Arquivo diários:24/09/2020

Paulinho Freire quer criar Lei de Incentivo ao esporte natalense

Pensando em contribuir para democratização do acesso à prática esportiva o Vereador Paulinho Freire aprovou hoje, na Câmara Municipal de Natal, o projeto de lei de sua autoria que quer captar e canalizar recursos para o setor de esportes, através da concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas ou jurídicas que patrocinem projetos de caráter esportivo. O Projeto de Lei nº 143/2020 é voltado para projetos que tratem de esportes e qualidade de vida e quer criar o Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte (PROMAPE) para fomentar a prática esportiva em Natal.

De acordo com o PL, a matéria amplia e democratiza o acesso à prática esportiva, individual ou coletiva, além de estimular e promover a revelação de atletas locais, proteger a memória das expressões esportivas, garantir a requalificação urbanística por meio da recuperação ou instalação de equipamentos para a prática esportiva e incentivar a adoção de clubes e entidades desportivas das comunidades.

“Apoiar o esporte na capital potiguar e, consequentemente, os atletas locais e a manutenção de equipamentos esportivos. Ter acesso ao esporte é um direito constitucional do cidadão e sempre acreditei que pode ser o futuro de crianças, adolescentes e jovens. Esta Lei visa estimular a participação dos jovens no esporte. Já existem vários projetos em comunidades de Natal, principalmente em bairros mais periféricos, que são conduzidos com muita dificuldade por pessoas abnegadas. O PROMAPE vai dar a chance para que estas pessoas possam captar junto às empresas através da Lei de Incentivo, para que eles possam tocar seus projetos”, disse Paulinho Freire.

Paulinho Freire também destacou a vinculação do PROMAPE com melhorias na saúde e qualidade de vida dos jovens. “O Brasil é o quinto país mais sedentário do mundo e precisamos continuar investindo com muita dedicação e esforço para aprovar leis e programas que estimulem as práticas esportivas e promovam a qualidade de vida. Há projetos muito interessantes dentro das comunidades que evitam a garotada ir para às drogas, bebidas e podem salvar vidas e desviar para o caminho do bem. Este é o intuito: dar possibilidade de melhorar e ter novos projetos nos bairros de Natal”, finalizou. O PL agora segue para apreciação e sanção do executivo municipal.

Não poderia ser diferente, depoimento de Bolsonaro será escrito

Não sei se o Presidente Bolsonaro vai redigir, mas o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito no inquérito que apura se houve tentativa de interferência na Polícia Federal.

Marco Aurélio é o relator substituto do recurso em que a Advocacia-Geral da União pede para o depoimento do presidente ser feito por escrito. Na quarta-feira (23), Marco Aurélio liberou o caso para análise no plenário virtual (onde todos os ministros votam remotamente) e inseriu seu voto no sistema interno do STF. A TV Globo teve acesso ao documento.

O relator original do caso, ministro Celso de Mello, havia ordenado o depoimento presencial. Como Celso de Mello está de licença médica até o fim desta semana, Marco Aurélio assumiu, como preveem as regras regimentais.

Celso de Mello havia argumentado que as explicações por escrito são permitidas aos chefes dos três poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não quando na condição de investigados ou réus. Nesse caso, Bolsonaro é investigado.

Segundo o documento obtido pela TV Globo, Marco Aurélio vai defender que o presidente tem a prerrogativa de depor por escrito mesmo quando figura como investigado num inquérito.

Na sua argumentação, Marco Aurélio, ressaltou que um testemunha, quando é convocada a depor, precisa se comprometer a falar a verdade. Se mentir, pode responder criminalmente. Já o investigado não é nem mesmo obrigado a falar, podendo se reservar ao direito de permanecer em silêncio. Por isso, segundo o ministro, o depoimento do investigado pode ser por escrito.

“O sistema não fecha. Como testemunha, é possível o depoimento, por escrito. Como envolvido não o é. A paixão é traiçoeira e, no campo jurídico, reflete a mentira, sendo merecedora da excomunhão maior, já que processo não tem capa, tem conteúdo. Indaga-se, sob o ângulo até do bom senso – e direito, instrumental ou substancial, é bom senso”, afirmou.

Marco Aurélio cita que os colegas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já tiveram esse mesmo entendimento.

O recurso da AGU vai ser analisado pelo plenário virtual do STF entre os dias 2 e 9 de outubro.

O ministro ressaltou que não cassou a decisão de Celso de Mello que determinou o depoimento presencial do presidente. Marco Aurélio disse que atuou “por cautela”, uma vez que a Polícia Federal havia intimado o presidente a prestar esclarecimentos entre os dias 21 e 23 deste mês.

Marco Aurélio argumentou que, diante da dúvida se o depoimento deve ser presencial ou por escrito, o melhor é esperar uma definição do plenário da Corte. Para ele, o “colegiado está acima dos integrantes, pouco importando antiguidade”.

O ministro também criticou indiretamente a inclusão do ex-ministro Sergio Moro como investigado, como requereu o procurador-geral da República, Augusto Aras.

“Na visão geral, este inquérito fez-se voltado a objetivo discrepante da finalidade – aplainar campo a certa responsabilidade por denunciação caluniosa [eventual implicação a Moro]. Recuso-me a acreditar nessa premissa. O Ministério Público atua em defesa e proteção da sociedade, tendo a primazia da ação penal pública incondicionada. Assim o vejo. Assim deve parecer. Assim o é”, concluiu.

G1

Ministro “Saco Preto” e suas milacrias tentando enganar o povo

O verdadeiro açude de Currais Novos que recebeu serviços de manutenção..

Incrível como o ministro Rogério Marinho tenta fazer fumaça para iludir o povo potiguar nas redes sociais.
Sem trazer nada de grandioso para o RN, o ministro “Saco Preto” aproveita ações corriqueiras e inexpressivas dos órgãos vinculados ao seu Ministério para soltar à franga midiática.
Se não bastasse ele trazer o Presidente Bolsonaro para ligar uma bomba em poço perfurado há três anos, Marinho ainda foi tirar onda com uma entrega de 250 unidades habitacionais da Caixa Econômica em Natal como sendo ele o responsável pela construção. No lembrar que o programa habitacional é apenas financiado pela CEF e os mutuários pagam pelos imóveis.
Agora a melhor piada é  “Saco Preto” comemorar uma obra corriqueira de manutenção de um açude de pequeno porte, construído há 40 anos que estava com sua parede desgastada pela erosão e formigueiros. Para fazer firula com a grande obra alardeada por Rogério foram gastos apenas R$ 370 mil, que já estavam previstos no orçamento do DNOCS desde 2018.

Sem nenhuma obra que justifique uma ação efetiva para o RN, o primo “Saco Preto” vai espalhando cheirinho de competência com sua perfumaria.
O mais engraçado é o fato dele anunciar o serviço de manutenção no seu Instagram com foto da uma barragem de grande porte do Ceará com o Presidente Bolsonaro..

Será que Rogério Marinho acha que nós potiguares somos bestas?
Aqui tem Blog independente ..

Confira a cretinice (foto abaixo)do ministro Rogério Marinho publicando uma foto de uma barragem no Ceará com Presidente Bolsonaro tentando iludir o povo Como se tivesse executado uma grande obra no RN:

 

Witzel acusa deputados de omissão e desafia: “Renunciamos todos”


Lucas Borges Teixeira

Do UOL, em São Paulo

O governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), desafiou os deputados das Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) dizendo não ser o único responsável caso seja comprovado que organizações criminosas operaram esquemas de corrupção em seu governo. Para ele, os deputados foram “omissos”.

“Se as máfias continuaram atuando no estado do Rio de Janeiro, não é só a minha omissão que deve ser considerada, mas de todos nós. Por aí dizem: ‘Governador, renuncie’. Então vamos fazer o seguinte: renunciamos todos e fazemos eleição para deputado e para governador”, sugeriu Witzel. Durante uma hora, ele fez um discurso inflamado antes da votação que aprovou por unanimidade o relatório do impeachment que pode levar a seu afastamento definitivo do cargo.

Witzel se defendeu de acusações de supostas irregularidades praticadas na Secretaria da Saúde no combate à pandemia. A revogação por Witzel da desqualificação do contrato do Instituto Unir Saúde —que teria como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, preso em maio— e supostos superfaturamentos em compras para combate à pandemia são mencionados no relatório aprovado.

“Todos somos omissos, todos aqui temos responsabilidade. Não queiram colocar só nos meus ombros a responsabilidade porque os senhores a as senhoras também foram omissos. Infelizmente, até o presente momento, só eu estou sofrendo linchamento moral”, declarou.

Após o discurso de Witzel, deputados de diferentes partidos reagiram à acusação de omissão em discursos no plenário.
‘Raposa no galinheiro’

Witzel argumentou que não tinha conhecimento de qualquer possível esquema de corrupção e tentou combater desvios em OSs (organizações sociais) que gerem unidades de saúde no estado, mas colocou “uma raposa para tomar conta do galinheiro”. Ele se referia ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que foi preso e depois se tornou colaborar da investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que mira Witzel.

Ele questionou o papel de fiscalização dos deputados a quem se referiu como “engenheiros de obra pronta.”

“Só eu não vi isso? Os senhores, as senhoras [deputados] foram a algum hospital? Foram lá contar quantos médicos estavam de serviço? Foram checar os contratos? O senhor foi lá, seu Renan Ferreirinha? Pegou o contrato das OSs? O senhor, como deputado, era seu papel”, afirmou o governador.

O deputado Renan Ferreirinha (PSB) disse ter ido a hospitais de campanha e encontrado apenas obras inacabadas.

Witzel argumentou ainda que não foi encontrado “nenhum centavo” na sua conta e em nenhuma das duas buscas e apreensões “midiáticas e políticas” em sua casa.

“Nada, absolutamente nada foi encontrado. E não encontrarão porque não tenho milhões. Eu tenho minha casa no Grajaú [bairro da zona norte carioca], que é meu único patrimônio”, afirmou Witzel.

Por 69 a 0, Alerj aprova continuidade do impeachment de Witzel e autoriza processo por crime de responsabilidade

Deputado coronel Azevedo batendo continência para o suspeito governador

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu nesta quarta-feira (23) mais um passo no processo que pede o impeachment Wilson Witzel (PSC). Os deputados aprovaram, por unanimidade (69 a 0), o projeto que autoriza a abertura de um processo de crime de responsabilidade contra o governador afastado.

Agora, o caso vai para um Tribunal Misto formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, onde será julgado.

Num primeiro momento, o tribunal define se Witzel deve ser afastado do cargo. Depois, se ele cometeu crime de responsabilidade e se deve perder os direitos políticos.

Independentemente da decisão do Tribunal Misto, Witzel já está afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sabendo que perde no voto, o desgastado Túlio Lemos tenta ganhar no tapetão

Segundo o primo Xerife Robson Pires, está na boca do povo, a candidatura a prefeito de Macau do Médico José Antônio Menezes (DEM) que  segue dando dor de cabeça aos seus opositores, que apostavam em vê-lo fora do pleito se socorrendo do famoso “tapetão”, impetrando recursos na justiça.

Uma decisão nesta quarta-feira, 23, do desembargador Ibanez Monteiro fez cair por terra um Agravo do prefeito Túlio Lemos, representante do município salineiro contra uma decisão da justiça que já havia reconhecido o direito de Zé Antônio disputar as eleições nas urnas em 2020. O advogado e empresário Rodrigo Aladim (PSDB) é o vice-prefeito de Zé Antônio.
A gestão de Túlio Lemos é a mais desastrada de todos os tempos, sua situação eleitoral é tão ruim que ele perdeu até o apoios de pessoas da família.
Túlio Lemos está sendo chamado em Macau de “Túlio Borboleta”, numa referência à desastrada ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa.
O Blog do Xerife ainda fez uma ressalva que aponta uma “herança maldita” da gestão da “Borboleta” para Macau.

Deu no Blog do Xerife

Afastado pelo Ministério Público da gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), no apagar das luzes do governo Micarla de Souza, em Natal, sendo acusado pelo MP de participar de  “um arranjo corruptivo”, o jornalista Bosco Afonso, tio do prefeito de Macau, Tulio Lemos é visto por setores da oposição como indutor do desmantelo administrativo. Segundo fontes do Blog do Primo a gestão de prefeito Túlio Borboleta não paga fornecedores e prestadores de serviços apesar dos credores emitirem notas fiscais. Certamente Túlio ficará inelegível por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pernambuco libera festas, cinemas e teatro

Pernambuco vai liberar festas, casamentos, shows, peças de teatro e cinema, a partir de segunda-feira (28). A mudança faz parte da nona etapa do Plano de Convivência com a Covid-19 e é válida para o Grande Recife, Zona da Mata e parte do Agreste. No interior, as regiões de Ouricuri e Afogados da Ingazeira avançam para a fase 8, onde as demais cidades já estão.

O governo também anunciou, em coletiva de imprensa transmitida pela internet, a permissão de entrada de todos os turistas em Fernando de Noronha, mesmo quem não teve Covid-19, a partir de 10 de outubro. Se não houver retrocessos no Plano de Convivência, todo o estado deverá estar na última fase de liberações até 9 de novembro.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, também haverá uma mudança na capacidade permitida de funcionamento nos restaurantes, bares e demais serviços de alimentação, que poderão funcionar com 70% da capacidade ocupada e no período das 6h à meia-noite. Isso é válido para as cidades na nona etapa do plano.

“Para as cidades do Recife, Goiana, Palmares, Limoeiro e Caruaru, estamos antecipando esse aumento de carga para os serviços de alimentação para a quinta-feira (24). A partir de agora, também teremos avanços de fase no Plano de Convivência a cada 15 dias, respeitando o histórico dessa ampliação nas cidades”, afirmou o secretário.

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STF sempre confuso vai decidir em plenário virtual se Bolsonaro prestará depoimento por escrito ou presencial

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para julgamento no plenário virtual o recurso do presidente Jair Bolsonaro contra a decisão tomada pelo ministro Celso de Mello de obriga-lo a prestar depoimento presencialmente à Polícia Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) quer que o presidente preste esclarecimentos por escrito.

O julgamento vai começar no dia 2 de outubro e segue até o dia 9. O plenário virtual é um sistema interno em que os ministros postam seus votos ao longo de uma semana, sem discutir o tema. O resultado da votação é divulgado no último dia.

Bolsonaro é investigado em um inquérito por suspeita de ter tentado intervir indevidamente nas atividades da Polícia Federal. Ele foi acusado pelo ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro. O relator do caso, Celso de Mello determinou que o depoimento seja presencial, com a participação de Moro. Como o relator está de licença médica, o recurso da AGU foi distribuído pelo ministro seguinte no grau de antiguidade – no caso, Marco Aurélio.

Marco Aurélio optou pelo julgamento no plenário virtual por considerar ser mais rápido do que no plenário presencial da Corte – que, durante a pandemia, está funcionando por videoconferência. Na semana passada, como relator substituto do inquérito, Marco Aurélio suspendeu a tramitação do caso até a análise do recurso da AGU. Portanto, antes do dia 9 a Polícia Federal não poderá agendar o depoimento.

O Globo

Nasa anuncia missão para levar a primeira mulher à Lua em 2024


A Nasa, agência espacial dos Estados Unidos, anunciou nesta semana os planos para uma nova missão à Lua que vai incluir um homem e uma mulher. O pouso na superfície lunar deve acontecer em 2024, na missão Artemis 3, terceira fase do Programa Artemis.

“Com o apoio bipartidário do Congresso, nosso esforço do século 21 para a Lua está bem ao alcance da América”, disse o administrador da Nasa, Jim Bridenstine. “Estamos voltando à Lua para descobertas científicas, benefícios econômicos e inspiração para uma nova geração de exploradores. À medida que construímos uma presença sustentável, também estamos construindo um impulso em direção aos primeiros passos humanos no Planeta Vermelho [Marte]”, completou.

Antes disso, a Nasa vai lançar dois testes de voo ao redor do Centro Espacial Kennedy para verificar o desempenho, suporte de vida e capacidades de comunicação do foguete e da cápsula onde viajarão os astronautas. A primeira missão está programada para 2021, sem astronautas, e a Artemis 2 terá tripulação, em 2023. Ambas serão realizadas no Sistema de Lançamento Espacial (SLS) e na espaçonave Orion.

A agência também planeja construir uma infraestrutura na Lua para expedições mais longas com mais tripulação. A Nasa voltará a levar um homem à Lua depois de 55 anos. A primeira vez que o homem pisou na Lua foi em 1969, com a missão Apollo 11. Pelo mesmo programa, em 1972, a Nasa realizou a última viagem tripulada ao satélite.

Jovem Pan

Justiça determina que Volkswagen desembolse R$ 36 milhões por ter entregado funcionários à ditadura militar Brasileira

Volkswagen do Brasil se comprometeu nesta quarta-feira (23) a destinar R$ 36,3 milhões a ex-funcionários da empresa que foram presos, perseguidos ou torturados durante a ditadura militar (1964-1985).

O pagamento acontece com a conclusão de três inquéritos civis no Ministério Público Federal, no Ministério Público de São Paulo e no Ministério Público do Trabalho.

As investigações iniciadas em 2015 chegaram à conclusão de que a montadora colaborou com o aparato repressivo do regime instalado após o golpe de 1964.

A disponibilização das indenizações foi anunciada pela Promotoria e também pela empresa, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo extrajudicial. Os inquéritos incluíram documentos e depoimentos prestados por testemunhas.

Do valor total que a empresa vai pagar, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen.

O dinheiro será repartido entre ex-funcionários que foram alvo de perseguições por suas orientações políticas ou também entre sucessores legais daqueles que já morreram.

Outros R$ 10,5 milhões serão dedicados a projetos que resgatam a memória sobre as violações aos direitos humanos, como o Memorial da Luta por Justiça, desenvolvido pela seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política (NPMP).

Os R$ 4,5 milhões restantes serão destinados à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) para o financiamento de novas pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura e para a identificação das ossadas de presos políticos encontradas em uma vala clandestina no cemitério de Perus, na capital paulista, em 1990.

FOLHAPRESS