Arquivo diários:21/09/2020

Ele prometeu acabar com a corrupção no Rio de Janeiro

Juntos, o governador afastado Wilson Witzel e o ex-secretário Edmar Santos: denúncias de desvios em fundo da Saúde Foto: Vanessa Ataliba

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou mais um suposto esquema para desviar dinheiro público da Saúde do Rio, durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel e do ex-secretário Edmar Santos, em que teria sido instituída uma espécie de “rachadinha” de repasses do Fundo Estadual de Saúde a sete prefeituras. Do total transferido para esses municípios, o grupo receberia de volta 10% do valor. A modalidade de desvio foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda denúncia em que aponta Witzel como líder da organização criminosa.

O plano executado pelo ex-secretário e agora delator Edmar Santos foi detalhado pelo empresário Edson Torres, apontado como operador financeiro do grupo. O empresário compareceu de forma voluntária ao MPF, após a deflagração da Operação Tris in Idem, que culminou no afastamento de Witzel.

Segundo Torres, a Secretaria estadual de Saúde planejou transferir R$ 600 milhões aos fundos municipais de Saúde, para que o montante entrasse no cálculo do valor mínimo constitucional a ser aplicado na área. Em tese, a divisão dos recursos seria feita pelo tamanho da cidade, mas isso não foi respeitado em todos os casos. Segundo a denúncia, a intenção seria superfaturar obras em algumas cidades para que o lucro fosse revertido para o núcleo comandado pelo Pastor Everaldo.

Torres narra que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí. Afirmou ainda, em seu depoimento, que as prefeituras de Magé, Saquarema e São Gonçalo também pagaram e retornaram valores ao grupo. Sem citar nomes, conta que parte do valor era recolhido junto aos prefeitos ou a alguém indicado por eles. A escolha das cidades, segundo Torres, partia de quatro núcleos: o seu grupo, o Palácio Guanabara, deputados da Assembleia Legislativa do Rio e Edmar Santos.

“Houve também ajustes de pagamento de vantagem indevida, devendo o gestor do município agraciado com a verba devolver parte do valor para o grupo que o direcionou. Em Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí houve o ajuste de retorno de valores de 10% para o grupo. O valor era recolhido junto aos prefeitos, ou a quem eles indicavam, por Pedro Osório, que entregava o dinheiro para o Edson Torres ou para Pastor Everaldo. Além destes municípios, também foram recolhidos valores nas cidades de Magé, Saquarema e São Gonçalo. Nesses três municípios, o recolhimento foi feito por pessoa de nome Leandro Pinto Coccaro, empresário na área de medicamentos” diz Edson Torres.

Em sua delação premiada, Edmar Santos confirma o esquema. Ele detalha que, além dos recursos de Fundo Estadual de Saúde, foi criado uma outra fonte de pagamento, já que a primeira só poderia ser realizada após a compra ou a realização de obra pelo município. Santos diz que partiu dele e sua equipe a ideia de criar o Finansus, com um orçamento de R$ 2 bilhões, em que os repasses pudessem ser feitos para custear gastos futuros.

Já Wilson Witzel é citado por Edmar Santos por ter indicado um outro município para receber repasses do Fundo Estadual de Saúde. O escolhido pelo então governador seria Duque de Caxias, pela proximidade do prefeito Washington Reis com o empresário Mário Peixoto. Santos narra uma reunião, em que, por exigência de Witzel, todos os presentes deveriam deixar os celulares e relógios smarts fora da sala, onde o governador pediu para serem repassados à prefeitura R$ 50 milhões. Um mês antes desse encontro, Edmar conta que recebeu um pedido de repasse a Caxias do mesmo valor pelo empresário Edson Torres.

“O colaborador não teve dúvidas quanto ao referido ajuste ilícito, uma vez que a informação a respeito dos valores a serem repassados ao Município de Duque de Caxias lhe foi inicialmente passada pelo empresário Edson Torres e, em um segundo momento, confirmada exatamente pelo governador Wilson Witzel, em reunião no Palácio Laranjeiras em dezembro de 2019”, diz trecho da denúncia do MPF. O valor desviado nesse caso, já teria uma função: adquirir uma rádio para ganhos políticos nas eleições.

Como funciona o esquema
Fundo Estadual de Saúde

Teriam sido escolhidas sete cidades para receber transferências maiores do que teriam direito. Nesses municípios, o plano inicial da organização criminosa seria superfaturar obras para que o lucro fosse revertido para o grupo comandado pelo Pastor Everaldo, presidente do PSC.

As cidades escolhidas

Edson Torres, operador financeiro do esquema, apontou sete cidades que teriam devolvido 10% do valor recebido pelo Fundo: Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi, Itaboraí, Magé, Saquarema e São Gonçalo. O empresário, sem citar nomes, conta que parte do valor era recolhido junto aos prefeitos ou a alguém indicado por eles.

A seleção dos municípios

A escolha das cidades, segundo Edson Torres, partia do grupo do próprio empresário, do Palácio Guanabara, de deputados ligados ao esquema na Assembleia Legislativa do Rio e o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. O empresário narra que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí.

Contratos revisados

Procurada, a Secretaria estadual de Saúde afirmou que todos os contratos, convênios e repasses feitos anteriormente estão sendo revisados pela pasta, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (PGE). Informou ainda que estão sendo tomadas as medidas cabíveis com a finalidade de ressarcimento de valores já pagos pelo estado.

Witzel nega que pediu ou recebeu vantagem indevidas. A defesa do Pastor Everaldo diz que ele nunca fez parte de nenhum grupo criminoso e que suas empresas não prestaram serviço ao governo do estado. A prefeitura de Caxias afirma que Washington Reis não é réu na ação penal e que sua relação com empresários e políticos é pautada por “intenso republicanismo”. A prefeitura de Petrópolis diz não ter cometido nenhum tipo de irregularidade.

A prefeitura de Magé diz desconhecer a denúncia e não compactuar com esquemas ilícitos. A Secretaria de Saúde de Paracambi afirma desconhecer a denúncia e que os recursos recebidos por meio do Fundo Estadual de Saúde estão devidamente descritos nos Portais da Transparência. A Prefeitura de São Gonçalo nega qualquer envolvimento na denúncia. Os demais citados não responderam os contatos ou não foram encontrados pelo GLOBO.

O Globo

Policial dá soco na cara de mulher negra na frente de criança no Amapá

Imagens feitas por celular mostram mais um momento de brutalidade policial contra população negra no Brasil. A vítima que aparece nas cenas divulgadas neste domingo (20) é a pedagoga Eliane Espírito Santo da Silva, de 39 anos, moradora de Macapá, capital do Amapá. As agressões aconteceram na sexta (18).
As imagens mostram Eliane levando uma rasteira e, uma vez no chão, sendo agredida com pelo menos um soco. Ela grita por socorro e ofende o policial enquanto é agredida, sendo em alguns momentos sendo imobilizada pelo pescoço. Em determinado momento das filmagens (veja abaixo) é possível ver uma criança próxima ao local.

“Para mim isso foi uma tortura, mexeu muito com meu psicológico. Eu fui chamada de preta, fui chamada de vagabunda por eles na delegacia. Eu me senti ofendida e para mim foi um preconceito muito grande, porque éramos os únicos negros ali”, disse Eliane ao portal G1.

A pedagoga foi presa e levada ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do bairro Pacoval por resistência, desacato e desobediência. Segundo ela, tudo começou quando ela estava dentro do carro de um amigo e uma viatura iniciou abordagem. o veículo estavam ela, o marido, dois amigos, um adolescente de 15 anos, e uma sobrinha de 4 anos.

Ela afirma que iniciou a gravação de um vídeo com seu próprio telefone no momento da abordagem e, por conta disso, teve seu telefone apreendido. Ela afirma que seu marido, Thiago da Silva, detido sob as mesmas acusações, também foi agredido.

Liberada após pagar fiança de R$ 800, ela diz que sua família teme ser alvo de represália da PM por conta da divulgação dos vídeos.

A Polícia Militar (PM) do Amapá afirmou se tratar de um caso isolado e que vai apurar. Inicialmente, a assessoria de imprensa afirmou que os três agentes foram afastados das funções, mas o corregedor Edilelson Batista declarou que somente o policial gravado dando um soco em Eliane foi suspenso dos plantões nas ruas.

Em nota, o governador Waldez Góes descreveu que a ação foi “recheada de atitudes racistas” e pediu “apuração criteriosa e rápida dos fatos”.

Pode ser expulso: Marinha investiga pré-candidato militar que criticou Bolsonaro

A Marinha abriu sindicância contra um terceiro sargento que atua na Escola Naval, no Rio de Janeiro, por ele ter questionado nas redes sociais por que a primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz —ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e amigo do presidente Jair Bolsonaro— e da esposa dele, Márcia Aguiar.

A pergunta foi feita por Michel Uchiha, 30, militante do movimento LGBTQI+, que é pré-candidato a vereador pelo PSB. Se a investigação concluir que ele infringiu as regras das Forças Armadas, será aberto um processo disciplinar que pode levar até à sua expulsão das fileiras da Marinha.

Depois de tornar pública sua pré-candidatura a vereador, Uchiha diz que vem recebendo mensagens em tom de ameaça dos próprios colegas de farda por meio do WhatsApp e redes sociais. Militante do movimento LGBTQI+, ele credita os ataques ao fato de ser um pré-candidato gay, militar e de esquerda.

Os comentários têm teor homofóbico e de intimidação física. “Não aguenta um tapa”, escreveu um internauta. “Não aguenta um minuto no tatame” completou outro.

Uchiha, que serve a Marinha há quase 11 anos, viu o problema crescer com a instauração da investigação. A acusação é de que, com o questionamento em seu perfil pessoal no Twitter sobre os R$ 89 mil depositados na conta de Michelle, Uchiha estaria fazendo uso político-partidário das redes sociais, o que é vetado pela legislação interna da Marinha.

Em 23 de agosto, perguntas sobre os depósitos a Michelle viralizaram nas redes sociais após Bolsonaro ameaçar um jornalista do jornal O Globo que o havia questionado: “Presidente, por que a sua esposa recebeu R$ 89 mil do Fabrício Queiroz?”. Sem responder à pergunta, o presidente reagiu: “Minha vontade é encher tua boca com uma porrada, tá”.

Marinha vê em post ofensa a Bolsonaro
Segundo documento ao qual o UOL teve acesso, a Marinha do Brasil alega que abriu a sindicância porque o praça “publicou em suas redes sociais declarações ofensivas ao sr. presidente da República e respectivos familiares”.

Michel conta que os episódios de xingamentos nas redes se intensificaram depois que uma publicação o comparou com o policial youtuber Gabriel Monteiro, também pré-candidato a vereador, que ganhou notoriedade por defender Bolsonaro. Um militar heterossexual de direita e o outro gay de esquerda.

“O que deixou algumas pessoas indignadas foi o fato de ter um militar candidato a vereador gay e na esquerda. Se fosse na direita, estava tudo certo, não rolariam ataques”, diz.

“Rastrearam minhas redes sociais e começaram a perseguição também no perfil do meu noivo. Ele teve que restringir o acesso. Um completo desrespeito.”

Em um dos áudios que circula em grupo de WhatsApp da Marinha, Uchiha é xingado após defender um outro militar também ridicularizado por conta de sua orientação sexual. Ele conta que colegas o alertaram de que fotos suas com mensagens de ódio estão circulando em grupos.

Para os ataques, os colegas alegam que, ao mencionar o presidente da República, Uchiha estaria infringindo artigo do Regulamento Disciplinar da Marinha e do Ministério Público Militar. A legislação interna veta manifestações político-partidárias dos militares.

Contudo, perfis em redes sociais de outros militares revelam uma série de postagens de cunho político, defendendo não apenas o presidente, mas também sua equipe de ministros.

O que diz a Marinha
Questionada, a Marinha informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “repudia todas as formas de discriminação” e que os militares “devem seguir valores e preceitos contidos no Estatuto dos Militares (EM) – Lei 6.880/80 – e no Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM) – Decreto nº 88.545/83 – como a ética, a honra e o pundonor militar [matéria de honra], dentre outros, de forma individual ou coletiva, em todos os ambientes”.

Sobre a investigação, acrescentaram que “o procedimento foi instaurado para apurar possíveis condutas contrárias aos preceitos do EM e do RDM à luz dos fatos e das circunstâncias, com transparência e amplo direito de defesa, nos termos da lei.”

Bolsonaro passará por cirurgia na próxima sexta-feira em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro será submetido, na próxima sexta-feira (25), a uma cirurgia para retirada de cálculo na bexiga.

O procedimento será realizado pelo urologista Miguel Srougi no Hospital Vila Nova Star, da Rede DOr São Luiz, em São Paulo.

A cirurgia é considerada simples e a previsão é de que o presidente fique de um a dois dias hospitalizado.

A informação foi confirmada ao Estadão por fontes médicas e do Palácio do Planalto.

Procurada, a Secretaria Especial de Comunicação informou que “ainda não há detalhes sobre o assunto até o momento”.

Bolsonaro viajará ao Rio de Janeiro antes de se submeter a sua sexta cirurgia, desde 2018.

Na quarta-feira (23), o chefe do Executivo fará uma visita à Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), em Resende (RJ), onde deve passar a noite.

No dia seguinte, está programada a presença do presidente em um evento na Superintendência da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no Rio.

A necessidade da nova cirurgia foi contada pelo chefe do Executivo a apoiadores no Palácio da Alvorada, em 1º de setembro. Bolsonaro disse que estava com um cálculo na bexiga “maior que um grão de feijão”.

“Esse cálculo aqui é de estimação. Eu tenho há mais de cinco anos, está na bexiga. É maior que um grão de feijão. Resolvi tirar porque deve estar aí ferindo internamente a bexiga”, afirmou na ocasião.

No dia anterior à declaração, Bolsonaro havia ido ao serviço médico do Palácio do Planalto.

Na última terça-feira, 15, antes de iniciar o expediente, Bolsonaro compareceu novamente ao consultório localizado no anexo do Palácio do Planalto.

Caixa libera FGTS a nascidos em dezembro

A Caixa disponibiliza hoje (21) até R$ 1.045, o valor do salário mínimo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para nascidos em dezembro.

Por enquanto, só está disponível o crédito na poupança social digital, que pode ser movimentado somente pelo aplicativo Caixa Tem. O saque em espécie ou a transferência bancária tradicional do dinheiro para nascidos em novembro serão liberados somente em 14 de novembro.

A Caixa divulgou um calendário de crédito na poupança digital ou saque de até R$ 1.045 conforme a data de nascimento do trabalhador. Confira o calendário a seguir.

Inscrições para Revalida 2020 começam nesta segunda

A inscrição para a primeira etapa do Revalida 2020 começa nesta segunda-feira, dia 21 de setembro. Os interessados têm até o dia 2 de outubro para fazer a inscrição na página do Inep na internet, pelo endereço revalida.inep.gov.br.

O Revalida é o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos no exterior para médicos formados fora do Brasil que desejam atuar no país. A prova será aplicada no dia 6 de dezembro.

A primeira etapa do Revalida é formada por uma prova teórica, dividida em duas partes aplicadas no mesmo dia, com 100 questões objetivas e 5 discursivas.

Senado volta a ter atividades presenciais depois de 6 meses

Sérgio Lima/Poder360 – 8.ago.2019

O Senado terá deliberações presenciais pela 1ª vez desde de março, quando todas as sessões passaram a ser remotas. Nesta semana, a  CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a CRE (Comissão de Relações Exteriores) vão sabatinar e votar nomes indicados para cargos em tribunais e embaixadas, e em seguida o plenário tomará as decisões finais.

A última atividade presencial no Senado foi em 17 de março: uma reunião da comissão mista que analisava a MP (medida provisória) 905 de 2019, que estabelecia uma nova modalidade de contrato de trabalho. Na ocasião, os congressistas aprovaram o parecer da comissão a favor da proposta.

Nesta segunda-feira (21), a CRE vai realizar 34 sabatinas com diplomatas indicados para representações brasileiras em países estrangeiros e agências internacionais. Já há 32 indicações na pauta, e Trad informou que mais duas devem ser incluídas na lista.

Na terça-feira (22), será a vez de a CCJ se reunir, para ouvir 3 indicados para o STM (Superior Tribunal Militar) e uma indicada para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Depois de passarem por essas comissões, as indicações devem chegar ao plenário do Senado para serem confirmadas, já a partir da terça-feira. A votação deve se estender até quinta-feira (24)

Encerrando a semana, na sexta-feira (25), os senadores participarão de uma sessão de debates sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.

Medidas de segurança

As sabatinas na CRE e na CCJ serão realizadas por videoconferência, mas as votações dos nomes serão presenciais porque o regimento exige deliberação secreta nesses casos, algo que o sistema remoto do Senado não permite.

Para viabilizar os trabalhos, a Comissão Diretora organizou um esquema de votação em totens eletrônicos espalhados pelo prédio. Dois deles funcionarão em formato drive-thru, no qual os congressistas poderão votar de dentro do carro.

Também há regras específicas para acesso aos plenários e outros espaços físicos, funcionamento de restaurantes e lanchonetes e operação de postos do Serviço Médico do Senado.

As medidas visam impedir aglomerações e diminuir os riscos de saúde para senadores e servidores. Ainda está vigente o ato da Presidência do Senado que restringiu o acesso e a circulação nas dependências da Casa.

Poder 360 com informações da Agência Senado