são proibidas pelos artigos 3º, II, “a” e “b”, e 4º, IV, da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e 13 do Código de Ética da Magistratura.

Em 15 de fevereiro, Bretas participou, ao lado de Bolsonaro e Crivella, da inauguração da ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e de um evento religioso na praia de Botafogo. No Twitter, negou que tivesse violado regras da magistratura. “Em nenhum momento cogitou-se tratar de eventos político-partidários, mas apenas de solenidades de caráter técnico/institucional (obra) e religioso (culto)”.

“Vale notar que a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca”, complementou.

O relator do caso, desembargador Ivan Athié, afirmou que os eventos não tinham nada a ver com o Judiciário. Portanto, a ida a eles ao lado de Bolsonaro e Crivella representou sua proximidade com os políticos, o que coloca em xeque sua imparcialidade. Até porque o juiz fez questão de divulgar os eventos em suas redes sociais.

Athié também apontou que Bretas entrou em contradição ao alegar que não sabia que haveria a inauguração da ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, mas só o culto evangélico. Isso porque o próprio juiz federal anexou em sua defesa documento do gabinete pessoal da Presidência da República que informava a ocorrência do evento. Dessa maneira, o relator entendeu que Marcelo Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção.

No entanto, o magistrado avaliou que o juiz não exerceu atividade político-partidária. Afinal, acompanhar presidente ou prefeito em inauguração de obra pública fora do período eleitoral não configura essa infração, conforme precedente do Conselho Nacional de Justiça.

O vice-presidente da corte, desembargador Messod Azulay Neto, ressaltou que Marcelo Bretas não poderia ir aos eventos. O motivo disso é que ele passou a imagem de representar o Judiciário, o que só poderia ser feito pelo presidente do TRF-2, Reis Friede, ou quem fosse indicado por ele.

Na visão de Azulay Neto, a presença de Bretas em eventos ao lado de Bolsonaro e Crivella representa, sim, apoio a esses políticos. O desembargador também criticou a exposição excessiva do juiz federal.

Marco Aurélio prega respeito a prerrogativas, por isso freou medida excessiva contra Bolsonaro

A decisão do ministro Marco Aurélio, suspendendo o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro até que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre como será seu depoimento, é coerente com o que o magistrado acha disso tudo.

Para o experiente ministro, que já presidiu o STF, é preciso respeitar as prerrogativas do presidente da República, tanto quanto a figura pessoal do atual ocupante do cargo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Marco Aurélio está entre os que acham uma humilhação desnecessária obrigar o presidente a depor na polícia. Fica parecendo picuinha. Bolsonaro tem a opção de não ir ao depoimento, mas preferiu o caminho “amistoso”, natural, de recorrer da decisão do ministro Celso de Mello.

O STF deve novamente exercer prerrogativas de Legislativo para suprir omissão legal sobre forma de depor de chefes de Poder investigado.

Dossiê mostra censura e governismo em reportagens da EBC, ligada ao governo federal

Uma comissão de funcionários da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e representantes de sindicatos de jornalistas e radialistas de SP, RJ e DF contabilizaram 138 denúncias de “censura ou governismo” em pautas e matérias da empresa realizadas de janeiro de 2019 a julho de 2020. O levantamento é assinado também pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). A EBC, vinculada ao governo, tem TV, rádios e agência de notícias.

O dossiê diz que houve supressão de coberturas do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes e de violação dos direitos indígenas, além de interdição de fontes como a Anistia Internacional e a Human Rights Wacth. Ainda segundo o relatório, temas como desmatamento da Amazônia, negacionismo científico sobre a Covid-19 e histórias de perdas relacionadas à doença nem sequer foram pautados.

O balanço também traz denúncias de publicações protecionistas em relação ao ex-ministro Abraham Weintraub, da Educação, e à ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos. Questionada, a EBC não respondeu​. O levantamento foi feito com base em relatos por meio de formulário online e será encaminhado a organizações da sociedade civil.

Monica Bergamo/Folha de S.Paulo